Criança de três anos é atropelada por adolescentes de bike em plena Praça Arruda Câmara

A 1ª Vara da Comarca de Custódia juntamente com a 1ª Promotoria de Custódia destinaram, no último dia 3 de outubro, 100 cestas básicas para a população carente do Município. As cestas são oriundas de Acordos de Não Persecução Penal firmados entre o Ministério Público e os autuados, devidamente homologados pelo juízo competente.

As famílias foram escolhidas, dentre beneficiárias de programas sociais, pelo Grupo Espírita Cristão Francisco Cândido Xavier.

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento do direito penal consensual, introduzido na ordem jurídica através do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). O objetivo é impedir de o autuado responder ao processo criminal, desde que cumpra as medidas alternativas ajustadas.

Se o investigado confessar formalmente a prática de um crime, executado sem emprego de violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor o referido acordo (art. 28-A, Código de Processo Penal).

Além das 100 cestas básicas foram distribuídos 100 Kits de higiene pessoal. Os referidos Kits são provenientes da política de fomento, sendo desempenhada pela iniciativa privada de interesse público. A mesma empresa também disponibilizou café da manhã para os beneficiados com as cestas.

Participaram do evento, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Custódia Dr. Manoel Belmiro Neto, o Promotor Dr. Gustavo de Queiroz Zenaide, o Defensor Público Renato Braz Ximenes, o delegado de polícia Dr. Adriano Laurentino da Silva, o representante do BEPI Tenente Walter Alexandre da Silva Moura, o CEO da empresa Tambaú Dr. Hugo Gonçalves de Souza, a Gestora do RH da empresa Tambaú Maria de Fátima de Melo leite, além de serventuários da justiça e colaboradores.

Do G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nota neste sábado (10) em que afirma nunca ter recebido “qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou algo do gênero”.

No texto, o deputado responde à revelação de detalhes sobre contas atribuídas a ele na Suíça, afirma que vai buscar obter os documentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a Procuradoria Geral da República (PGR) pelo “vazamento” das informações. Em outros trechos, diz que o procurador-geral, Rodrigo Janot, atua de forma “parcial” ecom “viés político”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a PGR afirmou que Janot não irá se manifestar sobre as críticas.

Pressionado pela oposição a se afastar do comando da Câmara, Cunha também diz “categoricamente” na nota que “não tem intenção de se afastar nem de renunciar”. Mais cedo, ele já havia dito à GloboNews que não há a “menor chance” de deixar o cargo. Ainda durante a tarde, líderes de oposição defenderam, em nota, seu afastamento.

“A Constituição assegura o amplo direito de defesa e a presunção da inocência, e o Presidente pede que seja respeitado, como qualquer cidadão, esse direito. Não se pode cobrar explicação sobre supostos fatos aos quais não lhe é dado o acesso para uma digna contestação”, diz um dos 9 tópicos do texto.

Nesta sexta-feira (17), na Praça do Carmo, no Recife, vai acontecer um  ato público com a participação da presidenta Dilma Rousseff. O evento, com concentração marcada para as 15h, está sendo organizado pela Frente Brasil Popular e a pela Frente Povo Sem Medo, tendo como tema: Mulheres Pela Democracia e Contra a Violência.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), Carlos Veras, reafirma a importância da luta feminista contra a violência e que o ato também terá o caráter de reivindicar o restabelecimento da democracia, com o retorno da presidenta eleita ao cargo.

Antes do ato com as mulheres, a presidenta Dilma Rousseff estará na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) às 13h.

A presidenta Dilma está no Nordeste desde ontem (15), onde se encontrou com milhares de pessoas em João Pessoa, capital da Paraíba, em uma audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa do Estado. Dilma esteve na companhia do Governador do Estado Ricardo Coutinho (PSB) e do Governador do Pauí Wellington Dias (PT). No evento em João Pessoa, ela teve a oportunidade de falar sobre a democracia brasileira.

Nesta quinta-feira (16), Dilma passa por Salvador, local que vai receber o título de cidadã baiana, na Assembleia Legislativa. Seguindo para outras atividades no Palácio de Ondina e participa de um ato cultural no Pelourinho.