Receita suspende isenção tributária do Instituto Lula de 2011

Prazo para que Cristiane Brasil assuma o Ministério do Trabalho, segundo a Lei nº 8.112/90, termina no próximo dia 3

Do Correio Braziliense

O prazo para a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) tomar posse no Ministério do Trabalho está cada vez mais curto: ele se encerra no próximo sábado, dia 3. Diante disso, resta ao governo federal resolver o imbróglio judicial que suspendeu a assunção da petebista à equipe ministerial do presidente Michel Temer.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, um servidor público precisa tomar posse em um prazo de 30 dias. Caso contrário, perde-se o efeito. No caso de Cristiane Brasil, a situação não é diferente. A nomeação dela foi publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro. Logo, contado o período de validade a partir da data de publicação, o tempo para que ela assuma o cargo expira daqui a uma semana.

A depender da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não há garantias de que a definição do futuro de Cristiane Brasil será rápida. Está nas mãos dela decidir se mantém suspensa a posse da parlamentar ou se cassa a própria liminar provisória e encerra a disputa judicial. Pessoas próximas da magistrada afirmam que ela ainda faz uma minuciosa avaliação com base no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que respalda a decisão dela de suspender a posse, e da contestação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tem o entendimento de que a competência para analisar o processo é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A expiração da nomeação teria, no entanto, um efeito meramente protocolar. Em nota, a Casa Civil informou que, não havendo posse durante o prazo de 30 dias, Temer pode assinar outra nomeação. Aliados sustentam, entretanto, que é uma discussão inócua e avaliam até que a Lei nº 8.112/90 pode não valer para a deputada. “Ainda seria preciso uma discussão jurídica para saber se a regra dos 30 dias, aplicável ao servidor normal, valeria para um ministro”, ponderou um interlocutor.

Avaliação

Embora Temer tenha prerrogativa para renomear Cristiane Brasil, tal situação colocaria o governo em uma posição de constrangimento, analisa o advogado Marcos Chehab, integrante do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), entidade responsável pela ação popular que originou a suspensão da posse da deputada. “Além de a nomeação já ser algo que normalmente não é importante para o país e para o Ministério do Trabalho, a renomeação mostra uma insistência em manter a nossa tese da moralidade administrativa”, avaliou.

A avaliação do Palácio do Planalto, por sua vez, é de que uma renomeação de Cristiane Brasil não constrangeria Temer e o governo. “O presidente acredita na avaliação da Justiça e não terá problemas em reindicá-la. Essa coisa do prazo é meramente protocolar”, ponderou um interlocutor. Para ele, também não incomoda o período levado por Cármen Lúcia para emitir a decisão final sobre o assunto. “O Supremo tem atividade própria e devemos respeitar. Não é algo que tenha como interferir e pedir celeridade”, acrescentou.

A Prefeitura de Tuparetama definiu a programação para o Reveillon de 2014. O prefeito  Deva Pessoa anunciou para a noite do 31 no Pátio de Eventos tocata especial com a Banda Paulo Rocha e alunos do Curso de Violão, cantor Lostiba e  show com Banda Feras. (Anchieta Santos)

Vice-prefeito é convidado da Quarta com Live, no Instagram do Blog

A crise institucional na prefeitura de Arcoverde envolvendo o prefeito Wellington Maciel (MDB) e o vice-prefeito Israel Rubis (PP) continua instalada.  Depois de ter rompido com o chefe do executivo, o vice-prefeito expressou nas redes sociais mais um descontentamento e insatisfação com a gestão atual.

Em um vídeo em sua rede social, Rubis cobra que o prefeito Wellington Maciel devolva o seu gabinete com vistas à efetivação de uma estrutura que dê capacidade de exercício pleno do cargo.

“Em 9 de novembro de 2021 eu protocolei um ofício para o prefeito Welington Maciel solicitando a exoneração d cargo da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente por razões que foram arguidas no ofício e publicadas em vários  blogs. Uma delas foi de pessoas que se apossaram da sala onde funcionava o gabinete do vice-prefeito na Prefeitura de Arcoverde. com autorização prefeito essas pessoas tomaram conta da sala e até hoje eu nunca tive acesso”, acusou.

“Pasmem, há vinte e cinco dias que pedi a restituição da sala afim que eu instalasse meu gabinete e não obtive nenhum retorno do prefeito, pra mim é constrangedor eu andar nas ruas e as pessoas me perguntarem onde é que posso atendê-las”, disse Israel.

Israel fez uma referência à entrevista de Wellington da LW à Independente FM. “O prefeito disse na entrevista estar aberto para conversar com a oposição, mas parece que democracia passo longe porque está tratando com desprezo e esquecimento várias pessoas que o ajudaram a vencer essa eleição. É lamentável Arcoverde ter uma pessoa que não oferece espaço político a quem o ajudou a vencer essa eleição.

Quarta com Live: nesta quarta, 19h, o Blog terá como convidado o vice-prefeito Israel Rubis na Quarta com Live. Será a primeira grande entrevista após seu rompimento com o prefeito Wellington da LW. A entrevista ocorre no canal do Instagram. Perguntas já podem ser enviadas via Direct. Clique aqui e acesse o Instagram do blog.

 

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Uma publicação compartilhada por Delegado Israel (@delegadoisrael)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, se manifestou, nesta quinta (20), a respeito de notícias falsas que circulam nas redes sociais sobre a exigência de apresentação do chamado “passaporte da vacina” por parte dos eleitores para que seja possível votar no pleito deste ano. Em nota, o ministro disse que o boato “simplesmente não tem qualquer fundamento”.

No texto divulgado pelo TSE, Barroso explica que o colegiado ainda não se reuniu para definir o protocolo sanitário a ser adotado nas eleições deste ano. O presidente da Corte eleitoral enfatiza que, “na ocasião própria, com a consultoria de especialistas, como foi feito em 2020, serão tomadas as medidas sanitárias que vierem a ser recomendadas”.

Na eleição municipal de 2020, a primeira realizada em meio à pandemia, o plano de segurança sanitário só foi divulgado em setembro, quando faltavam cerca de dois meses para o dia da votação. 

O TSE finaliza a nota divulgada, ontem, com a mensagem de que, assim que for estabelecido o procedimento para as eleições deste ano, as informações serão amplamente divulgadas.

“Nas últimas eleições, para conter a disseminação da Covid-19, o TSE ouviu diversos médicos, cientistas e autoridades em saúde antes de adotar o protocolo para que os cidadãos pudessem exercer o direito ao voto e escolher prefeitos e vereadores nos 5.567 municípios brasileiros”, afirmou o TSE. 

“Portanto, qualquer decisão para as eleições deste ano seguirá o mesmo roteiro com o devido embasamento científico e seguindo recomendações feitas por especialistas.”

A operação contra uma ameaça de atentado a bomba durante o show da cantora Lady Gaga em Copacabana, no sábado (3), salvou centenas de vidas, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“Sem criar qualquer tipo de pânico, qualquer tipo de alarde, prendemos os 2 principais líderes dessa organização criminosa, esses terroristas”, afirmou o delegado Felipe Curi, secretário de Polícia Civil.

De acordo com as investigações, os dois chefes do grupo são um homem do Rio Grande do Sul preso por porte ilegal de arma e um adolescente do Rio apreendido por armazenar imagens de exploração sexual infantil.

Além de desarticular um grupo que disseminava discurso de ódio e tinha como alvo preferencial o público LGBTQIA+, a operação também cumpriu mandados de busca e apreensão contra um suspeito de terrorismo que acusava Lady Gaga de promover rituais satanistas e prometia se vingar.

“Ele dizia que a cantora era satanista e que ele iria fazer um ritual satanista também, matando uma criança durante o show” disse o delegado Felipe Curi.

O suspeito foi localizado em Macaé, no Norte Fluminense, e responde por terrorismo e induzimento ao crime.

“Foi uma ação integrada que salvou centenas de vidas. Esses grupos, que são organizados, têm metas para alcançar notoriedade, para arregimentar mais expectadores, mais participantes, a maioria adolescentes, muitas crianças”, afirmou o delegado Luiz Lima, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.

Segundo o delegado Carlos Oliveira, de acordo com a lei antiterrorismo, os atos preparatórios também podem ser considerados crimes: “Você não precisa esperar ele jogar o coquetel molotov. Ele demonstrou intenção, articulação com outras pessoas, e o ato preparatório pode ser considerado crime”.

Ao todo, nove pessoas foram alvo de busca e apreensão em quatro estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

Segundo a Riotur, a apresentação de Lady Gaga reuniu 2,1 milhões de pessoas em Copacabana. No ano passado, o show de Madonna levou 1,6 milhão à praia.