Reestruturação do TJPE impacta Afogados e São José do Egito

O Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, esteve reunido com algumas autoridades no Fórum de Carnaíba, para discutir a adesão dos respectivos municípios ao projeto Cidade Pacífica, oriundo do MPPE.

Na reunião, estiveram presentes, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, o prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o vice-prefeito de Carnaíba, José Júnior Gomes Tenório, o empresário Claudemir dos Santos, representando o NDL local, o vereador José Everaldo Rodrigues Patriota, a Sra. Edleuza Tenório, representando o Conselho Municipal de Segurança, e os Conselheiros Tutelares de Quixaba, José Aldenir, Ednaegina e Girlande.

Ficou decidido que os prefeitos irão analisar o projeto, e posteriormente será agendada o dia da assinatura.

O projeto – O projeto Cidade Pacífica busca ampliar a atuação do MPPE, em suas ações extrajudiciais, tendo como consequência a diminuição da demanda por ações judiciais através do diálogo entre membros e gestores municipais, desenvolvendo assim, cada vez mais o exercício da cidadania e excitando o envolvimento da sociedade no que se refere a Segurança Pública.

Os municípios participantes serão avaliados através de documentação comprobatória que expressam o cumprimento das metas descritas em cada eixo de atuação. Ao todo são 16 metas que estão distribuídas em 9 eixos de atuação. Cada meta será avaliada de acordo com o cumprimento efetivo. Os avanços alcançados para cada meta serão expressos por meio de duas cores – verde e vermelho – de acordo com o resultado da avaliação a partir da documentação enviada para comprovação do cumprimento efetivo da meta.

O verde sinaliza a efetiva comprovação do alcance da meta. Significa que o município realizou e comprovou as ações definidas para o cumprimento da meta. Já o vermelho indica que não foram comprovados avanços significativos no cumprimento da meta. Significa que o município não realizou ou não conseguiu comprovar as ações definidas para o cumprimento da meta.

Os municípios precisarão atuar em 5 eixos obrigatórios e ao menos 2 eixos opcionais. Os municípios participantes poderão alcançar a certificação caso atinjam a pontuação mínima exigida. A pontuação será obtida a partir do número total de metas avaliadas como efetivamente cumpridas (sinal verde) da seguinte forma:

O município precisa apresentar resultados satisfatórios em ao menos 7 eixos. Devendo ao menos 2 eixos que não são de meta única apresentar todas as metas em verde. Para os eixos que possuem 2 metas é necessário atingir pelo menos 1 meta em verde e para os eixos que possuem 3 metas é necessário atingir pelo menos 2 metas em verde. Dessa forma, o município atingirá no mínimo 10 metas cumpridas.

Os eixos são os seguintes:

• Eixo 1 – Guarda Municipal Pacificadora
• Eixo 2 – Segurança nos estabelecimentos bancários e comerciais
• Eixo 3 – Esporte pacificador / Cultura / Lazer
• Eixo 4 – Mesa Municipal de Segurança
• Eixo 5 – Proteção integrada / Pacificando escolas
• Eixo 6 – Empresas solidárias
• Eixo 7 – Transporte pacificador
• Eixo 8 – Iluminação pacificadora
• Eixo 9 – Pacificando bares e similares (Operação Bar Seguro)

Em Petrolina (PE), ministro Gustavo Canuto discutiu ações com o Exército e acompanhou entrega em comunidade

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, visitou nesta sexta-feira (14) o 72° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, em Petrolina (PE), acompanhado do comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes. O objetivo foi analisar os resultados e números da Operação Carro-Pipa (OCP) Federal e discutir propostas para otimizar a ação, que faz parte da parceria entre a Defesa Civil Nacional e o Ministério da Defesa. A OCP é responsável por levar água potável a milhares de famílias no semiárido brasileiro.

De acordo com o ministro Gustavo Canuto, a ideia é estudar, juntamente com o Ministério da Defesa, alternativas para ampliar a capacidade de abastecimento à população com intervenções permanentes. “O principal objetivo da visita é reconhecer o trabalho que o Exército Brasileiro vem desempenhando há 20 anos na Operação Carro-Pipa. Conhecemos os detalhes, números e dificuldades. Podemos otimizar a aplicação dos recursos públicos para ampliar esse abastecimento e, ainda, reduzir a sobrecarga atual do Exército com a ação”, ressaltou.

Uma das estratégias sugeridas pelo titular do MDR para desafogar a OCP foi a ampliação e operacionalização eficiente do Programa Água Doce (PAD). A iniciativa busca estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade ao consumo humano. O PAD incorpora cuidados técnicos, ambientais e sociais na recuperação, com a implantação e gestão de sistemas de dessalinização, prioritariamente em áreas rurais no semiárido. “O Programa é uma alternativa altamente positiva e os dessalinizadores oferecem água de boa qualidade. Nossa intenção é ampliar a instalação desses sistemas, onde for possível, para beneficiar as famílias   – antes atendidas pela Operação Carro-Pipa”, explicou.

O ministro Gustavo Canuto destacou, também, as obras estruturantes que estão no Plano Nacional de Segurança Hídrica e são fundamentais para garantir água a longo prazo. Leia mais.

Atualmente, a Operação Federal beneficia mais de 1,7 milhão de pessoas em 653 cidades do semiárido. “A ação já tem mais de 20 anos e abrange dez estados brasileiros. Hoje nós temos um efetivo considerável trabalhando no Pipa e agora temos diversos militares caatinga a dentro distribuindo água, fiscalizando, compartilhando um pouco do nosso aspecto humanitário”, afirmou o general Gomes Freire.

Para que um município possa receber a OCP, é necessário obter o reconhecimento federal do Ministério do Desenvolvimento Regional, que pode ser solicitado pelo ente logo após o Decreto Municipal/Estadual de situação de Emergência ou estado de calamidade pública.

O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Saúde, e o IMIP Hospitalar, está possibilitando a realização de 700 cirurgias de catarata no formato mutirão, na UPAE Garanhuns.

Os procedimentos iniciaram no início deste mês e devem se estender até agosto, garantindo todo o tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Gustavo Amorim, coordenador da unidade de atenção especializada, a iniciativa busca atender inicialmente os pacientes que se encontravam na fila de espera da SES/PE, nas GERES de Garanhuns e Arcoverde.

“Temos também nosso próprio banco de dados com pacientes aguardando pela cirurgia, e com o mutirão vamos dar continuidade a estes procedimentos, aumentando nossa demanda. No total, a UPAE Garanhuns realiza cerca de 600 cirurgias por mês, e somente no mutirão alcançaremos estes números, contudo nosso bloco cirúrgico tem capacidade para absorver e estamos em uma programação toda especial em praticamente todos os setores da unidade, do ambulatório ao pós-cirúrgico”, registra  Amorim.

No processo de cirurgia de catarata oferecido pela UPAE Garanhuns, o paciente, após a período de cicatrização, acompanhado pelos oftalmologistas da unidade, passa por uma última consulta para aferição do grau e confecção dos óculos.

A ação faz parte de um mutirão estadual onde participam oito equipamentos de saúde, sendo cinco deles no Recife e três, no Interior do Estado, totalizando mais de 2,7 mil procedimentos. A catarata é uma doença ocular que deixa a visão opaca, sendo a principal causa de cegueira reversível no mundo.

O deputado federal Sebastião Oliveira doou mil máscaras de proteção ao Hospital Agamenon Magalhães (Hospam).

Localizado no município de Serra Talhada – 11ª Gerência Regional de Saúde (Geres), o Hospam tem sido uma referência no combate ao Coronavírus no Sertão do Pajeú.

“É preciso dar aos profissionais de saúde que estão na linha de frente a tranquilidade e a segurança que eles necessitam para trabalhar. Recebi essa solicitação do diretor do Hospam, João Antônio, com quem estou em contato permanente, e consegui comprar o material. Com o esforço de todos, conseguiremos vencer esta doença”, ressaltou Sebastião Oliveira.

Além disso, em 2020, Sebastião já destinou R$ 687 mil ao Hospam por meio de emenda parlamentar. Desse montante, R$ 187 mil estão na conta do hospital. Os R$ 500 mil restantes estão assegurados através de emendas parlamentares – individual e bancada – e serão disponibilizados ainda neste semestre.

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) reuniu-se na quinta-feira (14) com representantes do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb), entidade que representa mais de três mil trabalhadoras e trabalhadores da Compesa. O encontro teve como propósito principal destacar o compromisso da parlamentar em lutar contra a privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sinalizada pelo governo do Estado.

“O povo pernambucano não pode ser penalizado devido a interesses políticos. Com os problemas hídricos que tem, Pernambuco precisa de soluções públicas para garantir o acesso à água, sobretudo da população mais necessitada. Água não é mercadoria”, salienta a parlamentar. 

Comparação apresentada pelo Sindurb com base nas referências usadas pelo governo estadual apontam que os modelos de concessão pretendidos, como os da Casal (AL) e Cedae (RJ), resultam em cobranças mais altas e falta de água. Enquanto a atual tarifa social da Compesa é de R$ 9,44, a da Casal é de R$ 30,04 e a da Cedae, de R$ 60,44.

De acordo com os indicadores apontados pelo sindicato, a Compesa está num avanço grande de universalização, atendendo 94,93% do Estado – número superior à média nacional, de 93,4%, e à do Nordeste, de 89,7%. 

Maria Arraes enfatiza a importância de proteger o patrimônio estatal e garantir um serviço de eficiência à população.  “Acesso à água limpa e saneamento é um direito humano básico, e é responsabilidade do governo garantir que esses serviços sejam fornecidos a todos os cidadãos. Privatizar a água é como privatizar o ar que a gente respira. Não podemos permitir que isso aconteça”, afirma.