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Câmara conclui votação da reforma da Previdência em 1º turno

Por André Luis
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma para o dia 6 de agosto. Nesta sexta-feira, foi aprovada a redução de idade para aposentadoria de professor.

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada deste sábado (13), a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto terminou de ser analisado em Plenário na noite de sexta-feira (12) e, em seguida, passou pela comissão especial que preparou a redação a ser votada no segundo turno. A comissão aprovou o texto por 35 votos contra 12.

O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado na última quarta-feira (10) por 379 votos a 131. Desde lá, os deputados votaram 12 destaques e emendas apresentados pelos partidos.

Destes, foram aprovados quatro, com mudanças em regras para aposentadoria de policiais, no cálculo de benefícios para as mulheres, em idade mínima para professores e em tempo mínimo de contribuição para homens.

O único destaque aprovado nesta sexta-feira foi do PDT (465 votos a 25) e reduziu a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

Principais regras

A reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Veja como ficou a reforma da Previdência após a votação do 1º turno no Plenário

Em relação ao texto originalmente encaminhado pelo governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Quanto ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência, foi mantido no texto constitucional o parâmetro de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo para ter acesso a esse benefício, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.

Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma e famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.

Os estados ficaram de fora das novas normas, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.

Idade mínima

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Compare a legislação atual com o texto da reforma da Previdência aprovado em 1º turno

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Já a pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo quando essa não for a única fonte de renda do dependente. O valor depende de cálculo vinculado ao tempo de contribuição.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Déficit

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Estima-se que, com as alterações, a economia poderá ficar em torno de R$ 1 trilhão nesse mesmo período.

Na parte da receita, o relator propõe a volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%.

Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição – e a pessoa poderá optar por uma delas.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

*Agência Câmara Notícias

Outras Notícias

Ex-prefeito Totonho sofre acidente em Canhotinho

No momento em que seguia de sua Fazenda em São Benedito do Sul, Alagoas, com destino a Garanhuns para aquisição de vacinas, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares capotou com o seu carro para evitar o choque com um Pálio que vinha na contra mão ultrapassando dois caminhões. O acidente aconteceu no município de […]

totonho_valadares-660x330No momento em que seguia de sua Fazenda em São Benedito do Sul, Alagoas, com destino a Garanhuns para aquisição de vacinas, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares capotou com o seu carro para evitar o choque com um Pálio que vinha na contra mão ultrapassando dois caminhões.

O acidente aconteceu no município de Canhotinho. Totonho que dirigia o carro e o motorista Luiz Araujo, nada sofreram.

Durante as últimas horas, Totonho tem se encarregado de avisar a amigos e correligionários que foi só um susto e que está bem.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo esta manhã, Totonho creditou o fato de só ter tido um arranhão ao fato de estar usando o cinto  de segurança. “O carro ficou muito danificado. Mas não fosse o cinto e a vontade de Deus, adeus viola”, brincou.

São José do Egito: aprovados em concurso convocados a partir do dia 2

Participando do segundo dia de programação da jornada pedagógica para professores da rede municipal de ensino, Evandro Valadares anunciou que começará a chamar a partir do dia 2 de Março os aprovados no certame realizado em 2015. O prefeito destacou que o número de convocados respeitará o numero de vagas pré – estabelecidas no próprio […]

Participando do segundo dia de programação da jornada pedagógica para professores da rede municipal de ensino, Evandro Valadares anunciou que começará a chamar a partir do dia 2 de Março os aprovados no certame realizado em 2015.

O prefeito destacou que o número de convocados respeitará o numero de vagas pré – estabelecidas no próprio concurso.

Valadares destacou que não havia chamado ainda os aprovados em função de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, mas depois de encontros com conselheiros do tribunal e de um levantamento feito pela prefeitura de São José do Egito e o próprio Tribunal de Contas, chegou-se a conclusão de que ainda faltam o preenchimento de vagas em algumas áreas.

Prefeito de Cabrobó diz ter sido amarrado e ameaçado por criminosos

Em Cabrobó, a notícia do dia envolve  o Prefeito Marcílio Cavalcante. Segundo informações que circulam na imprensa da cidade, ele voltava para a sua residência por volta das 22h desse domingo(02) quando foi rendido por três homens armados. Os criminosos teriam invadido a sua residência. Segundo informações do próprio prefeito, os acusados roubaram o aparelho […]

Em Cabrobó, a notícia do dia envolve  o Prefeito Marcílio Cavalcante. Segundo informações que circulam na imprensa da cidade, ele voltava para a sua residência por volta das 22h desse domingo(02) quando foi rendido por três homens armados.

Os criminosos teriam invadido a sua residência. Segundo informações do próprio prefeito, os acusados roubaram o aparelho celular do gestor e também pediram dinheiro.

“Disse que não  tinha uma quantia significativa e me obrigaram a entregar a chave da residência de minha mãe”, disse. Os assaltantes fizeram uma busca à procura de dinheiro, mas não econtraram valores em espécie.

Frustrados, teriam retornaram à residência do prefeito, o amarraram  e o deixaram trancado em um dos quartos do imóvel. Após ser solto, o gestor da cidade seguiu para a delegacia da Polícia Civil onde prestou queixa.

Jogos Escolares abertos em Santa Cruz da Baixa Verde

A Secretaria de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde, através da diretoria de esportes, realiza os jogos escolares 2019 – fase municipal. A abertura aconteceu nesta quinta-feira (09), na Quadra Poliesportiva Governador Eduardo Campos. O prefeito do município Dr. Tássio Bezerra, participando da abertura do evento, destacou a importância da prática esportiva na vida […]

A Secretaria de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde, através da diretoria de esportes, realiza os jogos escolares 2019 – fase municipal. A abertura aconteceu nesta quinta-feira (09), na Quadra Poliesportiva Governador Eduardo Campos.

O prefeito do município Dr. Tássio Bezerra, participando da abertura do evento, destacou a importância da prática esportiva na vida dos jovens.

“O esporte é uma ferramenta pedagógica importantíssima na formação dos jovens, é no esporte que o aluno pratica a disciplina, o cumprimento de horário, ao mesmo tempo em que está realizando uma atividade saudável e prazerosa. Que no final possamos comemorar o sucesso de todo o evento, boa sorte aos participantes”.

Os jogos escolares contam com a participação de diversos atletas de três escolas municipais e duas escolas estaduais, que disputam nas categorias: mirim e juvenil.

O diretor de esportes da secretaria de educação do município, Edinaldo Marques, falou da sua expectativa em relação à competição. “Espero jogos maravilhosos, aqui estão nossos futuros atletas, desejo que todos deem o máximo de si, não esquecendo nunca que mais importante do que vencer, é competir. Portanto independente do resultado final, todos já são campeões e estão de parabéns”.

Flávio Marques reafirma pré-candidatura a Prefeito de Tabira durante Plenária do PT

Neste domingo (29), o Partido dos Trabalhadores, em Tabira, realizou uma Plenária Municipal em busca de estratégias para as eleições de 2024. O evento, que aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, contou com a presença de diversas personalidades políticas e filiados. O objetivo da plenária era renovar o mandato dos atuais membros da […]

Neste domingo (29), o Partido dos Trabalhadores, em Tabira, realizou uma Plenária Municipal em busca de estratégias para as eleições de 2024. O evento, que aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, contou com a presença de diversas personalidades políticas e filiados.

O objetivo da plenária era renovar o mandato dos atuais membros da executiva, discutir o lançamento de uma candidatura própria nas próximas eleições municipais, bem como ampliar a representação do partido na Câmara Municipal, que atualmente conta com dois vereadores. Nas eleições de 2020, o Partido dos Trabalhadores não conseguiu eleger o suplente de vereador Gil da Borborema, que perdeu por uma margem de apenas 5 votos.

Durante o encontro, o advogado Flávio Marques, que já havia concorrido nas eleições municipais de 2020, anunciou sua pré-candidatura a prefeito de Tabira em 2024. Marques perdeu por uma estreita diferença de 210 votos para a atual prefeita.

Em seu discurso, Flávio Marques fez críticas à gestão municipal, ressaltando a falta de realização das promessas da prefeita, como a maternidade de Tabira, que permanece no papel. Ele descreveu a atual administração como marcada por atrasos e paralisações, que levaram Tabira ao isolamento. 

Marques destacou o incentivo que recebe da comunidade para não desistir de Tabira e reafirmou sua disposição de ser o pré-candidato a prefeito do Partido dos Trabalhadores.

“Estou animado em reafirmar meu compromisso e disponibilidade para ser pré-candidato a prefeito, pois acredito que juntos podemos construir uma nova Tabira e tirar nossa cidade do atraso que a aflige”, disse.

O evento contou com a participação de diversas figuras políticas, como o deputado federal Carlos Veras, a presidente do PT local, vereadora Socorro Veras, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Vandelucia Sousa, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural, Maurício Bezerra, o diretor de meio ambiente da CUT, Antônio Bernardino, Júnior Barros, representando a FETAPE, o presidente do PSB local, vereador Pipi, e o representante do Diretório Estadual do PT, Glaucus. Além disso, pré-candidatos a vereadores, filiados e simpatizantes do partido marcaram presença no evento.