Reforma da Previdência é aprofundada na Alepe

O ciclista afogadense Cláudio Kennedy recebeu Voto de Aplauso das mãos do Deputado Estadual Abimael Santos .

Cláudio foi reconhecido pelos feitos sobre duas rodas.

Destaca-se o trajeto de 15 mil quilômetros em cinco meses, entre 2021 e 2022, passando por países como Peru, Bolívia e Argentina em prol da campanha SertAmérica, que teve como finalidade arrecadar alimentos para famílias carentes.

Em 2018, Cláudio encarou o trecho de Afogados da Ingazeira a Aparecida, São Paulo. Também Araraquara, onde visitou familiares. Foram 2.310 quilômetros.

O jornalista e escritor Geneton Moraes Neto morreu no fim da tarde desta segunda-feira (22) no Rio, aos 60 anos, vítima de um aneurisma dissecante na aorta. Ele estava internado desde maio na Clínica São Vicente, na Gávea, Zona Sul da cidade. Deixa a viúva, Elizabeth, três filhos, Joana, Clara e Daniel, e quatro netos, Beatriz, Dora, João Philippe e Francisco.

O velório será na quarta-feira (24), das 8h às 13h, na capela 6 do Memorial do Carmo, no Caju, Zona Portuária do Rio.

Com mais de 40 anos de carreira no jornalismo, Geneton era um apaixonado pelo exercício da reportagem, função que ele afirmava ser a “realmente importante” no jornalismo.

Começou no jornalismo impresso, no Diário de Pernambuco, depois foi para a sucursal Nordeste do Estado de S. Paulo,  sempre como repórter. Passou uma temporada em Paris, onde trabalhou como camareiro, motorista e estudou cinema na Universidade Sorbonne.

De volta ao Brasil, foi editor e repórter da Rede Globo Nordeste e depois na Rede Globo Rio.

Foi editor executivo do Jornal da Globo e do Jornal Nacional, correspondente da GloboNews e do jornal O Globo em Londres, repórter e editor-chefe do Fantástico. Na GloboNews desde 2006, estava à frente do programa Dossiê. Em agosto de 2009, estreou um blog no G1, que manteve atualizado até abril de 2016.

Geneton também era escritor: publicou oito livros de reportagem e entrevistas. E seguiu o caminho dos documentários, o mais recente sobre Glauber Rocha.

Pernambucano, nasceu, como gostava de enfatizar, “numa sexta-feira 13 [de julho], num beco sem saída, numa cidade pobre da América do Sul: Recife”. Saiu do referido beco sem saída para ganhar o mundo fazendo jornalismo. Seus primeiros passos na profissão foram aos 13 anos de idade, escrevendo artigos amadores para o “Diário de Pernambuco” onde, poucos anos depois, conseguiu seu primeiro emprego.

Geneton entrevistou seis presidentes da República, três astronautas que pisaram na Lua, os prêmios Nobel Desmond Tutu e Jimmy Carter, os dois militares que dispararam as bombas sobre Hiroshima e Nagasaki, a mais jovem passageira do Titanic e o assassino de Martin Luther King, entre muitos outros personagens históricos.

Entre os entrevistados que enfrentaram a “metralhadora jornalística” de Geneton estão os generais Newton Cruz e Leônidas Pires Gonçalves, que ocuparam importantes postos de comando durante o regime militar e cujas entrevistas renderam ao repórter o Prêmio Embratel de Telejornalismo de 2010.

Guardava as fitas brutas de todas as suas entrevistas. Parte delas ele enviava para o Centro de Documentação da Globo, outra guardava em casa.

“Todo profissional precisa de uma bandeira. Escolhi uma: fazer jornalismo é produzir memória. De certa forma, é o que me move”, afirmou o jornalista em depoimento ao Memória Globo.

Em 2010, ao receber o prêmio Embratel de jornalismo, Geneton publicou em seu blog “pequena carta aos que gastam sola de sapato fazendo Jornalismo”. Escreveu que “fazer Jornalismo é saber que existirá sempre uma maneira atraente de contar o que se viu e ouviu” e outros lemas.

Além de reportagens, Geneton Moraes Neto publicou diversos livros, dentre eles “Hitler/Satalin: o Pacto Maldito”, “Nitroglicerina Pura”, “O Dossiê Drummond: a Última Entrevista do Poeta”, “Dossiê Brasil”, “Dossiê 50: os Onze Jogadores Revelam os Segredos da Maior Tragédia do Futebol Brasileiro”, “Dossiê Moscou, “Dossiê História: um repórter encontra personagens e testemunhas de grandes tragédias da história mundial” e “Dossiê Gabeira”.

A maioria dos ministros referendou integralmente decisão da ministra Rosa Weber que determinou, ainda, a publicidade dos documentos que embasaram a liberação de recursos do orçamento.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, também chamado de “orçamento secreto”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional.

Em decisão majoritária (8×2), o colegiado referendou integralmente a liminar deferida pela ministra Rosa Weber, em 5/11, em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). 

A liminar foi submetida a referendo em sessão virtual extraordinária que teve início à 0h da terça-feira (9) e finalizou às 23h59 desta quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo a decisão, o Congresso Nacional, a Presidência da República, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Economia devem tornar públicos, no prazo de 30 dias, os documentos encaminhados aos órgãos e às entidades federais que embasaram as demandas ou resultaram na distribuição de recursos provenientes das emendas do relator-geral (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e 2021. A informação deve ficar disponível em plataforma centralizada e de acesso público.

O colegiado também determinou que esses órgãos, no mesmo prazo, adotem medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

Seguiram o entendimento da relatora a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Ausência de transparência

Em seu voto, a ministra Rosa Weber reiterou os termos da liminar, ressaltando que o modelo de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado.

Ela explicou que as emendas individuais e de bancada são inseridas nos sistemas de execução, para fins de identificação dos parlamentares e das bancadas e dos respectivos beneficiários, possibilitando o acompanhamento individualizado da execução de cada uma. 

Por outro lado, nas emendas do relator, a definição sobre a destinação dos recursos ocorre internamente, sem possibilidade de controle por meio das plataformas e dos sistemas de transparência da União disponíveis na internet. 

Dessa forma, após aprovadas, elas passam a integrar o orçamento como uma dotação conglobada, em que todas as despesas previstas estão atribuídas ao próprio relator-geral, embora a alocação de despesas resulte, na realidade, de acordos celebrados entre membros do Congresso Nacional.

Descaso

Outro ponto observado pela ministra foi o aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%), apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do presidente da República referentes a 2020. Segundo Rosa Weber, os dados revelam o descaso do Congresso Nacional e dos órgãos do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública.

Segredo injustificado

A relatora considera que a falta de divulgação dos critérios objetivos e de instrumento centralizado de monitoramento das demandas voltadas para a distribuição das emendas do relator-geral (RP-9) compromete a transparência da alocação de montante expressivo do orçamento da União. 

A seu ver, o segredo injustificado sobre atos relativos a receitas, despesas e destinação de recursos públicos são incompatíveis com a forma republicana e o regime democrático.

Divergências

O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente da relatora. Em seu voto, ele propôs a implementação de medidas para possibilitar a transparência da destinação dos recursos, mas não referendou a suspensão da execução orçamentária das emendas do relator. 

“O congelamento das fases de execução dessas despesas é dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação”, apontou.

O ministro Nunes Marques, por sua vez, reconhece que o formato atual de execução das emendas ofende os princípios da transparência e da publicidade, mas votou pelo deferimento da liminar unicamente para exortar o Congresso Nacional a fazer, no exercício 2022, o aperfeiçoamento legislativo de tramitação das normas orçamentárias.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou à população, na noite deste Domingo (6), a Unidade Básica de Saúde que vai atender aos moradores dos bairros Costa e São Sebastião, com público alvo de duas mil e setecentas pessoas.

A ampliação e reforma da UBS São Sebastião, que agora passa a contar com um primeiro andar, custou aos cofres do município e do Ministério da Saúde, R$ 185 mil. Foram construídas novas salas de atendimento médico, novas salas de enfermagem, novo auditório, recepção, sala de vacina, sala de esterilização, dentre outros espaços.

“Esse trabalho de reforma, ampliação, e até mesmo construção de nossa rede física da atenção básica é uma ação que estamos desenvolvendo desde o início da gestão. Essa nova UBS, praticamente reconstruída, vai qualificar ainda mais o atendimento à nossa população”, destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

Além dos moradores que serão beneficiados pela nova unidade, o evento contou com a participação do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira e dos vereadores Cícero Miguel, Raimundo Lima, Luiz Besourão e Reinaldo Lima. O Prefeito José Patriota esteve acompanhado da primeira-dama do município, Madalena Leite.

Em sua fala, o Prefeito José Patriota destacou algumas das ações de sua gestão na área da saúde, como a aquisição de dois ônibus para o TFD, a redução da mortalidade infantil, a construção de novas unidades básicas de saúde nos bairros São Braz e Sobreira, além da universalização da atenção básica, levando os serviços de saúde para a zona rural de Afogados.

“Nesses seis anos fizemos muito para melhorar a saúde em Afogados. Vamos continuar trabalhando com esse intuito. Essa obra vai garantir um melhor atendimento para os moradores dos bairros são sebastião e costa.. Em breve, vamos chamar vocês para inaugurarmos mais uma UBS e uma academia da Saúde em Afogados, dessa vez na zona rural,” afirmou o prefeito.

A mudança no regime de substituição tributária, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (7), pode beneficiar cerca de 2 mil micro e pequenas empresas em Pernambuco, que empregam cerca de 14 mil trabalhadores. No Brasil, o número de empresas impactadas positivamente chega a 44 mil. O projeto aprovado, PLS 476/2017, aumenta o valor mínimo para que empresas sejam enquadradas no modelo de substituição tributária na cobrança do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias), cobrado pelos estados. A proposta agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

Hoje, as empresas que têm receita bruta acima de R$ 180 mil ao ano estão sujeitas esse tipo de tributação – quando o imposto é cobrado da empresa por toda a cadeia de produção daquele bem, antes mesmo que o produto seja fabricado. Pela proposta aprovada, passou a valer o limite de enquadramento do Simples Nacional, que é de R$ 4,8 milhões. Os principais segmentos de microempresas impactadas com a mudança são panificação, fabricação de telhas e cerâmicas, sorvetes, massas alimentícias, laticínios, produtos de carne, biscoitos, molhos e chocolates.

Na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto, a proposta é fundamental para melhorar o ambiente de operação das micro e pequenas empresas. “Além da cobrança antecipada por toda a cadeia, o recolhimento é complexo e prejudica a competitividade dos pequenos em relação às demais empresas que operam na produção do mesmo bem”, afirmou.

Para Armando, o impacto será muito positivo. “Sabemos que o microempresário, o pequeno negócio, é um grande empregador. Se você penaliza o pequeno com muito imposto, muita burocracia, ele se inviabiliza e deixa de gerar emprego e renda. Esse projeto, portanto, visa não só preservar os empregos que temos hoje nas microempresas como melhorar o ambiente de negócios para que mais pequenos empreendedores possam abrir sua empresa, empregar e gerar renda”, avalia Armando.

O projeto surgiu no âmbito do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, criado por iniciativa do presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e coordenado pelo senador Armando Monteiro. A missão do grupo era identificar os principais obstáculos vinculados ao chamado Custo Brasil e oferecer saídas para facilitar a atividade empreendedora e empresarial no país, a fim de estimular a geração de emprego e renda.