Redução da maioridade penal é aprovada por 87%, diz Datafolha

Por ordem de valor cultural e legado

O  primeiro Encontro Pernambucano de Forró recebeu na noite desta quinta (6) a Banda Cascabulho e os cantores Nádia Maia e Benil, na Praça Sérgio Magalhães.

Nesta sexta-feira (07), as atrações de encerramento serão Raphael Moura, Almir Rouche e Cezzinha.

O evento é realizado pela Prefeitura Municipal, com apoio da Funarte, Ministério da Cultura e Governo Federal e teve nomes como Ed Carlos, Josildo Sá,  Geraldinho Lins, Assisão e Flávio Leandro. O cantor Petrúcio Amorim não participou por conta da morte da irmã.

Já no Pátio de Eventos um grande público prestigiou a segunda noite da Festa de Setembro 2018, que é realizada todos os anos pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, dentro das comemorações da Festa de Nossa Senhora da Penha.

A noite começou com show da banda serra-talhadense Forrozão 1.000 e participação de Colorado e Felipe Filho, em seguida subiu ao palco o cantor Jonas Esticado e, por último, a nova sensação do sertanejo romântico, Gustavo Mioto, que cantou pela primeira vez em Serra Talhada.

Nesta quinta-feira (06), a dupla local Ítala e Brenda e a cantora Fabíola Leite abriram a terceira noite de festa, na sequência subiram ao palco os serra-talhadenses Kennedy Brazzil  e Jéssica Nonato, o DJ Orbass e, por fim, Luan Estilizado.

O encerramento da festa acontece hoje (07), a partir das 22h30, com Fábio Diniz, Leya e Mateus Carvalho, Mano Walter e Saia Rodada.

Eleito como único vereador da Rede no estado, Eraldo Moura, somou 655 votos no pleito municipal de Tabira, ficando em 10º lugar. Na eleição da mesa diretora, Eraldo foi alçado ao posto de 2º secretário, em chapa composta pelos oposicionistas Djalma das Almofadas e Pipi da Verdura (Presidente e 1º Secretário, respectivamente). 

Com familiares indicados para cargos de confiança na gestão Nicinha Melo, Eraldo logo teve o nome ligado ao novo governo de Tabira. Em entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, negou, e citou o bom trânsito com o vice-prefeito Marcos Crente a quem agradeceu o mimo. 

No bloco de oposição, alguns integrantes já admitiam estar perdendo o parlamentar que na câmara, como integrante da mesa diretora, tinha alguns cargos também. 

Na última sessão, Eraldo fez uso da Tribuna onde afirmou que não integrava mais a oposição e faria um mandato independente, ficando mais próximo do pulo. 

As últimas notícias que chegam a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que Eraldo saltou de vez, pois segundo dizem os informantes, o vereador é Dinca desde criancinha. 

Enquanto isso na cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, o vereador do PP Lec Braz, que se elegeu no palanque do Prefeito Irlando Parabólicas, fez o caminho inverso. Insatisfeito com o tratamento do gestor, usou as redes sociais ontem para anunciar o seu afastamento do grupo governista. 

“Eu peço pelas estradas e não sou atendido. Na saúde venho dando suporte ao povo durante 4 meses, gastando do próprio bolso, fazendo parceria com médicos sozinho. Estou decepcionado com Irlando, mas vou continuar trabalhando pelo povo de Santa Cruz”, concluiu.

Em razão da agenda do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique e sua comitiva, o ato público que estava previsto para o dia 07, questionando a lentidão do Judiciário, promovido pela OAB de Serra Talhada foi remarcado para o dia 20 às 10 horas da manhã.

Segundo a OAB, o ato ocorre em razão da demora na resolução dos processos, que causa prejuízo a toda a sociedade.

“A lentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados. Embora a OAB Serra Talhada venha há muito tempo discutindo propostas de melhorias junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco objetivando a superação da demora na resolução dos processos, ainda não obteve êxito”, diz em carta aberta.

Os órgãos de trânsito vinculados à gestão estadual – especificamente o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) – estão obrigados a divulgar semestralmente na internet o detalhamento referente aos dados de arrecadação de multas de trânsito. É o que determina a lei estadual 16.679, de 29 de outubro de 2019, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.

Proposta pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), a lei busca evidenciar o direito à transparência e ao zelo na aplicação de recursos públicos por parte da gestão estadual e tem base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que desde 2016 foi modificado no sentido de exigir a divulgação desse tipo de informações visto que há vinculação na utilização desses recursos: obrigatoriamente devem ser reinvestidos em ações para melhoria do trânsito. Os efeitos da lei passam a valer em trinta dias.

Conforme a nova legislação, serão obrigatoriamente publicados semestralmente em sítio eletrônico da administração estadual a quantidade de multas de trânsito aplicadas no período – detalhando a origem das sanções por município -, o valor arrecadado e as despesas realizadas com recursos decorrentes dessa coleta.

Outro detalhamento mais específico deve ser divulgado anualmente, contendo – além dos dados anteriores – o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) no exercício anterior e a projeção de arrecadação de multas no novo período, incluindo demonstração de planejamento a respeito das despesas projetadas com base na respectiva respeita.

“É com satisfação que venho à tribuna registrar que a lei está publicada, um avanço no sentido de dar transparência à arrecadação e à destinação de recursos das multas de trânsito. Os cidadãos têm o direito de saber onde estão sendo aplicados tantos recursos”, registrou Priscila.

A parlamentar lembrou que, de acordo com o CTB, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“Já existia uma legislação federal obrigando os órgãos de trânsito a darem publicação a esses dados, mas a partir do momento que detalhamos essa obrigatoriedade em lei estadual, com nova especificação quanto ao conteúdo a ser divulgado, ganham os pernambucanos. Atualmente o Código não é cumprido pois a utilização dos recursos das multas em Pernambuco não é integralmente aplicada em despesas reguladas pelo CTB. Não há qualquer controle”, explicou.

De acordo com levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause, os órgãos de trânsito estaduais arrecadaram esse ano, até setembro, R$ 57,4 milhões com multas de trânsito (R$ 34,8 milhões via Detran e R$ 22,6 milhões arrecadados pelo DER).

A parlamentar ainda lembrou que legislações municipais semelhantes devem ser aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais, exigindo dos órgãos de trânsito nesse âmbito a transparência nesse quesito.

Ela ressalta, por exemplo, que o Recife – onde a gestão do trânsito é municipalizada – possui a maior arrecadação por multas de trânsito em Pernambuco. Até setembro, a Autarquia Municipal de Trânsito (CTTU) havia arrecadado R$ 78,2 milhões decorrentes das infrações de trânsito, recorde histórico. Despesas vinculadas à essa fonte de arrecadação no Recife, no entanto, somam metade desse valor: R$ 37,06 milhões.  “Há na Câmara do Recife um projeto de autoria do vereador Jayme Asfora que vai no mesmo sentido. Precisamos avançar em todos os níveis”, acrescentou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última quinta-feira (3), ação por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, por ter realizado contratação temporária de médicos, no ano de 2016, sem efetuar seleção pública. No entendimento do MPPE, a gestora afrontou diversos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Por esse motivo, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação dela às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92), que incluem ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em auditoria realizada no ano de 2017. Os conselheiros do TCE-PE analisaram as contratações temporárias efetuadas pelo município de Arcoverde e julgaram ilegais os atos de admissão dos profissionais de saúde, tendo em vista que foram contratados sem a realização de seleção pública.

“Faz-se necessário ressaltar que as contratações foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeita perante o MPPE em 23 de novembro de 2015. Na cláusula primeira do TAC, a gestora se comprometera a abster-se de contratar temporariamente sem base nas hipóteses previstas em lei e a não celebrar novos contratos temporários sem processo seletivo com provas escritas, ampla divulgação e adoção de critérios objetivos de escolha”, narrou o promotor de Justiça no texto da ação.

João Paulo Carvalho dos Santos ressaltou ainda que a contratação irregular dos médicos foi objeto de investigação da Promotoria de Justiça de Arcoverde por meio do Inquérito Civil n.º 04/2015. No entanto, a gestão municipal não respondeu às solicitações de informação por parte do MPPE.

Outro ponto lembrado pelo promotor de Justiça diz respeito ao concurso público homologado pela Prefeitura de Arcoverde em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos. O certame encontrava-se vigente e com candidatos classificados não nomeados para o cargo de médico ultrassonografista quando foram efetuadas as contratações.

“Esse fato indica claramente o dolo genérico por parte da demandada no que tange à vontade livre e consciente de realizar contratação ilegal, em preterição aos concursados. Além de configurar a ilicitude do ato administrativo, faz nascer para os habilitados no certame o direito à nomeação”, complementou o promotor de Justiça.