Raquel Lyra volta a Arcoverde nesta segunda

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha , Adalberto Gonçalves Júnior, o Doutor Júnior, decidiu a suspensão por quatorze dias das sessões ordinárias da Câmara, a partir de 14 de abril até 27 de abril do corrente ano, podendo o prazo ser prorrogado.

“Os Projetos de Lei que necessitem de regime de Urgência de votação deverão ser votados em Sessões Extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos e nossas redes sociais, as quais já fazem a transmissão ao vivo das Sessões”, diz o comunicado.

“Ficam canceladas nos próximos 30 (trinta) dias as reuniões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o Plenário da Câmara Municipal de Santa Terezinha”. Os Vereadores ou servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas como justificáveis.

A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os Servidores, com o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores da Casa.

Nesta quarta-feira (18), Afogados da Ingazeira foi contemplada com o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que reconhece os municípios com destaque em ações de incentivo à leitura e acesso ao livro.

A proposição foi do deputado estadual José Patriota, que deixou um legado de compromisso com a educação e a cultura no estado.

Representando o município na cerimônia, a secretária de Finanças e ex-chefe de gabinete de Patriota, Lúcia Gomes, destacou o trabalho desenvolvido pela equipe da gestão municipal.

“Gostaria de reconhecer o empenho de Sandra Carvalho, coordenadora da nossa biblioteca, extensivo a todos os nossos profissionais da educação, que têm realizado um trabalho exemplar de incentivo à leitura em Afogados. Este prêmio é uma prova de que investir no conhecimento transforma vidas”, afirmou Lúcia.

Esse é mais um prêmio recebido pela Prefeitura de Afogados, e que se soma ao selo ouro de atendimento ao empreendedor, concedido a gestão municipal pelo Sebrae, e ao selo Unicef, em reconhecimento à excelência das políticas públicas implantadas pela Prefeitura direcionadas às crianças e aos adolescentes. Ambos concedidos também nesse segundo semestre.

A sessão solene foi conduzida pelo deputado Waldemar Borges, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe. Durante o evento, Borges exaltou o legado de José Patriota: “Patriota era uma referência como político e como ser humano. Ele sempre prezou pelo diálogo e pela construção coletiva, e sua ausência é profundamente sentida por todos nós nesta Casa Legislativa.”

Veja o que se sabe até agora

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou hoje que anunciará ainda nesta semana as regras para a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em sua passagem pela cúpula do Mercosul, em Santa Fé (Argentina), Bolsonaro afirmou que a medida “é uma pequena injeção na economia”.

“E é bem-vinda, porque a economia, segundo especialistas, já começa a dar sinais de recuperação”, disse.

A ideia vem sendo estudada desde maio, e o objetivo é incentivar o consumo e estimular a economia, que ainda patina. A expectativa é injetar até R$ 42 bilhões na economia.

A liberação repetirá uma ação do governo Michel Temer, que permitiu saque das contas do FGTS (a medida foi anunciada em 2016 e executada em 2017). A medida, porém, só valeu para contas inativas.

Veja abaixo o que se sabe até agora sobre a medida estudada pelo governo Bolsonaro e quais são as regras atuais do fundo. As regras para o saque ainda devem ser fechadas e anunciadas nos próximos dias, segundo o ministro Paulo Guedes.

No momento, a ideia não seria liberar 100% do saldo. Uma das regras em estudo é autorizar os saques com limites de acordo com o saldo do fundo.

Até R$ 5.000: saque de 35%. Para até R$ 10 mil: saque de 30%. Entre R$ 10 mil e R$ 50 mil: indefinido. Acima de R$ 50 mil: saque de 10%

O governo estuda liberar os saques de acordo com a data de aniversário do trabalhador. Quem já fez aniversário este ano teria direito ao saque assim que a liberação for autorizada.

Segundo Guedes, valerá tanto para contas ativas quanto para inativas. Cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta de FGTS diferente para o trabalhador.

A conta ativa, correspondente ao atual emprego, é aquela que ainda está recebendo depósitos. As contas se tornam inativas quando o trabalhador deixa o emprego por iniciativa própria ou quando é demitido por justa causa. Quem já passou por mais de um trabalho e saiu ou foi demitido por justa causa pode ter mais de uma conta inativa.

No site da Caixa Econômica Federal, é possível consultar as informações do FGTS, após fazer um cadastro e criar uma senha. Para isso, é preciso saber seu número NIS/PIS, encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS.

Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível na App Store, Google Play ou Windows Store. O cadastro da senha também pode ser feito direto pelo aplicativo. Também pelo celular, é possível receber mensalmente via SMS informações sobre o saldo disponível e os depósitos feitos na conta.

Outra possibilidade é receber as informações por email. Neste caso, a mensagem eletrônica com o extrato passa a ser enviada mensalmente e substitui o extrato em papel, enviado a cada dois meses pelo correio.

O cadastro desses serviços pode ser feito pelo site ou aplicativo, depois de criada a senha pessoal. Ainda é possível atualizar o endereço residencial para receber o extrato em papel.

Por André Luis – Com informações da Veja

A Apelação do Ministério Público Federal sobre as pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff foi rejeitada pelo TRF-1. A corte confirmou a sentença que absolveu Dilma e outros membros de seu governo das acusações relacionadas ao impeachment. 

O TRF-1 estabeleceu que Dilma não pode ser processada por improbidade pelo Judiciário, somente pelo Congresso. Quanto aos demais membros do governo, o tribunal considerou que a petição inicial do MPF não descreveu adequadamente a conduta ilegal dos réus.

José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, considerou a decisão importante, visto que ela foi vítima de perseguição e impeachment inconstitucional. Condená-la novamente pelo mesmo caso seria injusto e prejudicaria sua integridade. O veredicto não apenas tem relevância jurídica, mas também histórica, de acordo com Cardozo.