Câmara conclui votação da reforma da Previdência em 1º turno

Presente no grupo de prefeitos que foram a Brasília para mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 que prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), comemorou a aprovação da matéria pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a mudança.

“Nos últimos anos os encargos dos municípios cresceram muito com as obrigações na saúde, educação e diversos serviços públicos que vem deixando muitas prefeituras sem recursos para investimento. Com a aprovação da PEC pelo plenário da Câmara vamos poder melhorar as finanças municipais e assim poder atender melhor a população. Os prefeitos não podem ficar refém de Brasília”, afirmou Regina.

O texto passou sem emendas, como veio do Senado, para que a proposta possa ser promulgada ainda neste ano, com efeitos financeiros a partir de 2020. A urgência é explicada pela crise econômica que repercute sobre a arrecadação e afeta especialmente as prefeituras do Nordeste.

Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.

Além de participar das reuniões na CNM sobre o FPM, a prefeita Regina Cunha aproveitou sua passagem por Brasília para buscar novos projetos e liberação de emendas parlamentares para mais obras em Itaíba. Segundo Regina, em breve a população do município terá boas novas.

A presidente Dilma Rousseff divulgou no final da tarde desta quinta-feira (3) nota na qual afirma que, no governo, “a lei é o instrumento”. Ela criticou “uso abusivo de vazamentos como arma política”, em referência à divulgação nesta quinta do conteúdo do acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) com a Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato.

Na nota, assinada pela própria Dilma – normalmente, os comunicados oficiais são assinados por ministros ou pela Secretaria de Imprensa –, ela não faz referência direta a Delcídio, que era líder do governo no Senado até ser preso em novembro na Operação Lava Jato.

O senador deixou a cadeia em novembro e firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, no qual fez acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à própria presidente, conforme revelou edição da revista “IstoÉ” que circula nesta quinta-feira (3).

Segundo a revista, Delcídio disse que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras e que Dilma agiu para interferir na Lava Jato. Dilma disse na nota que, se a delação for homologada, é “justo e legítimo” que a sociedade saiba seu conteúdo.

No caso da delação de Delcídio, ele fechou o acordo, mas o Supremo Tribunal Federal ainda não homologou a delação. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se vai homologar o acordo ou não.

Se não for homologado, o acordo perde a validade. A homologação é a validação de que se trata de um acordo que cumpriu todas as normas previstas em lei.

“Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da  sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário”, afirmou Dilma na nota.

A presidente disse que a divulgação do conteúdo da delação premiada do senador é abusiva e foi usada “como arma política”. Segundo afirmou, os vazamentos “apócrifos, seletivos e ilegais” devem ser repudiados e ter sua origem “rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.”

O conteúdo da delação gerou intensa repercussão política, e a oposição na Câmara dos Deputados chegou a cobrar a saída de Dilma do governo. Ao longo desta quinta, ministros saíram em defesa da presidente.

O chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que a delação tem “muita poeira e pouca consistência”.

Novo titular da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, disse que o conteúdo é um “conjunto de mentiras” e Delcídio “não tem primado pela verdade”.

Apesar de ser mais conhecido pelo Maio Amarelo, campanha de prevenção de acidentes de trânsito, o mês de maio também é uma referência no combate e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

E durante todo o mês, a Prefeitura de Afogados vem realizando atividades educativas nas escolas do município e nas instituições que compõem a rede de proteção às crianças e adolescentes em Afogados, a exemplo do CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Conselho de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e como o apoio e a parceria dessas mesmas instituições.

Coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, as ações também incluíram um balcão de informações à população, instalado na Praça de alimentação. “O objetivo do balcão e das demais ações é orientar a população sobre como identificar, prevenir e denunciar os abusos, sensibilizando também para a importância de protegermos nossas crianças e adolescentes,” destacou a Secretária de Assistência Social, Joana Darc. Nas escolas do município, as ações educativas tiveram na primeira quinzena de maio e se encerram nesta sexta (24).

Confira alguns comportamentos de crianças e adolescentes que podem sinalizar para casos de abuso:

Tristeza, inquietude, medo, choro frequente;

Agressividade, irritabilidade, automutilação;

Evitar ir para alguns lugares ou medo de encontrar alguma pessoa específica;

Transtornos alimentares e dificuldades na aprendizagem;

Faz desenhos agressivos, que mostram situações de medo ou cenas com conteúdo sexual;

Marcas de agressão, machucados, dificuldades no andar e sentar;

Mudanças bruscas de comportamento.

Grande parte dos abusadores são pessoas próximas à criança, pessoas em que ele tinha confiança. Por isso é preciso muita atenção. Ao primeiro sinal de suspeita, é importante denunciar para acabar com o ciclo da violência. O número mais fácil para denunciar é o disque 100, de abrangência nacional. Mas em Afogados, a população também pode denunciar através dos seguintes telefones: Conselho Tutelar – 99993 2476; Secretaria Municipal de Assistência Social – 3838 3837; CREAS – 99997 0126; ou CRAS – 99997 0124. Além, é claro, dos órgãos de polícia e do Ministério Público.

Ontem, representando a ASSERPE,  estive participando do lançamento do projeto Mais Pernambuco, da Radio Cultura do Nordeste de Caruaru.

O programa, das 18h às 19 horas, de segunda a sexta, é ancorado pelo talentoso amigo Mário Neto, que também atua na Nova Brasil FM.

Ainda conta com as brilhantes participações de Márcio Didier, Eliana Victório, Remir Freire e um grande time de colaboradores no microfone e produção.

O projeto tem como cabeça de rede a Cultura e vai para uma rede de rádios no estado.

Hoje inclusive, muito honrosamente, sou convidado do programa para falar do Fala Norte Nordeste 2024 , do papel e da força do rádio e da TV.

Muito bom encontrar e reencontrar nomes como Júnior Almeida, Jonas Cristian, o mestre Onildo Almeida, Andrea Canto Cavalcanti e Gorete Vieira, do Escritório de Mídia, Fúlvio Wagner, Blesman, Giovani Martins, Edinho Moreira e tantos outros amigos. Viva longa ao projeto!

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A convite do senador Fernando Bezerra, o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Holanda, visita Petrolina pela primeira vez. Os detalhes da agenda foram acertados em reunião na noite desta quarta (18) com o prefeito Miguel Coelho e o gerente regional do BNB.