Bolsonaro confirma liberação do saque do FGTS

Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu mais um passo importante no combate aos crimes cibernéticos ao ratificar a proposição de uma política estadual específica para enfrentar esses delitos. 

Cometidos através da internet e tecnologias similares, esses crimes não só comprometem a segurança de sistemas informatizados, como também geram prejuízos financeiros, danos morais, e ameaçam a privacidade, honra e dignidade das vítimas.

Na última terça-feira (18), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe já havia aprovado a criação da Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. O Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), foi endossado nos termos de um Substitutivo do colegiado de Justiça. 

A principal finalidade da proposta é conscientizar a população sobre os riscos e vulnerabilidades digitais, além de promover práticas seguras de navegação online por meio de campanhas educativas.

A política delineada pelo PL 1844/2024 não se limita à conscientização. Ela também prevê uma integração robusta entre os poderes públicos estaduais, as forças de segurança e as organizações civis para a implementação eficaz das medidas propostas. Entre os princípios que norteiam essa nova norma estão a promoção do uso ético e responsável da tecnologia, a proteção da privacidade e da integridade dos dados pessoais, e uma atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis aos crimes cibernéticos, como os idosos.

A aprovação do projeto de Edson Vieira representa um avanço significativo na luta contra as fraudes virtuais e os delitos cibernéticos, alinhando Pernambuco com as melhores práticas de segurança digital. Ao instituir uma política abrangente e inclusiva, o estado busca não só minimizar os danos causados por esses crimes, mas também educar e proteger seus cidadãos em um ambiente digital cada vez mais complexo e perigoso.

O deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) afirmou, ontem, que as eleições municipais serão realizadas em 2020 e afastou a hipótese de prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores.

Após conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parlamentar pernambucano explicou que o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, pode ser adiado para novembro ou dezembro, assegurando a posse dos eleitos em 1º de janeiro de 2021.

“A ideia é que vamos ter sim eleição em 2020. O que deve ser decidido em junho é uma mudança de data, mas dentro do ano de 2020, ou seja, o que seria em 4 de outubro vai para meados de novembro ou início de dezembro. Mas nada de prorrogar mandatos ou jogar a eleição para o ano que vem. Isso é o que defendo e trabalho com essa hipótese. Não se pode mudar a regra no meio do jogo. Os prefeitos e vereadores foram eleitos para um mandato de quatro anos”, disse Fernando Filho durante live com lideranças políticas do município de Machados, no Agreste Setentrional.

Em outra live, o deputado defendeu que o setor da construção civil lidere a retomada da economia brasileira após a pandemia do coronavírus. Segundo ele, no momento, o esforço é para preservar o maior número de vidas, mas, passado o pico do contágio da Covid-19, o País deve adotar medidas para enfrentar a crise.

“A retomada da economia será muito difícil e, por isso, defendo um programa de investimentos liderados pelo governo federal para que a gente possa ver obras pelo Brasil. Aposto na construção civil, que sozinha não vai resolver, mas responde rapidamente, com a contratação de mão de obra, transporte, material, movimentando uma série de cadeias produtivas”, ressaltou Fernando Filho durante live com lideranças de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

A Justiça Federal proibiu na manhã deste sábado (29/03) o governo federal de veicular a campanha “O Brasil não pode parar” contra as medidas de isolamento social adotadas por Estados brasileiros nas últimas semanas para combater a pandemia do novo coronavírus.

A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que argumenta no processo que a campanha é abusiva e pode levar a população a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde.

A juíza ordena que o governo se abstenha de divulgar peças publicitárias desta campanha ou qualquer que “sugira à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em entidades científicas de notório conhecimento no campo de epidemiologia e de saúde pública”.

Isso se aplica a todos os perfis oficiais vinculados ao governo federal em redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro canal digital.

O governo deve ainda, em até 24 horas, divulgar em canais de comunicação físicos ou digitais uma nota em que reconhece que a campanha não está embasada em informações científicas e que, portanto, seu conteúdo não deve ser seguido pela população ou por autoridades como embasamento para decisões relativas a medidas de saúde pública.

Com aporte pago e os laudos digitados no sistema de verificação de perda do Garantia-Safra; a prefeitura de Serra Talhada por meio da Secretaria de Agricultura Familiar assegura para 4800 agricultores do município, a terceira parcela do Garantia-Safra, no valor de R$ 180.

O seguro paga ao todo, o valor de R$ 900 dividido em cinco parcelas mensais para os agricultores que comprovaram perdas da safra 2014/2015, devido aos efeitos da estiagem.

Para receber o pagamento  é necessário que os aportes estaduais e municipais estejam em dia; o município tenha feito à solicitação de vistoria da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – SAF/MDA, e tenha sido comprovada perda de no mínimo 50% da lavoura.

O Secretário Municipal de Agricultura, José Pereira destaca que “não estamos apenas cumprindo uma meta, como também, aquecendo a economia e gerando renda pra nossa cidade. São mais de oitocentos e sessenta reais já creditados desde o dia 20; que vão garantir alimento pra os nossos agricultores que graças ao nosso bom Deus, já estão sendo agraciados com chuvas”, disse José Pereira.

Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde decretou luto oficial de sete dias

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, decretou luto de sete dias pela morte do Presidente da Câmara de Vereadores do município, Danda Gaia.

Ele foi morto a tiros na noite da terça-feira (13). O corpo de Danda foi levado para o IML de Caruaru onde foi periciado.  Uma homenagem foi realizada em frente à Câmara, antes antes de ser levado para São João dos Gaias, distrito de Santa Rita.

No local, ocorre um velório privado e depois haverá o sepultamento.

Danda Gaia tinha 60 anos e foi assassinado a tiros em Serra Talhada. O teve características de execução. Ele estava estacionando o carro próximo a um espetinho na Rua Jacinto Alves de Carvalho, no centro da cidade. Homens se aproximaram em um carro e efetuaram os disparos. Foram pelo menos quatro disparos. Foi 11º homicídio do ano em Serra Talhada.

Em junho, o primo de Danda, Ednaldo Isidório Neto, Zé Dida Gaia’ (PP), foi assassinado em um posto de gasolina da cidade. Ele tinha 51 anos e estava no seu primeiro mandato. A polícia ainda não deu respostas a nenhum dos crimes.