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Congresso em Foco

O Tribunal responsável por julgar as ações da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça reduziu o ritmo desde janeiro. Após confirmar e aumentar a condenação do ex-presidente Lula em 24 de janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluiu apenas um caso desde então.

A Oitava Turma, que determinou sentença de 12 anos e 1 mês ao ex-presidente, chegou a analisar quatro ações da Lava Jato somente em novembro do ano passado, lembra a reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

A velocidade em que o processo de Lula tramitou em segunda instância foi criticado por aliados do ex-presidente. Lula está preso desde o dia 7 de abril após o último recurso contra a condenação foi negado.

Três casos ligados à Lava Jato estão paralisados por pedidos de vista do juiz Victor Laus e não há data para retornarem à pauta do colegiado, que também inclui o relator da Lava Jato João Paulo Gebran Neto e o revisor Leandro Paulsen – que já deram seus votos.

O único caso concluído nos últimos quatro meses foi o do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que teve sua pena por lavagem de dinheiro ampliada de cinco para seis anos de prisão. No mesmo dia, o colegiado começou a analisar a ação que condenou o também ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Os outros dois casos paralisados envolvem Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), e o ex-deputado André Vargas.

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta sexta-feira (13), mais uma edição do programa “Sextou com Entrega”, marcando a abertura do Carnaval com a entrega de seis ônibus zero quilômetro para a rede municipal de ensino. A solenidade aconteceu na sede do governo municipal e reuniu o prefeito Flávio Marques, secretários, vereadores, servidores públicos e a população.

Os veículos passam a integrar a frota da Secretaria de Educação e Esportes e irão reforçar o transporte escolar, garantindo mais segurança, conforto e qualidade no deslocamento dos estudantes. Os ônibus foram viabilizados por meio de parceria com o Governo do Estado, resultado da articulação da gestão municipal junto à governadora Raquel Lyra.

Após a entrega simbólica, os ônibus participaram de uma carreata pelas principais ruas da cidade, integrando-se aos demais veículos adquiridos pela atual gestão. Em apenas um ano e um mês de governo, já foram entregues 21 veículos, entre ônibus, micro-ônibus, máquinas, tratores, ambulâncias e automóveis, conquistados com recursos próprios, parcerias, emendas parlamentares e doações de órgãos.

Durante o evento, o prefeito Flávio Marques destacou a importância das conquistas para o município e ressaltou o simbolismo da entrega durante o início das festividades carnavalescas.

“A felicidade de hoje é estarmos abrindo o Carnaval de Tabira com entregas importantes para a cidade. Estamos entregando seis novos ônibus para a rede municipal de educação, totalizando dez veículos em apenas um ano e um mês, para melhorar a qualidade do transporte escolar. Tabira tem avançado muito, já são 21 veículos entregues à população, melhorando os serviços do município. Tudo isso é fruto de parcerias, e quero agradecer à governadora Raquel Lyra por destinar esses veículos para Tabira”, afirmou.

Na ocasião, o gestor também anunciou que o processo de aquisição da Casa de Apoio, na cidade do Recife, já foi concluído. Segundo ele, o projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação. O recurso necessário para a compra já está disponível em conta, restando apenas a autorização do Legislativo para que o pagamento seja efetuado.

Com dedo em riste e ocupando a tribuna do plenário do Congresso, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), chamou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de “vergonha” do Congresso Nacional.

A confusão começou quando deputados e senadores se reuniram para a discussão do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário.

A oposição reclamou que o peemedebista estava manobrando para manter a sessão mesmo sem o número mínimo de congressistas exigido em plenário pelo regimento -257 deputados e 41 senadores.

O líder do DEM discursava na tribuna quando Renan teria cortado sua palavra. Mendonça Filho continuou falando e começou a gritar com os microfones cortados que o presidente do Senado representava a vergonha do Congresso.

Sem som, Mendonça deixou a tribuna, seguiu para a Mesa Diretora onde Renan comandava a sessão e cercou o peemedebista com o dedo em riste. No plenário, outros oposicionistas gritavam: você não vai calar ninguém!

Também exaltado, Renan disse ao líder do DEM que aquela postura não era permitida pela democracia, que aquilo era um absurdo e mandou ele se calar.

Mesmo com a temperatura alta, o presidente do Senado manteve a votação.

Prefeitura de Salgueiro não colocou a placa obrigatória na obra do Hospital de Campanha contendo dados exigidos por Lei Municipal, como despesas e prazo para execução do projeto

Por Machado Freire, jornalista

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Salgueiro para  assegurar a transparência e publicidade das receitas e das despesas relacionadas com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), incrementando as possibilidades de controle social da aplicação dos recursos públicos.

Embora atrasada  em relação às exigências e obrigações legais,  a Prefeitura  informou que acata todos os termos da Recomendação e que, em dez dias úteis, todas as informações relativas às contratações, receitas e despesas com o novo coronavírus estarão disponíveis em link específico de acesso no portal da transparência da Prefeitura de Salgueiro.

Exigências :Entre as obrigações recomendadas pelo Ministério Público,  constam, por exemplo:  todas as contratações e aquisições realizadas, contendo com os nomes dos contratados, os números suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com atualização diária das receitas e despesas com o combate à pandemia.

As  exigências recomendadas pelo Ministério Público  têm  como objetivo viabilizar o acesso amplo e contínuo à informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.

A Prefeitura Municipal de Salgueiro tem como hábito descumprir a lesgislação que exige, por exemplo, exibir  uma placa  em frente da obra constando na mesma os custos da obra bem como o inicio e conclusão previstas para a execução do contra, assim como a origem da verba alocada para a execução do projeto. Aliás, trata-se de uma Lei Municipal de autoria do ex-vereador Alvinho Patriota.

O caso mais recente de descumprimento da Lei,  é a obra do Hospital  de Campanha -no programa de combate ao coronavírus, onde a Prefeitura não informou os custos da obra,  a quantidade de pessoas contratadas, salários e categorias, etc. Na verdade, a Prefeitura Municipal de Salgueiro não costuma respeitar a legislação   em relação à Lei de Acesso à Informação.

Da Folha de São Paulo

Quem vive em Pernambuco tem a sensação de que o Estado voltou dez anos no tempo quando o assunto é violência. Esse sentimento é confirmado pelos números. Nos meses de janeiro e fevereiro, foram registrados 974 homicídios -quase 17 por dia. Isso representa um aumento de 47% em relação ao mesmo período de 2016. O Estado de São Paulo, com população quatro vezes maior, contabilizou 622 assassinatos nesses meses.

O índice alto acendeu um sinal amarelo nas autoridades pernambucanas, que estão recontratando até policiais aposentados para tentar investigar os crimes. Recife também sofre com assaltos a ônibus. Levantamento do sindicato dos motoristas e do “Jornal do Commércio” aponta mais de mil roubos neste ano -o governo Paulo Câmara (PSB) contesta e diz que não passam de 500.

De fato, Pernambuco vive um retrocesso: desde 2007 não se registram tantos assassinatos. Naquele ano, o primeiro de Eduardo Campos (PSB) como governador, o Estado implantou um programa de redução de mortes que foi premiado: Pacto Pela Vida. O projeto tinha como meta reduzir os homicídios em 12% ao ano. Para isso, apostava na integração das polícias para melhorar a investigação, bônus a policiais que resolvessem mais crimes e participação popular na criação de políticas públicas de prevenção e combate à criminalidade.

Em 2007, foi criada a primeira delegacia especializada na resolução de homicídios. O Estado foi dividido em 26 áreas, e os responsáveis eram cobrados em reuniões semanais com o governador. Nos anos seguintes, as mortes violentas caíram. Em 2013, Pernambuco teve 3.100 assassinatos, o menor número desde que começou a contabilizar esses crimes. “Havia grupos de extermínio responsáveis por grande parte dos homicídios”, diz José Luiz Ratton, professor de sociologia da Universidade Federal de Pernambuco e um dos idealizadores do Pacto Pela Vida. “Quando você investiga e prende esse pessoal, você manda um recado às ruas de que matar não está compensando mais.”

Ratton foi assessor de Eduardo Campos na área de segurança pública até 2012. Na avaliação dele, o Pacto perdeu força por não conseguir manter a integração das polícias, melhorar o precário sistema prisional nem fomentar projetos de prevenção duradouros. Muitos dos avanços, como os bônus para policiais, não têm força de lei.

EXTERMÍNIO

Autoridades e pesquisadores pernambucanos dizem acreditar que a maioria das mortes tem relação com o tráfico, mas não há notícia da atuação significativa de grandes facções criminosas. Existem, porém, guerras pelo domínio de pequenos territórios. Quando há um assassinato em um grupo, liga-se um sistema de vingança que parece não ter fim.

Um morador da Várzea, periferia do Recife, explica o motivo dos sete assassinatos nos últimos dois meses no bairro: “Aqui tem dois grupos [de traficantes]. É uma diferença de duas ruas entre um e outro. Um cabra chamado ‘Cabelo’ falou que mataria todos que entrassem no ponto dele para vender. Matou um, matou dois. Aí foram lá e revidaram. Já são sete mortos”.

O tráfico também mata quem não paga. Ratton, que pesquisa o mercado de drogas no Recife, diz que usuários de crack, por exemplo, vendem a pedra para pagar dívidas. Viciados, usam a mercadoria que deveriam repassar e acabam mortos por traficantes. O próprio governo aponta outro fator: os grupos de extermínio ligados a ex-policiais. As quadrilhas fazem segurança particular, cobram taxas de comerciantes e “prestam serviços” de pistolagem.

Um deles, o Thundercats, foi desmantelado em 2008, mas um de seus líderes continua solto. Ex-soldado da Polícia Militar, Marcos Antônio da Silva responde à Justiça por 25 assassinatos. “Nós temos, sim, milícias armadas atuando no Estado, isso não é novidade”, reconhece Angelo Gioia, secretário de Defesa Social (segurança pública).

Desde dezembro, a PM faz operação padrão, diminuindo o número de homens nas ruas. Os policiais reivindicam que seus salários sejam equiparados aos dos policiais civis -cerca de R$ 6.000. Para aumentar os agentes nas ruas, o Estado paga uma remuneração extra para que trabalhem durante as folgas. Agora, durante a operação padrão, os policiais se recusam a fazer esse “bico” oficial.

Também não deixam os quartéis se houver problemas de estrutura. “O PM não pode sair às ruas com coletes e munições vencidos, armamento que trava na hora de atirar, nem viaturas sem condições de rodar”, diz Nadelson Leite, vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados. O governo afirma que a operação padrão é um dos fatores que contribuem para o aumento dos crimes. O governador tem se recusado a negociar salários com a associação -diz que só negocia com os comandantes da tropa.

A Polícia Civil também reclama da falta de efetivo e precariedade. Uma portaria do governo previa que o Estado deveria ter 10 mil agentes em 2015: dois anos depois, há cerca de 5.000. Algumas delegacias foram interditadas pela Justiça por falta de estrutura. Com a explosão das mortes, a gestão Câmara anunciou a recontratação de 800 policiais aposentados para atuarem em serviços internos e liberar agentes efetivos para investigações. O salário é de R$ 1.800 por 40 horas semanais.

OUTRO LADO

Angelo Gioia, secretário de Defesa Social de PE, culpa operações padrão das polícias Civil e Militar como uma das principais causas do aumento de crimes no Estado. O secretário, ex-delegado da Polícia Federal, assumiu o cargo em outubro do ano passado, a convite do governador Paulo Câmara (PSB). “Tivemos paralisações brancas da Polícia Civil, da Científica e, depois, da Polícia Militar. Evidentemente, isso traz um custo operacional.”

Gioia critica a forma como são negociados reajustes salariais das polícias. Para ele, governos estaduais não devem negociar diretamente com associações de policiais, e sim com comandantes. “Essa negociação com associações trouxe um grande prejuízo para a tropa, porque você tira o comando dos oficiais. Isso enfraquece a relação hierárquica e de disciplina.”

Eduardo Campos (PSB), que governou PE entre 2007 e 2014, costumava se sentar à mesa com associações de PMs para negociar reajustes. Sobre o aumento dos homicídios, Gioia afirma que os dados “preocupam Pernambuco”. “Estamos num trabalho intenso, seja a Polícia Civil como a Militar, focados na redução desses números. Nós precisamos focar as investigações em grupos de extermínio e quadrilhas de tráfico de drogas, de maneira a reduzir a criminalidade, prendendo essas pessoas”.

O secretário afirma que 89 pessoas envolvidas com tráfico e com grupos de extermínio foram presas -mais de 20 operações da Polícia Civil foram realizadas neste ano. Ele diz que a PM vai aumentar o policiamento em áreas com alto índice de assassinatos. Gioia alega que cerca de 16% dos assassinatos são esclarecidos em Pernambuco. “Ainda é pouco, mas estamos acima da média nacional”.

O secretário diz que o programa Pacto Pela Vida segue valendo como forma de reduzir os homicídios. “Ele existe e avança, mas ele permite também ajustes e correções. É isso que está sendo feito.” Na quarta-feira (12), o governo anunciou um investimento de R$ 280 milhões em segurança pública nos próximos dois anos. Também informou que 4.800 novos PMs serão incorporados até 2018.