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Projetos começam a tramitar na CCLJ da Alepe sem prazo para reunião

Por André Luis

Comissão se reuniu pela primeira vez duas semanas após votação no plenário de período extraordinário

Por Anthony Santana/Blog da Folha

Duas semanas após a votação que aprovou a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) feita pela governadora Raquel Lyra (PSD), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa se reuniu pela primeira vez para dar início à tramitação de projetos estratégicos enviados pelo Executivo.

Relatores

Três propostas entraram na pauta do colegiado e foram distribuídas por meio de sorteio para os relatores, que serão deputados da bancada de oposição. Considerado o mais polêmico entre os sorteados, o projeto que trata do repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o Executivo no volume de R$ 180 milhões será relatado pelo deputado Waldemar Borges (PSB).

A matéria chegou a ser encaminhada pelo presidente Álvaro Porto (PSDB) para a análise da Procuradoria da Casa, por dúvidas quanto ao prazo correto para envio. O órgão do Legislativo emitiu parecer indicando que não há inconstitucionalidade no projeto e não cabe rejeição, embora tenha sido constatado que realmente está fora do prazo.

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Alberto Feitosa (PL), vai ser o relator do projeto que ajusta a execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, aprovado em dezembro, para permitir que os recursos possam ser investidos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo do estado.

Já o texto que trata do refinanciamento da dívida do estado com bancos públicos nacionais terá como relator o deputado Sileno Guedes, que é presidente do PSB em Pernambuco, principal partido de oposição à governadora. Em nota enviada à imprensa, ele lembrou a cobrança da oposição sobre empréstimos aprovados pelos parlamentares e prometeu análise criteriosa do assunto.

“Nesses três primeiros anos, a Assembleia fez seu papel legítimo de cobrar a aplicação dos empréstimos já autorizados. E é com esse mesmo critério que vamos analisar o projeto que nos coube, sem abrir mão do que é importante para o desenvolvimento de Pernambuco”, declarou.

Sorteio

Mesmo sem fazer parte da comissão, a líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (UB), participou da reunião e ajudou no sorteio que definiu os relatores das matérias. A parlamentar questionou, no entanto, a entrega da relatoria para deputados que não estavam na reunião, caso de Sileno Guedes e Waldemar Borges.

“Acho injusto com quem está presente. Esse período extraordinário é que todos os deputados devem se manter alerta. Isso a gente já sabe desde o início do mês, que teria esse período extraordinário”, reclamou Socorro.

O presidente Alberto Feitosa lembrou que a distribuição entre os membros da CCLJ foi acordada anteriormente e está em concordância com o exposto no regimento interno da Casa. “O questionamento não cabe porque é facultado pelo regimento a regra de distribuição. Quem decide é o próprio presidente. Fiz questão de ligar para todos os membros da comissão e alguns explicaram por que não conseguiriam estar presentes, estamos em um período de recesso parlamentar. Então combinei, para que ficasse mais plural, dar a oportunidade a todos de participar”, explicou.

Cronograma

Apesar de ter distribuído os projetos, o presidente do colegiado não divulgou a data da próxima reunião. Questionado, Alberto Feitosa disse que vai esperar o esgotamento dos prazos regimentais.

“São dez dias de prazo para emendas. Porque tem prazos que se vencem, por exemplo, numa sexta-feira. Tem outro que se vence na segunda-feira. Então vou tentar equalizar para que nesse dia, aí sim, com todos os relatores, e que tenha a maioria dos membros da comissão presentes”, disse o parlamentar.

A deputada Socorro Pimentel afirmou confiar na responsabilidade dos deputados da oposição e se dispôs a dialogar para que os projetos sejam aprovados com celeridade. “Agora vamos esperar porque não temos a maioria da Comissão de Justiça. A nossa expectativa sempre é no sentido de contar com responsabilidade, com bom senso de todos os deputados. O diálogo está sempre mantido porque esses projetos serão muito importantes para que haja o funcionamento dos serviços essenciais em todo o nosso estado”, apelou.

Outro projeto que integra o pacote enviado pelo governo do estado para o período extraordinário, a proposta que modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) será analisada diretamente na Comissão de Finanças, de acordo com o parecer da Procuradoria da Casa. O colegiado ainda não tem previsão de reunião.

Outras Notícias

MPPE trabalha em regime de plantão durante o carnaval

No período que vai de 2 a 6 de março, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar em regime de plantão para que seja possível atender as demandas da população durante o Carnaval. No Recife, o atendimento ao público ocorre nas sedes das Promotorias de Justiça da Capital (plantão criminal), na avenida Visconde de […]

No período que vai de 2 a 6 de março, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar em regime de plantão para que seja possível atender as demandas da população durante o Carnaval. No Recife, o atendimento ao público ocorre nas sedes das Promotorias de Justiça da Capital (plantão criminal), na avenida Visconde de Suassuna, nº 99, no bairro de Santo Amaro; e nas Promotorias de Justiça em Defesa da Infância e Juventude (plantão da Infância e Juventude), na rua João Fernandes Vieira, n° 405, na Boa Vista.

Nas demais localidades de todo o Estado, o atendimento poderá ser realizado nas sedes das circunscrições ministeriais, localizadas nas cidades de Salgueiro, Petrolina, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Palmares, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Jaboatão dos Guararapes e Serra Talhada.

Juizado do folião – Em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e órgãos da Secretaria de Defesa Social (SDS), o MPPE se fará presente no Juizado do Folião em dois endereços: no Fórum Thomaz de Aquino (Avenida Martins de Barros, 593, Santo Antônio) e na Estação Central do Metrô (Rua Floriano Peixoto, em São José).

O horário de atendimento é das 13h às 21h. Em cada local, um promotor de Justiça estará presente, em regime de plantão, atuando em crimes de menor potencial ofensivo, como, por exemplo: casos de desacato, desobediência ou resistência à ordem legal policial; crimes de ameaça, vias de fato, tumulto, condutas inconvenientes e lesões corporais de natureza simples; bem como situações referentes ao código de defesa do consumidor.

Obras viárias avançam em Pernambuco em 2026

Duas das principais obras de infraestrutura viária de Pernambuco devem ganhar novo ritmo em 2026: o Arco Metropolitano e a PE-027, conhecida como Estrada de Aldeia. As intervenções integram o programa PE na Estrada, que reúne investimentos de R$ 5,1 bilhões destinados à implantação, restauração e conservação de cerca de 3,5 mil quilômetros de rodovias […]

Duas das principais obras de infraestrutura viária de Pernambuco devem ganhar novo ritmo em 2026: o Arco Metropolitano e a PE-027, conhecida como Estrada de Aldeia. As intervenções integram o programa PE na Estrada, que reúne investimentos de R$ 5,1 bilhões destinados à implantação, restauração e conservação de cerca de 3,5 mil quilômetros de rodovias estaduais e estradas vicinais.

De acordo com o Governo do Estado, entre 2023 e 2025 foram recuperados mais de 1,4 mil quilômetros de estradas, com investimentos próximos de R$ 3 bilhões. Entre os trechos já contemplados estão a PE-015, na Região Metropolitana do Recife, em fase avançada de obras, e a PE-145, no Agreste, que teve um primeiro segmento concluído e segue em execução entre Brejo da Madre de Deus e Jataúba. Também foram entregues intervenções como o viaduto da BR-104, que integra o acesso ao Polo de Confecções, em conjunto com obras na PE-160 e na PE-130.

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, afirmou que o próximo ano deve concentrar novas entregas. “São quase 1.500 quilômetros de estradas já recuperadas e outros trechos em andamento. A previsão é ampliar esse volume em 2026”, disse.

Arco Metropolitano

Uma das obras mais aguardadas é o Arco Metropolitano, projetado há cerca de duas décadas. No fim de 2025, o governo autorizou o início das obras do Segmento 2 do Lote 2. O trecho terá 25,32 quilômetros de extensão, ligando a BR-232, em Moreno, à BR-101, no Cabo de Santo Agostinho, com investimento estimado em R$ 632 milhões, viabilizado por operações de crédito.

Segundo o projeto, a nova via deve reduzir a sobrecarga da BR-101, facilitar a circulação entre polos industriais e criar uma rota alternativa entre o interior do Estado e o Porto de Suape. A expectativa é que o Arco permita o desvio de veículos de carga das áreas urbanas da Região Metropolitana, impactando municípios como Moreno, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Igarassu, Itapissuma e Cabo de Santo Agostinho.

O traçado inclui obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação, iluminação e sinalização, além de estruturas como viadutos, ponte sobre o Rio Jaboatão e passarela no Distrito Industrial.

Estrada de Aldeia

Outra frente prevista para avançar em 2026 é a recuperação da PE-027. A Estrada de Aldeia terá 28,72 quilômetros requalificados, no trecho entre a PE-005, em Camaragibe, e o acesso ao Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, em Paudalho. O investimento é de aproximadamente R$ 92 milhões.

As obras incluem serviços de terraplenagem, drenagem, recuperação estrutural do pavimento, requalificação de pontes e implantação de sinalização.

Além dessas intervenções, o governo estadual mantém frentes de trabalho em outras rodovias da Região Metropolitana, como a PE-060 e a PE-15, e em estradas do interior, com obras na Zona da Mata, Agreste e Sertão, incluindo vias vicinais voltadas ao escoamento da produção e à ligação de comunidades rurais.

Polícia desencadeia Operação Baixa Densidade no Sertão

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta terça-feira (15), a 7ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Baixa Densidade”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II (DINTER II), sob a presidência do delegado Joseilton Sampaio, titular da Delegacia de Polícia da 213ª Circunscrição de Petrolina, unidade integrante da 26ª Delegacia seccional – […]

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta terça-feira (15), a 7ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Baixa Densidade”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II (DINTER II), sob a presidência do delegado Joseilton Sampaio, titular da Delegacia de Polícia da 213ª Circunscrição de Petrolina, unidade integrante da 26ª Delegacia seccional – 26ª DESEC.

A investigação foi iniciada em novembro de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de roubo, latrocínio e furto qualificado.

No dia de hoje, estão sendo cumpridos 10 Mandados de Prisão e 02 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Petrolina.

Na execução, estão sendo empregados 30 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de
Pernambuco – DINTEL.

Segundo a SDS, a organização criminosa é acusada pelo latrocínio de um caminhoneiro, que teve o caminhão e a carga roubados, sendo morto logo em seguida. O corpo da vítima foi abandonado em Lagoa Grande.

Haja pesquisa: Instituto Naipes diz que Nicinha está a frente em Tabira

Pesquisa eleitoral divulgada com exclusividade pelo portal Radar Metropolitano de notícia revelou um significativo distanciamento entre os principais candidatos à Prefeitura de Tabira–PE. O levantamento, realizado pelo Instituto Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia. Mostra que Nicinha Melo, lidera com 46.25% das intenções de voto, enquanto Flávio Marques aparece em segundo lugar com 33.00% das preferências […]

Pesquisa eleitoral divulgada com exclusividade pelo portal Radar Metropolitano de notícia revelou um significativo distanciamento entre os principais candidatos à Prefeitura de Tabira–PE.

O levantamento, realizado pelo Instituto Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia. Mostra que Nicinha Melo, lidera com 46.25% das intenções de voto, enquanto Flávio Marques aparece em segundo lugar com 33.00% das preferências na pergunta espontânea. Em seguida votos em Branco com 0.25% e nulo com 1.50%. Neste cenário, 19.00% dos eleitores não souberam ou não responderam.

O distanciamento entre os dois candidatos tem se mantido consistente ao longo das últimas semanas, indicando uma possível consolidação das preferências do eleitorado. Nicinha Melo tem se destacado principalmente entre eleitores mais carente e regiões, mas distante da cidade, enquanto Flávio Marques tem maior aceitação entre eleitores do partido do trabalhador e sindicatos.

O Instituto Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia, que fica sediado no Recife-PE, entrevistou 400 eleitores entre os dias 01 e 04 de agosto 2024. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e margem de erro de 4,86%, estando registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-05976/2024.

Prefeito Ângelo Ferreira se reúne com governador Paulo Câmara

O prefeito Ângelo Ferreira se reuniu com o governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. A reunião contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo). Na ocasião, foram solicitadas inúmeras demandas. Entre elas, o auxílio financeiro no valor de R$ 3 milhões para custeio […]

O prefeito Ângelo Ferreira se reuniu com o governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

A reunião contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo). Na ocasião, foram solicitadas inúmeras demandas.

Entre elas, o auxílio financeiro no valor de R$ 3 milhões para custeio de materiais para o Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette. No encontro, ainda foi discutida a liberação de emendas parlamentares, no valor de R$ 1 milhão, 110 mil do próprio Ângelo Ferreira, quando deputado estadual, e do deputado estadual Diogo Moraes para investimentos na área da saúde.

Também entrou em pauta a doação ao município da Usina de Asfalto pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) para garantir a conservação das ruas asfaltadas existentes e a pavimentação de outras em todo o município. Além de equipamentos, a exemplo de um rolo compactador, uma motoniveladora, um trator e um caminhão pipa.

Reiterando ainda a solicitação para a realização do projeto executivo para a restauração da PE-265 (Rodovia Prefeito Arlindo Ferreira dos Santos), trecho de Cruzeiro do Nordeste ao Povoado de Pernambuquinho. O prefeito solicitou ainda a autorização ao Detran-PE para fazer um projeto e executá-lo em nossa cidade no sentido de instalar sinalização vertical e horizontal e colocação de novos semáforos e ainda orientação e formalização de processo para a municipalização do trânsito.

Reforçou o pedido para a reforma da quadra poliesportiva da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB) e colocação de cobertura nas quadras das escolas Professor Jorge de Menezes e Amaro Lafayette, obras que transformam a vida dos jovens pela utilização em práticas esportivas e culturais.

Foi discutida ainda a doação ao município do imóvel que era utilizado como residência de juízes da comarca, de responsabilidade do Tribunal de Justiça de PE. O imóvel, que fica localizado na Avenida Agamenon Magalhães, encontra-se abandonado. Outra cessão solicitada foi de parte da Fazenda Sussuarana, onde foi construída a Escola Agrícola Municipal, para que o município possa investir na unidade escolar com a construção de um campo de futebol e um ginásio esportivo.