Redistribuição do ICMS gera debate na Comissão de Assuntos Municipais

O Pleno do TCE esteve reunido nesta quarta (6), onde, na oportunidade, julgou Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, contra o acórdão TC Nº 508/2019, da Primeira Câmara, referente ao processo TC Nº 15100394-4.

Ele julgou regulares com ressalvas suas contas de gestão, relativas ao exercício financeiro de 2014, mas aplicou multa no valor de R$ 12.485,00.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para que seja reduzida a multa aplicada no Acórdão TC nº 508/19 (Processo TC n.º 15100394-4), proferido pela Primeira Câmara da Corte.

A multa caiu para R$ 8.263,50 . Ainda foi excluído o considerando da decisão que tratava do disposto na alínea “h” do inciso II do art. 8º da Resolução TC nº 019/2014, irregularidade que motiva aplicação de multa com fundamento no art. 73, inciso I da Lei Orgânica no valor de R$ 4.131,75, que corresponde ao valor mínimo de 5% do limite vigente no mês de abril de 2019. A informação é do Afogados On Line.

O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) assinou o documento Mais que promessas: compromissos reais com a infância e adolescência no Brasil, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Na tarde desta terça-feira (04), o socialista se reuniu com representantes da instituição no escritório local, no Derby.

O documento foi entregue ao governador pelo chefe da Unicef para o território do semiárido no Brasil, Robert Gass. Na ocasião, o representante da entidade falou sobre seis eixos principais que foram elencados pela instituição como primordiais para a infância. São eles: educação, saúde, violência, nutrição, pobreza e participação social. Na oportunidade, foram apresentados dados sobre o cenário no Brasil e em Pernambuco.

Paulo destacou as ações do programa Mãe Coruja, a redução da taxa de mortalidade infantil e também a queda da violência pelo nono mês consecutivo.

Robert Gass destacou que a inciativa está sendo realizada em nível nacional e tem como objetivo colocar o debate das políticas públicas como prioridade. “Agradecemos a participação de todos os candidatos. Foi o primeiro evento e vamos levar a todos. Estamos felizes quando temos a oportunidade de conversar, apresentar os dados e indicar o que ainda temos possibilidade para melhorar. O encontro cumpriu o objetivo que nós tínhamos de ter um debate produtivo”, pontuou.

Para garantir a preservação da estrutura do prédio da antiga Rádio Difusora e, com isso, o patrimônio histórico de Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o dono do imóvel, Elison Bezerra de Azevedo.

O proprietário assumiu o compromisso de recuperar os elementos históricos do edifício como a tipografia original, a figura do índio e o relógio que compõem o letreiro, assim como criar um memorial sobre a história da Rádio Difusora, mantendo o local ativo e com uso interno, em parceria com o Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Garanhuns.

O não cumprimento injustificado acarretará contra o mesmo uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, destinada ao Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Garanhuns, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis.

Nenhum ex-petista apareceu para responder a carta aberta do prefeito de Serra Talhada Luciano Duque, criticando os que “pularam do barco” no dia em que Lula era preso em Curitiba.

Duque afirmou que “diante da maior perseguição política que um líder popular já sofreu em nosso país, vimos pessoas históricas que militaram desde a fundação do PT abandonarem o barco e rasgarem as suas biografias”.

O recado, claro, teve endereço certo: nomes como o do ex-prefeito João Paulo, que no limite do prazo migrou para o PCdoB, além de outros nomes como o ex-presidente PT do Recife Osmar Ricardo, do ex-prefeito de Águas Belas, Genivaldo Menezes.

O ingresso no PCdoB teve a finalidade de matar dois coelhos em uma cajadada: ingressaram num partido que tem condenado a prisão do ex-presidente, mas que aqui em Pernambuco é próximo do PSB.

“Quando esperava-se o  fortalecimento do nosso partido e uma grande corrente em torno da defesa do ex-presidente Lula e da tão abalada democracia brasileira, militantes que tanto se fizeram valer da nossa bandeira, pularam do barco”, criticou.

Curioso é que há meses, o próprio Duque era cotado para deixar o PT, sondado por partidos ligados ao bloco governista do estado. Hoje, não só é um dos porta-vozes da legenda no Estado como é tido como o principal cabo eleitoral de Marília Arraes.

Por André Luis

Depois de um longo processo burocrático, finalmente Afogados da Ingazeira vai iniciar a fase de execução da Lei Aldir Blanc, a informação foi passada pelo secretário de Cultura, Esportes e Turismo de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú,  nesta segunda-feira (23).

“Estamos entrando agora na fase de execução depois de muito tempo, de muita organização e planejamento, que foi bastante complicada”, confessou.

Edygar agradeceu o empenho de todos os seguimentos culturais e ao comitê que foi formado para avaliar os projetos que foram abertos através do edital. 

“Passamos um período avaliando os projetos e, aprovados, começamos a fazer a programação. Lembrando que a nossa Lei Aldir Blanc vai atender dois espaços culturais, cada um no valor de R$4 mil, vamos ter cento e onze chamadas públicas onde os artistas irão fazer linhas de ações em cada segmento e vai ter também vinte e seis premiações. Estas são recursos para grupos e espaços culturais que estão inscritos no nosso cadastrado”, destacou Edygar.

O secretário informu, que a partir desta quarta-feira (25), serão realizadas lives e vídeos de processo criativo, que serão disponibilizados no canal do YouTube da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que é o órgão que ficou responsável.

“Serão oito dias com mais de trinta lives, entre elas, live-debates e live-shows, onde a maioria dos cadastrados são de artistas e por este motivo escolheram realizar live-shows”, informou.

A Lei Aldir Blanc, trabalha com três Eixos. Os municípios de Pernambuco ficaram com o Eixo 2 e o Eixo 3. Edygar explicou que o primeiro Eixo, que o pagamento do auxílio de R$600, ficou por conta do estado, que enfrenta problemas com a Dataprev para a análise dos cadastrados.

“Os Eixos 2 e 3, que ficaram sob a responsabilidade dos municípios, é justamente com espaços culturais que comprovaram o gasto de R$3 mil a 10 mil, com a despesa diária para manter se manter durante a pandemia. O Eixo três o município tem que realizar o edital de chamada pública ou de premiações e aí fizemos os dois”, explicou Edygar.

Segundo Edygar, a chamada pública é destinada aos artistas de seguimentos como: artes cênicas – que entra dança, circo e teatro; artes plásticas e visuais – que é pintura, escultura, desenho, fotografia e artesanato; audiovisual – que é literatura, música e profissionais ligados a seguimentos da economia criativa; educação e cultura; também cultura e meio ambiente; memória social e patrimonio cultural. Todos precisam ser residentes em Afogados da Ingazeira. 

“Estas propostas tinham várias linhas de ação, que é o que o artista vai fazer. Por exemplo, live-debate, live-show. Eles escolheram. Tem também, vídeos, processos criativos, podcast, tem gente que trabalha com mídia social, então escolheram fazer um e-book. Todas estas linhas de ação tinham no edital e cada um pode escolher a sua”, informou, Edygar que acredita que até a sexta-feira, 4 de dezembro, terão conseguido pagar a todos.