Heleno Mariano defende manutenção da chapa Sandrinho e Daniel

As inscrições dos Concursos Públicos para os cargos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE)  serão encerradas no próximo dia 13 de dezembro, quarta-feira.

São mais de 3.300 vagas, gerando oportunidade para ingressar na carreira de militar estadual, seja Nível Médio e ou Nível Superior. O certame da PMPE são 2.400 vagas para graduação inicial de Soldados e 300 vagas para posto de 2º Tenente. No certame do Corpo de Bombeiro Militar são 600 vagas para graduação inicial de Soldado e 60 para posto de 2º Tenente. Em todos os casos, é necessário que o candidato tenha no máximo 30 anos na data da inscrição.

“Para as vagas de 2º Tenente do CBMPE é preciso ter formação superior em qualquer área, e, para o mesmo cargo da PM, é necessário bacharelado em Direito, com taxa de inscrição no valor de R$ 220,00. Já para Soldados, os candidatos devem ter formação no Ensino Médio, com taxa de inscrição no valor de R$ 180,00”, alerta o Tenente Coronel PM Benôni Cavalcanti Pereira, Gerente de Integração e Capacitação da Secretaria de Defesa Social.

As provas serão aplicadas no mês de Janeiro de 2024, em três cidades pernambucanas: Recife/Região Metropolitana, Caruaru e Petrolina.

As inscrições podem ser realizadas no site: www.institutiaocp.org.br  e estão disponíveis até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 13 de dezembro de 2023.

Do Congresso em Foco

Com o objetivo de destituir o ministro Gilmar Mendes de seu cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos cinco petições foram protocoladas no Senado apenas em 2017. No entanto, duas delas foram arquivadas pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. Uma sexta foi apresentada no dia 22 de dezembro, mas devido ao recesso parlamentar, ainda não foi registrada no sistema. Essa última foi precedida da entrega de um abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios.

Entregue pela jornalista Elisa Robinson e pelo empresário Paulo Genebroso, do Movimento República de Curitiba, o documento aponta o que os autores da ação consideram conduta incompatível de Gilmar com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados.

“A motivação inicial acabou se somando a outras decisões de Gilmar em ações que foram na contramão da opinião pública. Do meio do ano passado para cá, vários outros motivos se agregaram à proposta inicial”, disse Elisa ao Congresso em Foco. De acordo com ela, o movimento vai fazer campanha para pressionar Eunício a dar andamento à petição, no início de fevereiro. A ideia é começar pelo reduto eleitoral do senador, no Ceará.

“São eles [os eleitores] as pessoas-chave que podem fazer a devida pressão para que o senador aceite esse pedido”, ressalta a jornalista. Ela disse ainda que o prazo normal para que o presidente do Senado analise o pedido é de 45 dias a contar da volta dos parlamentares do recesso parlamentar. Ou seja, o prazo deve expirar em março. Além de Gilmar, também são alvos de pedido de impeachment os ministros Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski.

O Congresso em Foco procurou o ministro para comentar os pedidos, mas, por meio de sua assessoria, Gilmar informou que não comentaria o assunto.

O advogado Maurício Pereira, responsáveis pela parte jurídica da petição, adianta que o grupo vai trabalhar para que a proposta não seja engavetada. “A intenção agora é pressionar para que não seja feito como em outros pedidos que Eunício arquivou”, afirmou.

A peça elaborada pelo advogado relaciona ainda os recentes atos polêmicos do ministro em decisões proferidas às vésperas da entrega do documento, antes do recesso do Judiciário, como as decisões que liberaram Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de janeiro Sérgio Cabral, e a suspensão do inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A proibição das conduções coercitivas para interrogar investigados no país, determinada por Gilmar Mendes, também foi incluído entre as decisões apontadas no pedido.

Abaixo-assinado

Em outra ação, também liderada pelo Movimento República de Curitiba, foi entregue ao Senado, em dia 21 de dezembro, um abaixo-assinado virtual contendo, na ocasião, mais de 1,7 milhão de apoios. O abaixo-assinado hospedado no site Change.org foi protocolado pela própria plataforma. Atualmente a iniciativa conta com quase 2 milhões de assinaturas. A meta do criador da petição no site, o consultor em gestão José Luiz Maffei, é atingir 3 milhões de assinaturas. Maffei também faz parte do movimento, criado para apoiar a força-tarefa da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro.

O advogado Maurício Pereira explica que o número elevado refletirá o tamanho da adesão popular à abertura do processo. “Uma única pessoa poderia fazer o peticionamento em nome singular, mas a força de milhões significa maior visibilidade ao resultado”, explicou.

Rito

Se o pedido do movimento for aceito, serão contabilizadas as assinaturas reunidas pelo Change.org naquela data, segundo Maurício Pereira. No caso de prosseguimento, o trâmite do processo de impeachment de um ministro do Supremo é parecido com o do impedimento de um presidente da República. A principal diferença é que, nesse caso, depende apenas do julgamento dos senadores. No caso do chefe do Executivo, a abertura do processo se dá por decisão da Câmara, como ocorreu nos casos de Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello.

No caso de um ministro do Supremo, uma comissão deve ser criada exclusivamente para analisar o caso. Se passar pelo colegiado, o processo segue para o plenário, onde será julgado pelos próprios senadores, vários deles com ações penais e inquéritos em andamento no STF.

Conforme a Lei 1079/50, são crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; ou proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Para que o impedimento seja aprovado, é necessário o apoio de, ao menos, dois terços dos senadores (54, dos 81). É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público por até cinco anos.

Secretários Municipais de Saúde de 184 cidades Pernambucanas vem a Afogados da Ingazeira participar do 67º Encontro de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco e do 10º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde.

Os eventos acontecem de 11 a 13 de Abril, no espaço Wilson Brito, no Hotel Brotas. Realizados pelo Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), com o apoio da Prefeitura, as atividades tem início já nessa quarta (11) com uma mostra de experiências exitosas em saúde denominada “Aqui tem SUS”.

As melhores, escolhidas por um júri técnico, receberão premiação do COSEMS. A mostra ocorrerá no horário de 16h às 20h. (confira a programação completa no formato PDF, no arquivo em anexo).

O tema principal desse ano será “Fortalecendo a Governança Municipal do SUS”. Participarão, além dos secretários municipais, gestores e especialistas em saúde pública de todo o Brasil.

“Esse evento ocorre em Afogados graças ao prestígio político do Prefeito José Patriota, que tem divulgado o nome de nossa cidade, e as nossas ações, nos quatro cantos de Pernambuco e do Brasil. Muitos estão curiosos para conhecer Afogados e na expectativa da realização de um grandioso evento,” destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

Praticamente todos os hotéis e pousadas de Afogados estão lotados. Quase não há mais vagas em nossa rede de hospedagem. Tanto é assim que, técnicos da CELPE, que realizará um importante evento em Afogados na próxima sexta (13), estão indo se hospedar em outras cidades próximas.

PROGRAMAÇÃO ENCONTRO ESTADUAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

O carnaval de Arcoverde ganha, a partir deste ano, mais um bloco para arrastar os foliões nos dias que antecedem a folia. O Rossi Aqui, uma homenagem ao grande e saudoso ídolo da música brega, Reginaldo Rossi, sai no domingo (19.02).

A concentração será no bar Tom Chopim, no Coreto da Praça da Bandeira, a partir das 16h. De lá, as “Rossis” e os “Rossis” – que estão sendo convidados a irem fantasiados com roupas e acessórios no estilo “brega pesado” – seguem para se encontrar com o Bloco da Burra, no Madeira de Lei, acompanhados por orquestra de frevo na concentração e no percurso. O cantor Hugo Araújo também estará presente e promete entoar os sucessos do Rei.

A jornalista e apresentadora do programa De 1ª Categoria, Zalxijoane Lins lembra que a ideia de criar o Rossi Aqui partiu dela  e dos amigos  Givaldo Silva – artista plástico ator, bailarino professor e origamista – e o psicólogo e professor, Luis Massilon. Zalxijoane entrevistou Rossi como repórter e produtora da Rádio Jornal.

“A gente estava falando sobre o carnaval de Arcoverde, dos blocos que já tem e que poderíamos criar o nosso. No Rio tem um bloco em homenagem a Roberto Carlos. Aqui todo mundo na hora pensou em Reginaldo Rossi. O nome foi pra brincar com duplo sentido. A gente achou o máximo e está colocando pra frente”. O bloco terá  orquestra de frevo tocando os sucessos de Rossi. O bloco fará dueto com o  Super Culpados, de Gigante e companhia.

O Rossi Aqui conta com o apoio do programa De 1ª Categoria (produção, divulgação e contato com a imprensa); Bob Origami (produção geral e direção de arte); Borys Araújo (logo); DJ Bodão (Playlists); Tom Chopim, Luis Massilon e Laboratório de Anatomia Patológica de Arcoverde (Lapar), do médico Tulio Araújo.

Serviço:

Bloco Rossi Aqui – Ano I

Domingo, 19 de fevereiro, a partir das 16h

Tom Chopim (concentração)

Blodo da Burra (destino)

Fantasia/Figurino: Bregão

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informou em nota oficial nesta segunda-feira (29) que deixou o cargo.

O comunicado não informa o motivo da decisão, mas Azevedo e Silva foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro, informou o blog da jornalista Andréia Sadi.

Em uma reunião nesta segunda-feira (29) no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu o cargo ao ministro, segundo o colunista Valdo Cruz, do G1 e da GloboNews. O encontro só foi incluído na agenda pública do presidente depois que o ministro anunciou a própria saída.

O nome do substituto ainda não havia sido anunciado até a última atualização desta reportagem.

Azevedo e Silva foi escolhido por Bolsonaro para chefiar o Ministério da Defesa ainda durante a transição de governo, em 2018.

O militar foi chefe do Estado-Maior do Exército, um dos postos de maior prestígio na Força, e passou à reserva em 2018. Quando foi anunciado ministro, ele era assessor do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Íntegra

Confira abaixo a íntegra do comunicado:

Nota Oficial

Agradeço ao Presidente da República, a quem dediquei total lealdade ao longo desses mais de dois anos, a oportunidade de ter servido ao País, como Ministro de Estado da Defesa.

Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado.

O meu reconhecimento e gratidão aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e suas respectivas forças, que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira.

Saio na certeza da missão cumprida.

Fernando Azevedo e Silva