Relator indica argumentos para cassar Temer

A saudade sufocante e a luta diária por justiça continuam fazendo parte da rotina de Mirtes Renata Santana, cinco anos após a perda do filho, Miguel Otávio Santana da Silva. O processo que condenou a ex-patroa, Sarí Corte Real, à prisão permanece na fase de análise de recursos no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sem previsão de julgamento.

Nesta segunda-feira (2), um ato público será realizado em frente ao Edifício Pier Maurício de Nassau (Torres Gêmeas), no bairro de São José, área central do Recife, onde o menino de 5 anos morreu após ser deixado sozinho no elevador por Sarí e cair do nono andar.

Com apoio de entidades e movimentos sociais, Mirtes e familiares de Miguel seguirão em caminhada, a partir das 15h, até o Palácio da Justiça, sede do TJPE, para cobrar o andamento do processo.

Em maio de 2022, Sarí foi condenada a oito anos e meio de prisão pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte. Já em novembro de 2023, após recursos, a 3ª Câmara Criminal do TJPE reduziu a pena para sete anos. Foram apresentados embargos de declaração, que até hoje não foram analisados.

A tendência é de que o processo siga para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, Sarí continua em liberdade.

“Cinco anos de uma dor que não tem nome, de uma espera que não teve fim, de uma justiça que nunca chegou. Cinco anos se passaram e ainda tenho que lutar para que o nome dele [Miguel] não seja apagado, para que o grito por justiça não seja abafado”, afirmou Mirtes.

“Eu sigo. Mesmo cansada, mesmo ferida, mesmo silenciada, eu sigo. E não vou parar enquanto o Brasil não encarar essa ferida aberta que é a morte de Miguel”, completou. As informações são do JC Online.

O modelo de gestão levou Augusto Valadares (União Brasil), prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, a liderar as pesquisas de intenção de votos em duas cidades, segundo o Instituto Opinião de Campina Grande.

Em Ouro Velho, cidade que ele é prefeito, lidera com 92,7% sem dar chance alguma à oposição, onde venceria com folga as eleições de 2024 contra seu suposto adversário, o fisioterapeuta Ike (PSD) que possui apenas 1,7% dos votos.

Em São José do Egito, cidade Pernambucana, vizinha a Ouro Velho, onde tem o nome ventilado para ser candidato, lidera em todos os cenários, conforme mostra o levantamento do Instituto Opinião, onde venceria seus adversários, como o ex-prefeito Zé Marcos, o vereador, João de Maria, e Fredson Brito. As informações são do blog do Bruno Lira.

Durante a programação da semana de aniversário de Tuparetama, comemorada com uma série de ações voltadas ao bem-estar da população, o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, e o vice-prefeito Marquinhos Melo visitaram o município vizinho nesta terça-feira (8), atendendo ao convite do prefeito Diógenes Patriota.

O objetivo da visita foi conhecer de perto o Projeto Saúde Express, iniciativa desenvolvida pelo Instituto Saúde Express, que vem se destacando por levar atendimentos médicos especializados por meio de uma unidade móvel equipada.

A estrutura da carreta conta com consultórios modernos e profissionais qualificados, oferecendo mais agilidade, eficiência e dignidade no cuidado com a saúde da população.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância da iniciativa: “Projetos como esse merecem ser reconhecidos e servem de inspiração para outros municípios. Parabenizamos o prefeito Diógenes Patriota pelo compromisso com a saúde pública e pelo cuidado com seu povo.”

“A visita reforça também a integração entre os municípios da região do Pajeú, fortalecendo o diálogo e a cooperação entre as gestões na busca por melhorias concretas para as comunidades”, informou a assessoria de comunicação.

A vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB) segue sua luta incansável para apontar desmandos – pelo menos um por sessão – contra a gestão Madalena Brito em Arcoverde. Ela apresentou na sessão de ontem à noite da Câmara Municipal, o segundo relatório de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União – CGU na prefeitura de Arcoverde, particularmente na Secretaria de Educação, aonde já foram identificados superfaturamento em combustíveis e pagamentos sem comprovação.

Nas denúncias do 2º relatório (201700020) foram apontadas aquisição de gêneros alimentícios em quantidades superiores às estipuladas nos cardápios; Aquisição de gêneros alimentícios em quantidades inferiores às necessidades nutricionais dos alunos; Gêneros alimentícios adquiridos com custos unitários superiores a valores praticados no mercado e gêneros alimentícios adquiridos sem comprovação de recebimento pelas escolas. Os fatos dariam um prejuízo de cerca de R$ 800 mil aos cofres públicos segundo a CGU, disse a vereadora.

Ela citou alguns exemplos das irregularidades encontradas pela CGU, como a compra de tomate para a merenda escolar: “compraram e pagaram 4.446 quilos de tomate. As escolas disseram que só receberam 303 quilos. Nem 7% do que foi comprado chegou as escolas. Não foi pra minha geladeira e tenho certeza na geladeira de nenhum vereador aqui”, ressaltou a vereadora.

Ela também disse que a alface, “que em 2013 agente comprava por cinquenta centavos, que mesmo na greve dos caminhoneiros quando tudo subiu e agente pagava três reais no pé, a prefeitura pagou, em 2013, o valor de três reais e sessenta e cinco centavos num pé de alface. Um absurdo. Dinheiro do povo que botaram no bolso de alguém”, afirmou a parlamentar trabalhista.

Zirleide revelou ainda que, segundo o relatório da CGU, além de pagarem um valor sete vezes maior, dos 2.900 pés de alface comprados só chegou nas escolas 45 pés. Ou seja, menos de 2% do que foi comprado foi “para o prato de nossas crianças que tem na escola, muitas vezes, sua única refeição”, disse a vereadora.

A vereadora Zirleide Monteiro finalizou falando sobre a compra de alimentos em quantidades inferiores às necessidades nutricionais dos alunos. “O feijão que dá vigor as crianças, as nutricionistas, da prefeitura, previam 3.310 quilos para atender as necessidades de nossas crianças. Só chegaram a boca de nossas crianças 2.100 quilos. Isso é um crime. E aconteceu com o leite, com as bebidas láctea, macarrão, frango, carne. Sumiram com o dinheiro e deixaram nossas crianças mal alimentadas”. Ela ainda revelou o caso do leite. O cardápio da prefeitura previa 9.572 quilos de leite em pó. Forneceram apenas 2.354 quilos, segundo revelou a CGU.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (20), 13 emendas à Medida Provisória 905, que altera a legislação trabalhista e institui a “Carteira Verde e Amarela”. Através dessas sugestões de mudança no texto, o parlamentar pretende reduzir os danos prejudiciais aos trabalhadores.

Uma das emendas de Danilo Cabral pretende retirar o desconto de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o do seguro-desemprego. Essa é uma medida que penaliza uma faixa da sociedade que se encontra em situação de enorme fragilidade, em especial no que se refere à condição financeira. “Além de injusto, o dispositivo retira recursos que retornam diretamente para a economia ao invés de buscar fontes de arrecadação sobre os segmentos mais abastados da sociedade”, critica o parlamentar.

De acordo com a MP, passaria a ser permitido o trabalho de professores aos domingos. Outra emenda de Danilo Cabral retira a autorização. “Esse é um dos pontos do texto que fere o direito dos trabalhadores, especialmente dos professores, que exercem uma profissão tão importante e tão pouco valorizada”, justifica.

Danilo Cabral apresentou ainda uma emenda que busca regularizar o processo de correção monetária dos créditos trabalhistas. No texto do governo, é retirada a correção da indenização a partir do fato gerador, estabelecendo que o valor só será corrigido a partir da sentença judicial. “Não entendemos o porquê de se suprimir dos direitos dos trabalhadores uma indenização tão necessária no momento da rescisão contratual”.

Além disso, o socialista quer que o projeto da “Carteira Verde e Amarela” atenda às pessoas acima de 55 anos, pois o governo precisa estimular a geração de empregos para esse segmento da sociedade. “As dificuldades para se obter a aposentadoria e o aumento considerável do tempo para se atingir a aposentadoria integral, torna a permanência no mercado de trabalho uma necessidade objetiva. É necessário incluir pessoas idosas no programa também”, afirma.

O deputado ressalta ainda que existem 12,5 milhões de desempregados no Brasil; 4,7 milhões de desalentados e 11,8 milhões de pessoas na informalidade, segundo o IBGE. “Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não foi isso que aconteceu. Estão mexendo novamente com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, abrindo mão de recursos em plena crise fiscal e com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, avalia.

A MP vai ser examinada inicialmente por comissão mista de 13 deputados e 13 senadores, antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. O deputado Danilo Cabral foi indicado pelo PSB para fazer parte do colegiado, que ainda será instalado. A MP está em vigência e deve ser deliberada até 20 de fevereiro do próximo ano para não perder a validade.