Secretários também estão com salários atrasados em Tabira

A  Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão do Relator Desembargador Federal Manuel Maia e seguiu entendimento do desembargador Federal Lázaro Guimarães,  absolvendo o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade imposta pelo município de São José do Egito.

O questionamento teve relação com a suposta ausência de prestação de contas dos recursos advindos de vultoso Convênio firmado entre o Município e o Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome.

Inicialmente a sentença já havia afastado a legitimidade passiva da ex-Secretária Municipal, Fabiana Lúcia Prado , encarregada da execução do Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pelo convênio, mantendo tão somente o ex-prefeito na relação processual.

Em primeira instância, Evandro jám havia sido absolvido sob  sob o fundamento da inexistência da prática dos atos de improbidade. Houve ainda reinclusão da ex-Secretária Municipal no pólo passivo da demanda, como responsável solidária utilização dos recursos públicos diante da comprovação nos autos de sua efetiva coparticipação na execução do convênio, assinando empenhos e oficiando, conjuntamente como o ex-prefeito, para o Branco do Brasil, solicitando o repasse de verbas para a adimplir as aquisições efetuadas para a implantação do programa social previsto no Convênio nº 33/2009.

No mais, manteve sentença pela improcedência do pedido de condenação de Evandro e da ex-secretária por ato de improbidade.

“O convênio findou em período muito próximo ao fim do mandato do Prefeito, que chegou a inserir no sistema SINCOV a documentação referente à prestação de contas, embora não tenha concretizado o ato final”, diz o magistrado.

As vagas se destinam a estudantes de escolas públicas da rede estadual e são ofertadas para a região metropolitana e interior do estado

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou, por meio do DJE nº 130 desta quinta-feira (04), o Edital de Abertura de Inscrições de seleção para estágio de nível médio. As vagas são destinadas a estudantes de escolas da rede pública estadual de ensino, que não estejam matriculados em regime integral, para atuar em cartórios e postos de atendimento biométrico na região metropolitana e interior do estado.

Inscrições:

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 12 a 22 de julho através do link: https://sisacad.educacao.pe.gov.br/tre/etapa1.php

Como concorrer:

Para concorrer às vagas, os estudantes deverão ter idade mínima de 16 anos e estar em dia com suas obrigações eleitorais no ato da convocação. As vagas são para os estudantes que estão matriculados no ano letivo de 2019 e tenham frequentado o ensino médio em 2018, ou o primeiro módulo da modalidade de educação para Jovens e Adultos (EJA) no primeiro semestre de 2019.

A seleção será efetuada tomando como base a média geral do estudante obtida no ano letivo de 2018 ou no primeiro semestre de 2019, para os estudantes do EJA.

O estágio está previsto para iniciar em agosto de 2019, e haverá vagas em cidades da região metropolitana e do interior do Estado, com remuneração mediante pagamento de bolsa no valor de R$ 575,00 e auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia trabalhado. Os estagiários também contarão com seguro de acidentes pessoais.

A previsão para divulgação do resultado final é dia 08/08/2019.

Todas as informações sobre o processo seletivo de estágio de nível médio (2º semestre) podem ser encontradas no site do TRE/PE, www.tre-pe.jus.br, no seguinte caminho: O TRE -> Projetos Sociais -> Programa de Estágio -> Processo Seletivo 2019 -> Nível Médio – 2º Semestre.

Obrigação fiscal deve ser cumprida por todos os microempreendedores individuais do País. Entrega fora do prazo pode gerar multa e até inativação

Microempreendedores individuais de todo o país têm até 31 de maio para cumprir com uma de suas mais importantes obrigações fiscais: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). 

A declaração diz respeito a todo o faturamento contabilizado entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023 e é obrigatória para todos os microempreendedores individuais – incluindo aqueles que não apresentaram nenhum faturamento no ano passado. Em Pernambuco, segundo dados do Sebrae, dos mais de 479 mil MEIs ativos e inaptos, apenas 47% realizaram a entrega do documento. O preenchimento deve ser feito por meio do Portal do Empreendedor.

De acordo com Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE, a declaração reúne os valores obtidos com a venda de produtos e serviços prestados no ano anterior. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil – o valor máximo, contudo, deve ser proporcional ao mês de abertura do negócio. Nesse caso, é possível considerar o faturamento médio de R$ 6.750 por mês. Nos casos de não movimentação ou faturamento, o empreendedor deverá preencher os campos indicados com o valor de R$ 0,00, indicando a ausência de rendimentos. 

O processo de declaração, de acordo com Cleto Paixão, deve ser feito pela internet e é bastante simples. “O MEI precisa prestar poucas informações, como o valor do faturamento referente à sua atividade e se teve ou não funcionários ao longo do ano. Em seguida, será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por fim, é só clicar em transmitir”, detalhou o especialista. 

Paixão alerta, ainda, para as consequências de não entrega ou atraso na entrega da DASN. “A partir de 1º de junho, o MEI precisará pagar uma multa mensal referente ao atraso de, no mínimo, R$ 50. Se esse atraso for superior a 90 dias, o MEI será inativado. Ele só voltará a ser ativo se apresentar a declaração e pagar a dívida”.

Para mais informações sobre a entrega da DASN ou outras obrigações fiscais do MEI, os interessados podem obter orientações do Sebrae/PE por meio do 0800 570 0800 ou pessoalmente, em um dos pontos de atendimento da instituição. No Recife, a sede da instituição fica na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro.

Prefeito confessou que veículo superou as expectativas.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (01.07), o município de Ouro Velho, na Paraíba, recebeu uma van de vinte e um lugares que será usada para o Transporte Fora de Domicílio – TFD de pacientes que necessitam realizar tratamento de saúde na capital João Pessoa.

O veículo zero quilômetro, foi comprado a partir de uma emenda de R$300 mil do deputado federal Efraim Filho (DEM).

A van é equipada com central multimídia, TV digital, ar-condicionado e acessibilidade, inclusive com um elevador para cadeirantes. 

Em maio, o prefeito do município, Dr. Augusto Valadares (DEM), esteve visitando as instalações da fábrica da Iveco, em João Pessoa, acompanhado da ex-prefeita Natália e do médico Dr. Júnior e conferiram de perto o veículo que seria adquirido.

Ao blog, Valadares confessou que se surpreendeu com o veículo. “Fiquei surpreso quando recebemos a van. Não tinha visto ela equipada e confesso que superou as expectativas. Além de lindo é muito bem equipado. Vai proporcionar mais conforto para os pacientes do município que necessitarem se dirigir à capital para tratamentos de saúde”, pontuou Augusto.

O novo Comandante do 23º Batalhão, Coronel  Flávio Moraes foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú. O novo comandante, que foi Ajudante de Ordem do então governador Eduardo Campos, disse  ter como referência a forma como o ex-governador atuava no enfrentamento dos problemas do Estado.  Ele também trabalhou por quatro anos o Sertão do Araripe.

“Vamos desempenhar o trabalho da melhor forma possível, em parceria com entidades da sociedade civil, prefeitos , Ministério Público e Judiciário. Vamos  fazer visitas institucionais para nos integrar”, afirmou.

O Coronel também falou de projetos que pretende implementar na região. Dentre eles, uma maior integração com a iniciativa privada para, por exemplo, prevenir e agir com mais agilidade nas ações no centro comercial de Afogados, usando as câmeras  vigilância disponíveis. Também pretende utilizar geomonitoramento de viaturas.

Outra proposta é fazer com que o 190 atenda à população desta área. Atualmente quem liga para o número de emergência é atendido por uma central em Arcoverde. “Conversamos com o comando da PM para que essas demandas possam atender à região”, afirmou.

Ele passou a informação de que de 8 crimes contra o patrimônio em Afogados da Ingazeira, cinco já tiveram resposta.