Reforma política é fundamental para superar crise brasileira, afirma Danilo Cabral

Ministro Alexandre de Moraes também atendeu pedido para suspensão do exercício da função pública, busca e apreensão de armas e dispositivos e bloqueio bancário e de bens.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A PGR denunciou ao STF o grupo de policias militares, todos oficiais, por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.

Para a PGR, eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, “abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e Lei Orgânica da PMDF.

Segundo a PGR, as investigações obtiveram mensagens trocadas entre os oficiais com teor conspiratório e golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022. A manifestação da PGR aponta ainda que, no dia 8 de janeiro, os policiais militares denunciados, todos em postos de comando, teriam contribuído com os atos de violência e vandalismo ocorridos contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Diante da fundamentação apresentada pela PGR e o pedido de diligências feito por meio da Petição (PET 11008), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva dos coronéis da PM Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.

Para Alexandre de Moraes, os elementos de prova trazidos aos autos pela Procuradoria-Geral da República indicam que os denunciados “por omissão penalmente relevante e em circunstâncias nas quais deviam e podiam agir para evitar o resultado, concorreram para a prática dos delitos”.

Indícios significativos

Diante do material apresentado, segundo o ministro, “há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo”, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela PMDF, “de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados”.

Assim, o ministro apontou a necessidade de decretação da prisão preventiva em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que foram demonstrados nos autos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes atribuídos a eles na denúncia.

Além da ordem de prisão, o ministro também fez as seguintes determinações:

Busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos descritos na denúncia nos endereços dos PMs;

Suspensão do exercício da função pública dos sete oficiais enquanto perdurar o processo;

Bloqueio de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de ativos em investimentos, contas bancárias, ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento ouro e afins, previdência privada e cartas de consórcio;

Outras determinações como a suspensão de porte de armas por CACs na Capital Federal, o requerimento à SSP/DF das imagens da área externa do Congresso Nacional, informações do Comando Geral da PMDF e que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informe a especificação dos bens especialmente protegidos que tenham sido danificados ou destruídos, com estimativa de valores e cópia dos atos administrativos correlatos.

Sigilo

Os autos da petição 11008 referentes às diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal estavam sob sigilo, mas “realizadas as diligências pendentes e diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas da decisão proferida em 17/08/2023”, o ministro tornou pública a petição, bem como a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

Principal cartão postal de Afogados da Ingazeira, a Praça Arruda Câmara registrou um acidente que por pouco não teve proporções mais graves. Alexandre Virgínio, que depois de um período nos Estados Unidos voltou à sua terra,  teve o filho de apenas três anos atingido por dois adolescentes que seguiam em uma bicicleta.

“Sem respeitar nada vieram em grande velocidade na Praça à frente da Prefeitura. Meu filho estava sentado na minha frente. Imaginei que iria morrer. A roda passou sobre a cabeça dele. Tinha muita gente na Praça. Ficaram revoltados. Eles fugiram sem falar nada. Ele teve muita sorte. Fosse um idoso teria morrido”.

Ele alertou para o problema, assim como outros ouvintes da Rádio Pajeú. “Ele está sem querer ir para a escola, ficou traumatizado. Isso foi em uma praça às oito horas da noite”, reclamou.

Dia 21 de outubro, o toldo usado pela Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios para as tradicionais quermesses foi aparentemente vandalizado. Aparentemente da madrugada do sábado para domingo, as hastes metálicas que mantém o equipamento foram danificadas. A cobertura foi achada ao chão. Ninguém foi responsabilizado. Nos dois casos houve questionamentos sobre a atuação dos guardas municipais no local.

Outro lado: a Secretaria de Administração foi procurada pelo blog. A Secretária Flaviana Rosa informou que conversará com a equipe da guarda municipal para reforçar a atenção com ciclistas, que são proibidos, assim como com a fiscalização do patrimônio.

Também defendeu o trabalho da equipe e informou que é importante reforço de uma campanha de conscientização para que a população contribua na manutenção do patrimônio público e evite acidentes. “Em breve ainda aumentaremos o quantitativo na praça em decorrência da decoração natalina”, disse.

A bancada de oposição na Câmara de Tabira apresentou na última sessão problemas relacionados à ação da gestão Flávio Marques na área de saúde.

Dentre os problemas estruturais e assistenciais na Saúde de Tabira, ausência de especialistas.

Falta de neurologista desde março no município, comprometendo o diagnóstico e acompanhamento aos neurodivergentes.

Há desabastecimento de medicamentos, com falta de remédios controlados, o que é gravíssimo para pessoas com transtornos mentais, epilepsia, fibromialgia, dentre outros.

Outra queixa foi de falhas ou ausência na entrega do leite especial para crianças com alergias ou restrições alimentares severas.

Também o transporte inadequado para atendimento fora do município. “Um adolescente precisando de cirurgia eletiva ortopédica em Serra Talhada teve como única alternativa orientada a usar lotação, em vez de transporte da prefeitura — o que fere normas do SUS e os direitos do paciente”, denunciaram.

Outro caso foi o da duplicidade de vacina em criança contra influenza. “Um erro de aplicação que pode representar negligência e comprometer a segurança do calendário vacinal e a vida da criança”.

Outra denúncia foi de uma jovem grávida diabética que perdeu o bebê, com a família acusando negligência do serviço de saúde municipal — algo que exige investigação imediata.

colaborou Rodrigo Lima

Nesta quinta (31) dar-se início o pagamento dos servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas de Afogados da Ingazeira

Com o pagamento que se iniciou hoje, estão sendo injetados na economia local 2,3 milhões de reais, referentes aos salários do mês de Julho de 1.577 servidores.

Recebem hoje, servidores das Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Transportes, Infraestrutura, Controle Interno, Finanças, Administração, Cultura e Esportes, Agricultura, além do Gabinete e Procuradoria.

Em Itapetim, o governo municipal também anunciou que na manhã desta quinta-feira (31/07), através da Secretaria de Administração e Finanças, iniciou o pagamento do salário dos servidores municipais referente ao mês de julho.

O dinheiro está na conta dos servidores das secretárias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Saúde e Infraestrutura, além do Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

O Brasil repercute e discute se é certo ou não nativos de um país que passa fome se esbaldarem em banquetes como o da Seleção Brasileira no Catar.

Uma peça generosa de carne folheada a ouro foi servida enquanto jogadores da seleção brasileira a temperavam jogando sal com as pontas dos dedos.

O gesto, que foi filmado e compartilhado nas redes sociais, é uma imitação da “marca registrada” de Nusret Gökçe, conhecido como Salt Bae, dono do restaurante onde os pratos excêntricos são servidos. Os atletas Vinícius Jr., Éder Militão e Gabriel Jesus, acompanhados do ex-jogador Ronaldo Fenômeno, jantaram no restaurante localizado no Catar, onde o preço da carne pode passar dos R$ 3 mil.

O consumo dos jogadores no local gerou críticas. Uma delas foi feita pelo padre Júlio Lancellotti, que escreveu: “Enquanto milhões pelo mundo passam fome nos chega um vídeo deste, acintoso, e que causa indignação e tristeza” em uma postagem com quase 12 mil comentários no Instagram. Em entrevista ao podcast PodPah, o ex-seleção brasileira Ronaldo rebateu as críticas dizendo que o consumo do prato “não tem nada de errado e inclusive pode ser inspirador para outras pessoas”.

Nas redes, alguns criticaram o questionamento seletivo. A imprensa deveria citar também a ida de ditadores como o venezuelano Nicolas Maduro, que também frequentou o espaço e não teria sido questionado.

Até o influencer Galeguinho das Encomendas entrou na onda e degustou o prato caríssimo. O ouro não imprime sabor. Não tem um gosto característico. Tem só um efeito psicológico. Esse ouro comestível é bem diferente daquele utilizado em joias, que na maioria das vezes são menos puras. Esse ouro não é metabolizado pelo organismo. Nosso corpo o elimina completamente. Não o absorve.

Resumindo, é só esbanjar dinheiro legalmente em paralelo a um país que passa fome. Muitos dos jogadores que já passaram pelo drama de não terem o que comer, o fazem como uma espécie de resposta ao destino que os queria marginalizados. “Passei fome, hoje como carne com ouro”. No mais, uma bobagem para ostentar que, no máximo, dá uma caganeira. Nada mais…