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Raquel Lyra lança segundo edital do PE Produz, com R$ 16 milhões em investimentos para os arranjos produtivos

Por André Luis

Ao todo, 60 projetos deverão ser contemplados, beneficiando mais de dez mil pessoas, de todas as regiões de desenvolvimento do Estado

A governadora Raquel Lyra lançou, nesta sexta-feira (27), em Araripina, no Sertão do Araripe, o segundo edital do Programa PE Produz, com um investimento de R$ 16 milhões, podendo abranger até 60 projetos e impactando diretamente cerca de dez mil pessoas. 

A iniciativa permite aporte financeiro estadual em entidades e associações sem fins lucrativos para ampliação da produção dos arranjos produtivos, promovendo o fortalecimento de diversos setores da economia pernambucana. Dentro do projeto, serão destinados valores que variam entre R$ 180 mil e R$ 800 mil. O programa é conduzido pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), beneficiando todas as regiões do Estado.

“A gente lançou o edital do PE Produz em um dia em que o Caged anunciou que nós somos o terceiro estado do Brasil a mais gerar emprego, só perdemos nesse último mês para São Paulo e para o Rio de Janeiro, e no Nordeste brasileiro nós somos os primeiros. É um trabalho de quem pelejou na adversidade, mesmo diante de condições pouco favoráveis. Continuamos trabalhando, empreendendo, investindo para que a gente pudesse chegar até aqui”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Os projetos poderão ser submetidos a partir da próxima segunda-feira (30) e as categorias de aporte irão variar de R$ 180 mil a R$ 800 mil. O edital e o sistema para submissão de projetos estão disponibilizados no site da Adepe (www.adepe.pe.gov.br).

O segundo edital do programa chega mais robusto. O investimento será de R$ 16 milhões e é superior aos R$ 7 milhões que foram apresentados no primeiro edital. Já a quantidade de projetos, que agora será de até 60, também é superior ao primeiro processo, onde foram contemplados 33 projetos. Ainda no primeiro edital, estima-se que três mil pessoas foram impactadas. Agora, projeta-se que este número chegue aos dez mil. 

O presidente da Adepe, André Teixeira Filho, antecipou que o próximo edital contará com mais recursos, para atender ainda mais famílias pernambucanas. “A gente quer impulsionar e fazer crescer cada dia mais esses arranjos produtivos, que são mais fortes ainda no interior. São R$ 16 milhões investidos nesse edital, e a gente tá dobrando o valor. Ano que vem, o edital deve aumentar mais ainda o valor, para a gente poder complementar e atender mais de dez mil famílias”, destacou. 

A deputada estadual Socorro Pimentel destacou que o PE Produz permite estimular as diversas particularidades de cada região de Pernambuco. “O Governo vem promovendo a interiorização das ações. Temos muita riqueza e cultura para mostrar”, afirmou. 

Já a deputada estadual Roberta Arraes reforçou que o edital mostra o esforço da gestão estadual com o Sertão do Araripe. “É importante demais esse segundo edital ser lançado aqui no Sertão do Araripe. A gente vê o esforço do Governo para garantir a interiorização do desenvolvimento de Pernambuco”, frisou. 

O vice-presidente da Associação de Artesãos e Agricultores de Ouricuri (AAAMO), Rogeverson Holanda, que teve a associação contemplada neste segundo edital, conta que a iniciativa estadual está permitindo o crescimento da associação. “Fomos contemplados com um trator, algo que buscávamos há muito tempo. Somos em torno de 120 associados e agora já estamos pensando em um próximo edital, já que essa máquina vai facilitar a vida dos associados no trabalho”, disse. 

Em Araripina, a governadora Raquel Lyra também visitou a Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana e de Trânsito e Transporte de Araripina. A Central de Controle Operacional conta com 30 pontos de monitoramento.

Também estiveram o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel; o secretário estadual da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede, e a secretária da Mulher, Juliana Gouveia. 

PE PRODUZ – Todas as regiões de desenvolvimento deverão ser beneficiadas no segundo edital, e entre os arranjos produtivos a serem contemplados, estão: confecção, fruticultura, tecnologia da informação, agricultura familiar, apicultura, mandiocultura, laticínios, caprinovinocultura, avicultura, piscicultura, aquicultura, panificação, turismo, artesanato e panificação. 

Os critérios prioritários para seleção de projetos seguem a seguinte ordem: importância econômica e social, impacto econômico, adequação e compatibilidade do orçamento aos objetivos, atividades e metas propostas, setores priorizados, contrapartida, apoio ao empoderamento econômico feminino, apoio aos povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), Produtos de Agroecologia e produção orgânica, Vulnerabilidades, Inovações e Tecnologias.

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Após ameaças de estupro e morte, Ana Elisa tem segurança reforçada pelo Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçou as medidas de proteção à deputada federal eleita Ana Elisa Santos da Silva (PT-MG), de 21 anos, após a parlamentar denunciar ameaças de estupro e morte, além de ataques racistas e misóginos. A Polícia Federal abriu uma investigação para identificar os responsáveis pelas mensagens, que vêm sendo […]

O Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçou as medidas de proteção à deputada federal eleita Ana Elisa Santos da Silva (PT-MG), de 21 anos, após a parlamentar denunciar ameaças de estupro e morte, além de ataques racistas e misóginos. A Polícia Federal abriu uma investigação para identificar os responsáveis pelas mensagens, que vêm sendo recebidas desde a campanha eleitoral.

A decisão de ampliar a segurança foi anunciada nesse domingo (8), depois que Ana Elisa publicou um vídeo nas redes sociais expondo as ameaças e explicando por que passou a ser acompanhada por escolta policial durante 24 horas.

Segundo o Ministério da Justiça, as mensagens foram encaminhadas à Polícia Federal, que realizou uma avaliação de risco e recomendou medidas de proteção continuada e de proximidade. As providências já estão em execução.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) coordena as ações em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e as forças policiais locais. A Força Nacional também participa do trabalho de proteção.

Por razões de segurança e para preservar o sigilo das investigações, o ministério informou que não divulgará detalhes sobre o efetivo empregado, as diligências ou os procedimentos adotados.

A Polícia Federal confirmou a abertura de uma investigação conduzida pela delegacia de Divinópolis, em Minas Gerais, com apoio da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos.

As diligências incluem pedidos de cooperação policial internacional para obter informações que possam auxiliar na identificação dos responsáveis pelas ameaças.

No vídeo publicado no sábado (7), Ana Elisa apresentou um e-mail com ameaças de violência sexual e assassinato, acompanhado de ofensas racistas. A parlamentar afirmou que decidiu tornar o conteúdo público para explicar a necessidade da escolta e responder às críticas que vinha recebendo por utilizar proteção policial.

A deputada também rebateu uma publicação da influenciadora Natássia Chamelete, que a acusou de ser contrária ao policiamento nas ruas enquanto utiliza escolta.

“Eu nunca disse, em nenhum lugar, que eu sou contra policiamento. Eu sou contra violência policial, uma coisa completamente distinta. Aliás, nenhum governo do PT é contra policiamento”, afirmou.

Ao comentar os impactos das ameaças sobre sua rotina, Ana Elisa relatou a perda de liberdade provocada pela necessidade de segurança permanente.

“Você acha mesmo que eu queria uma escolta para chamar de minha? Eu queria ter liberdade, uma coisa que eu perdi e não tenho mais”, declarou.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também se manifestou sobre o caso. Segundo a pasta, Ana Elisa é acompanhada desde 9 de outubro pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), desenvolvido em Minas Gerais em parceria com o governo estadual.

O acompanhamento inclui avaliação de risco, medidas protetivas e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.

O Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota de solidariedade à deputada, condenou as ameaças e defendeu a apuração dos ataques.

Ana Elisa foi eleita deputada federal por Minas Gerais com 524.219 votos, a segunda maior votação para a Câmara dos Deputados no estado. Aos 21 anos, está entre os parlamentares mais jovens eleitos em 2026.

Até o momento, a Polícia Federal não divulgou a identidade dos investigados nem conclusões sobre a autoria das ameaças.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução/Instagram

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PT lança vaquinha virtual para arrecadar R$ 7 milhões e quitar despesas da campanha de Lula

O Partido dos Trabalhadores (PT) abriu uma vaquinha virtual com a meta de arrecadar R$ 7 milhões para quitar despesas da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa foi divulgada na quinta-feira (5) e prevê contribuições de apoiadores por meio de transferências via Pix. O partido sugere doações de R$ […]

O Partido dos Trabalhadores (PT) abriu uma vaquinha virtual com a meta de arrecadar R$ 7 milhões para quitar despesas da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa foi divulgada na quinta-feira (5) e prevê contribuições de apoiadores por meio de transferências via Pix.

O partido sugere doações de R$ 13 e estabeleceu o dia 11 de novembro como prazo para alcançar a meta. Para reunir os R$ 7 milhões apenas com contribuições desse valor, seriam necessárias aproximadamente 538,5 mil doações.

A mobilização ocorre após a vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais e busca levantar recursos para cobrir compromissos financeiros assumidos durante a campanha.

Os números da prestação de contas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto, mostram que a candidatura arrecadou mais do que gastou até o momento do levantamento apresentado na reportagem.

De acordo com os dados citados, a campanha de Lula registrou aproximadamente R$ 93,8 milhões em despesas, valor inferior ao limite de gastos de R$ 133 milhões estabelecido para a disputa presidencial.

A arrecadação declarada chegou a R$ 129,8 milhões. Desse total, R$ 123,7 milhões vieram do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto R$ 1,3 milhão teve origem no Fundo Partidário e outros R$ 4,1 milhões foram provenientes de doações de apoiadores.

Assim, os registros consultados apresentavam uma diferença positiva entre receitas e despesas, embora o PT tenha anunciado a necessidade de levantar mais R$ 7 milhões para quitar compromissos da campanha. Os valores declarados ainda estavam sujeitos à atualização na prestação final de contas.

O PT recebeu R$ 615 milhões do Fundo Eleitoral em 2026, a segunda maior parcela distribuída entre os partidos. O Partido Liberal (PL) recebeu o maior montante, de R$ 881 milhões.

A utilização de financiamento coletivo não é novidade nas campanhas presidenciais. Em 2018, quando Lula teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, a arrecadação nessa modalidade chegou a R$ 1,5 milhão. Em 2022, o petista arrecadou R$ 6,8 milhões por meio de vaquinhas.

Na eleição deste ano, outros presidenciáveis também recorreram ao financiamento coletivo. Renan Santos (Missão) arrecadou cerca de R$ 2,5 milhões, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) recebeu aproximadamente R$ 1,26 milhão de apoiadores e encerrou os pedidos de contribuição após a derrota.

A modalidade de financiamento coletivo é permitida pela legislação eleitoral desde 2017, com exigências de identificação dos doadores e registro dos valores na prestação de contas.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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STF deve deixar para 2027 análise de pedidos de investigação contra Moraes e Mendonça no caso Banco Master

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar apenas em fevereiro de 2027 a discussão sobre pedidos de investigação envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master. O julgamento está suspenso desde 15 de setembro, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e a proximidade do recesso do Judiciário […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar apenas em fevereiro de 2027 a discussão sobre pedidos de investigação envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master. O julgamento está suspenso desde 15 de setembro, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e a proximidade do recesso do Judiciário dificulta a conclusão da análise ainda neste ano.

Dino tem até 15 de dezembro para devolver o processo ao plenário. Segundo informações de bastidores, a expectativa é de que o ministro utilize todo o prazo regimental. Como o recesso do Judiciário se estende até 31 de janeiro, a retomada da discussão deverá ocorrer somente no próximo ano.

A controvérsia começou após a divulgação de relatórios da Polícia Federal produzidos a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e principal alvo da Operação Compliance Zero.

O material reúne referências a supostas conversas relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. O relatório foi apresentado ao presidente do STF, Edson Fachin, pelo ministro André Mendonça, que atuava na condução do caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do documento, questionando a legalidade da produção de informações envolvendo um integrante do Supremo.

Paralelamente, Moraes apresentou informações que deram origem a outro procedimento, relacionado à atuação de Mendonça na condução das apurações. O ministro questiona a legalidade de medidas adotadas pelo colega e aponta possíveis irregularidades.

O julgamento interrompido em setembro ainda não tratava da responsabilidade dos ministros. Na ocasião, o plenário discutia uma questão processual: se os dois procedimentos deveriam tramitar conjuntamente e quem ficaria responsável pela relatoria.

A proposta de reunião dos processos foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Parte dos integrantes da Corte defende a análise conjunta, enquanto outra corrente entende que as situações devem ser examinadas separadamente.

Antes da conclusão dessa discussão, Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento.

A situação é considerada incomum dentro do Supremo, por envolver questionamentos sobre a atuação de integrantes da própria Corte. Entre as dúvidas estão os procedimentos que deverão ser adotados caso o tribunal autorize a abertura de investigações.

Outros ministros também foram mencionados em materiais relacionados ao Banco Master, entre eles Nunes Marques e Luiz Fux. Fux, entretanto, afirmou que não trocou mensagens com Daniel Vorcaro. A simples menção a um magistrado nos documentos não comprova participação em irregularidades.

A advogada Rogéria Dotti, especialista em direito processual civil, ressalta que a etapa atual não envolve a aplicação de penalidades.

“Punição não neste momento. O que se discute é apenas o início ou o arquivamento de eventual investigação”, explicou.

A especialista também considera necessário que o Supremo examine as informações apresentadas, respeitando as garantias legais dos envolvidos e a necessidade de preservar a credibilidade institucional do Judiciário.

A definição sobre a abertura ou não de investigações contra Moraes e Mendonça dependerá da retomada do julgamento pelo plenário. Até o momento, não há decisão definitiva sobre os pedidos nem conclusão judicial de responsabilidade dos ministros.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Fellipe Sampaio/STF

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Lula acusa big techs de interferência nas eleições, critica quem “foge” e promete governar para todos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou grandes empresas de tecnologia de tentarem interferir nas eleições presidenciais de 2026 e afirmou que governará para todos os brasileiros durante seu quarto mandato. No primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão após a reeleição, realizado na noite desse domingo (8), Lula também fez […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou grandes empresas de tecnologia de tentarem interferir nas eleições presidenciais de 2026 e afirmou que governará para todos os brasileiros durante seu quarto mandato. No primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão após a reeleição, realizado na noite desse domingo (8), Lula também fez uma crítica indireta ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que deixou o país após a derrota no segundo turno.

Durante a fala, o presidente agradeceu os mais de 64 milhões de votos recebidos e defendeu a redução das divisões políticas após a disputa eleitoral. Também apresentou prioridades para o mandato que começa em janeiro de 2027, incluindo propostas nas áreas de segurança pública, economia, educação e mudanças no sistema político e no Judiciário.

Ao comentar a atuação das plataformas digitais durante a campanha, Lula afirmou que as empresas teriam ampliado a circulação de conteúdos falsos para influenciar o processo eleitoral.

“A exemplo do que vem acontecendo em alguns países pelo mundo afora, as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news”, declarou.

Durante a campanha, o PT questionou a atuação da Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, sob a alegação de que publicações favoráveis a Flávio Bolsonaro teriam recebido tratamento privilegiado. No pronunciamento, Lula não apresentou novas provas para sustentar a acusação de interferência.

O presidente também fez uma declaração interpretada como referência ao adversário derrotado, que viajou para os Estados Unidos após a eleição de 25 de outubro. Sem mencionar Flávio Bolsonaro, Lula afirmou que nunca deixou o país para escapar de suas responsabilidades.

“Nunca fugi dos compromissos, nunca fugi das críticas, nunca fugi da luta e jamais abandonei meu país. O Brasil não é lugar para quem foge das suas responsabilidades”, disse.

Lula afirmou que pretende ampliar o diálogo com a população e preparar, até o fim de dezembro, mudanças na estrutura do governo. Segundo ele, a intenção é iniciar o novo mandato com uma administração mais dinâmica e capaz de executar os compromissos apresentados durante a campanha.

Na área institucional, o presidente defendeu a necessidade de discutir reformas no sistema político e no Poder Judiciário. Para Lula, a Justiça brasileira precisa recuperar sua credibilidade e garantir uma atuação independente, sem conflitos de interesses.

O enfrentamento ao crime organizado também esteve entre os temas abordados. Lula afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de medida provisória, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A proposta, segundo o presidente, busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate às facções criminosas, milícias e outras organizações envolvidas em atividades ilegais.

Na área social, Lula mencionou o fortalecimento das políticas de enfrentamento ao feminicídio, a proteção de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital, e a ampliação dos cuidados com a população idosa.

O presidente também voltou a abordar as apostas eletrônicas e defendeu as medidas de combate às bets, associando o dinheiro destinado às plataformas ao endividamento das famílias.

Na educação, reafirmou compromissos com a ampliação do ensino em tempo integral, do programa Pé-de-Meia e dos investimentos no ensino técnico, digital e universitário.

Na economia, Lula reconheceu preocupação com o endividamento público e os juros elevados. Ao mesmo tempo, reafirmou o compromisso com o equilíbrio das contas do governo.

“A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam. Por isso, reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal para viabilizar políticas sociais sustentáveis e a ampliação tão necessária do investimento”, declarou.

O presidente afirmou que pretende elevar os investimentos no país para mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), em parceria com a iniciativa privada, e criar condições para reduzir as taxas de juros. Não foram apresentadas medidas detalhadas para alcançar esses objetivos durante o pronunciamento.

Entre as propostas mencionadas também estão a renegociação de dívidas das famílias, o perdão de débitos de microempreendedores individuais com o governo federal e ações para estimular pequenos negócios.

O pronunciamento ocorreu duas semanas após a reeleição de Lula. O presidente encerrará seu terceiro mandato em dezembro e iniciará o quarto em janeiro de 2027.

Fonte: Diário de Pernambuco e Correio Braziliense
Foto: Reprodução

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TCE-PE recomenda das contas de 2024 de Delson Lustosa em Santa Terezinha

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a aprovação com ressalvas das contas de governo de Delson Lustosa, referentes ao exercício de 2024, quando administrava Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. O parecer reconhece que o município cumpriu os principais limites constitucionais e fiscais, mas aponta falhas no planejamento […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a aprovação com ressalvas das contas de governo de Delson Lustosa, referentes ao exercício de 2024, quando administrava Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú.

O parecer reconhece que o município cumpriu os principais limites constitucionais e fiscais, mas aponta falhas no planejamento orçamentário, na transparência pública e no registro de despesas pendentes de pagamento.

Segundo a análise, a gestão aplicou 26,25% da receita vinculável em educação e 23,40% em saúde. Também destinou 71,97% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais da educação básica.

As despesas com pessoal corresponderam a 52,15% da Receita Corrente Líquida, dentro dos limites legais.

O exercício terminou com superávit orçamentário de R$ 2,52 milhões e superávit financeiro de R$ 2,11 milhões. Apesar disso, o tribunal identificou despesas inscritas em restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente nas respectivas fontes de recursos.

Também foram registradas deficiências na elaboração do orçamento, na abertura de créditos adicionais e na divulgação de informações públicas. Na avaliação de transparência, o município recebeu classificação “Básico”.

O processo teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhado pelos conselheiros Marcos Loreto e Eduardo Lyra Porto.

Ao avaliar o conjunto das contas, a Segunda Câmara considerou que as irregularidades não tinham gravidade suficiente para justificar uma recomendação de rejeição.

O parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Santa Terezinha, que terá a responsabilidade de julgar as contas de 2024.

Fonte: Blog Causos & Causas
Foto: Reprodução

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