Regulamentada lei que torna uso de máscaras obrigatório em PE
Foto: Wellington Júnior
Foto: Wellington Júnior
Foi regulamentada nesta sexta-feira (31) a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante o período da pandemia causada pela Covid-19.
O uso de máscaras passa a ser obrigatório em vias públicas, parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, táxis e transporte por aplicativos; repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.
De acordo com o decreto, os órgãos públicos e estabelecimentos privados devem proibir a entrada, em seu recinto, de pessoas que não estiverem utilizando máscaras. Caso sejam identificados indivíduos sem o equipamento de proteção, os responsáveis pelos órgãos ou estabelecimentos deverão orientar sobre a necessidade do uso. Em caso de recusa, deverão determinar a retirada do infrator, inclusive com o acionamento de força policial, caso necessário.
As empresas que descumprirem a norma poderão ser autuadas e sofrer desde uma advertência até multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento.
A fiscalização será realizada por órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, defesa do consumidor, defesa social, fiscalização do trabalho e do transporte, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde.





Nesta quarta-feira (1º), logo após a solenidade de posse da prefeita Márcia Conrado, do vice-prefeito e dos vereadores eleitos, foi realizada a votação para a composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Serra Talhada para o biênio 2025-2027.

Nesta sexta (13), em parceria com o Governo de Pernambuco, a Prefeitura de Afogados anunciou para moradores das comunidades rurais do São João Novo, São João velho, Lajedo e Manoel Soares o projeto do maior investimento em infraestrutura hídrica já realizado na zona rural do município, segundo nota.
















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