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Reajuste do salário mínimo causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, diz CNM

Por Nill Júnior

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos Entes locais.

As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.

Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.

Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”

A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.

Outras Notícias

Temer mudou horário e escapa de esculacho

Folha O presidente Michel Temer mudou o horário em que havia programado votar neste domingo (2) em São Paulo para escapar de protestos de estudantes, que o classificam de golpista. Ele foi um dos primeiros a votar na PUC (Pontifícia Universidade Católica), em Perdizes, na zona oeste de São Paulo, às 8h, logo após as […]

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Folha

O presidente Michel Temer mudou o horário em que havia programado votar neste domingo (2) em São Paulo para escapar de protestos de estudantes, que o classificam de golpista. Ele foi um dos primeiros a votar na PUC (Pontifícia Universidade Católica), em Perdizes, na zona oeste de São Paulo, às 8h, logo após as urnas eletrônicas terem sido ligadas.

A assessoria da Presidência informara a imprensa que Temer votaria às 11h. O “esculacho” contra Temer havia sido programado por estudantes da PUC, universidade em que ele foi professor de direito constitucional.

“Defendemos a democracia. Como ele tirou nosso voto, vamos tirar o sossego dele”, disse à coluna de Mônica Bergamo Vitor Marques, secretário de juventude do PT e estudante de Direito da PUC.

Temer não quis falar com jornalistas. Só deu uma declaração protocolar às TVs, dizendo que a disputa deste domingo era “mais um gesto democrático do nosso país, que vai firmando, cada vez mais, sua democracia, por meio de eleições”.

No momento em que Temer chegou à PUC, pouco antes das 8h, não havia nenhum manifestante, contra ou a favor ao seu governo.

Câmara homenageia PMs que atuaram contra assalto a malote do Avistão 

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira homenageou os policiais que atuaram para dar resposta rápida no dia da tentativa de assalto a um malote da Rede Avistão Supermercados. A homenagem foi proposta pelo vereador Sargento Argemiro e aprovada por unanimidade. Nas falas, os vereadores enobreceram o brilhante papel da polícia no episódio e […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira homenageou os policiais que atuaram para dar resposta rápida no dia da tentativa de assalto a um malote da Rede Avistão Supermercados.

A homenagem foi proposta pelo vereador Sargento Argemiro e aprovada por unanimidade. Nas falas, os vereadores enobreceram o brilhante papel da polícia no episódio e na segurança à população, evitando que houvesse sensação de insegurança na sociedade. A resposta rápida também intimida o interesse por outras ações criminosas.

Também foi homenageado o 23º Batalhão de Polícia Militar, comandado pelo Tenente Coronel Claúsio Magnes Sobreira Guimarães.

Ele foi representado pela e subcomandante do Batalhão, Major Mirelle Oliveira.

Foram homenageados ainda o 3º Sargento Willian de Lima Sobreira, o 3º Sargento Luis Carlos da Fonseca Bezerra, o cabo Cleo Leugim Gonçalves Miguel e o SD QPMG Argemiro de Lemos Teles.

A rápida ação da Polícia Militar no episódio foi fundamental para que os criminosos não tivessem êxito. Dos três, um morreu na troca de tiros contra os policiais e dois foram presos.

Raquel Lyra sanciona lei que reforça quadro de desembargadores do TJPE

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta segunda-feira (1°), a lei que trata da nova composição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), criação de cargos e funções gratificadas.  A iniciativa, proposta pelo Poder Judiciário, estabelece o acréscimo de seis novos cargos na magistratura do Segundo Grau, indo de 52 para 58 desembargadores. Durante solenidade, realizada […]

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta segunda-feira (1°), a lei que trata da nova composição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), criação de cargos e funções gratificadas. 

A iniciativa, proposta pelo Poder Judiciário, estabelece o acréscimo de seis novos cargos na magistratura do Segundo Grau, indo de 52 para 58 desembargadores. Durante solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo também firmou termo de vinculação administrativa de um imóvel em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, ao TJPE, para instalação do Fórum Comarca do município.

“É direito de todos ter acesso à justiça. Estamos aqui em um projeto coletivo de fortalecimento do Poder Judiciário, garantindo maior celeridade no julgamento dos processos e permitindo à população do nosso Estado ter justiça mais célere. Existe sempre disposição do Poder Executivo de Pernambuco para que haja trabalhos em conjunto, fazendo do nosso Estado um melhor lugar para viver”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, a ampliação do quadro está voltada à criação de duas novas câmaras responsáveis por julgamentos de matérias relativas à violência contra a mulher, crianças e adolescentes. 

“A sanção dessa lei é muito importante, principalmente para o povo pernambucano. Esses novos desembargadores vão cuidar de situações mais sensíveis que precisam de um sentimento diferenciado no trato da Justiça. Agradecemos demais a sensibilidade da nossa governadora”, disse.

Também estiveram presentes os secretários estaduais Túlio Vilaça, da Casa Civil; e Ana Maraiza, de Administração; a procuradora-geral adjunta da Procuradoria-Geral do Estado, Renata Brayner; e o desembargador-corregedor do TJPE, Francisco Bandeira de Melo.

Ministro do Turismo participa, em Recife, de encerramento do Seminário Internacional sobre Fortes

Os ministros do Turismo, Marx Beltrão, da Cultura, Roberto Freire, e a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, participam nesta sexta-feira (07) em Recife (PE), da cerimônia de encerramento do Seminário Internacional Fortificações Brasileiras – Patrimônio Mundial. Na ocasião eles assinarão a “Carta de Recife”, resultado dos debates realizados […]

Foto: Facebook/Marx Beltrão

Os ministros do Turismo, Marx Beltrão, da Cultura, Roberto Freire, e a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, participam nesta sexta-feira (07) em Recife (PE), da cerimônia de encerramento do Seminário Internacional Fortificações Brasileiras – Patrimônio Mundial. Na ocasião eles assinarão a “Carta de Recife”, resultado dos debates realizados durante a semana com foco na gestão e melhor aproveitamento desses espaços como atrativos do turismo nacional.

O evento reuniu gestores de fortes e fortalezas e agentes públicos do Brasil, da América Latina e da Europa. Na carta, os ministérios do Turismo, da Cultura e da Defesa, além do Iphan, juntamente com agentes estaduais e municipais, se comprometem a adotar diretrizes voltadas ao estabelecimento de parcerias público-privadas e à certificação de destinos patrimoniais, além de acordos específicos destinados a cada fortificação. O objetivo é fortalecer a candidatura de um Conjunto de 19 Fortificações do Brasil a Patrimônio Mundial pela UNESCO.

Luciano Duque: “não brigo por paternidade de ação. Fui procurado e ofereci apoio”

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) manteve contato com o blog e negou qualquer interesse em brigar pela paternidade da atração do Grupamento Tático Aéreo para Serra Talhada. “Não estou e nem brigo por paternidade. Fui procurado pelo comando da PM nos solicitando apoio e um terreno que fica encrustado entre o novo […]

luciano-duque1O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) manteve contato com o blog e negou qualquer interesse em brigar pela paternidade da atração do Grupamento Tático Aéreo para Serra Talhada.

“Não estou e nem brigo por paternidade. Fui procurado pelo comando da PM nos solicitando apoio e um terreno que fica encrustado entre o novo Fórum e a sede do quartel do 14º BPM”.

Segundo Duque, como gestor colocou a disposição todo apoio necessário e foi surpreendido com a reação do deputado Sebastião Oliveira. “Não uso esse expediente. Se não houver a necessidade do apoio do município, usaremos nossas energias em prol de outras demandas”.

Duque destacou que há outras lideranças pleiteando que Serra sedie o GTA, como Kaio Maniçoba, Rodrigo Novaes e Rogério Leão. “Como gestor fui procurado e não me omiti já que essa demanda será importante para Serra e toda a região. Seria uma irresponsabilidade a omissão”.

Ele emitiu ao blog nota com seu posicionamento, que reitera de forma mais genérica sua posição. “Exerço o nosso mandato com um único pensamento: o de servir a minha cidade. Tive uma audiência com o Coronel Tibério e com membros do GTA (Grupo Tático Aéreo), onde na ocasião nos foi solicitado apoio logístico e a liberação de um terreno para implantação do Heliponto e hangar numa área contígua ao novo Fórum”.

“De pronto, em nome do povo de minha terra, apoiei a iniciativa sem querer me apropriar dessa ação, tanto que para fortalecer o pleito convidei o deputado Augusto Cesar para participar da reunião, pois entendo que toda iniciativa que fortaleça a segurança dos cidadãos encontrará eco em toda a sociedade”.

Depois de destacar seu papel institucional na defesa do município, afirmou que é hora de unidade em torno dos desafios da cidade. “As eleições terminaram, é hora de respeitar a vontade do povo e construir uma nova pauta”. O gestor encerrou dizendo ter causado perplexidade a posição de Sebastião Oliveira,  “ignorando o fato de que o grande beneficiado será o povo de Serra Talhada”.