Relator apresenta parecer favorável ao PL que trata dos direitos dos agentes comunitários de saúde

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.

A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).

A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.

Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.

Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.

“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.

Considerando a retirada da Hemobras uma ação política de retaliação a Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), exigiu do governo Temer que impeça, imediatamente, a ideia do ministro da Saúde,  Ricardo Barros (PP-PR), de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), reduto eleitoral do ministro. A posição foi externada pelo senador ao próprio Barros na noite dessa quarta-feira (5), ao exigir do Ministério da Saúde mais informações sobre o projeto.

Humberto, juntamente com outros deputados e senadores de Pernambuco, está atento à movimentação, que pode prejudicar o funcionamento da unidade de produção da Hemobras em Goiana (PE), na Mata Norte, na qual já foi investido mais de R$ 1 bilhão, e perdeu prioridade para o governo federal.

“A bancada do Estado decidiu, nessa quarta-feira (5) em reunião, de forma unânime, ir até o ministro para defender a fábrica pernambucana, que gera empregos e renda ao nosso povo. Queremos saber qual o objetivo da construção de uma unidade no Sul do país e a quais interesses essa movimentação atende”, afirmou.

O líder da Oposição disse que não é contra a construção da fábrica no Paraná, desde que as regras fiquem claras para que não haja qualquer prejuízo a Pernambuco, tanto do ponto de vista da produção dos produtos e tratamento de hemofílicos quanto em relação aos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a questão.

Com cerca de 48 mil metros quadrados, a fábrica de hemoderivados em Goiana tem a gestão do plasma como um dos carros-chefes da empresa.

O senador lembrou que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também está preocupado com a negociação no Ministério da Saúde que prevê a construção de uma unidade em Maringá (PR). Um pedido formal de esclarecimentos foi encaminhado para que o ministro apresente as justificativas legais, técnicas e as vantagens econômicas do acordo.

Expandindo os espaços de atendimento ao trabalhador em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (24), mais uma unidade da Casa do Trabalhador. Desta vez, a inauguração aconteceu no município de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.

Ao mesmo tempo, a cidade recebeu também unidades da Casa da Trabalhadora, do Centro de Qualificação da Mulher e o Espaço Bora Empreender. As três novas unidades passam a operar com a reestruturação do Sistema Nacional do Emprego (SINE), substituindo a antiga Agência do Trabalho. A iniciativa é promovida por meio de parceria entre o Governo do Estado e o governo federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Somente este ano, outras estruturas já foram entregues no Recife e em Caruaru, no Agreste.

Antes da cerimônia, a gestora conheceu as instalações, conversou com os funcionários e descerrou a placa de inauguração. Para a governadora, a nova instalação fortalece a geração de emprego no Estado, que somou 5.709 postos de trabalho no primeiro trimestre.

“Em parceria com o Ministério do Trabalho e a prefeitura de Igarassu, entregamos mais esta Casa do Trabalhador para trazer mais oportunidades de emprego e renda para a população pernambucana. Nosso esforço já se reflete no saldo positivo de empregos. As pessoas estão verdadeiramente em primeiro lugar e estamos trabalhando para que nosso Estado retome a liderança do Nordeste brasileiro e seja sempre referência positiva para o país”, ressaltou Raquel Lyra.

Os novos equipamentos funcionam na Avenida Alfredo Bandeira de Melo, 220, no bairro de Saramandaia. A Casa do Trabalhador oferece consulta e encaminhamento para vagas de emprego, habilitação ao seguro-desemprego, apoio psicológico com foco na orientação profissional e laboratório de informática. O atendimento ao público funcionará a partir do próximo dia 27, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires, esta inauguração contribui com a descentralização dos serviços.

“Lançamos a Casa do Trabalhador no Recife, na sede da secretaria, em seguida no Agreste, e agora chegamos em Igarassu. É muito importante termos essa capilaridade da rede de atendimento ao trabalhador. Aqui é possível atender até 200 pessoas por dia que podem ter acesso ao emprego formal e para o mundo do mercado empreendedor”, disse.

Iniciativa do Governo de Pernambuco, a Casa da Trabalhadora é um espaço exclusivo para preparar o público feminino para o mercado de trabalho. No ambiente, as usuárias podem contar os mesmos serviços, tendo mais conforto para estar com seus filhos enquanto são atendidas, com o suporte de uma brinquedoteca e uma sala para amamentação.

Para a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, a nova Casa do Trabalhador chega para beneficiar os moradores da cidade. “Esta conquista vem para somar com o complexo municipal de qualificação, que também oferece cursos profissionalizantes. Então, a Casa do Trabalhador é fruto dessa parceria com o Estado que vem para melhorar a qualidade de vida de toda a população do município”, finalizou.

Instalado dentro da Casa da Trabalhadora, o Centro de Qualificação da Mulher foi idealizado pelo Governo do Estado, para oferecer formação sociopolítica, técnica e empreendedora, além de cursos de capacitação em temáticas alinhadas à necessidade do mercado de trabalho. O cronograma de capacitações da unidade Igarassu será divulgado periodicamente no site www.sedepe.pe.gov.br, com abertura das inscrições prevista para o dia 30 deste mês de maio.

A empreendedora Deise Maria comentou sobre a importância de espaços que facilitem o acesso à empregabilidade. “Tenho muita gratidão pela oportunidade que recebi. Meu primeiro emprego de carteira assinada, consegui por meio da agência de emprego. Mas, agora, eu consegui montar meu próprio negócio e trabalho com decoração de festas. Por isso, espaços como esse são tão importantes, para realizar sonhos”, contou.

Com o propósito de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda, o Espaço Bora Empreender atende empreendedores autônomos, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e aqueles que desejam abrir o seu próprio negócio. Entre os serviços oferecidos, estão: formalização; baixa e alteração do MEI; declaração de faturamento; emissão de documentos; qualificação empreendedora; orientação aos empreendimentos solidários; emissão da carteira de artesão; acesso ao crédito por meio Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE); registro de atividades ligadas a sociedades empresariais; e alteração e extinção de empresas através da Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE).

Participaram da cerimônia a secretária estadual da Mulher, Mariana Melo; o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho; a superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Amanda dos Anjos, e a presidente da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), Angella Mochel.

NEOENERGIA – Durante a manhã, a governadora Raquel Lyra participou da inauguração da primeira subestação totalmente abrigada da Neoenergia. Localizada no bairro de Boa Viagem, no Recife, a Subestação Via Mangue contou com recursos de R$ 50 milhões, sendo a primeira das 13 unidades previstas no plano de investimentos de R$ 5,1 bilhões da empresa, anunciado no último mês.

Ao contrário dos empreendimentos tradicionais, que possuem os circuitos instalados a céu aberto, nesta, 100% dos equipamentos ficam na área interna do prédio, o que promove mais segurança e não causa impacto visual nem sonora para a vizinhança. A unidade vai promover um incremento de 30% na oferta de energia para os bairros do Pina e de Boa Viagem.

Por Anchieta Santos

Das cidades do Pajeú onde a chuva caiu no final de semana, Tabira foi a que mais sofreu. No sábado choveu quatro vezes mais que o previsto. A metereologia previa 15 milímetros e choveu 103 milímetros.

Ouvintes do Rádio Vivo informaram que foram muitos os prejuízos: o Hospital Municipal ficou ilhado e teve parte da parede derrubada, três postos de gasolina tiveram suas coberturas danificadas, arvores arrancadas pela raiz, lojas e o Prédio da Universidade Aberta do Brasil, com telhados destruídos.

No Tabira Campestre Clube foram atingidos o palco e parte do forro de cobertura, cancelando uma festa de formatura. O poste com termômetro e relógio na entrada da cidade, foi jogado ao chão. Uma casa caiu no bairro Viturino Gomes e a decoração natalina parcialmente destruída.  Ninguém ficou ferido.

Ontem a noite voltou a chover em Tabira e pela primeira vez em Ingazeira e Solidão. Em Carnaíba foram 20 milímetros. Em Afogados da Ingazeira choveu muito também no sábado, alagando ruas e casas.

Em áreas da zona rural a chuva do sábado foi maior do que em todo ano de 2016. Para hoje nas cidades da região a previsão é de 60% pra chuva voltar.

Novidade foi a postura mais agressiva de Márcia aos ataques de Victor Oliveira. Clima também esquentou entre Victor, Socorro e Marquinhos.

O Super Debate da Cultura FM com os candidatos à prefeitura de Serra Talhada foi o de temperarura mais quente dentre todos realizados até agora. O programa foi apresentado por Tony Alencar com participações de Caren Diniz e Orlando Santos.

O primeiro bloco teve cada candidato justificando porque quer ser prefeito ou prefeita de Serra Talhada.

A fala mais dura foi de Victor Oliveira. “Me taxam de agressivo ou inexperiente porque não podem me taxar de ladrão”.

Os demais seguiram o mesmo rito de campanha.  Márcia Conrado defendeu continuidade dizendo que no grupo não havia chefe político.  Socorro Brito trouxe seu histórico principalmente como gestora na área de saúde.  Marquinhos Dantas voltou a defender seu nome como o melhor para Serra Talhada.

O segundo bloco de perguntas foi aberto com Victor cobrando obras inacabadas a Marcia, citando Samu, Pereirão e outras obras. Márcia disse que Victor passou muito tempo fazendo cooper em Boa Viagem ou com seus “brothers”. Destacou calçamento, construção de creches. “Quando a gente anda em Serra Talhada vê isso. Se você andasse com o povo no dia a dia veria o contrário”.

Rebateu Victor: “Você é do Recife. E ando na cidade. Ou está mentindo ou fazendo a população de mentirosa”. Márcia: “Nasci por uma questão de saúde.  Diferente de um aventureiro que quando a população precisa você faz as malas para São Paulo”.

Respondendo Márcia, Marquinhos condenou a briga entre os candidatos. “Temos que brigar por Serra Talhada”. Conrado defendeu que o alinhamento com várias lideranças favorece a cidade, citando emendas.

Na permuta entre Marquinhos e Socorro Brito, o candidato do PRTB falou de suas propostas.  “Você acredita que eu seria um bom prefeito?” Socorro respondeu atacando a gestão Duque/Márcia. ‘São muitas obras inacabadas, muotos problemas.  Calçamentos insuficientes e que desmoronam na primeira chuva. Marquinhos cobrou a conclusão das casas do Conjunto Ivanete Almeida.

Socorro Brito voltou a perguntar sobre obras inacabadas. Victor fez referência a Luciano Duque como o prefeito indicado por Carlos Evandro foi muito mal. Criticou obras inacabadas e disse que o Ideb é uma vergonha e que a saúde precisa de muita atenção como todas as áreas de governo. Socorro Brito disse que vai terminar a Upa e denunciou: “se algum servidor curte uma postagem de outra candidata é perseguido”.

Em outro bloco de perguntas, Socorro Brito disse a Marquinhos Dantas não ter apadrinhamento político.  Já Marquinhos disse que, com base em quem fica à frente da rádio esperando, os grupos se dividem entre quem é apadrinhado e quem quer ser. “Matam até pai e mãe por isso”.

Quando Márcia e Marquinhos debateram, Márcia acusou a gestão Carlos Evandro de não ter depositado o valor devido à previdência.  Marquinhos apelou para que Márcia e Luciano Duque providenciem suporte aos idosos que recebem o Auxílio Emergencial.

Márcia contra Victor: Conrado questionou se foi falta de compromisso ou má intenção o concurso anulado na gestão Carlis. Victor disse que a gestão que ela defende era cheia de questionamentos. Defendeu concurso público e disse que hoje e ontem foram feitas contratações por indicações políticas. “Tem um monte de gente que nem expediente dá”. Márcia: “Realizamos dois concursos limpos e sem irregularidades. Eles respondem por mais de 50% dos atuais servidores. Você critica e não prova nada”. Victor disse que tem como provar e que Luciano Duque deixou de repassar milhões pra previdência.

O caso da merenda de 2012 voltou à tona na pergunta de Victor para Socorro. Disse que o escândalo  era chefiado por Luciano Duque quando vice de Carlos Evandro. “Essa aí você resolve com Luciano e a justiça”, rebateu Socorro. “Vocês estão todos abraçados com o bode e com o peixe”. Socorro disse que Serra não merece o nível de Oliveira. “Peço desculpas à população pela insensatez desse rapaz.

O tema voltou no embate Victor x Márcia.  “Quem tem que responder é a justiça.  Quem sou eu pra julgar. Essa política de baixaria já passou. Você a única coisa que recebeu pra gerir foi uma rádio e você quebrou a rádio.  Você não tem proposta pra mostrar. Victor acusou Márcia de se contorcer e desviar do assunto. A denúncia não foi de Sebastião, foi de seu vice. Sou membro do Conselho da FIS”. Márcia disse que Victor não tem um terço da honradez de Márcio. “Você espalhou o grupo político que seu avô precisou de 50 anos pra juntar”.

Marquinhos defendeu a honra da esposa, Tatiana Duarte.  “Minha esposa é honrada e não tinha poder de decisão quando vice. Nunca foi acusada de manipulação de poços ou trabalho escravo no Maranhão “, referência a Inocêncio Oliveira, avô de Victor. Victor ao final disse que esse tema foi superado e disse concordar com a honradez de Tatiana. “Mas você aceitou que ela fosse candidata a vice de Luciano”.

Socorro Brito prometeu entregar as 900 casa do Conjunto Vanete Almeida, inacabado.  Questionou a estrutura também do Vila Bela. “Nós temos força para terminar”.

As operações da Azul no Aeroporto Santa Magalhães foi pauta entre Socorro Brito e Victor Oliveira. “Eu torço pra esse aeroporto sair o quanto antes. Quem trouxe e fez as três primeiras reformas foi meu avô.  Torço pra funcionar dia 11. Depois de 2018 foram várias promessas.  Torço que não seja um novo voo inaugural. Espero que Sebastião Oliveira mesmo sem ser secretário consiga”. Socorro: “o candidato parece que torce pro quanto pior, melhor. O aeroporto vai funcionar”. Victor disse que Socorro não passa credibilidade e dá respostas atrapalhadas.

Nas considerações finais, Victor Oliveira pediu Direito de Resposta por Socorro tê-la acusado de divulgar fake news contra ela e perder duas vezes na justiça.  Formou-se um debate mais áspero entre advogados e a assessoria.  O pedido foi negado.