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Recursos podem levar processo de cassação contra Cunha à estaca zero

Por Nill Júnior
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Da Folhapress

Marcado por reviravoltas e atrasos, o processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara chegou ao seu prazo limite na última sexta-feira (22) sem ter atingido nem a metade da fase de instrução e sob ameaça de voltar à estaca zero.

Protocolada em 13 de outubro e efetivamente instaurada em 3 de novembro, a investigação deveria ter um desfecho – a absolvição ou a cassação do mandato – em até 90 dias úteis, segundo o Código de Ética da Casa.

Embora esse prazo tenha vencido na sexta, o efeito prático do estouro do tempo é, nessa fase, apenas evitar que o Conselho de Ética da Câmara analise outros casos antes de encerrar o de Cunha.

Na prática, não há prazo para que o colegiado conclua o trabalho, cujo roteiro tem sido alterado frequentemente por decisões do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha.

Além disso, nesta última semana de abril deve começar a funcionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa, que irá analisar recursos do presidente da Câmara e de aliados que pedem a anulação de todo o trabalho feito até agora pelo Conselho de Ética.

Com influência sobre um grupo expressivo de deputados de diversos partidos e fortalecido após comandar o processo de impeachment, Cunha também deverá ter ascendência sobre a comissão, cujo presidente deve ser um colega de partido.

Desponta como favorito o advogado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Candidato do líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), ele não era apoiado por Cunha, que trabalhava por Osmar Serraglio (PR), do grupo favorável ao impeachment de Dilma.

Após a votação do afastamento de Dilma, porém, os peemedebistas trabalham por uma recomposição, facilitada pelo fato de Pacheco ter votado a favor do impeachment. O advogado, entretanto, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que vive em pé de guerra com o presidente da Câmara.

O principal recurso pendente de análise pela CCJ, assinado por Cunha, pede a suspensão do processo de cassação até decisão final da comissão, além da anulação de atos tomados até agora por supostas irregularidades.

Como embasamento, Cunha já conta com decisões favoráveis de Waldir Maranhão que, entre outras coisas, considerou irregular a não concessão de novo prazo de defesa antes da última votação pela continuidade do processo.

Outras Notícias

“Quem é essa porcaria chamada Greenpeace?”, diz Bolsonaro

Ao transferir conselho do Ministério do Meio Ambiente para Vice-Presidência, presidente foi criticado pela organização SBT Brasil O presidente Jair Bolsonaro chamou de “lixo” a organização Greenpeace, que desenvolve ações de proteção ambiental, nesta quinta-feira (13). A declaração é em reação às críticas da ONG sobre a reformulação do Conselho Nacional da Amazônia Legal. “Quem […]

Foto: Alan Santos/PR

Ao transferir conselho do Ministério do Meio Ambiente para Vice-Presidência, presidente foi criticado pela organização

SBT Brasil

O presidente Jair Bolsonaro chamou de “lixo” a organização Greenpeace, que desenvolve ações de proteção ambiental, nesta quinta-feira (13). A declaração é em reação às críticas da ONG sobre a reformulação do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

“Quem é Greenpeace? Quem é essa porcaria chamada Greenpeace? Isso é um lixo! Isso é um lixo”, afirmou ao deixar o Palácio da Alvorada.

Em nota, a organização não governamental destacou que a o conselho será formado exclusivamente pelo governo federal, sem participação dos governadores dos estados da Amazônia.

Mudança

Em cerimônia no Palácio do Planalto, na última terça-feira (11), Bolsonaro transferiu a coordenação do Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Ambiente para o Vice-Presidente Hamilton Mourão.

Desde 1995, o conselho era formado por representantes dos estados Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

Ouro Velho terá primeira mostra de cinema

O Festcimm – Festival de Cinema no Meio do Mundo-, realizará a primeira Mostra de Cinema de Ouro Velho. Esta implantação de mais uma janela audiovisual no estado, desta vez no cariri paraibano faz parte do projeto de socialização de saberes e técnicas do Festicimm, que este ano já realizou edições em todas as regiões […]

O Festcimm – Festival de Cinema no Meio do Mundo-, realizará a primeira Mostra de Cinema de Ouro Velho.

Esta implantação de mais uma janela audiovisual no estado, desta vez no cariri paraibano faz parte do projeto de socialização de saberes e técnicas do Festicimm, que este ano já realizou edições em todas as regiões da Paraíba.

A Mostra de Cinema de Ouro Velho é uma realização do Festival, com apoio da Prefeitura Municipal de Ouro Velho, e produção do Coletivo Gambiarra e do produtor Flávio Freitas.

A mostra homenageará a atriz paraibana Mayara Neiva que, saída das passarelas e palcos no início da década de 2000 tem cada vez mais se destacado no cinema e na TV.

A Mostra de Cinema de Ouro Velho tem início nesta sexta (08) e vai até o domingo(10) com mostras de curtas e de animação, além da mostra Foco com filmes paraibanos e duas oficinas audiovisuais: Do jogo à cena (Cely Farias-PB) e Edição de vídeos – Da Vinci Resolve (Lucas Marinho-PE). Confira a programação completa em clicando aqui. As informações são do Cariri em Ação.

Sindicato dos jornalistas repudia demissões no Diário de Pernambuco

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiam veementemente o extremo desrespeito com que os sócios majoritários do Diario de Pernambuco, os irmãos Alexandre e Maurício Rands, procederam em relação ao desligamento de cerca de 30 jornalistas, nessa quarta-feira (28). Três editorias foram praticamente extintas: Esportes, Fotografia e Viver […]

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiam veementemente o extremo desrespeito com que os sócios majoritários do Diario de Pernambuco, os irmãos Alexandre e Maurício Rands, procederam em relação ao desligamento de cerca de 30 jornalistas, nessa quarta-feira (28).

Três editorias foram praticamente extintas: Esportes, Fotografia e Viver (cultura). E isso no horário do fechamento das páginas. Enquanto alguns tentavam desatar o nó do travamento da edição, profissionais dispensados deixavam a redação sob aplausos merecidos. Para quem ficava restava a expectativa se teria o nome chamado e a certeza de que o DP se esvaziava de competências enquanto a ineficiência reinava na demolição de uma empresa histórica.

O que para a maioria da sociedade pode ser motivo de espanto, surpresa, para o meio da mídia e principalmente do Jornalismo é uma nefasta tradição. O DP vive a “crise extrema da vez”, como há décadas viveu o Jornal do Commercio (JC), recuperado após uma corajosa e histórica greve de jornalistas e gráficos. E, em muitos aspectos – atraso de salários e férias, falta de depósito de FGTS e de recolhimento de INSS – o quadro do DP se assemelha ao vivido há anos pela Folha de Pernambuco (FolhaPE). E isso para citar apenas o segmento de impressos, pois na radiodifusão campeiam arrendamentos e vendas de espaços de modo nebuloso, quase sempre ao arrepio da Lei.

Se há novidade no desmonte do DP é o fato de que, em tempos de Internet e novas alternativas de mídia, já não é tão definitiva uma frase muito conhecida na área da comunicação: “Nossa dor não sai no jornal!” Agora, em tempos de alternativas como a Marco Zero Conteúdo, em plena mediação na PRT6/MPT, o presidente do DP reafirmou perante o procurador Marcelo Crisanto que efetuaria dispensas sem quitar direitos previdenciários e trabalhistas. Pior, Alexandre Rands, se referiu à empresa, diante de profissionais presentes na mediação,  como “porcaria”. Virou matéria da Marco Zero. Custou caro. Nossa dor saiu na Internet.

A forma desrespeitosa como o dono da empresa se referiu ao DP foi um extremo, mas não novidade. Profissionais jornalistas já vinham sofrendo constrangimentos em entrevistas e eventos, nos quais as palavras pejorativas partiam da própria direção contra a empresa e contra profissionais que, diferentemente, vestiam a camisa, se doíam, mas não se sentiam em condições de reagir. Esse, aliás, é um forte sintoma do tipo de gestão que assumiu o DP numa transação desastrosa, que, justiça de faça, foi apenas mais uma “bomba” a lhe comprometer a subsistência.

O DP sofria há décadas do esvaziamento financeiro por gestões inábeis. Mas é importante frisar que os erros dos irmãos Rands vão além dos que confessou Alexandre na PRT6/MPT, quais sejam: fazer uma aquisição de modo equivocado e não saber conduzir a empresa para uma regularização. Os erros dos Rands se mostram como possível pá de cal sobre o DP.

Dirigentes do Sinjope e da Fenaj e profissionais vinculados à empresa tentavam construir uma alternativa de salvação do DP e das vagas de trabalho numa mediação na PRT6/MPT. Alexandre Rands optou por quebrar a linha de entendimento, sonegar números e efetivar demissões em massa sem concluir o processo de mediação.

Ao Sinjope e à Fenaj resta fechar o cerco a esse tipo de abuso de modo contundente. Recorrer à PRT6/MPT, à Justiça do Trabalho e a todas as instância que sejam necessária para impor o peso que merecem arcaícos e retrógrados donos de empresas de comunicação. E, também, estimular a categoria a exercitar novas formas de modelos de negócio jornalísticos de fato, porque certamente o modelo tão caquético quanto velhaco devem ser sepultados junto com a incompetência dos que se abraçam com ele.

Banco do Nordeste sobe 14 posições em ranking das 100 marcas mais valiosas do Brasil

O Banco do Nordeste (BNB) reafirmou sua participação no ranking das 100 marcas mais valiosas do Brasil, divulgado na última semana pela consultoria Brand Finance, referência global na avaliação de marcas. A instituição financeira subiu 14 posições em 2023 na comparação com a classificação obtida no ano anterior, alcançando agora a posição de número 55. […]

O Banco do Nordeste (BNB) reafirmou sua participação no ranking das 100 marcas mais valiosas do Brasil, divulgado na última semana pela consultoria Brand Finance, referência global na avaliação de marcas.

A instituição financeira subiu 14 posições em 2023 na comparação com a classificação obtida no ano anterior, alcançando agora a posição de número 55.

Para o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, estar entre as marcas mais valiosas do país é reflexo do compromisso contínuo do BNB com a excelência e a inovação na prestação de serviços financeiros, especialmente voltados para o desenvolvimento sustentável em sua área de atuação.

“Estamos bastante satisfeitos em ser reconhecidos como uma marca de valor crescente, o que fortalece nossa missão de impulsionar o desenvolvimento econômico e social em nossa região. O país segue firme em sua trajetória de reconstrução e retomada de crescimento, e o Banco do Nordeste, como braço importante do Governo Federal, tem colaborado com esse propósito”, afirmou o executivo, que assumiu a presidência do BNB em março do ano passado.

A Brand Finance tem escritório em mais de 20 países. A consultoria internacional considera fatores como desempenho financeiro, influência de mercado, força da marca e potencial de crescimento para determinar a posição das empresas em seu ranking.

Pleno do TCE mantém multa de R$ 47 mil ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta quarta (4), Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio José Bezerra dos Santos, contra o Acórdão TC Nº 1305/19, da Segunda Câmara, referente ao Processo TC Nº 1870019-6, que julgou irregular a gestão fiscal, relativa ao exercício financeiro de 2016, […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta quarta (4), Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio José Bezerra dos Santos, contra o Acórdão TC Nº 1305/19, da Segunda Câmara, referente ao Processo TC Nº 1870019-6, que julgou irregular a gestão fiscal, relativa ao exercício financeiro de 2016, aplicando multa ao recorrente.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão atacado em todos os seus termos.

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo à análise do exercício financeiro de 2016.

O Relatório de Auditoria foi conclusivo no sentido de que o gestor municipal tem deixado de ordenar ou de promover a redução do excedente gasto com pessoal desde o exercício de 2015 e ao longo do exercício em análise.

Dessa forma, houve descumprimento às formas e aos prazos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a multa no valor de R$ 47.880,00 foi mantida ao gestor.