Regulamentada lei que torna uso de máscaras obrigatório em PE
Foto: Wellington Júnior
Foto: Wellington Júnior
Foi regulamentada nesta sexta-feira (31) a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante o período da pandemia causada pela Covid-19.
O uso de máscaras passa a ser obrigatório em vias públicas, parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, táxis e transporte por aplicativos; repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.
De acordo com o decreto, os órgãos públicos e estabelecimentos privados devem proibir a entrada, em seu recinto, de pessoas que não estiverem utilizando máscaras. Caso sejam identificados indivíduos sem o equipamento de proteção, os responsáveis pelos órgãos ou estabelecimentos deverão orientar sobre a necessidade do uso. Em caso de recusa, deverão determinar a retirada do infrator, inclusive com o acionamento de força policial, caso necessário.
As empresas que descumprirem a norma poderão ser autuadas e sofrer desde uma advertência até multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento.
A fiscalização será realizada por órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, defesa do consumidor, defesa social, fiscalização do trabalho e do transporte, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde.





O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou nesta sexta-feira, 4, que apresentará questão de ordem ao plenário da Casa pedindo que, caso o Congresso Nacional seja convocado durante o recesso parlamentar do final do ano, o colegiado também funcione nesse período. O parlamentar deve fazer o pedido na segunda-feira, 7, durante sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eleição dos membros da comissão especial que dará parecer sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O vereador de Custódia, Cristiano Dantas (MDB), divulgou vídeo em suas redes sociais afirmando que seguirá cobrando do prefeito Manuca (PSD) a realização de concurso público na cidade.
A Prefeitura de Carnaíba utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (02.04), para anunciar a sanção da Lei n° 1.137/2024, que marca um importante marco na promoção da cultura local.














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