Raquel Lyra nega “monitorar” João Campos

Prezado Nill Júnior,

Mais uma vez os que compõem a atual administração municipal tentam manchar a gestão Guga Lins, uma gestão que exaustivamente demonstrou aqui que foi transparente, que teve zelo com a coisa pública, que não usou recursos públicos com futilidades e nem fez negócio com empresa investigada pela Polícia federal.

Uma gestão que já teve aprovada suas contas de 2013 e 2014. Mais uma vez tentam esconder, usando de artifícios dissimulados e covardes, a falta de transparência tanto do poder executivo, quanto do legislativo municipal em Sertânia.

A Câmara de Vereadores de Sertânia, que hoje tem como presidente o irmão do atual prefeito, o senhor Antonio Henrique, está devendo à população diversas explicações sobre sua gestão, aquela casa legislativa.

Com nove meses de administração não colocou no ar o Portal da Transparência, deixando todos cegos e sem saber das informações sobre os gastos feitos na Câmara de vereadores até agora, castrando a população desse direito, fato que seguramente será denunciado ao MPPE e ao Tribunal de Contas. Nada tememos, fizemos uma administração voltada para o bem da comunidade sertaniense e com transparência premiada no Estado.

Quanto ao processo sobre a Previdência, que hoje eles alardeiam buscando esconder sua mediocridade, esclarecemos aqui que o processo ainda cabe recurso e estamos certos de que igualmente as outras acusações feitas pelos nossos desesperados adversários, iremos mostrar que tudo foi fruto de uma herança maldita dos 16 anos do governo do PSB, grupo que hoje governa Sertânia e que por fazer uma administração pobre e frustrando a todos, busca factóides contra nossa administração para encobrir sua incompetência.

Herdamos um fundo de previdência sem reserva de capital, e contas a pagar, sendo obrigado a assumir os débitos da gestão passada, incluindo a folha de pagamento dos aposentados referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de R$ 329.477,27, a folha de pagamento dos ativos referente a dezembro de 2012, e outros débitos que totalizaram R$ 4.409.030,21, fato que levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a denunciar a ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira e processada fez acordo com a justiça, estando ora impedida de frequentar bares e casas noturnas após as 22:00 horas.

Além de assumir restos a pagar da gestão anterior, o ex-prefeito Guga Lins foi obrigado a realizar um parcelamento junto ao INSS referente às contribuições previdenciárias devidas dos anos anteriores a 2013, num total de 53 parcelas.

Portanto, as dificuldades enfrentadas no governo Guga, referentes ao IPSESE, foram frutos das gestões do próprio Ângelo Ferreira e seu grupo, como frisamos acima, que entregaram o município com um fundo financeiro sem reserva de capital e incapaz de custear o aumento gradual de suas despesas.

Diante do exposto, fica amplamente demonstrado o compromisso da gestão Guga Lins com o Regime Próprio de Previdência Social, afastando assim, qualquer indício de irregularidade na gestão previdenciária durante o seu governo.

Essa é a verdade,

Ex-prefeito Guga Lins

O ex-deputado e ex-prefeito de Afogados Antônio Mariano, foi submetido ontem (04), a  uma cirurgia no coração, realizada no Hospital Português, pelos médicos Maurílio Rodrigues, Fernando Moraes e equipe, no Hospital Português na capital pernambucana.

Segundo a filha de Antonio, a Secretária de Combate às Drogas da Prefeitura do Recife, Aline Mariano, através do seu Facebook, a cirurgia foi um sucesso. Antônio encontra-se em observação na unidade.

Não houve detalhes sobre o procedimento ao qual Antonio foi submetido. Mas o mais importante, ele está bem.

A justiça decretou a inelegibilidade por oito anos de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas em Tabira, candidatos derrotados nas últimas eleições.

O juiz João Paulo dos Santos Lima atendeu o Ministério Público, Flávio Ferreira Marques e a Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

Todavia, diz o magistrado, “subsiste plenamente a possibilidade — e a necessidade — de aplicação da sanção de inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes às eleições de 2024, em razão da prática de abuso de poder político com reflexo econômico, com vistas à preservação da normalidade e da legitimidade das eleições futuras, em estrita observância ao princípio da moralidade pública e ao interesse coletivo”.

“Diante do exposto, com fulcro no art. 22 da LC nº 64/90, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL”, decidiu o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima. Cabe recurso da decisão.

Nicinha ainda foi condenada a multa de R$ 10 mil por postagens no período eleitoral.

Em apenas 30 dias de funcionamento na sede da Secretaria de Habitação, no Recife, a Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB) já identificou a projeção de novos empreendimentos de moradia popular em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana; Caruaru e Toritama, no Agreste; e em São José do Egito, no Sertão.

Com a proposta de reduzir o tempo de análise de documentos e plantas, de oito meses para 30 dias úteis, no âmbito estadual, a Câmara centraliza os procedimentos administrativos do segmento. O atendimento ao público na Câmara acontece segunda, quarta e sexta, das 8h às 12h. Para o secretário Kaio Maniçoba, a medida incentiva a implantação de empreendimentos populares.

“A Câmara terá um papel fundamental no fomento à moradia popular no Estado, pois estamos falando de uma ferramenta que reduz a burocracia sem alterar a legislação”, explicou Kaio. O secretário destacou que o processo conta com a ajuda de servidores nos seis órgãos. “Esse é mais um serviço que conta com a força do servidor pernambucano”, completou.

Os construtores atendidos na Câmara, no mês de agosto, apresentaram os primeiros projetos e foram orientados pela equipe a reunir a documentação antes de iniciar o processo. A cautela no checklist é fundamental para o pleno funcionamento da Caphab.

Dinâmica da Secretaria – O processo é divido em duas fases: a primeira é a consulta prévia, fase não obrigatória, que fará o estudo de viabilidade do empreendimento, em 15 dias úteis.  A segunda etapa, que deverá ser concluída em 30 dias úteis, verificará se o projeto obedece a legislação. Após obter os pareces técnicos estaduais através do CAPHAB, o construtor deverá encaminhar o projeto para validação do município no qual será implantado o habitacional.

O escritório é na Secretaria, na Rua Odorico Mendes, 700, Campo Grande, Recife. Integram a Câmara a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Celpe.