Pedro Campos rebate: “o preconceito reside na ignorância”

Durante a 40ª sessão ordinária realizada na última quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou Recurso Ordinário interposto pelos secretários municipais de Saúde e Educação de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino de Amorim e Veratânia Morais, contra acórdão da Segunda Câmara que julgou irregular uma Auditoria Especial realizada durante a gestão do ex-prefeito José Patriota.

Os conselheiros entenderam que as alegações apresentadas pelos recorrentes não foram capazes de alterar a deliberação do Tribunal de Contas do Estado referente ao Processo TCE-PE nº 21100734-1 (Auditoria Especial – Conformidade), que julgou irregular o objeto do citado processo por irregularidades na folha de pagamento do município durante os exercícios financeiros de 2019 e 2020, com aplicação de multas individuais no montante de R$ 9.183,00, a Artur Belarmino de Amorim (Secretário Municipal de Saúde) e à Veratania Lacerda Gomes de Morais (Secretária Municipal de Educação).

Ao rejeitar o recurso, o colegiado considerou que houve a terceirização irregular de serviços públicos, em afronta ao princípio constitucional do concurso público, não havendo a juntada de documentos capazes de caracterizar o excepcional interesse público que legitimasse as contratações temporárias no município, bem como as razões recursais apresentadas pela defesa não foram capazes de modificar os termos da deliberação da Segunda Câmara.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, os conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa. As informações são do Blog da Juliana Lima.

Presidente participou de videoconferência com políticos do Nordeste nesta segunda

Após dias protagonizando trocas de acusações com governadores sobre a crise do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro moderou o tom nesta segunda-feira (23), conversou com chefes do Executivo nos estados e anunciou uma série de medidas para auxiliar governos locais durante a pandemia.

Em videoconferência com governadores do Nordeste, que em sua grande parte compõem bloco de oposição ao governo federal, Bolsonaro chegou a parabenizá-los pela cooperação e entendimento e falou da necessidade de união neste momento.

“Todos nós queremos, ao final dessa batalha, sair fortalecidos”, declarou Bolsonaro, que também fez videoconferência com governadores do Norte e deve realizar ao longo da semana uma nova rodada, desta vez com os governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país.

Apesar de ter convocado entrevista coletiva, Bolsonaro fez uma rápida fala nesta segunda no Palácio do Planalto e se retirou sem responder a perguntas. A reunião com governadores do Sul está prevista para esta terça-feira (24).

O pacote anunciado para os governos locais, que segundo Bolsonaro soma R$ 88,2 bilhões, inclui a suspensão da dívida de estados com a União, no valor de R$ 12,6 bilhões. As medidas atendem, segundo o governo, a demandas de estados e prefeituras. As informações são da Folha de São Paulo.

PACOTE DE BOLSONARO PARA ESTADOS

Dívida

Suspensão da dívida de estados com a União no valor de R$ 12,6 bilhões.

Fundos

Manutenção do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019 (complementação de R$ 16 bilhões em quatro meses).

Verba para saúde

Destinação de R$ 8 bilhões para que estados apliquem na área.

Outros

Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões), assistência social (R$ 2 bilhões), operações com facilitação de créditos (R$ 40 bilhões).

Foto: reprodução/Facebook

O assessor parlamentar Flávio Marques (PT), ex-candidato a prefeito e ex-secretário de administração de Tabira, está sendo acusado, de participar e promover aglomerações no município. 

Sabe-se que existem situações semelhantes em outros pontos das cidades da região, mas pesa sobre ele o fato que, além de ser uma figura pública, é um ser político com repercussão na cidade.

Deveria, assim, dar exemplo e respeitar o decreto estadual e municipal, que proíbe aglomerações, bem como as recomendações sanitárias preconizadas pelos órgãos de saúde, para evitar a proliferação do novo coronavírus.

Flávio compartilhou em suas redes sociais fotos de reuniões festivas com correligionários, todos sem máscaras – outro ponto considerado importante para evitar o contágio e disseminação do vírus.

Pessoas ligadas a gestão Nicinha Melo, em contato com o blog questionaram o comportamento de Flávio. “O que choca é que nem Flávio Marques e nem os presentes usavam máscara, além da aglomeração”, provocou um destes.

Flávio foi candidato a prefeito em Tabira nas eleições do ano passado, sendo derrotado pela prefeita Nicinha Melo, e atualmente é assessor parlamentar do deputado federal Carlos Veras (PT).

O governador em exercício, Ricardo Paes Barreto, entregou, nesta segunda-feira (27), uma casa que foi restaurada na Comunidade do Bode, no Recife, através do Programa Morar Bem – Reforma no Lar. Na agenda, o magistrado também teve a oportunidade de conhecer de perto a iniciativa do Governo do Estado que custeia reparos no valor de até R$ 18 mil em imóveis de famílias de baixa renda. Outras 166 residências estão em fase de finalização e entrega na comunidade visitada.

“É o Estado atuando na área social, melhorando a qualidade de vida da população e entregando sem ônus e sem custo nenhum para as pessoas que merecem o mínimo de dignidade. Ficamos todos muito felizes em poder encontrar uma pessoa muito querida, muito emocionada em receber a sua casa completamente reformada e em condições de ter dignidade com suas filhas, com suas netas”, destacou o governador em exercício, Ricardo Paes Barreto.

As casas reformadas ficam na Rua Eurico Vitrúvio. A residência de Maria Rosângela Martins teve a fachada, quartos e banheiro recuperados. A beneficiária que reside no local há 36 anos celebrou emocionada a entrega de sua casa. “Não tenho nem como explicar o tamanho da minha felicidade. Porque agora eu tenho uma casa digna. Quando o pessoal passou fazendo o cadastro, eu não acreditei. Hoje estou aqui com a minha casa, que está muito bonita. Minha neta falou que era um palácio. E aqui viverei feliz”, afirmou.

Executado pela secretária Desenvolvimento Urbano e Habitação, a modalidade Reforma no Lar, do Programa Morar Bem, já conta com 2.600 imóveis atendidos e mais 10 mil previstos para a segunda etapa, se tornando um marco para a política habitacional de Pernambuco. A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, detalhou a importância do programa para garantir mais qualidade de vida aos pernambucanos.

“Estar aqui hoje é ver o propósito para o qual o Governo do Estado está trabalhando: pelas pessoas. Por aquelas que antes estavam esquecidas, invisibilizadas, e que hoje são alcançadas pela política habitacional do Programa Morar Bem. Aqui no Bode, a gente já entregou títulos de regularização fundiária, está realizando melhorias habitacionais, e em outros locais já entregamos casas, retiramos famílias de áreas de risco e as colocamos em moradias novas. São várias frentes de uma política habitacional séria e comprometida”, ressaltou.

O médico Dr. Renato Grangeiro oferece uma recompensa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a qualquer pessoa que der informações que leve a autoria do perfil Manuka Santos no Facebook.

As informações devem ser verificáveis como indícios de prova e será garantido o sigilo da fonte.

Telefone para contato: (087)99976.3000