Notícias

Câmara conclui votação da reforma da Previdência em 1º turno

Por André Luis
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma para o dia 6 de agosto. Nesta sexta-feira, foi aprovada a redução de idade para aposentadoria de professor.

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada deste sábado (13), a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto terminou de ser analisado em Plenário na noite de sexta-feira (12) e, em seguida, passou pela comissão especial que preparou a redação a ser votada no segundo turno. A comissão aprovou o texto por 35 votos contra 12.

O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado na última quarta-feira (10) por 379 votos a 131. Desde lá, os deputados votaram 12 destaques e emendas apresentados pelos partidos.

Destes, foram aprovados quatro, com mudanças em regras para aposentadoria de policiais, no cálculo de benefícios para as mulheres, em idade mínima para professores e em tempo mínimo de contribuição para homens.

O único destaque aprovado nesta sexta-feira foi do PDT (465 votos a 25) e reduziu a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

Principais regras

A reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Veja como ficou a reforma da Previdência após a votação do 1º turno no Plenário

Em relação ao texto originalmente encaminhado pelo governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Quanto ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência, foi mantido no texto constitucional o parâmetro de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo para ter acesso a esse benefício, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.

Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma e famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.

Os estados ficaram de fora das novas normas, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.

Idade mínima

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Compare a legislação atual com o texto da reforma da Previdência aprovado em 1º turno

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Já a pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo quando essa não for a única fonte de renda do dependente. O valor depende de cálculo vinculado ao tempo de contribuição.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Déficit

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Estima-se que, com as alterações, a economia poderá ficar em torno de R$ 1 trilhão nesse mesmo período.

Na parte da receita, o relator propõe a volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%.

Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição – e a pessoa poderá optar por uma delas.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

*Agência Câmara Notícias

Outras Notícias

Por Covid-19, Bezerros proíbe fogueiras em festejos juninos

Segundo a Prefeitura, fumaça das fogueiras causa problemas respiratórios. A Prefeitura de Bezerros informou nesta sexta-feira (29), através de sua conta no Instragram, sobre a proibição de fogueiras enquanto durar o estado de emergência na saúde, causado pela Covid-19. “Sabemos que, muitas vezes, a fumaça das fogueiras causa problemas respiratórios, que podem se agravar ainda […]

Segundo a Prefeitura, fumaça das fogueiras causa problemas respiratórios.

A Prefeitura de Bezerros informou nesta sexta-feira (29), através de sua conta no Instragram, sobre a proibição de fogueiras enquanto durar o estado de emergência na saúde, causado pela Covid-19.

“Sabemos que, muitas vezes, a fumaça das fogueiras causa problemas respiratórios, que podem se agravar ainda mais em tempos de pandemia do coronavírus. Portanto, vamos deixar as fogueiras pra 2021, ok?”, escreveu na rede social.

A medida é válida para moradores da zona urbana e núcleos urbanos da zona rural do município.

Na postagem a Prefeitura lembra ainda que de acordo com o decreto municipal 2.348, haverá fiscalização do cumprimento desta proibição, ficando o seu infrator submetido à devida responsabilização por crime contra a saúde publica, tipificado no art. 268 do Código Penal.

Mandetta: ‘Quem é de direita usa cloroquina, de esquerda, tubaína. E quem é de juízo, escuta a medicina’

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ironizou a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre cloroquina durante entrevista nesta quarta-feira (20) na GloboNews. O médico afirmou que “quem é de direita usa cloroquina. Quem é de esquerda, tubaína. E quem é de juízo, escuta a medicina.” O ex-ministro falou sobre a implantação do […]

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ironizou a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre cloroquina durante entrevista nesta quarta-feira (20) na GloboNews.

O médico afirmou que “quem é de direita usa cloroquina. Quem é de esquerda, tubaína. E quem é de juízo, escuta a medicina.” O ex-ministro falou sobre a implantação do medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com Mandetta, é muito mais confortável para Bolsonaro ter um ministro que não é médico. “Qualquer um que se sentou nas cadeiras das universidades de medicina tem dificuldade em assinar”. O médico estava se referindo ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

O ex-ministro ainda alertou para os riscos da automedicação. “Meu maior medo é que as pessoas comecem realmente a se automedicar. Para jovens, não vejo problemas. Mas, por ter muitos efeitos colaterais, os idosos correm risco”, afirmou.

Quando questionado se havia alguma possibilidade de ex-ministros e médicos acionarem alguma medida judicial para atrasar Bolsonaro, Mandetta foi bem enfático ao dizer que não tinha conhecimento desse movimento.

Ele lembrou que há uma Associação de Médicos e de Infectologia que pode ser acionada por qualquer um que se sinta em perigo.

A interiorização do desenvolvimento foi destaque em evento da Sudene no Sertão do Pajeú

Em parceria com a Prefeitura de Flores, a instituição apresentou instrumentos de ação voltados para os empreendimentos de pequeno porte Com o objetivo de consolidar a estratégia de interiorização do desenvolvimento, a Sudene apresentou seus instrumentos de ação a representantes dos setores produtivos do Sertão do Pajeú, em Pernambuco.  O foco é fortalecer o acesso […]

Em parceria com a Prefeitura de Flores, a instituição apresentou instrumentos de ação voltados para os empreendimentos de pequeno porte

Com o objetivo de consolidar a estratégia de interiorização do desenvolvimento, a Sudene apresentou seus instrumentos de ação a representantes dos setores produtivos do Sertão do Pajeú, em Pernambuco. 

O foco é fortalecer o acesso ao crédito para os mini, micro, pequenos e médios empreendedores, de diversos segmentos, seguindo diretriz do governo federal. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância de reconectar a instituição com toda a sociedade. 

“Podemos mais uma vez mostrar que o Nordeste possa mostrar ao país que somos parte da solução do país e não um problema”, afirmou. 

Ele frisou que a prioridade para as ações da Sudene, bem como de outras instituições do governo federal, é o semiárido. No caso dos instrumentos financeiros, os empreendedores dessa região têm mais recursos para crédito, com melhores condições de financiamento. 

“E vamos incentivar os investimentos e as políticas públicas para as chamadas cidades intermediárias, como é Serra Talhada. Assim, vamos beneficiar todos os municípios que ficam nesta região”, disse Danilo Cabral. 

Durante a apresentação, ele falou sobre o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), e dos incentivos fiscais, que são instrumentos para a atração de investimentos. 

O FNE, neste ano, por exemplo, tem a diretriz de estimular o financiamento aos empreendimentos de pequeno porte – 62% dos R$ 38,7 bilhões estimados para 2024 serão destinados para micro e pequenos empreendedores. Há também prioridade na facilidade ao crédito para as mulheres, com facilidade e melhores condições de crédito. 

O prefeito Marconi Santana, anfitrião do evento, falou sobre a importância de aproximar a instituição dos empreendedores. “Trazer a Sudene para nosso ambiente é uma forma de promover o desenvolvimento da nossa região, atraindo mais investimentos. A Autarquia, a partir desse novo governo está diferenciada, mais a cara do Nordeste, com ações que melhoram a vida da nossa população”, afirmou. 

O coordenador da Sudene Bruno Guedes detalhou as condições de financiamento e de acesso aos incentivos fiscais. Eles permitem a redução de até 82,5% do Imposto de Renda a Recolher sobre o lucro operacional da atividade incentivada. Além disso, promove estimulo ao reinvestimento. Podem ter acesso empreendedores dos setores prioritários, como agricultura irrigada, agroindústria, turismo, infraestrutura, alimentos e bebidas, entre outros. 

Também participou do evento a nova gerente regional do Banco Nordeste, Kilman Frazão. Ela se colocou à disposição dos setores produtivos. “O BNB tem a finalidade de desenvolver a região”, disse. Além dos empresários, marcaram presença representantes da classe política, como o prefeito de Betânia, Mário Flor, e vereadores dos municípios da região.

Afogados da Ingazeira perde Lindaura Siqueira

Faleceu na noite deste sábado (17), de falência múltipla dos órgãos, no Hospital Regional Emília Câmara, Lindaura Siqueira, aos 78 anos. Ela estava há alguns dias internada na unidade hospitalar. Lindaura foi uma das vozes que embalaram as tardes do Domingo Alegre, no Cine São José, com Waldecy Menezes, pela Rádio Pajeú. Ficou muito marcada […]

Faleceu na noite deste sábado (17), de falência múltipla dos órgãos, no Hospital Regional Emília Câmara, Lindaura Siqueira, aos 78 anos. Ela estava há alguns dias internada na unidade hospitalar.

Lindaura foi uma das vozes que embalaram as tardes do Domingo Alegre, no Cine São José, com Waldecy Menezes, pela Rádio Pajeú. Ficou muito marcada por esse período, em virtude da bela voz que tinha.

Ela está sendo velada na Central de Velórios do Plafam, ao lado do cemitério São Judas Tadeu e será sepultada neste domingo, às 16h no Cemitério Parque da Saudade.

Aos familiares e amigos, nossos sentimentos. O programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta segunda-feira (19) vai prestar uma homenagem a Lindaura.

Folha do Pajeú premiou melhores do ano

O jornal Folha do Pajeú premiou esta semana os melhores do ano, com base em pesquisa em parceria com a MV4 Publicidade e Marketing. O jornalista Mário Viana não só premiou os homenageados como também levou para tirar quaisquer dúvidas os questionários da pesquisa realizada em Afogados da Ingazeira no fim do ano passado. O […]

O jornal Folha do Pajeú premiou esta semana os melhores do ano, com base em pesquisa em parceria com a MV4 Publicidade e Marketing.
1
O jornalista Mário Viana não só premiou os homenageados como também levou para tirar quaisquer dúvidas os questionários da pesquisa realizada em Afogados da Ingazeira no fim do ano passado.
3
O evento primou pela organização. Além de pesquisa de opinião, que escolheu os melhores em 40 categorias, o jornal ainda agraciou vencedores de uma pesquisa feira pela internet, com seis agraciados entre políticos e secretários, além do evento Cantilena, o melhor cultural de 2014.
4
Para concluir, entregou a representantes de segmentos do empresariado uma premiação especial pela contribuição para o desenvolvimento da cidade.
5
O nosso blog foi agraciado na sua categoria. Também fomos honrosamente lembrados na categoria melhor comunicador e a Rádio Pajeú, representada por Michelli Martins, melhor emissora.
6
Veja mais fotos clicadas por Cláudio Gomes abaixo. Você pode ver a cobertura completa com fotos no site do jornal: www.folhadopajeu.com.br. Parabéns  aos vencedores!
7 8 9 10 11 12 13 14 15 16