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Receita suspende isenção tributária do Instituto Lula de 2011

Por André Luis
Decisão da Receita Federal que suspende isenção tributária do Instituto Lula (Foto: Reprodução/DOU)
Decisão da Receita Federal que suspende isenção tributária do Instituto Lula (Foto: Reprodução/DOU)

Informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta.
Auditores identificaram gastos irregulares; instituto diz que decisão é ilegal.

Do G1

Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Instituto Lula referente ao ano de 2011 por suspeita de desvio de finalidade. A informação está em ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13.

O ato é assinado pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo. O instituto afirmou que a decisão é ilegal e vai recorrer.

Segundo reportagem do Jornal Nacional de agosto, os auditores da Receita Federal identificaram gastos que o instituto não poderia ter feito por ser uma entidade sem fins lucrativos de 2011 a 2014, como, por exemplo, pagamentos sem destinatários e o pagamento de aluguel de um imóvel apontado como sendo a sede do instituto, mas que tinha endereço diferente.

Além disso, segundo a reportagem, os técnicos contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014. A Receita Federal concluiu que houve desvio de finalidade no período investigado.

O Instituto Lula negou qualquer desvio de finalidade e declarou que sempre atuou e continua atuando dentro de suas funções legais. Segundo o instituto, a notificação entregue em 30 de agosto pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.

“O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações”, diz nota divulgada pelo instituto.

Segundo a entidade, a maior parte dessas despesas trata de viagem de integrantes do instituto, com destaque para pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto e de Clara Ant, ambos diretores do Instituto.

Ainda de acordo com o instituto, todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização.

O Instituto Lula afirmou que, em janeiro deste ano, entregou à Receita Federal todas as informações solicitadas sobre suas movimentações financeiras de 2011 a 2014, e que respondeu a novos questionamentos da Receita na quinta-feira passada, dia 25.

No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.

O Instituto Lula não é utilizado para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente.

O Instituto Lula foi notificado acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua isenção fiscal relativa ao ano de 2011.

Dado o pouco tempo passado entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte.

A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.

O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa”, diz a nota.

Veja a íntegra da nota do Instituto Lula:

Com relação ao processo administrativo promovido pela Receita Federal, resultou na suspensão de suas isenções fiscais relativas ao exercício de 2011, o Instituto Lula tem a dizer o seguinte:

O Instituto Lula é uma associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que descende de entidades nascidas em 1991, com longo histórico de contribuições para a causa da democracia e inclusão social.

A notificação entregue em 30.08.2016 pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.

O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações.

A maioria dessas desses desembolsos diz respeito a despesas de viagem de integrantes do Instituto, merecendo destaque o valor de R$141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant, ambos diretores do Instituto, o que demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do ex-presidente.

Todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização.

No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.

O Instituto Lula não é utilizado para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente.

O Instituto Lula foi notificado acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua isenção fiscal relativa ao ano de 2011.

Dado o pouco tempo passado entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte.

A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.

O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa.

São Paulo, 11 de outubro de 2016

Outras Notícias

Dilma entrega 2.400 casas em Petrolina

Nesta sexta-feira (19), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, acompanhou a visita da presidenta Dilma às cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). Em Petrolina, no sertão pernambucano, a petista inaugurou quase 5 mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo cerca de 2.400 em Petrolina e outras 2.500 em mais 4 […]

Petrolina - PE, 19/02/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de entrega de 2.432 unidades habitacionais em Petrolina/PE e entregas simultâneas de 580 em Belo Horizonte/MG, 496 em Franca/SP, 400 em São José dos Campos/SP, 200 em Mogi das Cruzes/SP, 496 em Cachoeiro de Itapemirim/ES e 300 em Canoas/RS. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de entrega de 2.432 unidades habitacionais em Petrolina

Nesta sexta-feira (19), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, acompanhou a visita da presidenta Dilma às cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). Em Petrolina, no sertão pernambucano, a petista inaugurou quase 5 mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo cerca de 2.400 em Petrolina e outras 2.500 em mais 4 estados (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo), que foram inauguradas simultaneamente pela presidenta durante o evento. O Governador Paulo Câmara acompanhou a agenda da Presidenta.

Os investimentos em Petrolina somam R$ 153 milhões. Ao todo, o Governo Federal já entregou 2,5 milhões de unidades habitacionais, beneficiando 10 milhões de pessoas desde 2009. Em todo o Brasil, ainda estão sendo construídas 1,6 milhão de casas que serão entregues para a população.

Para Humberto Costa, a vinda de Dilma, pela segunda vez a Pernambuco em apenas dois meses, demonstra o quanto a presidenta está empenhada em dar continuidade nos investimentos no estado e no Nordeste. “O Governo Federal segue investindo fortemente nas áreas sociais. A casa própria é o sonho de todo o brasileiro e o governo já realizou esse sonho para quase 10 milhões de pessoas carentes”, comemorou o senador petista.

Logo após a entrega das casas, o senador acompanhou a presidenta a Juazeiro (BA), onde visitaram a primeira biofábrica que desenvolve o Aedes aegypti transgênico do mundo, a Moscamed Brasil. O método consiste em esterilizar o mosquito macho impedindo o desenvolvimento de larvas.

Depois da visita, a comitiva seguiu para o colégio Alfredo Viana, em Juazeiro, para participar da Mobilização Nacional de Educação Zika Zero. Na instituição, Dilma deu uma aula aos alunos e professores sobre como é simples evitar o nascimento do mosquito nas casas e escolas.

Outra bomba encontrada em Brasília

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi acionada nesta terça-feira (17) para averiguar uma nova suspeita de bomba no Setor Hoteleiro Norte, em Brasília. Por volta das 16h, uma mochila foi encontrada na Quadra 05 do SHN e por precaução a PMDF deu início a Operação Petardo, que consiste na detonação do suposto artefato […]

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi acionada nesta terça-feira (17) para averiguar uma nova suspeita de bomba no Setor Hoteleiro Norte, em Brasília.

Por volta das 16h, uma mochila foi encontrada na Quadra 05 do SHN e por precaução a PMDF deu início a Operação Petardo, que consiste na detonação do suposto artefato explosivo.

Essa é a quinta ocorrência do tipo em três dias, às vésperas da cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No sábado (24), o empresário George Washington Oliveira Sousa, 54 anos, confessou ter ajudado a plantar um artefato explosivo numa área de acesso do Aeroporto Internacional de Brasília. Outro suspeito, identificado como Alan Diego Rodrigues dos Santos, 32 anos, está foragido.

TRF5 confirma que réus do Caso Genivaldo irão a júri popular por homicídio triplamente qualificado e tortura

Decisão também manteve policiais rodoviários federais em prisão preventiva O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a decisão de primeira instância da Justiça Federal em Sergipe e confirmou, nessa segunda-feira (17), que os três policiais rodoviários federais denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela morte de Genivaldo de Jesus Santos deverão ser submetidos […]

Decisão também manteve policiais rodoviários federais em prisão preventiva

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a decisão de primeira instância da Justiça Federal em Sergipe e confirmou, nessa segunda-feira (17), que os três policiais rodoviários federais denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela morte de Genivaldo de Jesus Santos deverão ser submetidos ao Tribunal do Júri. Genivaldo foi morto durante abordagem em Umbaúba (SE), no dia 25 de maio do ano passado. Eles serão julgados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tortura.

A 5ª Turma do Tribunal negou recursos da defesa de Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia e também manteve os policias em prisão preventiva. Em abril, o Ministério Público Federal também havia recorrido para que os réus fossem julgados, ainda, pelo crime de abuso de autoridade, mas o pedido foi negado.

Entenda o caso – Em outubro de 2022, o MPF denunciou os policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas. Na denúncia, o MPF afirma que as provas reunidas durante a investigação policial comprovaram que os policiais submeteram Genivaldo de Jesus Santos a “intenso sofrimento físico e mental durante rotineira fiscalização de trânsito, impondo-lhe, na sequência, uma ilegal prisão em flagrante e, ao final, causando a sua morte por asfixia, quando Genivaldo já se encontrava detido e imobilizado no ‘xadrez’ da viatura da Polícia Rodoviária Federal”.

No entendimento do MPF, os três agentes contrariaram normativos, manuais e o próprio padrão operacional adotado pela PRF e executaram múltiplos atos de violência contra Genivaldo de Jesus Santos, que estava sob a autoridade deles enquanto policiais rodoviários federais.

Agenda: 2º Encontro do Fusca e Carros Antigos acontece este fim de semana em Serra Talhada

Quem gosta de carros antigos, especialmente a paixão nacional Fusca tem uma boa oportunidade de ver belos modelos hoje e amanhã em Serra Talhada, no 2º Encontro do Fusca e Carros Antigos, na Praça Sérgio Magalhães, área central da Capital do Xaxado. O blog é parceiro do evento. Às 11h, haverá fechamento do trânsito no […]

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Quem gosta de carros antigos, especialmente a paixão nacional Fusca tem uma boa oportunidade de ver belos modelos hoje e amanhã em Serra Talhada, no 2º Encontro do Fusca e Carros Antigos, na Praça Sérgio Magalhães, área central da Capital do Xaxado. O blog é parceiro do evento.

Às 11h, haverá fechamento do trânsito no local do evento, montagem e organização dos estacionamentos. A exposição será aberta ao meio dia, com som mecânico.

Haverá ainda almoço oferecido pelo Clube aos Fuskeiros no local do evento. A programação ainda inclui uma visita ao Museu do Cangaço, com transporte alternativo, abertura oficial e entrega de certificados e troféus aos clubes visitantes. A noite, a partir das 20h, apresentação da fundação Cabras de Lampião e show de forró com trio pé de serra.

No domingo, café da manhã para Fuskeiros no local do evento às sete horas. Na sequência, abertura da exposição para visitantes com som mecânico e encerramento oficial ao meio dia, no Clube do Fusca de Serra Talhada.

Organizador do evento, o também radialista Waguinho Nascimento diz que a cidade já está recebendo apaixonados de várias cidades. “Muitos amigos já chegaram e outros ainda chegarão. Vamos fazer um grande evento para os antigomobilistas de outras cidades e estados”, comemora ele, proprietário de um Fusca vermelho, que não dá, não vende e não troca.

Múltipla: João lidera entre os lulistas; Raquel entre os de direita

O levantamento do Instituto Múltipla realizado entre 3 e 7 de fevereiro de 2026, com 1.200 entrevistas em Pernambuco, revela diferenças regionais e de perfil do eleitor na disputa pelo Governo do Estado. No cenário estimulado principal, João Campos aparece com 42% das intenções de voto, contra 29% da governadora Raquel Lyra. Os números mostram […]

O levantamento do Instituto Múltipla realizado entre 3 e 7 de fevereiro de 2026, com 1.200 entrevistas em Pernambuco, revela diferenças regionais e de perfil do eleitor na disputa pelo Governo do Estado.

No cenário estimulado principal, João Campos aparece com 42% das intenções de voto, contra 29% da governadora Raquel Lyra.

Os números mostram que o desempenho dos dois pré-candidatos varia conforme a região e o segmento do eleitorado.

Onde João Campos é mais forte

O prefeito do Recife tem seus melhores índices na Zona da Mata, onde alcança 55%. Também apresenta desempenho elevado no Agreste Meridional e no Agreste Central, ambos com 45%.

Na análise por regiões de desenvolvimento, João Campos atinge 55% na Mata Sul e na Mata Norte. Na Capital, registra 46%, enquanto em municípios com mais de 500 mil habitantes chega a 45%.

O recorte por perfil político indica forte vantagem entre eleitores lulistas, segmento em que soma 56%. Também tem bom desempenho entre jovens de 25 a 34 anos, com 46%.

E Raquel Lyra?

Já a governadora apresenta seus melhores percentuais no Sertão. No recorte por mesorregião, atinge 39%. No Sertão do São Francisco/Itaparica, marca 32%. Raquel também tem desempenho mais competitivo em municípios de até 30 mil habitantes, onde chega a 42%, seu melhor resultado por porte populacional.

No recorte ideológico, a governadora é mais forte entre eleitores bolsonaristas (44%) e entre os que se declaram de direita sem vínculo direto com o bolsonarismo (44%).

O levantamento do Instituto Múltipla foi realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro, com 1.200 entrevistas em todas as mesorregiões de Pernambuco. Tem margem de erro de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada sob os números PE–01312/2026 e BR–03057/2026.