Raquel Lyra sanciona lei que cria o Pernambuco Sem Fome

Numa semana onde os garis reclamavam da Prefeitura de Tabira atraso no pagamento de salários, o Secretário de Agricultura Beto Santos durante entrevista a Rádio Cidade FM surpreendeu a todos.

“Estamos sem receber salários a dois meses”. Pelas contas do ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), em divulgação em seu blog, o Governo Sebastião Dias (PTB) recebeu no mesmo período cerca de R$ 7 milhões.

O Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural) está com o aviso de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, direcionado para as obras complementares na Barragem de Aldeia Velha, na zona rural de Arcoverde.

O Edital tem como objeto possibilitar a contratação de empresa para realizar o gerenciamento das obras complementares na referida barragem, com valor estimado em R$ 187.611,48. A licitação começou a ser disponibilizada pelo ProRural no último dia 11 de junho.

O Edital e os anexos estão disponíveis nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.prorural.pe.gov.br . Outras informações ou dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail: [email protected] e também pelo telefone: (81) 3181-3117.

Adversário do Cacique Marcos nas últimas eleições, o Delegado Rossine usou suas redes sociais e criticou a argumentação de “perseguição política” feita pelo Cacique e pelo Presideente da Câmara, Guila Araújo, pela operação da Polícia Civil.

Segundo a Operação, Cacique Marcos teria direcionado concorrências para retribuir o apoio financeiro recebido durante a campanha de 2020. Cacique era Secretário do antecessor aliado, Bal de Mimoso.  “No período investigado, de janeiro de 2021 até setembro de 2022, 15 certames foram fraudados, gerando um dano ao patrimônio público de R$ 15,7 milhões”, afirmou o delegado Jeová Miguel, da Delegacia de Combate à Corrupção de Caruaru.

A regra é clara: se os crimes tiverem relação exclusiva com as eleições de 2020 e Cacique Marcos for condenado, Cilene do Sindicato assume definitivamente a gestão.  Se houver ramificação e interferência nas eleições de 2024 na esfera eleitoral, além da ação civil, se condenados, cai a chapa toda e são convocadas novas eleições.  Até lá, o presidente da Câmara, hoje Guila Araújo, assume. Mas o cenário é tido como absolutamente incerto.

“Chamar a operação da Poícia Civil e do MP de perguição? Essas instituições são serias e fazem essas operações para combater corrupção. Isso não é perseguição. Toda vez que um politico corrupto é preso, diz que está sendo perseguido injustamente”.

Disse ainda que a operação que aconteceu em Pesqueira não é nem foi contra os povos indígenas. “Não tem nada a ver com os povos indígenas e sim contra políticos curruptos. Depois, ser cacique não deixa ninguem acima da lei. A lei é para todos, cacique, deputado, governador, presidente. Praticou crime, a lei vai agir”.

Finalizou dizendo ao presidente a ao prefeito que a lei é para todos. “A justiça está aí para combater corrupção. Quem não quiser ser preso ou processado, não pratique corrupção”, afirmou.

 

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A cidade de Carnaíba amanheceu mais triste nesta quarta-feira (18) com a notícia do falecimento de Maria de Lourdes Tenório Noé, ocorrido na terça-feira (18), aos 76 anos.

A Prefeitura Municipal publicou uma nota de pesar em suas redes sociais lamentando a perda e destacando a trajetória de Dona Lourdes como exemplo de fé, generosidade e amor à família.

Nascida em 27 de abril de 1949, Lourdes Tenório era figura respeitada e querida na comunidade carnaibana. Ao longo da vida, construiu laços afetivos profundos, sendo lembrada pelo carinho, dedicação e pelo legado de valores que deixa para filhos, netos e amigos.

Dona Lourdes era mãe de seis filhos: Alessandra Noé, atual secretária municipal de Saúde, além de Fábio, Janaína, Elisângela, Gianott e Jesus. Em nota oficial, a Prefeitura expressou solidariedade à família: “Neste momento de dor, nos solidarizamos com todos os filhos, familiares e amigos, rogando a Deus que conforte seus corações e receba Dona Lourdes em sua eterna morada.”

O falecimento de Dona Lourdes provoca comoção não apenas entre parentes e amigos, mas também entre servidores públicos e moradores que reconhecem a importância da família Noé na história recente do município.

A despedida marca um momento de luto e reverência a uma mulher que, com simplicidade e firmeza, deixou marcas profundas na vida de quem a conheceu.

Entre as prioridades de pauta do governo Bolsonaro para a nova gestão do Congresso Nacional consta a Reforma Tributária.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) se posiciona contra Projeto de Lei 3.887/2020, que para o parlamentar, apenas aumenta a cobrança de impostos sobre as camadas mais pobres da população e acentua as desigualdades sociais.

Por meio do referido PL, o ministro da Economia Paulo Guedes pretende criar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal com base na fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com uma alíquota de 12% sobre o consumo, inclusive para prestadores de serviços que, atualmente, são taxados em 3,65%. Enquanto que a taxação dos bancos e dos planos de saúde com seus lucros bilionários passará de 4,65% para apenas 5,8%.

“A proposta já era absurdamente injusta antes da pandemia, agora piorou de uma vez. E, de fato, não enfrenta a pobreza neste país que é a lanterna global na tributação de renda e patrimônio e campeão mundial de tributação sobre consumo, que atinge sobretudo os mais pobres. Até o Banco Mundial entende que nesta época de pandemia é o Estado que tem de investir e reforçar a capacidade financeira e não aumentar imposto sobre consumo. Além disso, com as taxas propostas sobre o consumo, quem vai pagar a conta como sempre são os mais pobres”, alerta Carlos Veras.

Para o parlamentar, a proposição do governo Bolsonaro é vertical, pois não foi sequer dialogada com os governadores e prefeitos, que deverão ser também altamente impactados pela referida reforma, além de propor verbalmente a recriação da CPMF sem a devida clareza de regras e finalidade.

Em sintonia com as entidades da classe trabalhadora, Veras propõe a Guedes que apresente uma reforma com incidência sobre a renda e não sobre o consumo, cujo potencial de arrecadação é de R$ 290 bilhões ao ano, advindos dos 0,3%, mais ricos do país. “Assim, é assegurada a progressividade na tributação, isto é, quem tem mais, paga mais. Essa medida é essencial para a redução das desigualdades, pois ela produz efeitos indiretos no aumento da eficácia dos gastos sociais”, avalia. O petista lembra ainda que não à toa, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no Artigo 153, VII, da Constituição Federal, jamais foi regulamentado, sendo o único dos sete tributos previstos na Carta Magna que não foi implementado.

De acordo com dados do DIEESE, 50% do que é arrecadado em impostos no país vêm do consumo. Nos Estados Unidos, por exemplo, um dos países mais neoliberais do mundo, o índice é de apenas 17%. Por outro lado, o Brasil é o sexto no globo que menos cobra tributos sobre renda, lucro e ganho de capital e também está muito abaixo da média mundial quando se trata de carga tributária sobre a propriedade.