Recursos podem levar processo de cassação contra Cunha à estaca zero
Por Nill Júnior
Da Folhapress
Marcado por reviravoltas e atrasos, o processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara chegou ao seu prazo limite na última sexta-feira (22) sem ter atingido nem a metade da fase de instrução e sob ameaça de voltar à estaca zero.
Protocolada em 13 de outubro e efetivamente instaurada em 3 de novembro, a investigação deveria ter um desfecho – a absolvição ou a cassação do mandato – em até 90 dias úteis, segundo o Código de Ética da Casa.
Embora esse prazo tenha vencido na sexta, o efeito prático do estouro do tempo é, nessa fase, apenas evitar que o Conselho de Ética da Câmara analise outros casos antes de encerrar o de Cunha.
Na prática, não há prazo para que o colegiado conclua o trabalho, cujo roteiro tem sido alterado frequentemente por decisões do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha.
Além disso, nesta última semana de abril deve começar a funcionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa, que irá analisar recursos do presidente da Câmara e de aliados que pedem a anulação de todo o trabalho feito até agora pelo Conselho de Ética.
Com influência sobre um grupo expressivo de deputados de diversos partidos e fortalecido após comandar o processo de impeachment, Cunha também deverá ter ascendência sobre a comissão, cujo presidente deve ser um colega de partido.
Desponta como favorito o advogado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Candidato do líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), ele não era apoiado por Cunha, que trabalhava por Osmar Serraglio (PR), do grupo favorável ao impeachment de Dilma.
Após a votação do afastamento de Dilma, porém, os peemedebistas trabalham por uma recomposição, facilitada pelo fato de Pacheco ter votado a favor do impeachment. O advogado, entretanto, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que vive em pé de guerra com o presidente da Câmara.
O principal recurso pendente de análise pela CCJ, assinado por Cunha, pede a suspensão do processo de cassação até decisão final da comissão, além da anulação de atos tomados até agora por supostas irregularidades.
Como embasamento, Cunha já conta com decisões favoráveis de Waldir Maranhão que, entre outras coisas, considerou irregular a não concessão de novo prazo de defesa antes da última votação pela continuidade do processo.
Blog do Magno Tradicional polo carnavalesco do Estado, Triunfo, a 440 km do Recife, terá uma festa do momo em alto astral, com grandes atrações e destaque para o desfile do bloco ‘Os Caretas’, que arrasta uma multidão pelas ladeiras da cidade. O prefeito Luciano Bonfim (Avante) inovou este ano, descentralizando a festa, com palcos […]
Tradicional polo carnavalesco do Estado, Triunfo, a 440 km do Recife, terá uma festa do momo em alto astral, com grandes atrações e destaque para o desfile do bloco ‘Os Caretas’, que arrasta uma multidão pelas ladeiras da cidade. O prefeito Luciano Bonfim (Avante) inovou este ano, descentralizando a festa, com palcos em vários polos, inclusive nos distritos.
“Vamos fazer um carnaval à altura das tradições de Triunfo”, disse Bonfim. Segundo ele, a cidade está lotada de turistas. “Não há mais vagas nos hotéis e pousadas. O comércio festeja a invasão de tantos turistas”, acrescenta.
O Governo do Estado também está apoiando a festa. “A governadora nos atendeu com uma cota para pagamento dos cachês artísticos, disse Bonfim, que também se preocupou com a questão do abastecimento d’água. “Estamos esperando a boa vontade da Neonergia para garantir o novo sistema adutor da Compesa”, explicou.
O prefeito comemora a pavimentação do trecho da estrada que liga Triunfo a Serra Talhada, inaugurado recentemente, mas espera que a governadora também restaure o trecho que dá acesso a Flores, em estado precaríssimo.
Preocupado com o aumento do fluxo de automóveis durante o carnaval, que triplica neste período, Bonfim fez uma parceria com o DER numa operação tapa buraco. “A estrada tem trechos acentuados com verdadeiras crateras e isso coloca em risco a vida de quem vem passar o carnaval conosco”, disse Bonfim.
Com o tema “Tradição que encanta, folia que contagia”, o carnaval de Triunfo promete unir a magia dos Caretas, a alegria dos blocos de rua e a animação dos shows em uma programação especial que celebra a cultura e a identidade local.
Realizado pela Prefeitura de Triunfo, através da Secretaria de Turismo, Cultura, Desenvolvimento e Eventos, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo, Empetur, Secretaria de Cultura e Fundarpe, o Carnaval dos Caretas 2025 reafirma o compromisso de valorizar as manifestações culturais e fortalecer o turismo na região.
A tradição dos Caretas, com suas máscaras coloridas, chocalhos e performances irreverentes, segue como o grande símbolo do carnaval triunfense, atraindo visitantes de todo o Brasil para vivenciar essa expressão única do folclore pernambucano.
Outro destaque é a Orquestra Isaías Lima, que, com seu frevo contagiante, embala os blocos de rua e mantém viva a essência do carnaval de Pernambuco. A programação deste ano conta com uma mistura de tradição e atualidade, garantindo diversão para todas as idades.
Programação Oficial – Carnaval dos Caretas 2025 – Pátio de Eventos Maestro Madureira
SÁBADO (01/03)
20h – Bloco Zé Pereira & Vitalina
21h – Grupo Intimidade
22h30 – Grupo Meu & Seu
00h – Bloco “O Cariri”
DOMINGO (02/03)
16h – Orquestra Edição Extra
18h – Priscila Senna
20h – Padu Frajola
22h – Alysson
SEGUNDA-FEIRA (03/03)
16h – Desfile dos Caretas em direção ao Pátio de Eventos
17h – Encontro dos Caretas no Pátio de Eventos Maestro Madureira
Neste sábado (27), o senador Fernando Dueire realizou uma visita ao município de Carnaíba, sendo recebido pelo prefeito Anchieta Patriota, pela primeira-dama e secretária de Educação, Cecília Patriota, além de secretários, diretores e vereadores. A visita teve início na Escola de Música Maestro Israel Gomes, um espaço que celebra a cultura e a arte local. […]
Neste sábado (27), o senador Fernando Dueire realizou uma visita ao município de Carnaíba, sendo recebido pelo prefeito Anchieta Patriota, pela primeira-dama e secretária de Educação, Cecília Patriota, além de secretários, diretores e vereadores.
A visita teve início na Escola de Música Maestro Israel Gomes, um espaço que celebra a cultura e a arte local. Durante a visita, o senador teve a oportunidade de apreciar apresentações da Sanfônica Zé Dantas, um grupo formado por alunos de acordeon e professores. “Palavras tocam, mas é a ação que bate no coração, projeto maravilhoso”, elogiou o senador, demonstrando seu apreço pelas iniciativas culturais do município.
Em seguida, o grupo dirigiu-se ao Centro de Reabilitação Dr. José Leite, acompanhado também pelo deputado estadual José Patriota. Nesse espaço, o senador pôde conhecer de perto os equipamentos e serviços oferecidos às crianças com deficiência. O centro é multidisciplinar, contando com profissionais como neurologistas, psicólogos, psicoterapeutas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e musicoterapeutas, destacando-se como um importante recurso para a inclusão e o cuidado com a população infantil.
A visita foi concluída no Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, que atende alunos do 1º ao 5º ano. O senador ficou impressionado com a estrutura da escola e com as oportunidades proporcionadas aos estudantes.
Ao final da visita, o senador expressou sua admiração: “Estou recebendo uma verdadeira aula sobre administração. Isso nos motiva a continuar lutando para que as oportunidades alcancem a todos.” A passagem do senador por Carnaíba deixou uma impressão positiva e inspiradora, reforçando o compromisso com a educação e o bem-estar da comunidade local.
Representante de 12 médicos da Prevent Senior, a advogada Bruna Mendes Morato afirmou aos senadores da CPI da Pandemia, nesta nesta terça-feira (28), sob juramento de dizer a verdade, que os médicos do plano de saúde não tinham autonomia e que os pacientes recebiam um “kit-covid” com “receita pronta” para tratamento da covid-19. Bruna Morato […]
Representante de 12 médicos da Prevent Senior, a advogada Bruna Mendes Morato afirmou aos senadores da CPI da Pandemia, nesta nesta terça-feira (28), sob juramento de dizer a verdade, que os médicos do plano de saúde não tinham autonomia e que os pacientes recebiam um “kit-covid” com “receita pronta” para tratamento da covid-19. Bruna Morato é a responsável por ajudar médicos a elaborar um dossiê com denúncias envolvendo a empresa.
A advogada relatou que profissionais recebiam ameaças e que houve distribuição do “kit covid”, inclusive para pacientes com comorbidades. Segundo Bruna, não eram feitos exames preliminares, como testes cardíacos, antes da entrega dos kits, que também foram enviados como “brinde” a beneficiários do plano.
Ao todo, oito itens chegaram a compor o kit de “tratamento precoce” segundo ela. Entre eles, estavam medicamentos comprovadamente sem eficácia contra a covid-19 como hidroxicloroquina.
— Os médicos eram sim orientados à prescrição do kit. E esse kit vinha num pacote fechado e lacrado, não existia autonomia até com relação à retirada de itens desse kit. Inclusive, é muito importante observar também que quando o médico queria tirar algum kit, ainda que ele riscasse na receita, o paciente recebia ele completo. Então, ele tinha a informação de que tinha de tomar aqueles medicamentos e o médico tinha que riscar, porque a receita também já estava pronta. Inclusive, ela vinha com um manual de instruções — disse a advogada.
A partir dos relatos e por pressões sofridas pelos médicos para orientar a prescrição do “kit covid”, ela requereu que a empresa admitisse que o tratamento precoce da Prevent Senior não obteve eficácia e que a operadora respeitasse a autonomia dos profissionais em recomendar o tratamento adequado a cada paciente.
— Dr. Pedro Batista [diretor-executivo da Prevent Senior] sentou nessa cadeira para dizer que ele dava autonomia aos médicos. Nunca deu — criticou.
Retaliações
De acordo com a advogada, os médicos que eram contrários a prescrever o “tratamento precoce” sofriam retaliações como “redução no número de plantões” ou eram demitidos pela Prevent Senior.
Após intervenção de Otto Alencar (PSD-BA) a respeito do uso de remédio para câncer de próstata (flutamida), a advogada esclareceu que esse medicamento não estava no “kit covid”, mas era administrado para todos os pacientes internados por coronavírus.
— Medicamentos como a flutamida ou o que eles chamavam de tratamentos via nanopartículas também foram usados de forma experimental.
Além de falta de autonomia médica, as denúncias incluem manipulação de dados, falta de transparência em relação aos pacientes e ocultação de mortes de pacientes que participaram de um estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina, para tratar a covid. Houve nove mortes durante a pesquisa, mas os autores só mencionaram dois óbitos.
População vulnerável
Em resposta ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o consentimento dado por pacientes para os testes feitos pela Prevent Senior, a depoente apontou que os pacientes da operadora de saúde não tinham conhecimento dos riscos e eram feitos de cobaias em experimentos. A empresa, segundo ela, aproveitava-se da vulnerabilidade de seus clientes.
— O paciente idoso é extremamente vulnerável. Então, para o senhor entender o que acontecia, o médico falava para o paciente idoso que tinha um tratamento bom que iria começar. Eles davam esse ok, mas eles são parte de uma população vulnerável. Eles não sabiam que seriam feitos de cobaia; eles sabiam que iriam receber um medicamento — relatou.
Bruna afirmou que a Prevent não tinha leitos necessários para atender aos pacientes e usava o “tratamento precoce” para economizar nos custos de internação.
Segundo ela, houve uma intenção inicial da operadora de “acompanhamento mais completo” dos pacientes pelo médico. No entanto, de acordo com a advogada, a demanda era tão alta que a Prevent passou a deixar de orientar o acompanhamento para fazer a prescrição da medicação sem eficácia comprovada para todos os beneficiários.
— Segundo a descrição dos médicos, sim, é muito mais barato você disponibilizar um conjunto de medicamentos aos pacientes do que fazer a internação desses pacientes — apontou.
Gabinete paralelo
Segundo Bruna Morato, no início da pandemia o diretor da Prevent Pedro Batista Jr. tentou aproximar-se do então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que fizera críticas à empresa após várias mortes por covid-19 no hospital Sancta Maggiore, em São Paulo.
Sem êxito na aproximação com Mandetta, a Prevent Senior teria fechado uma “aliança” com um conjunto de médicos que assessoravam o governo federal, “totalmente alinhados com o Ministério da Economia”.
Entre os médicos estariam integrantes do chamado gabinete paralelo como Nise Yamaguchi e Paulo Zanotto, que também teriam atuado no Ministério da Saúde.
— Existia um interesse do Ministério da Economia para que o país não parasse. Existia um plano para que as pessoas pudessem sair às ruas sem medo. Em reunião promovida pela Prevent Senior com médicos [foi anunciada] uma colaboração da instituição para produção de informações que convergissem com essa teoria: de que é possível utilizar determinado tratamento como proteção — denunciou Bruna, que ressalvou nunca ter ouvido o nome do ministro Paulo Guedes nas conversas.
Para senadores, a informação aponta que a atuação do gabinete paralelo não se restringia ao Ministério da Saúde.
— O fato novo é a relação desse gabinete paralelo com o Ministério da Economia —apontou Renan.
Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que o depoimento da advogada seria um desvio de finalidade da CPI. Segundo ele, o depoimento da advogada aponta para “uma disputa trabalhista” e afirmou que ela seria uma “testemunha por procuração”.
— Quem deveria estar aqui prestando depoimento são os médicos — apontou.
Omar Aziz (PSD-AM) respondeu ao afirmar que os relatos são contundentes e ela vem na condição de testemunha dos crimes cometidos pela Prevent.
Ataques
A advogada também relatou ter sofrido ataques e ameaças após a divulgação pela imprensa das denúncias dos médicos, em abril. Ela relatou que, depois desse momento, seu escritório foi invadido por uma “quadrilha muito bem estruturada”.
Os invasores, disse, duplicaram o IP de todas as câmeras e deixaram o sistema de segurança vulnerável por quatro dias. Segundo Bruna, canos foram cortados causando inundação de vários andares do prédio.
— Não posso afirmar qualquer relação com a empresa, mas aconteceu e desde então tenho me sentido ameaçada.
Em sua fala inicial, a advogada Bruna Morato ressaltou que não precisou de habeas corpus para não se incriminar, ao contrário de outros depoentes da CPI. As informações são da Agência Senado.
Carro guiado por Patriota Neto se chocou com moto na PE 292. Não há vítimas fatais. Um homem foi levado com fraturas ao Hospital Regional Emília Câmara. Um acidente aconteceu agora a pouco na PE 320, nas imediações do trevo que faz a ligação com o município de Afogados da Ingazeira. Segundo informações preliminares, uma […]
Carro guiado por Patriota Neto se chocou com moto na PE 292. Não há vítimas fatais. Um homem foi levado com fraturas ao Hospital Regional Emília Câmara.
Um acidente aconteceu agora a pouco na PE 320, nas imediações do trevo que faz a ligação com o município de Afogados da Ingazeira.
Segundo informações preliminares, uma caminhonete Frontier preta se chocou contra uma moto. Após o impacto, o veículo desceu a ribanceira.
O carro estava sendo guiado por José Patriota Neto, filho do Deputado Estadual José Patriota e da Secretária de Assistência Social, Madalena Leite.
O nome do condutor foi informado ao blog. Adeilton Amaral, idade não informada, seria primo do ex-prefeito de Tabira, Josete Amaral. Ele aguarda transferência, já que o Hospital Regional Emília Câmara, para onde foi levado, não faz o tipo de cirurgia exigido pela gravidade das lesões.
O blog apurou que em virtude do impacto, teve fraturas na tíbia, fíbula e quadril. Está sendo atendido nesse momento.
O blog buscou informações junto às policias Militar e Civil e atualizará o caso tão logo obtenha mais informações.
Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal, para quem for condenado pela segunda instância da Justiça, “fechou uma das janelas da impunidade no processo […]
Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal
Agência Brasil –O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal, para quem for condenado pela segunda instância da Justiça, “fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”.
Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal. “No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação”, argumenta Moro.
O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz. Em suas decisões e em audiências públicas no Congresso Nacional, Moro defendeu a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores.
Ontem, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.
A decisão do STF poderá ser aplicada nos casos de condenações de investigados na Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ex-deputados e executivos de empreiteiras que não fizeram acordo de delação.
As condenações foram assinadas pelo juiz e os recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Em suas decisões, os desembargadores têm mantido a maioria das condenações de Moro.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão por entender que a Constituição proíbe a prisão, para cumprimento da pena, enquanto houver possibilidade de recorrer da sentença. A entidade ressaltou que o alto índice de reforma das decisões de segunda instância pelos tribunais superiores.
“A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas encarceradas injustamente”, declarou a OAB.
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