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Reforma na previdência de Estados e municípios é debatida por Comissão Especial

Por André Luis
Foto: Nando Chiappetta

A reforma dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e municípios foi discutida na Assembleia na manhã desta quarta (19). Representantes do Governo Estadual, prefeitos e vereadores ouvidos pela Comissão Especial dedicada ao tema concordaram com a necessidade de mudanças no atual sistema, mas rejeitaram proposta apresentada na Câmara dos Deputados para que cada ente federativo defina regras próprias.

Tatiana Nóbrega, presidente da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco, registrou que o Estado tem déficit financeiro anual de R$ 2,6 bilhões com o sistema previdenciário. “Os números mostram que é necessário fazer alterações na idade e no tempo de contribuição para as aposentadorias, já que as pessoas estão vivendo mais”, declarou.

Outro fator que desequilibra a previdência estadual, segundo os dados apresentados pela Funape, é a proporção entre os servidores ativos e os aposentados e pensionistas. Atualmente, Pernambuco tem 102.228 servidores ativos para 93.719 inativos. “Temos uma proporção quase de um para um, quando sistemas de repartição, como o atual, precisam de uma proporção de quatro ativos para um inativo a fim de se manterem equilibrados”, explicou o diretor de Previdência Social (DPS) da Funape, Maurício Benedito.

Além da questão da proporcionalidade, o alto percentual de segurados com direito a aposentadoria especial (48%) também impacta nas contas estaduais. Segundo relatório apresentado pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), na última quinta (13), em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, as modificações no sistema de aposentadorias de professores do Ensino Básico, policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos só afetarão aqueles vinculados à União ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Profissionais desses setores vinculados a Estados e municípios, no entanto, ficariam de fora da mudança.

Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Moreno (RMR), Vavá Rufino, a reforma dos sistemas de previdência é urgente. “Temos casos de prefeituras que transferem um terço da receita corrente líquida para pagar o déficit de seus sistemas de previdência. A reforma é uma questão de sobrevivência para muitos municípios, e compromete a capacidade deles de investir em políticas públicas essenciais”, considerou. Número apresentados por ele indicam que apenas seis municípios em Pernambuco possuem superávit financeiro.

Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Câmara de Vereadores de Timbaúba (Mata Norte), Josivaldo Barbosa, deu um exemplo prático da localidade que representa: “Todo mês, a prefeitura precisa repassar R$ 500 mil para o sistema de previdência”. “Do jeito que está, não pode continuar, porque se não for feita a reforma incluindo os municípios, as prefeituras é que irão pagar o pato”, observou.

Segundo o deputado Isaltino Nascimento (PSB), a criação de regimes próprios para os municípios foi um erro estratégico. “Na época, as prefeituras escolheram criar sistemas de previdência porque isso significava um desembolso menor para elas no curto prazo, mas nós alertamos que isso ia gerar problemas. Agora, estão sofrendo as consequências, e a perspectiva é de que os regimes próprios municipais não sobrevivam”, avaliou o parlamentar.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que “as mudanças apresentadas no Congresso Nacional até agora não atendem ao País como um todo, nem aos Estados e municípios”. Ele sugeriu que o sistema geral de União, Estados e municípios tenham “uma previdência geral única, com um único fundo que possa garantir o equilíbrio fiscal e financeiro do sistema”. “Mantê-los separados não vai resolver os déficits que observamos”, concluiu.

Outras Notícias

Serra Talhada registra 26º homicídio

Com informações de Nayn Neto O corpo de um homem de 41 anos foi encontrado na tarde desta segunda-feira (16). O fato aconteceu na estrada carroçal do IPA, na Zona Rural do município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Segundo a Polícia Militar, populares encontram o corpo de um homem caído e acionaram o […]

Com informações de Nayn Neto

O corpo de um homem de 41 anos foi encontrado na tarde desta segunda-feira (16). O fato aconteceu na estrada carroçal do IPA, na Zona Rural do município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Segundo a Polícia Militar, populares encontram o corpo de um homem caído e acionaram o Corpo de Bombeiros, imaginando que houvesse acontecido um acidente de trânsito, quando os bombeiros chegaram ao local percebam marcas de tiros no corpo da vítima (tórax), provavelmente causado por disparo de espingarda calibre 12.

Foi acionado a Central de Operações do 14º BPM e a Delegacia de Polícia Civil. A vítima foi identificada como sendo: Aguinaldo de Araújo Vicente, 41 anos, natural de Manaíra-PB. Não se sabe qual a motivação, bem como o algoz do assassinado.

O caso será investigado pela DPC local. O corpo foi trazido para o necrotério do HOSPAM e posteriormente será encaminhado ao IML de Caruaru.

Agência MV4 anuncia destaques da pesquisa Melhores do Ano

A Agência MV4 de Comunicação e Marketing, realizou mais uma pesquisa para escolha dos melhores do ano em 2021. Nos últimos três anos algumas categorias foram escolhidas em pesquisa expontânea para a definição dos Destaques do Ano.  O anúncio foi feito pelo Diretor da Agência MV4, o jornalista Mário Viana Filho no programa Manhã Total, […]

A Agência MV4 de Comunicação e Marketing, realizou mais uma pesquisa para escolha dos melhores do ano em 2021.

Nos últimos três anos algumas categorias foram escolhidas em pesquisa expontânea para a definição dos Destaques do Ano.  O anúncio foi feito pelo Diretor da Agência MV4, o jornalista Mário Viana Filho no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Este ano a empresa vencedora da categoria Melhor Comunicação nas Redes Sociais foi a Loja Casual Store, da empresária Daniela Oliveira. O prêmio de Empresário do Ano ficou para o proprietário da Rede Avistão Supermercados, Alessandro Queiroz. A empresária do Ano pela primeira vez foi Bruna Laurindo, da empresa Bruna Festas e Bruna Home Decor.

Na categoria empresa com o melhor Delivery de Afogados, a Pizzaria da Praça ganhou o prêmio. O afogadense que mais se destacou em 2021 foi o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.

A Empresa com Melhor Atendimento de Afogados foi a Galeria São José, pelo terceiro ano seguido. A premiação será de um cheque de R$ 5 mil, que será destinado aos funcionários da empresa. “Isso visa valorizar e incentivar a melhoria de um tema sempre invocado pela população. A melhoria no atendimento”, destacou Darlan. “É um estímulo para a qualidade ainda maior do setor”, comemorou Ney Quidute.

Essa premiação especial foi organizada pela Agência MV4 em parceria com a CDL e Prefeitura Municipal de Afogados, através da secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico.

Advogados de Lula afirmam que indiciamento “é peça de ficção”

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira Dama Marisa Letícia, divulgaram na tarde desta sexta-feira (26) uma nota de repúdio às acusações feitas pela Polícia Federal, que indiciou o casal no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a defesa, o indiciamento “tem caráter […]

lula-300x225Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira Dama Marisa Letícia, divulgaram na tarde desta sexta-feira (26) uma nota de repúdio às acusações feitas pela Polícia Federal, que indiciou o casal no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a defesa, o indiciamento “tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção”.

“Lula e D. Marisa não cometeram crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica ou lavagem de capitais”, diz a nota.

Os advogados negam as acusações e afirmam que não há nada que comprove que o apartamento no Edifício Solaris, no Guarujá, pertence ao casal. A defesa alega que Lula e Marisa visitaram o imóvel apenas uma vez, quando estavam com intenção de comprá-lo: “como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá”, diz a nota.

Para os advogados, o delegado indiciou Lula sem ter um documento que comprove que Lula é o proprietário do imóvel. “Confirma ser o relatório uma obra de ficção o fato de o documento partir da premissa de que houve a entrega do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação”.

A defesa também argumenta que Lula não teve participação jurídica na celebração do contrato pelo qual foi acusado de falsidade ideológica e que não pode ter cometido o crime de lavagem de dinheiro, por não ter recebido e escondido dinheiro com origem em vantagens indevidas.

Afogados: MP questiona consumo mínimo para pagamento de taxa da Compesa

Órgão também cobra manutenção de fluxo d’água e compromisso com rodízio de abastecimento. Por André Luis O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, informou, nesta sexta-feira (9), durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que o Ministério Público, fez alguns encaminhamentos e cobranças à Compesa, durante reunião. Entre os encaminhamentos. O primeiro com […]

Órgão também cobra manutenção de fluxo d’água e compromisso com rodízio de abastecimento.

Por André Luis

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, informou, nesta sexta-feira (9), durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que o Ministério Público, fez alguns encaminhamentos e cobranças à Compesa, durante reunião.

Entre os encaminhamentos. O primeiro com relação à dificuldade de abastecimento em Afogados da Ingazeira, identificada pelo grande número de reclamações de clientes, tanto na Rádio Pajeú, como no próprio Ministério Público.

“A Compesa colocou a redução da captação no ramal de Sertânia por conta da diminuição do fluxo no canal. Existe uma obra no valor de R$2 milhões, que está sendo feita para que essa captação deixe de ser feita no canal e passe a ser feita numa barragem, e aí, o sistema fica estabilizado e não teria essa questão de fluxo de maior ou menor quantidade de água. Mas essa obra ainda não foi concluída, então para que aja a normalização do abastecimento em Afogados da Ingazeira e Tabira seria necessário que o fluxo de água no canal seja mantido pelo operador, que é, no caso, o Dnocs e o Governo Federal”, informou.

O promotor informou também, que foi feito um ofício ao Governo Federal, para que nesse período de transição seja mantido esse fluxo “que foi liberado inclusive, por conta da visita do presidente e a informação da Compesa é de que não estava tendo problemas, mas vimos ainda durante esta semana algumas reclamações. Mesmo que seja regularizado agora, se a qualquer momento diminuir, volta tudo de novo”, destacou o promotor.

Outro encaminhamento, segundo Lúcio Almeida, foi o pedido de informação sobre quando se concluí essa obra.

O promotor informou ainda, que outro ponto discutido na reunião, foi com relação à situação tarifária da companhia. Ele disse que o Ministério Público não se contenta com a situação, onde os clientes pagam por um serviço, que não é prestado. 

“Se existiram vários dias de falta de abastecimento, haveria de ter uma compensação financeira, em relação às contas, ao pagamento. Porque não é justo, ao ver de qualquer pessoa, não só da promotoria que você recebe um ou dois dias e pague como se tivesse recebido o mês inteiro”. 

Lúcio Almeida disse que essa questão foi aprofundada e que existe hoje pela norma vigente a tarifa mínima, mas disse que o Ministério Público está brigando para que aja mudanças na forma como a tarifa é cobrada.

“As pessoas que estavam presentes na reunião, não tem o poder de mudar isso, mas estamos oficiando a presidência da Compesa e Arpe, que faz essa regulação, com relação a essa taxa mínima, que é cobrada de 1 a 10 mil litros. Então, se você receber 10, ou 500, ou 9.500 litros, vai pagar a mesma coisa. Eu penso que isso tem que ser revisto, porque teria que ter um valor maior para ser o limite mínimo, porque se você receber num mês 100 litros é praticamente nada”, afirmou.

O promotor disse acreditar que o ideal seria elevar o consumo mínimo para 1.000 litros, “ai você paga a taxa, se não receber fica isento, Eu defendi essa mudança, mas as pessoas na reunião não tem o poder para isso e ficamos de colocar esta questão para a presidência da companhia e para a Arpe, que pode reunir um conselho para deliberar e editar essa mudança tarifária”, informou.

“Esse questionamento, se não for resolvido por via administrativa, ainda assim judicialmente pode ser questionado para em relação a esse período que faltou o abastecimento regular ter uma compensação financeira”, destacou Lúcio Almeida.

O promotor informou ainda, que a Compesa ficou de enviar um calendário de rodízio dos bairros de Afogados da Ingazeira, e que será cobrado da companhia o seguimento a risca desse calendário. Também que a população observe se o rodízio está sendo seguido e caso não, comunique a Compesa, que se comprometeu em receber as demandas e equalizar os problemas. Ainda pediu para que o Ministério Público, seja comunicado caso aja quebra no rodízio.

Hoje tem Cantilena em Ingazeira

por Anchieta Santos Em sua 30ª edição acontece nesta sexta em Ingazeira mais uma cantilena. As atrações musicais são Trio Mulungu, Lucinha Amaral e Juninho Forró Mió – Repentistas Arnaldo Pessoa e Geraldo Pessoa; Duêdo e Moacir Gomes. Declamadores Irmãs Amaral, Damiao de Zé de Zabé, Gislandio Araujo e Wescley Queiróz. A cantilena começa às […]

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por Anchieta Santos

Em sua 30ª edição acontece nesta sexta em Ingazeira mais uma cantilena. As atrações musicais são Trio Mulungu, Lucinha Amaral e Juninho Forró Mió – Repentistas Arnaldo Pessoa e Geraldo Pessoa; Duêdo e Moacir Gomes. Declamadores Irmãs Amaral, Damiao de Zé de Zabé, Gislandio Araujo e Wescley Queiróz.

A cantilena começa às 8 da noite ao lado da Igreja.