Reforma na previdência de Estados e municípios é debatida por Comissão Especial

A proposta foi relatada pelo deputado Carlos Veras (PT/PE), que preside a Frente Parlamentar da Economia Solidária no Congresso Nacional

O PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.  

“Aprovamos hoje na CCJ o PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária. Incentivar a Economia Solidária é promover a autogestão, a cooperação, a solidariedade, é contribuir com o desenvolvimento local e nacional, de maneira sustentável, preservando o meio ambiente e valorizando o trabalhador. Já são mais de 20 mil empreendimentos solidários no Brasil. Com a aprovação da política, vamos fortalecer ainda mais essas iniciativas e gerar emprego e renda para a nossa população”, afirmou o presidente da Frente, deputado Carlos Veras (PT-PE). 

“A aprovação do PL 6606/2019, que trata da Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, garantindo direitos aos empreendimentos econômicos solidários e fomentando a economia solidária, é uma  prioridade da Frente. Vamos seguir trabalhando para aprovar essa proposta agora no Plenário da casa”, complementou o parlamentar.

A Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária tem como objetivos contribuir para o aprimoramento da legislação nacional relacionada à política da Economia Popular e Solidária, ampliar os recursos necessários à implementação de políticas públicas relacionadas ao setor e constituir-se como um canal de articulação com o Poder Executivo.

O Deputado Eduíno Brito (PHS) foi à tribuna da Assembléia Legilativa nessa segunda – feira (19) para falar sobre a solução para a questão energética do Brasil. O parlamentar ressaltou que as chuvas escassas acarretaram no aumento do uso de usinas termelétricas – poluentes e mais caras.

“A situação dos reservatórios das hidrelétricas é crítica no Nordeste. Sobradinho está com 16% no nível de abastecimento, uma mínima histórica”, relatou Brito. “As termelétricas já são 28% da matriz energética nacional. Por causa disso, a conta de luz das famílias brasileiras foi ampliada em 40%, e a eletricidade para uso industrial  é quatro vezes mais cara que nos EUA e dez vezes mais que na Argentina”, salientou.

Como solução para o problema, o deputado do PHS destacou o crescimento do uso da energia eólica, que, em Pernambuco, deve ter investimentos de R$ 6 bilhões no Agreste e no Sertão do Araripe. “Hoje, a energia dos ventos é a segunda fonte mais barata, custando, em média, 32% a menos que a produzida nas termelétricas”, apontou.

Para Eduíno, ainda é necessário estender os investimentos para outras fontes renováveis, como a biomassa e a energia solar. “Uma estatística impressiona: se apenas 2,5% do território de Pernambuco fosse coberto por placas solares, seria possível abastecer o consumo diurno de toda população brasileira”, informou.

O parlamentar avaliou que esses dados mostram que é necessário “considerar a desburocratização de licenças ambientais e a possibilidade de descontos nas tarifas de consumidores e produtores para viabilizar a energia solar”.

*Por André Luis

Causam-me espanto e preocupação, os rumos que a humanidade tem tomado. O processo eleitoral de 2018 trouxe a tona o que há de pior no ser humano. Vimos isso com o advento da internet, onde pessoas protegidas pelo anonimato aproveitam para disseminar ódio e intolerância nas redes sociais. Mas, as eleições deste ano fizeram com que tudo isso tomasse caminho reverso e esse tipo de comportamento invadisse as ruas.

Todos os dias somos bombardeados com notícias que denunciam intolerância, violência, racismo e todo tipo de desrespeito e agressões diversas contra pessoas pelo simples fato de discordarem de um projeto político. O simples fato da discordância serve de aval, para atrocidades de todos os tipos.

Neste sábado (20), dando uma olhada no site do Diário de Pernambuco, me deparei com mais uma dessas histórias. “Por política, criança negra é ameaçada em escola”, essa é a manchete da reportagem que me chamou a atenção. Não pude acreditar no que meus olhos liam a cada linha seguinte do texto.

A reportagem conta o drama de uma menina negra de 10 anos, Ayanna, que estuda numa pequena escola particular do bairro de Candeias, Jaboatão dos Guararapes-PE. Segundo a reportagem, Ayanna teria relatado à família que tinha vivido uma ameaça logo após a divulgação do resultado do primeiro turno das eleições.

Segundo reportagem, Ayanna relatou que um menino, da mesma idade, teria se aproximado dela e disse: “Ayanna, aqui não é lugar para você. Você não vai poder estudar mais nesta escola porque não combina com sua cor. Sua família é negra e vocês têm que viver separados de nós. Bolsonaro já ganhou e garantiu que vai resolver essa mistura. Se seus pais vierem falar merda, a gente mete bala”.

Eu não sei você, mas este relato causou-me calafrios. Uma ameaça dessas vindo de um menino de 10 anos, contra a sua coleguinha de classe, de mesma idade, é extremamente preocupante e leva-nos a refletir, que tipo de educação essa criança está tendo em casa e ainda pior, que tipo de adultos as famílias brasileiras estão preparando para o futuro.

E só mais um exemplo de como anda a intolerância nesses tempos de eleições. Outro caso chocante aconteceu em São José do Egito, Sertão Pernambucano. Uma estudante de 18 anos foi agredida pelo pai, um pedreiro (47), o motivo: ele eleitor de Haddad, não aceita o posicionamento político da filha que é eleitora de Bolsonaro.

Isso é muito maior do que qualquer processo eleitoral, esse artigo não é contra candidato A ou B, é contra a intolerância, a desinformação, o preconceito. É a favor da vida, da união das pessoas do respeito mútuo, do direito de discordar. É um alerta, para que as famílias prestem atenção na educação que estão dando as nossas crianças, que serão os adultos de amanhã.

Leia a reportagem do Diário clicando aqui.

*Jornalista, coordena o radiopajeu.com.br e é editor neste blog

As Promotorias das cidades de Palmares, Petrolina, Salgueiro, Afogados de Ingazeira e Serra Talhada, receberam na última semana a visita do Gabinete Itinerante.

A ação tem o objetivo de compartilhar informações de interesse geral, obter sugestões e atender o mais rápido possível as demandas voltadas à melhoria da atuação ministerial nas regiões visitadas, estreitando as relações institucionais entre a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e aqueles que estão mais próximos da população: os promotores de Justiça.

Além dos promotores de Justiça, os encontros contaram com a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; do secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra; do chefe de Gabinete do órgão, Paulo Augusto Oliveira; do promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPPE (Ceti), Antônio Rolemberg; e do procurador e diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Sílvio Tavares.

Nas ocasiões, o PGJ explanou acerca dos principais projetos que estão em fase de implementação, além de outros esforços da gestão, com repercussão na área administrativa e na atividade fim, a  exemplo da redução de PCA e total atendimento das exigências dos relatórios correcionais pretéritos, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ainda a abertura de concurso servidores para complementação dos cargos vagos;  a elevação do MPPE à primeira colocação no ranking da transparência do CNMP; o forte investimento em tecnologia e inovação, sobretudo, a partir da iniciativa do MPLabs, que levarão o MPPE, num futuro próximo, a um novo patamar de excelência na prestação dos serviços à sociedade e otimização das tarefas.

“Nosso desafio é aumentar a excelência em todas as áreas do MPPE e estamos fazendo isso com diversas ações que procuram recuperar e fortalecer o protagonismo do MPPE, em todo o País. A estruturação e operacionalização do primeiro Núcleo de Não Persecução Penal, em fase final de instalação na Central de Inquéritos da Capital, é mais um exemplo desse esforço.” enfatiza Dirceu Barros.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) confirmou, nesta segunda-feira (07/04), a realização da Caravana Federativa no 8º Congresso Pernambucano de Municípios. O evento será realizado nos dias 28, 29 e 30 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, e é promovido pela própria Amupe. Após o sucesso da edição de 2024, a iniciativa do Governo Federal retorna neste ano com o objetivo de ampliar a cooperação entre União e municípios.

A Caravana Federativa tem como missão oferecer suporte técnico aos gestores municipais, destravar projetos paralisados e fortalecer a articulação institucional com o Governo Federal. A expectativa é reunir ministros de Estado e outras autoridades federais, promovendo um ambiente propício para o diálogo e a construção de soluções conjuntas.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, a presença da Caravana representa um importante avanço para o fortalecimento do municipalismo. “A presença da Caravana Federativa no congresso reforça o compromisso com o municipalismo e com a descentralização das políticas públicas. Será uma oportunidade única para que os gestores alinhem demandas e soluções em prol dos municípios pernambucanos”, destacou.

Além da Caravana, o congresso contará com uma programação diversificada, incluindo painéis temáticos nas áreas de saúde, educação, sustentabilidade e inovação. Também haverá uma área de exposições com tecnologias voltadas à gestão pública municipal. As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis no site amupe.org.