Raquel Lyra sanciona leis que garantem apoio financeiro do Estado para a educação dos municípios

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, na manhã desta quarta-feira (12), a prisão preventiva de Alison Henrique, funcionário da escola onde a menina Beatriz foi encontrada morta, em dezembro de 2015.

A criança de 7 anos levou mais de 40 facadas em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ela estudava no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde o pai também era professor.

Em sessão que teve início às 09h e terminou por volta das 12h30, o TJPE formou maioria (2×1) e decretou, por obstrução de justiça, a prisão preventiva de Alison, que teria apagado as imagens do circuito interno das câmera de segurança. O mandado para ele será expedido até quinta-feira. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que não poderia dar informações sobre o funcionário porque a investigação está correndo em sigilo. Até hoje o suspeito pela morte da garota ainda não foi preso.

Protesto: inconformados pela falta de conclusão nas investigações, familiares e amigos de Beatriz protestaram nesta manhã em frente ao Tribunal enquanto acontecia o julgamento.

Denúncia: em março do ano passado, a Polícia Civil conseguiu imagens que revelam a face do autor do crime. Para os investigadores, não há dúvidas de que o homem que aparece nas filmagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ela estudava, é o assassino.

O Disque-Denúncia chegou a oferecer R$ 10 mil de recompensa para quem tivesse informações sobre a localização do homem. A delegada Gleide Ângelo, eleita deputada estadual, foi nomeada para cuidar do caso, mas se afastou por conta da candidatura à Assembleia Legislativa.

Um agricultor morreu na noite deste sábado (12) após colidir com um animal na PE-275, nas proximidades da Casa de Turma, entre Tuparetama e o km 49 da rodovia, no sentido Jabitacá. A vítima foi identificada como Erivaldo Santos Pereira, conhecido como Nego Vaqueiro, de 40 anos. Ele completaria 41 anos no próximo dia 8 de agosto.

Segundo informações colhidas no local, Erivaldo pilotava uma motocicleta quando atingiu um boi solto na pista. Com o impacto, perdeu o controle do veículo e colidiu frontalmente com um carro que trafegava no sentido oposto. O motorista do automóvel, natural de Brejinho, também tentou desviar dos animais, mas acabou se chocando com a moto. Ele foi levado à Unidade Mista de Saúde de Tuparetama com escoriações. Seu nome não foi divulgado.

Equipes da Polícia Militar e do serviço de saúde de Tuparetama foram acionadas, mas Erivaldo não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Ele morava no Sítio Manoino, município de Ingazeira, e era filho de Socorro, moradora da comunidade Caiçara.

Este não é o primeiro acidente registrado na região envolvendo animais soltos na rodovia. Em novembro de 2022, o policial militar da reserva Carlos Antônio Freitas morreu em situação semelhante. Em abril de 2023, o jovem Lucas Daniel, de 26 anos, também faleceu após colidir com um animal no mesmo trecho. Em setembro de 2021, o PM aposentado João do Amaro, conhecido como Joãozinho Soldado, morreu após atingir um cavalo próximo à Faculdade Vale do Pajeú, em São José do Egito.

Nas redes sociais, moradores voltaram a cobrar providências das autoridades e medidas para responsabilizar os proprietários de animais que circulam soltos nas rodovias da região. As informações são do blog do Marcello Patriota.

Em agenda no Sertão do São Francisco, o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, visitou, acompanhado do deputado Lucas Ramos, o distrito de irrigação de Muquém, Porto de Palha e Pedra Grande, em Petrolina.

A principal demanda apresentada pelos agricultores das comunidades foi o redimensionamento do sistema de irrigação, hoje insuficiente para levar água a todas as terras. “Cada colono tem direito a apenas dois hectares irrigados e o restante da terra fica sem água. Se a gente tivesse água para irrigar mais terras podia colocar nossos filhos para trabalhar e expandir a produção”, explica Carlos Augusto dos Santos, presidente da associação dos trabalhadores rurais da localidade.

Depois de conferir o funcionamento do sistema, o secretário Dilson Peixoto se comprometeu a enviar uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) para avaliar as intervenções necessárias e o custo das ações para permitir a captação de mais água pela comunidade. “Vamos fazer esse estudo e com ele concluído voltaremos aqui para discutir o que precisará ser feito, o custo e o prazo para realizarmos a melhoria no sistema”, garantiu.

O deputado Lucas Ramos destacou a importância desse redimensionamento para a comunidade. “Ampliar a oferta de água significa aumentar a produtividade dessas terras e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, ressaltou. O sistema comunitário de irrigação foi implantado na comunidade na gestão do ex-secretário Ranílson Ramos, hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, que comandou a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária entre janeiro de 2007 e maio de 2013.

Além da ampliação da oferta d’água, Dilson recebeu também demandas relacionadas à melhoria do acesso à PE-626 e BR-428. “Em relação às estradas, vamos precisar conversar com a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e o DER”, explicou.

De olho na votação do impeachment, a presidente Dilma Rousseff demitiu nesta quarta-feira (30) o diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca), Walter Gomes de Sousa, e o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento, Rogério Abdalla. Ambos foram indicados pelo PMDB, partido que rompeu com o governo na última terça-feira (29). Ambas as exonerações estão publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

A direção do Dnocs é um dos cargos de segundo escalão mais cobiçados na região Nordeste. Sousa havia sido indicado para o posto pelo ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na segunda-feira (28), Alves pediu exoneração do cargo de ministro do Turismo, o qual ocupava desde o ano passado.

A decisão foi tomada em sinal de apoio ao rompimento do partido. Até agora, porém, Alves foi o único dos sete ministros do PMDB a deixar o cargo. Como mostra reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” desta quinta-feira (31), alguns ministros do partido resistem a deixar seus postos, como é o caso de Katia Abreu, da Agricultura.

Em outra frente, Dilma negocia o espaço do PMDB no governo com os demais partidos da base –principalmente PP, PSD e PR– para evitar que essas siglas votem a favor do impeachment. Além da Conab e Dnocs, já houve mudanças na Funasa. Na semana passada, Antonio Pires foi demitido do cargo de presidente. Pires é ligado ao vice-presidente Michel Temer.

Segundo o presidente do STF, o comportamento do presidente Jair Bolsonaro, ao atacar a Corte e o TSE, inviabiliza o diálogo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou hoje (5) que não será mais realizada a reunião entre os presidentes dos demais Poderes. 

Segundo o ministro, diante da insistência do presidente da República, Jair Bolsonaro, em ofender e atacar integrantes da Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, divulgar interpretações equivocadas de decisões do Plenário e lançar dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro, não há condições para o diálogo.

O ministro lembrou que, em reunião realizada em julho, alertou Bolsonaro para os limites do exercício do direito da liberdade de expressão e para o necessário e inegociável respeito entre os poderes, em prol da harmonia institucional do país. Mas o Presidente da República insiste sem comportamento.

“O pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, disse Fux. O ministro afirmou que o ataque a integrantes do Supremo atinge toda a Corte, que vai seguir, de forma coesa, ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas. Leia a íntegra do pronunciamento.