Recuperada por detentos, Cadeia de Serra Talhada é apresentada hoje a entidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.

Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal, pois afronta o art. 60 do ADCT e as disposições da Lei n. 11.494/2007.

Por fim, a Corte de Contas da União determinou aos municípios beneficiados pela ACP 1999.61.00.0506/6-0 que não promovam pagamento de honorários advocatícios com recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, bem como não celebrem contratos que tenham, de algum modo, essa obrigação.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, essa é uma conquista fruto de muito trabalho. “As instituições trabalharam unidas para alcançar esse resultado. Desde o início, o entendimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é que os recursos do Fundef sejam utilizados integralmente na educação. Sem dúvidas, a aplicação correta desses recursos trará melhorias significativas para a educação maranhense”, detalhou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop-Educação), a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, a decisão do TCU pode significar uma verdadeira revolução na educação maranhense. “Quando os municípios receberem esses valores e aplicá-los, de forma correta e exclusiva na educação, o sistema de ensino no Maranhão mudará significativamente. Deixaremos de ocupar as últimas posições nos indicadores que avaliam a qualidade do ensino.”

Entenda o caso

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

No início deste mês, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou que os valores referentes aos precatórios não fossem aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo com a Famem, os prefeitos poderiam aplicar, por exemplo, 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município.

Na tarde da última terça-feira (22) representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef.

Ao final do encontro, a posição da Rede de Controle em relação à utilização dos recursos do Fundef foi apresentada em três pontos principais. A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU); entende que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via precatórios não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação; e entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatório devem ser aplicados integralmente na Educação.

Recursos

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

Na justificativa da solicitação feita junto ao TCU, as instituições apontaram os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no julgamento de medidas cautelares propostas no bojo de representações do Ministério Público de Contas, reconheceu em sede liminar a ilegalidade dos contratos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão da presidente ministra Carmen Lúcia, reconheceu a competência do TCE para proferir esse tipo de decisão.

Amicus Curiae

O Ministério Público do Estado do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a habilitação como amicus curiae nos autos da ação rescisória em que a União pretende a rescisão de acórdão que improveu recurso da União referente à recomposição do Fundef ante o repasse a menor realizado pelo governo federal no período de 1998 a 2006, quanto à subestimação do valor mínimo anual por aluno.

Segundo o pedido, o Ministério Público do Maranhão, como integrante da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da Educação”, tem absoluto interesse em colaborar com o Tribunal Regional Federal para a compreensão dos fatos e argumentos que embasaram a decisão que a rescisória pretende desconstituir.

Ainda de acordo com o pedido, o estado do Maranhão possui um dos piores quadros da educação do país, em arrepio aos valores consagrados na Constituição Federal que prevê educação de qualidade para todos como direito básico do cidadão, razão pela qual postula que os valores a serem recebidos pelos municípios, via precatório, sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação, constitucional e infraconstitucionalmente previstas.

Depois da Barragem que abastece Jabitacá, a Barragem do Chinelo, que não sangrava há nove anos, verteu essa madrugada para a alegria dos carnaibanos. O vídeo foi enviado pelo músico Cacá Malaquias ao blog.

O reservatório tem 3 milhões e meio de metros cúbicos. Em 2002, por problemas de manutenção, arriscou romper, gerando medo e uma força tarefa na cidade.

Em fevereiro de 2017, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado fez melhorias na Barragem  com limpeza do sangradouro e drenagem para evitar erosão.

Isnard Moura, considerada a presença feminina pioneira no jornalismo pernambucano, faleceu quarta (22) à noite, aos 105 anos, vítima de uma falência de órgãos. Nome fundamental para a história da imprensa local, ela estava interna no Hospital dos Servidores. O velório já está em andamento na Capela do Cemitério de Santo Amaro e o enterro do corpo será realizado às 16h desta quinta.

Isnard nasceu em Timbaúba, mas estudou em Olinda e no Recife. Primeira mulher a trabalhar em uma redação de jornal, ele foi pioneira na década de 1940. Trabalhou no Jornal do Commercio, escrevendo sempre sobre educação e sociedade, seguindo depois para se dedicar à pesquisa em pedagogia. Foi autora dos livros Poesia de três idades e Admirável mulher do Capitão Zeferino.

Isnard Cabral de Moura não tinha no jornalismo a sua primeira profissão. Primeira mulher amulher a trabalhar numa redação de jornal no Recife, em 1949, ela antes exerceu o magistério. Sua primeira matéria publicada na imprensa saiu num jornal de Vila Bela, então distrito de Serra Talhada, no Sertão. Passou a colaborar também na imprensa do interior, publicado textos em pequenos jornais de Timbaúba, na Mata Norte.

Em 1935, a convite do secretário de Redação Valdemar Lopes, ela passou a colaborar na Página Feminina, aos domingos, no Jornal do Commercio, às vésperas do matutito completar sua primeira década de circulação. A princípio, ela publicava poesias, que logo chamaram a atenção. Em seguida, passou a publicar até três crônicas semanais sobre educação.

A boa repercussão de seus textos levou Silvino Lopes a convidá-la a assumir a coluna diária Mundanismo, na então Folha da Manhã. Foi um susto para ela. “Achei estranho e lhe perguntei: Eu, uma matutinha do Sertão, escrever sobre isto?”, relembrou no Jornal do Commercio, em reportagem comemorativa aos seus 40 anos de jornalismo. Como gostava de desafios e de escrever, aceitou. “Aí comecei realmente a receber dinheiro como jornalista”. As informações são do Jornal do Comércio.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, falou agora há pouco ao programa Frente a Frente, com Magno Martins.

Ela confirmou a vinda de Marília Arraes a Serra Talhada neste sábado, 1, 10 horas, no Maria’s Recepções, onde corfirmará apoio à sua reeleição. Antes haverá uma colertiva de imprensa.

“Marilia tem seu grande potencial enquanto ex-deputada federal, enquanto líder do Solidariedade, sabe o que é o melhor para o destino de Serra, assim como os partidos da base do nosso presidente Lula, Republicanos, PSB, AVANTE em nome de Sebastião e Waldemar Oliveira e agora, colocando Serra a nivel de desenvolvimento no Estado que a  gente recebe esse apoio de Marília Arraes, do Solidariedade.

Ela confirmou que os partidos da base da governadora Raquel Lyra estarão em seu palanque. Quando Magno perguntou sopbre o fato de ela juntar as adversárias Marília e raquel em seu palanque, Márcia tratou de outro nome. “A gente não pode esquecer do presidente Lula que ressalta a importância que Serra tem. Sou a única mulher prefeita do PT em Pernambuco. Feliz que a gente tem a capacidade de unir. Não existe Márcia, ou projeto de Marília, projeto de Lula, existe projeto para o presente e futuro de serra Talhada”.

O jornalista perguntou sobre  a situação de Luciano Duque. “Eu tenho dito que a gente colhe o que a gente planta. Não sou pra estar julgando atitude de ninguém. Estou feliz por nosso palanque estar colhendo vários apoios. Isso dá força nesse trabalho”.

Sobre a vice, Márcia admitiu que Sebastião e Marília terão papel importtante na escolha, mas destacou a necessidade de pesquisa. “Estamos conversando com Sebastião, Marília. Também teremos pesquisa para avaliar qual o sentimento da população”. Ouça na íntegra:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos que contestaram o resultado da eleição presidencial.

Em decisão assinada no último sábado (12) e obtida pelo UOL, o ministro destaca que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos foram criminosos ao “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral […], com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.

Desde a noite da apuração das urnas, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) bloquearam trechos de rodovias para contestar o resultado, com vários manifestantes pedindo um golpe militar. Estradas foram fechadas em 25 estados e no Distrito Federal, atrasaram a chegada de mantimentos e atrapalharam até a doação de um coração.

Moraes ressaltou que pedir por “intervenção federal” pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena pode ser de quatro a oito anos de prisão.

Além do bloqueio das contas bancárias, ele determinou que os representantes dos afetados sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 10 dias. Entre os afetados, estão companhias agrícolas, de materiais de construção e transportadoras.

Veja a lista de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos antidemocráticos e a íntegra da reportagem de Anna Satie e Caíque Alencar no UOL