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​Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais completa 30 dias de funcionamento

Por André Luis
FOTO: Thamires Ferreira/SecHab

Em apenas 30 dias de funcionamento na sede da Secretaria de Habitação, no Recife, a Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB) já identificou a projeção de novos empreendimentos de moradia popular em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana; Caruaru e Toritama, no Agreste; e em São José do Egito, no Sertão.

Com a proposta de reduzir o tempo de análise de documentos e plantas, de oito meses para 30 dias úteis, no âmbito estadual, a Câmara centraliza os procedimentos administrativos do segmento. O atendimento ao público na Câmara acontece segunda, quarta e sexta, das 8h às 12h. Para o secretário Kaio Maniçoba, a medida incentiva a implantação de empreendimentos populares.

“A Câmara terá um papel fundamental no fomento à moradia popular no Estado, pois estamos falando de uma ferramenta que reduz a burocracia sem alterar a legislação”, explicou Kaio. O secretário destacou que o processo conta com a ajuda de servidores nos seis órgãos. “Esse é mais um serviço que conta com a força do servidor pernambucano”, completou.

Os construtores atendidos na Câmara, no mês de agosto, apresentaram os primeiros projetos e foram orientados pela equipe a reunir a documentação antes de iniciar o processo. A cautela no checklist é fundamental para o pleno funcionamento da Caphab.

Dinâmica da Secretaria – O processo é divido em duas fases: a primeira é a consulta prévia, fase não obrigatória, que fará o estudo de viabilidade do empreendimento, em 15 dias úteis.  A segunda etapa, que deverá ser concluída em 30 dias úteis, verificará se o projeto obedece a legislação. Após obter os pareces técnicos estaduais através do CAPHAB, o construtor deverá encaminhar o projeto para validação do município no qual será implantado o habitacional.

O escritório é na Secretaria, na Rua Odorico Mendes, 700, Campo Grande, Recife. Integram a Câmara a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Celpe.

Outras Notícias

Prefeitura de Solidão autoriza obra no trecho final do muro de contenção e calçada da Avenida Fidelis Nobre

A Prefeitura de Solidão autorizou, na sexta-feira (25), o início da construção do trecho final do muro de contenção e da calçada da Avenida Fidelis Nobre, localizada às margens da rodovia PE-309. A execução da obra será realizada pela empresa LAC Construções e Empreendimentos, contratada por meio de processo licitatório, com valor global de R$ […]

A Prefeitura de Solidão autorizou, na sexta-feira (25), o início da construção do trecho final do muro de contenção e da calçada da Avenida Fidelis Nobre, localizada às margens da rodovia PE-309.

A execução da obra será realizada pela empresa LAC Construções e Empreendimentos, contratada por meio de processo licitatório, com valor global de R$ 127.811,96.

De acordo com a gestão municipal, a intervenção tem como objetivo reforçar a segurança de pedestres e motoristas, além de contribuir para a infraestrutura urbana da região, especialmente em períodos de chuva, quando o muro de contenção atua na prevenção de erosões e acidentes.

A Avenida Fidelis Nobre é considerada uma via importante para a mobilidade urbana de Solidão. A obra atenderá moradores, comerciantes e visitantes que circulam pelo local.

“Cada obra que entregamos é um passo a mais para o desenvolvimento da nossa cidade. Estamos empenhados em cuidar de cada detalhe para oferecer mais segurança, mobilidade e conforto à nossa população”, informou a Prefeitura em nota.

TJPE concede Habeas Corpus a motorista acusado de duplo homicídio na PE-320

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu Habeas Corpus a Jefferson Costa de Lacerda, acusado de atropelar e matar João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva na rodovia PE-320, no trecho entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Criminal do TJPE e Jefferson deve ser […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu Habeas Corpus a Jefferson Costa de Lacerda, acusado de atropelar e matar João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva na rodovia PE-320, no trecho entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Criminal do TJPE e Jefferson deve ser solto nas próximas horas.

A defesa, representada pelos advogados Hiago José Perazzo Alves e Petrônio Gonçalves Maia, impetrou o pedido de Habeas Corpus, argumentando que não havia justificativa para a manutenção da prisão.

Apesar da decisão favorável ao réu, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos promotores Romero Borja e Carolina Gurgel, denunciou Jefferson Costa por duplo homicídio doloso triplamente qualificado. O caso segue com a possibilidade de que ele seja levado a júri popular.

O caso

O acidente ocorreu no dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 19h57, em frente ao “Bar de Antônio Chico”. Segundo a denúncia do MPPE, Jefferson conduzia um Fiat Uno prata (placa PYQ5H96) em alta velocidade e sob influência de álcool quando colidiu com a motocicleta Honda Bross vermelha (placa PEY7984), onde estavam as vítimas. O Ministério Público sustenta que ele assumiu o risco ao dirigir embriagado e em velocidade incompatível com a via.

Com a decisão do TJPE, Jefferson responderá ao processo em liberdade, enquanto a acusação segue na tentativa de levá-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Semana do Bebê: crianças mostram todo o talento artístico na Quinta Cultural

Ascom Quem foi na noite de ontem (26) à Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara pode testemunhar belíssimas apresentações de nossas crianças. O Projeto Quinta Cultural, em uma edição especial para a Semana do Bebê, reuniu em apresentações magistrais, crianças talentosas nas mais diversas expressões artísticas. O público lotou para assistir às apresentações das crianças […]

Ascom

Quem foi na noite de ontem (26) à Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara pode testemunhar belíssimas apresentações de nossas crianças. O Projeto Quinta Cultural, em uma edição especial para a Semana do Bebê, reuniu em apresentações magistrais, crianças talentosas nas mais diversas expressões artísticas.

O público lotou para assistir às apresentações das crianças atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com os grupos de dança, a exemplo do Seme’art e o Raízes Afogadenses, o Balé Semear, e a primeira apresentação do grupo Express’art, balé mirim de Afogados, coordenado pela Secretaria de Cultura.

Também passaram pelo palco os pequenos e talentosos João Pedro e Lucas do Acordeon, que enriqueceram a noite com a música regional de altíssima qualidade evocada em seus instrumentos, e a cantora mirim Maria Clara Mascena, interpretando belas canções com o acompanhamento de Chagas, talentoso multi-instrumentista Afogadense.

E no Pajeú, como sempre, não poderia faltar a poesia, que faz desta terra um lugar único no mundo. E a poesia foi muito bem representada pelos pequenos declamadores João Pedro e Maria Laíssa, alunos das Escolas Municipais do São João e Francisca Lira, respectivamente. A locução do evento também foi comandada por uma criança, a jovem Lara Kamilly, de onze anos, aluna da Escola Municipal em tempo integral Padre Carlos Cottart. Outra novidade do evento foi a transmissão simultânea em linguagem de libras, por dois profissionais com especialização na área.

O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira acompanhou apresentações da Quinta Cultural ao lado do Secretário Executivo de Cultura, César Tenório; da Secretária de Assistência Social, Joana Darc; e da Coordenadora da Semana do Bebê, Socorro Martins.

“Não poderia deixar de participar dessa Quinta Cultura que trouxe belíssimas apresentações das nossas crianças, sob a orientação de profissionais talentosos. O que mostra como é importante incentivar esse aprendizado e propiciar momentos em que nossas crianças possam conhecer toda a riqueza de nossa cultura sertaneja, sobretudo nesses tempos de internet e celulares,” declarou, Sandrinho.

Orientação para prevenção: Segundo dados do Ministério da Saúde, acidentes domésticos como afogamentos, quedas, queimaduras e intoxicações ainda são a principal causa de morte de crianças até nove anos de idade no Brasil. Isso sem contar os riscos acidentais à respiração como, por exemplo, sufocação na cama e asfixia com alimentos.

Trazendo essa importante para a programação da 5° Semana do Bebê em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura promoveu uma palestra na manhã desta quinta (26), com as beneficiárias do programa bolsa família, sobre a prevenção de acidentes domésticos na primeira infância.

Assistentes sociais e psicólogos alertaram as mães e os pais com relação aos cuidados com os filhos, sobretudo os menores de três anos, como, por exemplo, panelas no fogão, objetos cortantes ao alcance das crianças, tomadas sem proteção, dentre outros. A ação contou com a participação de outros programas sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Itapetim: Em Piedade do Ouro, Prefeitura assina ordem de serviço da Escola Padrão FNDE 

Na noite da última sexta-feira (12), o Governo Municipal de Itapetim assinou a ordem de serviço para a construção da Escola Padrão FNDE no Distrito de Piedade do Ouro. A obra faz parte do pacote de R$ 30 milhões anunciado na última quinta-feira para Itapetim. Na mesma ocasião, foram inaugurados mais de 3 mil metros […]

Na noite da última sexta-feira (12), o Governo Municipal de Itapetim assinou a ordem de serviço para a construção da Escola Padrão FNDE no Distrito de Piedade do Ouro. A obra faz parte do pacote de R$ 30 milhões anunciado na última quinta-feira para Itapetim.

Na mesma ocasião, foram inaugurados mais de 3 mil metros quadrados de calçamento nas Ruas Nova e Projetada “E”.

Além das diversas ações já realizadas pela Prefeitura em Piedade, visando melhorar a qualidade de vida da população, o trabalho continua com iniciativas como a busca pela água do São Francisco, pavimentação de mais ruas e, em breve, será iniciada a construção do calçamento que liga Piedade a Pimenteira, entre outras ações que visam o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.

Estiveram participando do evento o prefeito Adelmo Moura, o vice-prefeito Chico de Laura, vereadores, secretários e diretores municipais, presidentes dos sindicatos e de associações rurais, dentre outras lideranças.

Em plenário, Humberto anuncia pedido de afastamento de Cunha

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou no plenário da Casa, às 19h18 desta quarta-feira (16), que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal. Muitos parlamentares foram surpreendidos com a informação, que circulou […]

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou no plenário da Casa, às 19h18 desta quarta-feira (16), que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal.

Muitos parlamentares foram surpreendidos com a informação, que circulou primeiramente num serviço especializado de notícias. Humberto informou que o pedido foi protocolado por volta das 19h no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal.

“Com isso, o deputado Eduardo Cunha também será afastado, obviamente, da cadeira da Presidência da Casa. Todo o país assistiu estarrecido aos seus desmandos, atestando que ele extrapolou e muito as suas funções e atrapalhou o andamento das investigações contra ele no Conselho de Ética, além de usar do cargo para atacar adversários, como a presidenta Dilma”, afirmou.

Ao longo das últimas semanas, Humberto vinha criticando o comportamento “inadequado e antidemocrático do presidente da Câmara, que atenta contra as instituições do país”.

“Chamamos atenção várias vezes para que essa prática fosse contida. A sociedade brasileira já não aguenta mais os atos nefastos desse senhor. Agora, creio que os ministros do Supremo irão julgar o caso da maneira mais isenta e objetiva possível”, disse.

Na peço entregue ao Supremo, Janot listou uma série de eventos que indicam suposta prática de “vários crimes de natureza grave” com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

No pedido, o procurador-geral ressaltou ainda que Eduardo Cunha “tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”.

O objetivo de Janot, na peça de 183 páginas, é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o “regular andamento da instrução e aplicação da lei penal”.

Ele disse também que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada – que seria pedido de prisão preventiva. De acordo com a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são “evidentes e incontestáveis”.