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Receita suspende isenção tributária do Instituto Lula de 2011

Por André Luis
Decisão da Receita Federal que suspende isenção tributária do Instituto Lula (Foto: Reprodução/DOU)
Decisão da Receita Federal que suspende isenção tributária do Instituto Lula (Foto: Reprodução/DOU)

Informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta.
Auditores identificaram gastos irregulares; instituto diz que decisão é ilegal.

Do G1

Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Instituto Lula referente ao ano de 2011 por suspeita de desvio de finalidade. A informação está em ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13.

O ato é assinado pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo. O instituto afirmou que a decisão é ilegal e vai recorrer.

Segundo reportagem do Jornal Nacional de agosto, os auditores da Receita Federal identificaram gastos que o instituto não poderia ter feito por ser uma entidade sem fins lucrativos de 2011 a 2014, como, por exemplo, pagamentos sem destinatários e o pagamento de aluguel de um imóvel apontado como sendo a sede do instituto, mas que tinha endereço diferente.

Além disso, segundo a reportagem, os técnicos contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014. A Receita Federal concluiu que houve desvio de finalidade no período investigado.

O Instituto Lula negou qualquer desvio de finalidade e declarou que sempre atuou e continua atuando dentro de suas funções legais. Segundo o instituto, a notificação entregue em 30 de agosto pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.

“O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações”, diz nota divulgada pelo instituto.

Segundo a entidade, a maior parte dessas despesas trata de viagem de integrantes do instituto, com destaque para pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto e de Clara Ant, ambos diretores do Instituto.

Ainda de acordo com o instituto, todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização.

O Instituto Lula afirmou que, em janeiro deste ano, entregou à Receita Federal todas as informações solicitadas sobre suas movimentações financeiras de 2011 a 2014, e que respondeu a novos questionamentos da Receita na quinta-feira passada, dia 25.

No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.

O Instituto Lula não é utilizado para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente.

O Instituto Lula foi notificado acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua isenção fiscal relativa ao ano de 2011.

Dado o pouco tempo passado entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte.

A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.

O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa”, diz a nota.

Veja a íntegra da nota do Instituto Lula:

Com relação ao processo administrativo promovido pela Receita Federal, resultou na suspensão de suas isenções fiscais relativas ao exercício de 2011, o Instituto Lula tem a dizer o seguinte:

O Instituto Lula é uma associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que descende de entidades nascidas em 1991, com longo histórico de contribuições para a causa da democracia e inclusão social.

A notificação entregue em 30.08.2016 pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.

O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações.

A maioria dessas desses desembolsos diz respeito a despesas de viagem de integrantes do Instituto, merecendo destaque o valor de R$141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant, ambos diretores do Instituto, o que demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do ex-presidente.

Todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização.

No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.

O Instituto Lula não é utilizado para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente.

O Instituto Lula foi notificado acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua isenção fiscal relativa ao ano de 2011.

Dado o pouco tempo passado entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte.

A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.

O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa.

São Paulo, 11 de outubro de 2016

Outras Notícias

Tuparetama: Sávio Torres tem aprovação de 71,4%, diz Múltipla

Por André Luis Pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla e divulgada neste domingo (19.01), mostra a avaliação e classificação do governo Sávio Torres em Tuparetama. Dos entrevistados, 18,2% classificaram a sua administração de ótima e 35,9% de boa, totalizando uma aprovação de 54,1%. Entre os que desaprovam, 3,6% julgaram ruim e 10% péssimo. Quando a pergunta […]

Por André Luis

Pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla e divulgada neste domingo (19.01), mostra a avaliação e classificação do governo Sávio Torres em Tuparetama.

Dos entrevistados, 18,2% classificaram a sua administração de ótima e 35,9% de boa, totalizando uma aprovação de 54,1%. Entre os que desaprovam, 3,6% julgaram ruim e 10% péssimo.

Quando a pergunta é mais direta, se aprova ou desaprova a gestão. Sávio aparece com 71,4% de aprovação contra 21,8% que desaprovam. 6,8% dos entrevistados não quiseram opinar.

Foram aplicadas 220 entrevistas, entre os dias 11 e 12 de janeiro. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

Governo do Estado realiza “Famtour Virtual” com participação de Iguaracy nesta terça-feira

O Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria de Turismo, divulga a apresentação de dois municípios no “Famtour Virtual” nesta terça-feira, Itaíba, no Agreste Meridional, e Iguaracy, no Sertão do Pajeú, duas regiões ricas em cultura e belezas naturais. Em Itaíba, que foi distrito do município de Águas Belas, um rico artesanato em barro, […]

O Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria de Turismo, divulga a apresentação de dois municípios no “Famtour Virtual” nesta terça-feira, Itaíba, no Agreste Meridional, e Iguaracy, no Sertão do Pajeú, duas regiões ricas em cultura e belezas naturais.

Em Itaíba, que foi distrito do município de Águas Belas, um rico artesanato em barro, madeira, palha e couro. Na indústria destacam-se as de queijos, iogurtes, doces e bolos.

Em Iguaracy, uma rica gastronomia, um artesanato primoroso – renda renascença, alpargatas em couro – as famosas “Xô Boi” e peças em madeira. O município conta com um calendário de eventos bem variado e muita história para contar.

Esses dois municípios fazem divisa com outros municípios também com atrativos importantes, podendo assim, estruturar roteiros turísticos bem interessantes.

O projeto Conexões Municípios – Famtour Virtual, da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (Setur-PE),visa apresentar os atrativos das cidades pernambucanas aos profissionais da área de Turismo e possibilitar a criação de roteiros e passeios quando a pandemia estiver controlada.

Armando e João com agenda intensa no fim de semana

Litoral, Zona da Mata, Agreste e Região Metropolitana. Este é o destino de Armando Monteiro (PTB) e João Paulo, candidatos a governador e a senador, desta sexta-feira (1º) até segunda (4). A caravana da coligação Pernambuco Vai Mais Longe percorre cinco municípios, entre caminhadas, lançamentos de candidaturas e inaugurações de comitês. Armando e João estão […]

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Litoral, Zona da Mata, Agreste e Região Metropolitana. Este é o destino de Armando Monteiro (PTB) e João Paulo, candidatos a governador e a senador, desta sexta-feira (1º) até segunda (4). A caravana da coligação Pernambuco Vai Mais Longe percorre cinco municípios, entre caminhadas, lançamentos de candidaturas e inaugurações de comitês.

Armando e João estão no início da noite desta sexta-feira (1º) em Tamandaré, no Litoral Sul. Os candidatos ao governo do Estado e ao Senado participam de uma caminhada às 18h30, com concentração na Praça Estrela do Mar. Na sequência, inauguram o comitê da candidata à Assembleia Legislativa Sueli Merêncio (PTB).

Ainda nesta sexta, Armando e João estarão em Camocim de São Félix, no Agreste, onde se reúnem com lideranças políticas da região, na casa do prefeito Uilson de Teté, também do PTB. Os candidatos também participaram da tradicional Festa de João Pedro.

No sábado (2), é a vez do Recife e de São Bento do Una, no Agreste Meridional. Na capital, Armando prestigia o vereador olindense Marcelo Santa Cruz (PT), que lança sua candidatura na Boa Vista, no Centro.  Mais tarde, o senador licenciado segue para São Bento do Uma com João Paulo, onde se reúnem com lideranças locais a convite do candidato a deputado estadual Washington Cadete (PTB). Ainda no município agrestino, Armando e João participam da irreverente Festa da Galinha.

O domingo (3) está reservado para uma grande caminhada na Zona Norte do Recife. Com concentração marcada para as 9h, na Rua Japaranduba, em Água Fria, o evento deve arrastar milhares de pessoas ao lado de Armando.

SEGUNDA – A próxima parada de Armando será no Agreste. Na segunda-feira (4), o candidato começa o dia às 8h, com caminhada na feira livre de Riacho das Almas. Depois, o petebista concede entrevista a uma rádio de Caruaru, às 11h. O comércio da Capital do Forró também está na rota do candidato, com uma caminhada marcada para as 14h, com concentração na Rua Djalma Dutra.

Às 19h, de volta ao Recife, Armando terá uma sabatina no Sistema Jornal do Commercio de Comunicação.

Previdência: PR fica com presidência da comissão especial e PSDB relatoria

A comissão especial da Câmara que analisará a reforma da Previdência será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM). A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A comissão será instalada nesta 5ª feira (25.mar.2019), mas os prazos para a análise da reforma só […]

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara que analisará a reforma da Previdência será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM). A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A comissão será instalada nesta 5ª feira (25.mar.2019), mas os prazos para a análise da reforma só começam a valer a partir de 7 de maio.

A comissão especial é a 2ª parada da tramitação da reforma na Câmara. A matéria já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 3ª (23.abr), onde já perdeu parte de seu conteúdo.

Em um acordo com o Centrão, o governo aceitou abrir mão de quatro pontos do texto: 1) o que eliminava o recolhimento do FGTS para aposentados; 2) a mudança na aposentadoria compulsória para servidores; 3) a mudança na prerrogativa de quem poderia pedir mudanças no sistema previdenciário; e 4) a retirada da competência da Justiça Federal de Brasília para julgar processos relativos à Previdência.

Ameaças à caatinga marcam reflexão sobre seu dia no Pajeú

Se depender das organizações não governamentais que acompanham e denunciam o desmatamento e exploração de recursos naturais ilegais na região, o combate só tende a aumentar, claro, dependendo dos órgãos de controle. Foi o que ficou claro na conversa dentro do programa Manhã Total, com Gleydson Silva, Kátia Santos, Luiz de Joel (Secretaria de Agricultura […]

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Se depender das organizações não governamentais que acompanham e denunciam o desmatamento e exploração de recursos naturais ilegais na região, o combate só tende a aumentar, claro, dependendo dos órgãos de controle. Foi o que ficou claro na conversa dentro do programa Manhã Total, com Gleydson Silva, Kátia Santos, Luiz de Joel (Secretaria de Agricultura e Diretoria do Meio Ambiente de Carnaíba), Afonso Cavalcanti e Adelmo Santos (Diaconia e Prorural).

Segundo Afonso Cavalcanti, da Diaconia, a luta de lideranças como o Grupo Fé e Política Dom Francisco, através de Dom Egídio Bisol e outras organizações está, mesmo que ainda de forma tímida, começando a surtir efeito. Posição similar de Adelmo Santos, que destacou que o debate deve ser constante.

“Como a lei não atuava, quando acontece, há revolta, surpresa. Mas essas ações tem que ser ampliadas”. Um dos  exemplo da extração de saibro na área da Serra da Matinha. Alí não há uma ação individual de Kátia Santos (Diretora de Meio Ambiente) ou da Prefeitura. Há um Conselho de Meio Ambiente e uma série de instituições que acompanham essa questão. Afonso comentou as declarações de José Nildo Feitosa e     da esposa Cícera Sileide Pereira, que reclamaram perseguição política na fiscalização à propriedade, alvo de denúncia de desmatamento ilegal e retirada de saibro na comunidade onde moram, na Serra da Matinha, área de preservação.

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Caatinga: é nosso dever preservá-la e defendê-la

Eles foram notificados pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH para paralisar as atividades no local. Posteriormente, houve denúncia de a retirada continua. “Eu até disse a eles que se tivesse outra situação parecida denuncie, mas não adianta alegar que só foi com eles. Quem sabe que é ilegal deve fazer sua parte”. O local pertence ao Sítio Gangorra, área de preservação da Matinha, próximo à pedra da janela. Na área, há perspectiva de estímulo ao turismo ecológico de forma organizada , com a trilha da Matinha. Hoje, o turismo é presente, mas as iniciativas de suporte à atividade como pontos de apoio, casas pousada e comida regional são individualizadas.

Mas, como ficou claro, há muitas outras áreas no Pajeú com situação similar, de extração irregular. “A gente vê vários caminhões com madeira daqui que só circulam a noite. Porque isso ? “ – questiona Luiz de Joel, integrante do Conselho, deixando claro que há interesse de levar essa madeira retirada de forma ilegal com menor fiscalização.

Outra constatação é a de que, a partir da ação do grupo e entrega de um documento ao Governo, a Secretaria de meio Ambiente deverá ampliar a fiscalização. Pelo menos, é o que se espera.