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Informações negadas como se fossem segredos de justiça ou suspeitas de irregularidades pela Presidência da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, agora terão que ser repassadas a vereadora Célia Galindo (PSB).

Ela obteve na justiça o direito a obtenção das informações solicitadas. A decisão datada de 1º de novembro foi o do Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Dr. João Eduardo Ventura Bernardo, nos autos do processo n.º 0001289-21.2021.8.17.2220.

Célia requereu junto a Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT, o histórico de pagamento de ISS de Terceiros, IRPF, licenças e demais tributos recolhidos ou não da AESA referente aos últimos dez anos.

Devidamente recebido o requerimento pela DIRT, esta o encaminhou para a Procuradoria Municipal. Mas o Procurador Geral, Edilson Xavier emitiu parecer negando o direito à informação requerido pela vereadora, alegando que ela teria excedido os limites de seu direito.

A sentença ainda rejeitou todos os argumentos lançados na contestação apresentada na Justiça por Edilson Xavier, assentado o Juiz que Célia em momento algum, excedeu os limites de suas prerrogativas, haja vista “ter agido em plena conformidade com o próprio texto constitucional que, em seu art. 31, lhe conferiu o dever de fiscalizar a municipalidade”.

Ao acolher as alegações da vereadora Célia Galindo, o Juiz afirmou ainda que o acesso à informação é direito subjetivo assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão, com maior razão deve ser observado quando o pedido é formulado por membro do Poder Legislativo municipal, dada a função fiscalizadora inerente a atuação daquele órgão.

Agora, a Prefeitura terá o prazo de trinta dias para apresentação das informações solicitadas pela Vereadora.

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Romerinho Dantas, cumpriu nesta terça-feira (26) o primeiro dia de compromissos em Brasília. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele destacou a participação no Encontro de Legisladores e Gestores Municipais e anunciou novidades para o município.

Segundo Romerinho, durante almoço com o deputado federal Pedro Campos, foi assegurada a destinação de pelo menos R$ 100 mil em emendas para investimentos na agricultura local. “Seguiremos avançando, buscando sempre o melhor para a nossa cidade. Que Deus nos abençoe”, afirmou.

O vereador também informou que, a convite de Brendon Sobral, terá reunião no Ministério do Esporte nesta quarta-feira (27) para tratar da implantação do programa Bolsa Atleta em São José do Egito.

Romerinho ressaltou ainda a parceria com o deputado Pedro Campos, lembrando a entrega de benefícios à comunidade de São Pedro, incluindo uma grade já liberada, com previsão de entrega em breve.

“Ainda deu tempo de acompanhar o prefeito Fredson Brito, que foi homenageado pela Revista Total, contando com a presença do ilustre cidadão egipciense e presidente da OAB-DF Paulo Maurício Siqueira”, destacou Romerinho.

Na manhã de ontem (01/10), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, abriu oficialmente a Campanha Outubro Rosa e Novembro Azul.

A abertura da campanha aconteceu no Espaço Cultura Rogaciano Leite e contou com a participação de secretários, diretores e servidores municipais, além da população em geral, que pôde acompanhar palestras ministradas pela enfermeira Jordânia Graciele e pelo educador físico Matheus Patriota.

Segundo a coordenadora da Atenção Básica, Mônica Kelly, durante os dois meses da Campanha Outubro Rosa e Novembro Azul, mulheres e homens serão alertados sobre a importância da prevenção do câncer de mama e de próstata.

“Ao longo da campanha, vamos realizar varias ações nos equipamentos de saúde, nas instituições de ensino e nos programas sociais. Pedimos a colaboração de toda a população para participar de maneira efetiva, para que possamos atingir nosso objetivo”, disse a secretária de Saúde, Jussara Araújo, que ainda agradeceu ao prefeito Arquimedes Machado pelo apoio.

Palestras, coletas de citológicos, panfletagens e rodas de conversas são algumas das ações que serão realizadas durante toda a campanha.

Por Anchieta Santos

Com objetivo de liberar o transito da Rua Rosa Xavier, as feiras do troca-troca e de carros e motos foram transferidas para Barreiros I pela Prefeitura de Tabira – foi a justificativa do Secretário de Obras Claudio Alves falando a Rádio Cidade FM.

Diante da insatisfação dos feirantes, o Secretário prometeu que a princípio a feira segue no mesmo lugar, mas que durante a próxima reunião de Monitoramento do Governo Sebastião Dias (PTB) um novo espaço será definido.

Claudio não soube dizer quando o encontro acontecerá. Os participantes da feira de troca/troca sugerem como nova área o trevo na saída para São Jose do Egito ou na Rua dos Correios.

O Secretário adiantou que de agora em diante o Açougue Público e o Mercado Público passarão a coordenação de sua pasta de Obras. Claudio ainda adiantou que a coleta de lixo segue nos mesmos horários e de agora em diante entulhos em via pública serão de responsabilidade dos moradores.

A Casa Branca enviou hoje uma carta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a líderes democratas e republicanos do Congresso, explicando sua decisão de ordenar ataques aéreos na Síria.

Na carta, Trump disse que “agiu de acordo com os interesses vitais de segurança nacional e política externa dos EUA” e com “a minha autoridade constitucional para conduzir as relações internacionais”.

Trump afirmou que estava enviando a carta como parte de seus esforços para “manter o Congresso plenamente informado, de acordo com a Resolução dos Poderes de Guerra”.

O presidente americano recebeu amplo apoio pela ação militar, que os EUA dizem ter sido em responsa ao ataque químico que matou dezenas de pessoas nesta semana, na Síria, e que a Casa Branca acredita ter sido conduzido pelo próprio governo de Bashar al-Assad. Mas alguns congressistas insistem que Trump precisa de aprovação do Congresso para atos de guerra.