Amupe se solidariza e orienta municípios sobre efeitos das chuvas

Atos de Admissão de Pessoal praticados pelo prefeito José Mário Cassiano durante o exercício financeiro de 2014, na Prefeitura Municipal de Carnaíba, relativas a contratações temporárias de 176 (cento e setenta e seis) servidores,  foram julgados irregulares pelo TCE.

Cassiano contratou para Agente Administrativo, Agente de Saúde, Assistente de Administração, Auxiliar de Administração, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de enfermagem, Coordenador do Núcleo de Promoção à Saúde, Coordenador do Projeto Agente Jovem, Engenheiro Agrônomo, Fiscal de Gari, Gari, Gerente de Epidemiologia, Maestro, Médico Clínico Geral, Monitor de Alunos, Monitor de Músicos, Motorista de ambulâncias, Motorista de automóveis, Odontólogo, Professor, Psicólogo, Técnico de Raio X, Vigilante e Vigilante Sanitário.

O TCE julgou pela ilegalidade das contratações temporárias negando os registros dos respectivos atos dos servidores. Ainda aplicou ao prefeito José Mário Cassiano, multa no valor de R$ 7.123,00 (sete mil e cento e vinte e três reais). A informação é do Afogados On Line.

O prefeito de Tavares, Dr. Ailton Suassuna, assumiu no município  a presidência da Comissão Provisória do Cidadania, partido do governador do estado, João Azevêdo.

A validação do comando do Cidadania, em Tavares, foi confirmada essa semana pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

O prefeito assumiu o comando do partido a convite do próprio governador.

“Agradeço a João Azevêdo pela confiança. Iremos fortalecer o Cidadania em nosso município, com filiações e o apoios de lideranças políticas, comunitárias, e eleitores em geral”, frisou.

Em Tavares, o Cidadania tem como vice-presidente, a primeira-dama, Shelley Suassuna.

Recentemente, Máevia Suassuna assumiu a presidência da Comissão Provisória do Republicanos, partido do deputado federal, Hugo Motta.

Segundo a Assessoria da Prefeitura de Serra Talhada em nota, o contribuinte ganhou mais tempo para quitar o seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Cota Única com todos os seus descontos. A data de vencimento dos boletos que foram distribuídos era para o dia 31 de Julho, mas a Prefeitura de Serra Talhada  resolveu estender este prazo e quem tiver IPTU para pagar, pode fazer até o próximo dia 29, com direito a todos os descontos.

A decisão do prefeito foi publicada no decreto 1.827. Todos os contemplados com esta nova data podem procurar a rede bancária que já está autorizada a proceder o recebimento. Segundo a nota, todas as outras regras continuam valendo, inclusive o direito de participar do sorteio dos prêmios. Dentre  eles, uma moto e um carro zero quilômetro.

 Este ano, os valores distribuídos nos carnês do IPTU geraram muita polêmica e debates na imprensa serra-talhadense. Não foram poucos os que reclamaram do valor cobrado. Até uma campanha pelo calote generalizado chegou a ser pregado na cidade. Ano passado, a polêmica foi outra: a prefeitura havia sido questionada pela demora no sorteio e distribuição dos prêmios.

Garante na nota enviada ao blog Priscila Freire, delegada da Receita Municipal, que o dinheiro arrecadado com este imposto tem caminho certo para realização de diversas obras na cidade.

O Prefeito Luciano Duque também defende o pagamento do tributo. “Destinamos a arrecadação do IPTU na reforma de escolas, calçamentos, saneamento, reformas de praças, coletas de lixo e tantos outros benefícios. É a  maneira mais contundente da população contribuir com o desenvolvimento da sua cidade”, declarou.

Acordos envolvem áreas como direitos humanos, educação, saúde, cultura, tecnologia e turismo. Lula reforça intenção de articular acordo entre União Europeia e Mercosul

Depois de seis anos de intervalo, as cúpulas anuais entre Brasil e Portugal foram retomadas neste sábado, 22/4, com desdobramento em 13 instrumentos de parceria entre as duas nações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e ministros dos dois governos participaram dos atos no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Os acordos abrem possibilidade de avanços nas relações bilaterais em áreas como proteção de testemunhas, equivalência educacional entre o ensino básico dos dois países, parcerias no campo da biomedicina e de prevenção a novas possíveis pandemias, além de ações em áreas como ciência e tecnologia, fomento à cultura e turismo.

Na cultura, por exemplo, haverá editais binacionais pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA). O acordo contempla projetos de longa-metragem de ficção, animação e documentário, realizados em coprodução internacional entre produtoras brasileiras e portuguesas. A Ancine aportará recursos a projetos brasileiros e o ICA a projetos portugueses. As propostas serão selecionadas por uma comissão binacional.

O presidente Lula se definiu como muito satisfeito com a retomada das relações bilaterais com o país que definiu como “irmão”. Agradeceu o carinho com que a delegação foi recebida, ressaltou a importância da retomada do diálogo, anunciou que vai estabelecer um escritório da Apex na capital portuguesa para facilitar negócios entre os países e disse que pretende ampliar as parcerias. 

“Queria dizer para vocês que o Brasil está de volta para melhorar a nossa relação. Para compartilhar com Portugal oportunidades de crescimento. Possibilidades de investimento. De crescer juntos. Somente isso vai fazer com que tenhamos a possibilidade de dar ao Brasil um lugar no mundo que ele já deveria ter”, afirmou o presidente brasileiro, que pela manhã já havia dito acreditar no potencial de duplicar os fluxos comerciais entre os países.

O primeiro-ministro português sinalizou a importância dos acordos estratégicos estabelecidos e o caráter estratégico da relação do país europeu com o Brasil. “Assinamos aqui 13 instrumentos. Temos muita matéria para trabalhar em conjunto. Depois de sete anos, retomamos as cimeiras anuais. Para ter noção do que significou a interrupção desses contatos, só na segunda-feira será entregue a Chico Buarque de Holanda o Prêmio Camões, que ele ganhou há quatro anos”, lembrou o primeiro-ministro português.

Ele sublinhou que há um imenso espaço para dinamizar o comércio exterior entre os dois países, lembrou de cinco aeronaves KC-390 vendidos pela Embraer para a Força Aérea Portuguesa, que começam a operar, uma por ano, a partir de 2023. Ressaltou ainda janelas abertas pelo turismo e o potencial em projetos voltados para a transição energética, em especial um estudo conjunto em torno do hidrogênio verde.

No âmbito da gestão, o presidente Lula ressaltou que os primeiros cem dias de sua gestão foram voltados para retomar políticas de inclusão que fizeram o Brasil sair do Mapa da Fome no início do século e investimentos em educação, saúde e segurança.

Segundo o presidente brasileiro, a partir de maio ele pretende discutir uma ampla política de desenvolvimento, um programa de infraestrutura para fazer frente a um quadro de 14 mil obras paradas no país, quatro mil delas só na área de educação. “Faremos um grande programa de infraestrutura. Ferrovias, rodovias, pontes. Queremos retomar imediatamente 1.600 obras de creches que deixaram de ser feitas desde que deixei a Presidência”, ressaltou.

COMBATE À XENOFOBIA – Outro dos acordos destacados pelos governos brasileiro e português foi em torno da promoção da igualdade racial, combate ao racismo e à xenofobia da comunidade brasileira que vive em Portugal. 

Foi acordado pelas partes o desenvolvimento de um protocolo de cooperação com universidades brasileiras e portuguesas no âmbito do Observatório de combate ao racismo e à xenofobia, de Portugal, para que seja construído um observatório semelhante no Brasil. Foi acordada uma estratégia nacional de combate ao racismo, com boas práticas de Brasil e Portugal, e uma agenda de cooperação no tema. O enfrentamento ao discurso de ódio e à violência política foi uma das frentes de ações.

Medida começa a valer a partir da próxima quinta-feira, 09 de junho. 

O uso de máscaras voltará a ser obrigatório em locais fechados da administração pública municipal, estadual e federal presentes em Afogados da Ingazeira. A medida passa a valer, em caráter definitivo, já a partir da próxima quinta-feira (09/06).

Em nota, a prefeitura informou que a orientação se deu frente ao aumento do número de casos confirmados de Covid-19 na última semana epidemiológica e início desta, quando foram registrados 28 novos casos positivos da doença no município.

São 15 pacientes do sexo feminino, com idades de 15 a 64 anos. Dessas, 10 tomaram (02 doses) e 05 tomaram (03 doses). 07 estudantes (rede pública), 06 professores (rede pública), 01 aposentada e 01 agricultora. São 13 pacientes do sexo masculino, com idades entre 10 e 62 anos. Desses, 10 tomaram (02 doses) e 02 tomaram (03 doses) e 01 tomou (01 dose). Entre eles são 08 estudantes (rede pública), 02 profissionais da educação (rede pública), 01 vendedor, 01 aposentado e 01 engenheiro civil.

Durante o período citado não tivemos novos casos em investigação e 146 pacientes apresentaram resultados negativos para COVID-19. Ainda neste período, 06 pacientes apresentaram alta por cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 7.922 (98,74%) recuperadas. Atualmente, o município tem 23 casos ativos para a doença.

Vacinação – O ciclo vacinal na população acima de 18 anos só será considerado completo com a administração da dose de reforço, caso já esteja há 4 meses de aplicação da segunda dose. Pessoas acima de 65 anos; que já receberam a dose de reforço há 4 meses, podem tomar o segundo reforço.