Raquel Lyra prestigia encontro nacional do PSD em Santa Catarina

Base de cálculo inclui iluminação de prédios públicos, reclamam. Superávit da cobrança chega a R$ 800 mil, afirmam. Legenda ingressará com ação

O PSOL tem confirmou participando do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que ingressará com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. O problema, dizem Fernando Morais, Mário Martins e a cobrança que inclui a energia de prédios públicos na conta.

“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como  Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros”.

O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.

Segundo os cálculos apresentados, em 2016 a prefeitura arrecadou R$ 1 milhão, 622 mil e de despesa, mesmo incluindo o pagamento a prédios públicos, a despesa foi de R$ 851 mil Ou seja, há superávit entre o arrecadado e o gasto com a prefeitura.

“Querem tirar o Sertão do processo, mas vamos participar nem que seja de jumento”, disse.

O candidato a presidente à UVP – União dos Vereadores de Pernambuco, Zé Raimundo, disse em entrevista à Rádio Pajeú que a chapa oposicionista, que ele encabeça, vai entrar na justiça contra a decisão da atual Diretoria de concentrar a votação em Gaibu.

O processo foi marcado das 7h às 13h em um hotel da praia turística, fato que ocasionará aglomerações, devido à obrigatoriedade do voto presencial. Outra queixa é que as reservas já foram fechadas para vereadores que votam na chapa governista, encabeçada por  Léo do Ar, de Gravatá, apoiado por Josinaldo Barbosa.

“Não é possível juntar mil e quatrocentos vereadores nesse espaço de tempo. E vamos participar do processo. Querem que o Sertão não participe mas vamos nem que seja de jumento”

“Não sabemos nem quais câmaras são filiadas. Falta  transparência”. Ele se queixa da condução do atual presidente, Josinaldo Rodrigues. “Ele desistiu porque não tinha musculatura. A UVP não terá cacique. Será suprapartidária”, afirmou.

Problemas relativos à prestação de serviços por empresas de telecomunicação em Pernambuco motivaram a realização de uma audiência pública pela Comissão de Defesa do Consumidor. O encontro, realizado nesta quinta (10), contou com a participação de representantes de três das principais operadoras do setor no Brasil: Claro, Tim e Vivo.

De acordo com dados do Procon Pernambuco, desde janeiro, foram recebidas mais de mil reclamações relacionadas a dificuldades de cobertura, de assistência e para o cancelamento de contratos, entre outros. Segundo o gerente de Atendimento da entidade, Ewerton Farias, diariamente são registradas novas demandas.

“Eu percebo que as empresas têm investido muito nessa resolução de demandas, mas, ainda assim, chega muita coisa para a gente. Então o consumidor está insatisfeito. O Procon serve muito mais do que um órgão de penalidade, é um órgão de interlocução e intermediação entre o consumidor e a empresa”, explica.

Cobertura

O gerente regional da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fábio Delmiro Martins, destacou o importante papel do colegiado da Alepe para a garantia do desenvolvimento social e econômico. Ele observou que Pernambuco ainda enfrenta desafios estruturais significativos em relação à qualidade da cobertura de telefonia móvel e de conectividade, fato que impacta diretamente na educação por meios digitais e no exercício da telemedicina. 

“A Anatel, por meio de compromissos assumidos nos editais de licitação, como os do 5G, vem exigindo que as prestadoras de telecomunicações ampliem a cobertura e telefonia móvel em áreas rurais e distritos sede. Nossos compromissos estão sendo estabelecidos para garantir que 95% da área urbana de todos os distritos-sede sejam atendidas com a tecnologia 4G até o final deste ano”, pontuou.

Representando o Ministério Público, o promotor Edson Cavalcante, por sua vez, frisou a necessidade de se fiscalizar também a atuação das operadoras com relação ao excesso de ligações promovidas pelas equipes de telemarketing. Já o secretário adjunto da Comissão do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Carlos Chaves, reforçou que o aprimoramento dos serviços das empresas beneficia não somente aos consumidores, mas a elas próprias.

Operadoras

Gerente de Articulação Regional Nordeste da Vivo, Marcos Almeida falou dos investimentos da empresa para melhorar os serviços. Ele também informou que a cobertura da companhia chega hoje a 133 municípios e 144 distritos rurais. De acordo com o executivo, isso equivale a um atendimento de 99% da população urbana do estado, com 2,9 milhões de clientes. 

Gerente institucional da Claro, Luana Batista compartilhou que a empresa de telefonia está presente em 164 municípios pernambucanos. Ela salientou que a operadora atua majoritariamente no estado com sinal 4G e que, com o 5G, a companhia estaria atuando muito além do esperado, conforme o cronograma dentro do edital firmado com a Anatel.

O gerente da TIM, Felipe Leão, por sua vez, observou que a operadora possui em termos de telefonia móvel 2,8 milhões de clientes. Ao todo, 100% dos municípios pernambucanos têm cobertura 4G, atendendo a 97,7% da população urbana do estado. Com relação ao 5G, apenas 13 municípios têm esse tipo de cobertura. 

Furtos

Sobre os problemas relacionados à qualidade do sinal, os representantes das três companhias destacaram os esforços que têm sido feitos para que sejam implantadas melhorias. Entretanto, lamentaram as crescentes ocorrências de furtos de fios de cobre e equipamentos, os quais prejudicam os investimentos executados.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, João Paulo Costa (PCdoB) anunciou que, além das entidades fiscalizadoras, a Polícia Civil também será convidada para contribuir com os debates. 

“Nós vamos criar um grupo de trabalho para fazer essa discussão de forma permanente, com o Procon, a OAB, o Ministério Público, a Anatel e todas as empresas de telefonia. Com isso, a gente quer garantir realmente que o consumidor pernambucano possa ter a melhor qualidade possível nos serviços”, disse.

Sertânia está com recurso garantido por meio de pagamento do Ministério da Saúde, na ordem de R$ 360 mil.

O valor é oriundo de emenda do deputado federal Gonzaga Patriota, e será destinado para Manutenção de Média e Alta complexidade (MAC).

Em outubro do corrente ano já foram liberados R$ 140 mil para o Programa de Atenção Básica (PAB), perfazendo um total de R$ 500 mil reais, gerados do orçamento de 2017.

De acordo com o deputado, a emenda possibilitará a potencialização nos atendimentos do município: “Uma conquista para toda a população de Sertânia. Conseguimos o recurso no último dia 20, através do Ministério, e a nossa primeira ação foi providenciar a liberação desse valor. Agora, o prefeito Ângelo Ferreira poderá realizar a manutenção da saúde local”.

O gestor recebeu com grande satisfação o anúncio do deputado: “Só podemos agradecer a Gonzaga, por sempre lembrar da sua cidade natal. À partir de agora, poderemos cuidar ainda mais da saúde daqueles que precisam, em Sertânia”, finalizou agradecendo.

Além da verba para a saúde, será empenhado o valor de R$ 250 mil para a reforma e ampliação do cinema EMOIR, emenda ao orçamento da união de 2017, também de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou, nesta terça-feira (14.07), 675 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 557 (83%) são casos leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados.

Os outros 118 (17%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Agora, Pernambuco totaliza 73.576 casos já confirmados, sendo 21.321 graves e 52.255 leves.

Também foram confirmados 63 óbitos, ocorridos desde o dia 7 de abril. Do total de mortes no informe de hoje, 38 (60%) ocorreram entre 7 de abril a 10 de julho. As outras 25 (40%) ocorreram nos últimos 3 dias. Com isso, o Estado totaliza 5.715 óbitos pela doença. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.