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Projetos começam a tramitar na CCLJ da Alepe sem prazo para reunião

Por André Luis

Comissão se reuniu pela primeira vez duas semanas após votação no plenário de período extraordinário

Por Anthony Santana/Blog da Folha

Duas semanas após a votação que aprovou a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) feita pela governadora Raquel Lyra (PSD), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa se reuniu pela primeira vez para dar início à tramitação de projetos estratégicos enviados pelo Executivo.

Relatores

Três propostas entraram na pauta do colegiado e foram distribuídas por meio de sorteio para os relatores, que serão deputados da bancada de oposição. Considerado o mais polêmico entre os sorteados, o projeto que trata do repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o Executivo no volume de R$ 180 milhões será relatado pelo deputado Waldemar Borges (PSB).

A matéria chegou a ser encaminhada pelo presidente Álvaro Porto (PSDB) para a análise da Procuradoria da Casa, por dúvidas quanto ao prazo correto para envio. O órgão do Legislativo emitiu parecer indicando que não há inconstitucionalidade no projeto e não cabe rejeição, embora tenha sido constatado que realmente está fora do prazo.

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Alberto Feitosa (PL), vai ser o relator do projeto que ajusta a execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, aprovado em dezembro, para permitir que os recursos possam ser investidos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo do estado.

Já o texto que trata do refinanciamento da dívida do estado com bancos públicos nacionais terá como relator o deputado Sileno Guedes, que é presidente do PSB em Pernambuco, principal partido de oposição à governadora. Em nota enviada à imprensa, ele lembrou a cobrança da oposição sobre empréstimos aprovados pelos parlamentares e prometeu análise criteriosa do assunto.

“Nesses três primeiros anos, a Assembleia fez seu papel legítimo de cobrar a aplicação dos empréstimos já autorizados. E é com esse mesmo critério que vamos analisar o projeto que nos coube, sem abrir mão do que é importante para o desenvolvimento de Pernambuco”, declarou.

Sorteio

Mesmo sem fazer parte da comissão, a líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (UB), participou da reunião e ajudou no sorteio que definiu os relatores das matérias. A parlamentar questionou, no entanto, a entrega da relatoria para deputados que não estavam na reunião, caso de Sileno Guedes e Waldemar Borges.

“Acho injusto com quem está presente. Esse período extraordinário é que todos os deputados devem se manter alerta. Isso a gente já sabe desde o início do mês, que teria esse período extraordinário”, reclamou Socorro.

O presidente Alberto Feitosa lembrou que a distribuição entre os membros da CCLJ foi acordada anteriormente e está em concordância com o exposto no regimento interno da Casa. “O questionamento não cabe porque é facultado pelo regimento a regra de distribuição. Quem decide é o próprio presidente. Fiz questão de ligar para todos os membros da comissão e alguns explicaram por que não conseguiriam estar presentes, estamos em um período de recesso parlamentar. Então combinei, para que ficasse mais plural, dar a oportunidade a todos de participar”, explicou.

Cronograma

Apesar de ter distribuído os projetos, o presidente do colegiado não divulgou a data da próxima reunião. Questionado, Alberto Feitosa disse que vai esperar o esgotamento dos prazos regimentais.

“São dez dias de prazo para emendas. Porque tem prazos que se vencem, por exemplo, numa sexta-feira. Tem outro que se vence na segunda-feira. Então vou tentar equalizar para que nesse dia, aí sim, com todos os relatores, e que tenha a maioria dos membros da comissão presentes”, disse o parlamentar.

A deputada Socorro Pimentel afirmou confiar na responsabilidade dos deputados da oposição e se dispôs a dialogar para que os projetos sejam aprovados com celeridade. “Agora vamos esperar porque não temos a maioria da Comissão de Justiça. A nossa expectativa sempre é no sentido de contar com responsabilidade, com bom senso de todos os deputados. O diálogo está sempre mantido porque esses projetos serão muito importantes para que haja o funcionamento dos serviços essenciais em todo o nosso estado”, apelou.

Outro projeto que integra o pacote enviado pelo governo do estado para o período extraordinário, a proposta que modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) será analisada diretamente na Comissão de Finanças, de acordo com o parecer da Procuradoria da Casa. O colegiado ainda não tem previsão de reunião.

Outras Notícias

Aline convoca ativistas do meio ambiente para discutir projeto

Vereadora quer aprovar matéria que obriga estabelecimentos a terem coleta de pneus usados Matéria que obriga empresas que comercializam pneu a manterem postos de coleta para o recebimento de descarte do produto terá que esperar mais uma semana para ser votada no plenário da Câmara Municipal do Recife. O projeto (364/2017) de autoria da vereadora […]

Vereadora quer aprovar matéria que obriga estabelecimentos a terem coleta de pneus usados

Matéria que obriga empresas que comercializam pneu a manterem postos de coleta para o recebimento de descarte do produto terá que esperar mais uma semana para ser votada no plenário da Câmara Municipal do Recife. O projeto (364/2017) de autoria da vereadora Aline Mariano já havia sido aprovado em primeira discussão e passaria pela segunda votação na tarde de hoje (20 de fevereiro).

“Não vou retirar o projeto. Apenas pedir o adiamento e o apoio dos colegas. O PL já foi aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente, Finanças e por esta casa, em primeira discussão, além de ter recebido a sinalização da importância que tem para a cidade”, argumentou Aline Mariano.

A vereadora solicitou o adiamento a pedido da presidência da Comissão de Legislação e Justiça, que pretende se aprofundar mais na matéria, apesar do PL ter tramitado no tempo regimental da Comissão. A matéria chegou na CCLJ em 20/11/2017. Depois do prazo regimental de emendas, a Comissão tinha 15 dias para oferecer o parecer, o que não aconteceu. Hoje, durante a discussão em plenário, parlamentares manifestaram apoio pela aprovação.

Segundo o texto, os pneus devolvidos nos postos deverão ser recolhidos periodicamente pelos distribuidores, independentemente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para sua destinação final. Aline destacou a questão social, de saúde pública e o impacto que o produto causa ao meio ambiente. Disposta a comprar a brica, convocou ativistas para encampar a luta pela aprovação da matéria na próxima semana.

Na justificativa que defende o projeto, Aline ressalta a necessidade do descarte correto dos pneus usados. “Quando o descarte é feito de forma errada, os pneus se tornam um problema para o meio ambiente. Eles demoram, em média, 600 anos para se decomporem na natureza e podem, inclusive, se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti”. Pelo menos 450 mil toneladas de pneus são descartadas por ano no Brasil, o que equivale a cerca de 90 milhões de unidades utilizadas, de acordo com a vereadora.

Assinada Ordem de Serviço para pavimentação de rua em Riacho do Meio

O Prefeito Romério Guimarães esteve nesta terça, 16, no Distrito de Riacho do Meio para assinar a ordem de serviço para pavimentação da Rua Dalva de Oliveira, paralela a PE 320 que corta o distrito, segundo nota ao blog. A Prefeitura informa em nota que já foram pavimentadas dez ruas em Riacho do Meio. “Esta […]

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O Prefeito Romério Guimarães esteve nesta terça, 16, no Distrito de Riacho do Meio para assinar a ordem de serviço para pavimentação da Rua Dalva de Oliveira, paralela a PE 320 que corta o distrito, segundo nota ao blog.

A Prefeitura informa em nota que já foram pavimentadas dez ruas em Riacho do Meio. “Esta obra em especial foi possível pela economia na licitação de outras sete ruas já calçadas em 2015”, destacou o empresário Marcos César Crispim representante da Empresa Regional Engenharia.

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Estiveram presentes os vereadores Rômulo Júnior e Gerson Souza. Além de Bal e Damião Gomes representantes de Riacho do Meio no Poder Legislativo. Secretários, diretores e assessores municipais acompanharam esta ordem de serviço que teve também a presença do Padre Braz.

O Prefeito Romério Guimarães destacou as ações realizadas pelo governo municipal no Distrito de Riacho do Meio, como pavimentações, perfurações de poços, conclusão da academia da saúde, reformas no posto médico e escolas. Prometeu  mais obras na cidade e nos povoados.

“A Justiça irá julgar, mas não temos dúvida de que houve irregularidades”, diz Danilo sobre caso Jandyson

O assessor especial da Casa Civil e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), voltou a criticar a gestão municipal durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (3). Na fala, ele afirmou que a oposição cumpre o papel que recebeu das urnas e destacou a atuação dos vereadores […]

O assessor especial da Casa Civil e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), voltou a criticar a gestão municipal durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (3). Na fala, ele afirmou que a oposição cumpre o papel que recebeu das urnas e destacou a atuação dos vereadores Edson do Cosmético e Zé Negão, que, segundo ele, têm exercido fiscalização “de forma consistente”.

Simões citou diversos pontos que, na avaliação da oposição, revelariam falhas na administração municipal. Um dos principais é a situação do Pátio da Feira, obra iniciada em 2018 e ainda não concluída. “São oito anos com a obra paralisada e com o patrimônio público depredado”, afirmou. Ele mencionou vistoria recente da Fundarpe, que teria apontado a necessidade de recuperação da estrutura original. O assessor criticou o que chamou de “erros de projeto” e questionou a forma como a intervenção foi conduzida: “Pagaram R$ 3,2 milhões por algo que não está funcionando”.

Outro ponto abordado foi a usina de energia solar, contratada em 2023 por R$ 2,7 milhões para conclusão em 12 meses. Segundo Simões, a empresa vencedora da licitação, ligada ao empresário Bruno Pimentel, não teria experiência na área e recebeu integralmente mais de R$ 3,2 milhões sem entregar a obra. Ele classificou a situação como grave e afirmou que o município já soma “quase R$ 4 milhões em juros apenas este ano” relacionados ao financiamento da Caixa Econômica.

Na área da saúde, Simões disse que as reclamações da população são recorrentes e que problemas como falta de exames, medicamentos e atrasos no atendimento não são casos isolados. “Não adianta ter cobertura de atenção básica se o paciente consulta e não tem o remédio ou o exame”, completou.

Ele também comentou a ação policial realizada às vésperas da eleição municipal, que resultou na apreensão do então secretário e coordenador de campanha do governo. Danilo reforçou que, na visão da oposição, houve uso da máquina pública e prática de caixa dois no pleito. Segundo ele, o relatório da Polícia Federal com o indiciamento do secretário reforça as suspeitas. “A Justiça irá julgar, mas não temos dúvida de que houve irregularidades”, declarou. A audiência do caso está marcada para o dia 9 de dezembro.

 

Pernambuco registra 5.227 novos casos de Covid-19 em 24 horas

Agora, estado contabiliza, até este sábado (12), 759.548 casos confirmados e 20.820 óbitos em decorrência da infecção, desde o início da pandemia. Pernambuco registrou, neste sábado (12), 5.227 novos casos da Covid-19, além de mais 12 mortes provocadas pela doença. Com esses números, o estado soma agora 759.548 casos confirmados e 20.820 óbitos em decorrência […]

Agora, estado contabiliza, até este sábado (12), 759.548 casos confirmados e 20.820 óbitos em decorrência da infecção, desde o início da pandemia.

Pernambuco registrou, neste sábado (12), 5.227 novos casos da Covid-19, além de mais 12 mortes provocadas pela doença. Com esses números, o estado soma agora 759.548 casos confirmados e 20.820 óbitos em decorrência da infecção.

Entre os confirmados neste sábado, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 50 (ou 1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e 5.177 (ou 99%) são leves.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, Pernambuco totaliza 56.941casos graves e 702.607 leves.

Mortes

Dos 12 óbitos confirmados laboratorialmente neste sábado, seis foram de pacientes do sexo masculino e outros seis, do sexo feminino. As mortes ocorreram entre os dias 9 de janeiro e a sexta-feira (11).

As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Afogados da Ingazeira (1), Camaragibe (1), Caruaru (1), Igarassu (1), Itaquitinga (1), Petrolina (1), Recife (5), Vitória de Santo Antão (1).

Os pacientes tinham entre 25 e 110 anos. As faixas etárias são: 20 a 29 (1), 40 a 49 (1), 50 a 59 (3), 60 a 69 (1), 70 a 79 (1) e 80 e mais (5).

Do total, cinco tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (3), diabetes (4), doença cardíaca (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. O restante segue em investigação.

Humberto Costa se defende de acusações de delator na operação Lava Jato. Leia nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO Em relação à publicação do jornal o Estado de São Paulo deste domingo que relata  supostas acusações do sr. Paulo Roberto Costa dirigidas a mim em delação premiada, afirmo que:, 1.       Todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente […]

humberto
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à publicação do jornal o Estado de São Paulo deste domingo que relata  supostas acusações do sr. Paulo Roberto Costa dirigidas a mim em delação premiada, afirmo que:,

1.       Todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas em minha prestação de contas à justiça eleitoral e inteiramente aprovadas, estando disponíveis a quem queira acessá-las;

2.       Assim, nego veementemente ter pedido a quem quer que seja que solicitasse qualquer doação de campanha ao sr. Paulo Roberto;

3.       Tal denúncia padece de consistência quando afirma que a suposta doação à campanha teria sido determinada pelo Partido Progressista (PP) por não haver qualquer razão que justificasse o apoio financeiro de outro partido à minha campanha;

4.       Mais inverossímil ainda é a versão de que se o sr. Paulo Roberto não tivesse autorizado tal doação, correria o risco de ser demitido, como se eu, à época sem mandato e tão somente candidato a uma vaga ao Senado, tivesse poder de causar a demissão de um diretor da Petrobrás;

5.       Causa espécie o fato de que ao afirmar a existência de tal doação, o sr. Paulo Roberto não apresente qualquer prova, não sabendo dizer a origem do dinheiro, quem fez a doação, de que maneira e quem teria recebido;

6.       Conheci o sr. Paulo Roberto em 2004 e minha relação com ele se deu no campo institucional, no processo de implantação da refinaria de petróleo em Pernambuco, do qual participei assim como vários políticos, empresários e representantes de outros segmentos da sociedade pernambucana o fizeram;

7.       Conheço e sou amigo de infância do sr. Mário Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (ASSINPRA), que também foi partícipe da mesma luta pela refinaria. Porém, em nenhum momento eu o pedi e ele muito menos exerceu o papel de solicitar recursos ao Sr. Paulo Roberto para a campanha ao Senado de 2010.

8.       Tenho uma vida pública pautada pela honradez e seriedade, não respondendo a qualquer ação criminal, civil ou administrativa por atos realizados ao longo de minha vida pública;

9.       Sou defensor da apuração de todas as denúncias que envolvam a Petrobras ou qualquer outro órgão do Governo. Porém, entendo que isso deve ser feito com o cuidado de não macular a honra e a dignidade de pessoas idôneas. O fato de o sr. Paulo Roberto estar incluído em um processo de delação premiada não dá a todas as suas denúncias o condão de expressar a realidade dos fatos.

10.   Aguardo com absoluta tranquilidade o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República sobre o teor de tais afirmações, ocasião em que serão inteiramente desqualificadas. Quando então, tomarei as medidas cabíveis.

11.   Informo ainda que me coloco inteiramente à disposição de todos os órgãos de investigação afetos a esse caso para quaisquer esclarecimentos e, antecipadamente, disponibilizo a abertura dos meus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Recife, 22 de novembro de 2014,

Humberto Costa
Senador da República