Reforma política: PSB vai buscar emplacar fim de financiamento de empresas e mandatos de seis anos para eleitos de 2016

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada-PE emitiu uma nota pública nesta quinta-feira (20) para se pronunciar sobre os movimentos de paralisação promovidos pelo sindicato da categoria, que reivindicam a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs). 

A gestão municipal afirmou que não está alheia ao tema e que tem realizado estudos e debates internos para avaliar possíveis melhorias. Além disso, garantiu que os 200 dias letivos serão cumpridos, com a reposição dos dias paralisados, conforme determina a Lei Complementar nº 103/2010.

A nota também destacou que o atual plano de cargos e carreiras já compromete cerca de 78% das receitas do FUNDEB com a folha de pagamento dos profissionais da educação, percentual superior aos 70% estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020. A Secretaria ressaltou que, mesmo diante desse cenário, a gestão tem investido em avanços para a categoria, como a concessão de auxílio transporte para todos os profissionais, a distribuição de notebooks para professores, a equiparação salarial entre contratados e efetivos, e o reajuste do piso nacional já em janeiro deste ano.

Outras ações citadas incluem a reforma de mais de 40 escolas, a distribuição de kits de material escolar e fardamento para todos os alunos, e a manutenção de índices do IDEB acima da média regional e estadual. A Secretaria reforçou, no entanto, que os recursos do FUNDEB não se destinam apenas ao pagamento de salários, mas também ao cumprimento de outras obrigações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

A gestão informou que está na fase final da prestação de contas e que, na próxima quarta-feira (26/06), apresentará sugestões à gestora municipal sobre o PCCs, iniciando assim o debate externo sobre o tema. A Secretaria de Educação encerrou a nota reafirmando seu compromisso com a valorização da educação e a transparência no diálogo com a comunidade escolar. Leia a nota na íntegra abaixo.

NOTA PÚBLICA

A Secretaria municipal de Educação de Serra Talhada-PE, em face dos movimentos “paredistas” promovidos pelo sindicato da categoria, sob a bandeira da necessidade de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCs, objetivando alcançar melhorias para a categoria profissional da educação, vem a público informar que a gestão educacional de Serra Talhada não está inerte ao tema, tendo em vista que tem feito vários estudos e debates internos sobre o mesmo, ao passo que, nos termos da Lei Complementar nº 103/2010, a comunidade escolar (pais e alunos) pode ficar tranquila quanto ao cumprimento dos 200 dias letivos, pois todos esses dias de paralisação serão repostos.

Por outro lado, necessário esclarecer que, a par dessa necessidade de reformulação do plano de cargos e carreiras, o atual plano já compromete, aproximadamente, 78% (setenta e oito por cento) das receitas do FUNDEB com a folha de pagamento dos profissionais da educação, quando a Lei Federal nº 14.113/2020 estabelece que essa despesa não pode ser inferior a 70% (setenta por cento), ou seja, a gestão municipal já está investindo com os profissionais da educação mais que o fixado na lei federal sobre o tema.

Há necessidade de promovermos avanços, e o governo tem agido nesse sentido, especialmente, mas não somente, quando: 1) concede auxílio transporte para todos os profissionais (antes só professor de área definida como de difícil acesso tinha direito); 2) quando disponibilizou notebook para os professores; 3) quando equiparou os salários dos contratados por excepcional interesse público aos efetivos; 4) quando concedeu o reajuste do piso nacional já no mês de janeiro do corrente ano; 5) quando implementa a reforma de mais de 40 escolas, dotando-as de melhores condições profissionais e educacionais; 6) quando se distribui kits do material escolar e fardamento para todos os alunos; entre outros.

Não à toa Serra Talhada tem se destacado no cenário regional/estadual com índices nas avaliações do IDEB acima da média, resultado esse decorrente de uma política de valorização da educação.

Porém, há necessidade de compreender que os recursos do FUNDEB não se destinam apenas ao pagamento da folha de profissionais da educação, mas ao cumprimento de todo o escopo previsto nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96).

Nesse sentido, tranquilizamos a comunidade escolar, para informar que estamos na fase final da prestação de contas, e já na próxima quarta-feira (26/06) apresentaremos as sugestões da Educação à Gestora Municipal sobre o PCCs, para que então iniciaremos esse importante debate externamente.

Atenciosamente,

JOSÉ OMAR BEZERRA JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Port. PMST/GP nº 004/2025

O senador Bernie Sanders venceu a primária do partido Democrata no Estado de New Hampshire, realizada na terça-feira (9), impondo uma expressiva derrota a Hillary Clinton na disputa pelo posto de candidato da legenda a presidente dos Estados Unidos nas eleições deste ano. Do lado republicano, a vitória foi do bilionário Donald Trump, favorito na corrida em seu partido.

Com 92% dos votos apurados, Sanders tinha 60% ante 38% de Hillary, segundo a CNN. Trump tinha 35%, mais que o dobro  do segundo colocado, o governador de Ohio, John Kasich, que atingia 16%. O senador Ted Cruz, que havia vencido a disputa em Iowa, em 1º de fevereiro, estava em terceiro lugar com 11%.

Sanders, que se define como um socialista democrata, afirmou que sua vitória indica que os norte-americanos desejam “uma mudança real” e é mais um passo numa “revolução política” que ele avalia ocorrer nos EUA.

“Nós mandamos uma mensagem que vai ecoar de Wall Street a Washington, de Maine à Califórnia: o governo de nosso grande país pertence a todos e não apenas a um punhado de financiadores de campanha”, disse o senador por Vermont.

A fala é uma referência aos milhões de dólares injetados nas campanhas eleitorais norte-americanas, especialmente por meio dos comitês de apoio conhecidos como Super PACS – que não precisam revelar a origem dos recursos. Até janeiro, Hillary havia arrecadado US$ 163,5 milhões, mais do que o dobro dos US$ 75,1 milhões de Sanders.

Pesquisas de boca de urna apontam que a vitória de Sanders foi ancorada nos votos de eleitores que se disseram preocupados com a desigualdade e a corrupção na política. O senador também teve expressivo apoio entre as mulheres, especialmente as mais jovens, segundo o jornal “The New York Times”.

Hillary, considerada favorita no partido Democrata, reconheceu ter tido problemas em conquistar votos dos mais jovens – Sanders obteve 83% entre os que têm 18 a 29 anos, segundo a CNN – e apelou aos eleitores negros e latinos após a derrota. O chefe de campanha da ex-secretária de Estado, Robin Mook, afirmou que “vai ser muito difícil, se não impossível”, para um democrata vencer a nomeação sem grande apoio nesses dois grupos.

“As pessoas têm todo o direito de estar irritadas, mas elas também estão com fome, fome de soluções”, afirmou Hillary. “Eu vou trabalhar mais do que todos para fazer as mudanças que tornam a vida melhor.”

A vitória em New Hampshire consolida o favoritismo de Donald Trump entre os republicanos. O bilionário lidera as pesquisas no partido com um discurso de fortalecimento das Forças Armadas e combate à imigração ilegal.

“Nós vamos fazer nossas Forças Armadas tão fortes que ninguém vai mexer conosco”, disse Trump, que reiterou a promessa de construir um muro na fronteira dos EUA com o México.

O bilionário também prometeu garantir o direito dos norte-americanos de se armarem, num momento em que o presidente Barack Obama, um democrata, tem proposto aumentar os controles sobre a posse e o porte de armas no país.

De acordo com a TV ABC, Trump venceu pois conseguiu grande apoio entre os eleitores republicanos que buscam um candidato de fora do sistema político tradicional, estão irritados com a administração de Barack Obama e estão preocupados com a economia e o terrorismo. As pesquisas apontam também que 2/3 dos eleitores apoiam a proposta do bilionário de proibir temporariamente a entrada de muçulmanos nos EUA.

G1

Participando de maneira virtual do encontro pedagógico para início do segundo semestre letivo, o prefeito Djalma Alves ao lado da secretária de Educação Aparecida Ramos, anunciou que a partir deste mês de julho, os professores efetivos da Educação Infantil e de 1º ao 5º ano passarão a receber pelo regime de trabalho de 180 horas-aulas mensais.

“Desta forma, estes educadores terão mais tempo para planejarem suas aulas e receberão o pagamento compatível com sua carga horária. A valorização dos professores também é prioridade desta gestão, que segue conquistando grandes resultados para o município”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

“Era uma meta do Plano Municipal de Educação e uma das propostas de campanha do Prefeito Djalma Alves, a concessão das 180 horas para os professores da educação infantil e anos iniciais da educação solidanense. É um grande marco para educação, uma grande conquista para os professores”, ressaltou a Secretária de Educação, Aparecida Ramos.

Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife,  recebeu neste domingo (6) um grande ato político. O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa, fez uma caminhada ao lado do candidato ao Governo de Pernambuco, Armando Monteiro e o vice, Paulo Rubem Santiago. Participou também do evento o deputado federal João Paulo, candidato ao Senado João Paulo. Cerca de 800 pessoas acompanharam tudo de perto.

As ruas de Brasília Teimosa foram tomadas por eleitores da coligação  “Pernambuco vai mais longe” (PTB/PDT/PT/PRB/PSC/PTdoB).  A comunidade, hoje também chamada carinhosamente de Brasília Formosa, nome que batiza a principal avenida do bairro, fez questão de registrar a importância do PT para os moradores. “Foi no governo Lula que recebemos incentivos. Foi no governo do PT, com João Paulo como prefeito do Recife, que ganhamos visibilidade e respeito”, registrou o comerciante João Aparecido, de 64 anos, 20 deles morando no local.

Humberto Costa fez questão de lembrar a história de resistência. “Foi uma das áreas mais beneficiadas pelo então governo João Paulo (como prefeito). A primeira grande obra do governo Lula foi a retirada das palafitas. E João Paulo fez um excelente trabalho de urbanização nesse bairro tão importante”, citou Humberto.

“O compromisso de continuar o trabalho  de desenvolvimento aqui e em outros bairros e cidades de Pernambuco, é de fato uma das metas do futuro governador Armando Monteiro”, concluiu.Depois de duas horas de caminhada e muita conversa com a população, o encerramento aconteceu na avenida Brasília Formosa com direito a muitos fotos e música de um trio elétrico, que animou o domingo no bairro.

Do G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá julgar na próxima quarta-feira (7), às 17h, o processo sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014. A corte já havia decido que o julgamento deveria ocorrer na próxima semana, mas faltava definir o dia exato.

Em seu parecer sobre o caso, o relator da matéria, ministro Augusto Nardes, irá recomendar a rejeição das contas do ano passado pelo Congresso Nacional. A posição dele poderá ou não ser seguida pelos outros ministros da corte.

Na última sessão plenária do TCU, na quarta (30), Nardes havia defendido que o julgamento ocorresse o quanto antes. “Já foram dadas todas as oportunidades para o governo fazer a sua defesa”, afirmou, na ocasião.

O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas devido à inclusão de novos fatos ao processo, no mês de agosto, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender da suspeita de ter adotado manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. As explicações entregues pelo Executivo desde então somam mais de 2 mil páginas.

O parecer sobre as contas é emitido todos os anos pelo TCU, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano anterior. O TCU nunca votou pela rejeição das contas. Após a análise da corte, cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final sobre o tema.

Explicações
Em setembro, o relator recebeu novas explicações do governo sobre as contas de 2014. O documento, entregue pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, justificava o uso de decretos editados pela presidente Dilma Rousseff que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.

De acordo com Adams, as informações atestam que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a sistemática de publicação dos decretos ocorreu em diversos anos, não tenho sido questionada pelo TCU até então. O advogado-geral da União argumentou ainda que as contas públicas de 2014 foram impactadas por uma realidade econômica que evoluiu de maneira “imprevisível”.

Em um primeiro momento, o tema ficou de fora do processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais” por ter sido apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU fora do prazo regimental. A decisão, no entanto, foi reconsiderada pela corte no mês de agosto, após solicitação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, abrindo novo prazo para defesa.

“Pedaladas fiscais”
O processo do TCU que analisa as contas do governo Dilma de 2014 apura supostas irregularidades para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. Entre elas, estão as manobras que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.

As pedaladas consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, seguro-desemprego e subsídios agrícolas. Esse tipo de atraso permite ao governo ter dinheiro em caixa por mais tempo, mas obriga instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar compromissos.

O TCU afirma que a prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda). O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.

O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.

Reação do governo
Nesta sexta, o governo publicou decreto para proibir que o Executivo federal fique devendo para qualquer instituição financeira por mais de cinco dias. Uma das cláusulas prevê que, se isso ocorrer, o órgão contratante deverá cobrir o saldo em 48 horas.

Segundo o decreto 8.535, fica “vedado aos órgãos e entidades do Poder Executivo firmar contrato de prestação de serviços com instituições financeiras, no interesse da execução de políticas públicas, que contenha cláusula permitindo a ocorrência de insuficiência de recursos por período superior a cinco dias úteis”.