Projeto “Passeando pela História” mostra trajetória do Cangaço para alunos das escolas públicas de Serra Talhada

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou a entrega de uma nova ambulância UTI para a rede municipal de saúde. Com a aquisição, o município passa a contar com duas unidades móveis equipadas para atendimentos de alta complexidade.

De acordo com a gestão municipal, o reforço na frota é resultado de articulações políticas em Brasília para a captação de recursos federais. As novas unidades substituem veículos que, segundo o governo local, estavam “sucateados” no início da atual administração, dificultando a transferência de pacientes para centros de referência.

Os veículos tipo UTI dispõem de suporte avançado de vida, essencial para garantir a segurança no transporte de casos graves. Com a entrega, a prefeitura busca ampliar a eficiência das remoções e reduzir o tempo de espera por suporte especializado no sistema público de saúde.

A Agência Nacional de Águas (ANA) determinou a redução imediata da vazão do rio São Francisco para 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL). A decisão, que autoriza a redução até o dia 31 de janeiro, está publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU). A resolução foi assinada pelo presidente da agência federal, Vicente Andreu, a medida na última reunião colegiada do órgão, na sexta-feira passada, dia 18 de dezembro.

Ainda conforme a publicação, a medida foi tomada ao levar em consideração as condições hidrológicas e diante da necessidade de garantir os usos múltiplos das águas do Velho Chico. A decisão, mais uma vez, preocupa o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), pelo fato de o colegiado se posicionar sempre de maneira crítica às reduções de vazão. Soma-se a isso o atual período da piracema, quando os peixes se reproduzem e, para isso, precisam de mais água.

A decisão também atinge duramente a programação na região do Baixo São Francisco. Janeiro é o mês em que acontece, há 135 anos, a festa de Bom Jesus dos Navegantes. Uma das atrações da festa, a procissão fluvial, fica inviabilizada diante da vazão de 800 m³/s estabelecida pela ANA,

Diante da medida, a Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal) anunciou um plano emergencial, que exigirá um investimento superior a R$ 7 milhões, com a finalidade de instalar um sistema para captar água bruta em todos os pontos de abastecimento administrados pela empresa no Estado. A decisão foi formalizada junto à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração e comunicada à Companhia Hidroelétrica do São Francisco.

A empresa adianta que solicitará o pagamento pelos prejuízos diretamente à Chesf, responsável pela regulação dos reservatórios. Ofício nesse sentido foi enviado pelo presidente da Casal, Clécio Falcão. “Trata-se do limite abaixo do mínimo para sucção das bombas que compõem os sistemas de abastecimento da Casal”, explica. Segundo ele, caso o investimento não seja implementado, há o risco imediato de desabastecimento em 37 municípios do Baixo Sertão, atingindo uma população estimada em pouco mais de 520 mil habitantes.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

A revista ÉPOCA teve acesso à íntegra das fotos que registram a organização e o empacotamento dos R$ 2,4 milhões em cash entregues a mulas do presidente Michel Temer, do senador Aécio Neves e do doleiro Lúcio Funaro.

A revista reconstituiu a cena por meio de gravações autorizadas pela Justiça  se de entrevistas reservadas com participantes da ação controlada. Reconstituiu, também, as outras quatro entregas de dinheiro vivo acompanhadas pela PF entre abril e maio deste ano, na Operação Patmos, resultado das delações dos executivos da JBS.

Os cinco pagamentos somaram R$ 2,4 milhões. Foram três entregas de R$ 500 mil destinadas a Aécio, uma de R$ 400 mil destinada ao doleiro Lúcio Funaro e, por fim, uma de R$ 500 mil destinada ao presidente Michel Temer – aquela da mala preta com rodinhas, que cruzou velozmente as calçadas de São Paulo graças às mãos marotas de Rodrigo Rocha Loures, o “longa manus” do peemedebista, nas palavras da Procuradoria-Geral da República.

A reportagem teve acesso, com exclusividade, a dezenas de imagens das malas, pastas e bolsas de dinheiro da JBS sendo estufadas com notas de R$ 50 e de R$ 100. Algumas poucas já eram públicas e outras estavam reproduzidas, em preto e branco, quase que como borrões, em processos no Supremo.

O restante do conjunto, no entanto, permanecia inédito. ÉPOCA publica agora as imagens mais pertinentes. A força da íntegra desse material reside na exposição visceral e abundante do objeto que mobiliza o desejo e os atos dos corruptos, políticos ou não, no Brasil ou fora dele: notas, muitas notas, de dinheiro. Amarelas ou azuis. Em malas ou pastas. Recolhidas por familiares ou assessores.

Dois meses após a delação da JBS, após semanas e semanas de discussões jurídicas e políticas sobre a crise que se instalou no Brasil, esse elemento tão primário, tão fundamental, do que define os casos de Temer e de Aécio, ficou convenientemente esquecido.Fred buscou todas as parcelas de R$ 500 mil de Aécio.

Começou no dia 5 de abril, voltou no dia 12, já sob monitoramento da PF, e manteve o cronograma nas semanas seguintes: encontrou Saud, no mesmo local, também nos dias 19 de abril e 3 de maio. Cumpria a tarefa enquanto o Brasil conhecia o teor das delações da Odebrecht; enquanto o país assistia aos depoimentos do executivos da empreiteira, que tanto incriminavam Aécio.

“Eu durmo tranquilo”, disse Fred no segundo encontro, logo após racionalizar os crimes que cometia como um ato isolado, que não o definia. “Se eu te contar uma coisa você não vai acreditar: a única pessoa com quem eu tratei em espécie foi você. A única pessoa que pode falar de mim é você”. Saud deixou-o à vontade para desabafar. “Como é que eu não faço? Tenho um compromisso de lealdade com o Aécio”, disse, antes de começar a contar o dinheiro.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita Maria José (PRP), de Pesqueira, e à Secretaria de Educação,  que regulamente o piso salarial dos professores das escolas municipais.

O piso nacional dos professores da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro desde o ano de 2009, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008, considerando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental.

A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Jeanne Bezerra, levou em consideração, mesmo após o encontro realizado em fevereiro entre a Promotoria de Justiça e a gestão municipal, o reajuste piso salarial dos professores de Pesqueira ainda não foi regulamentado por Lei Municipal.

Com os termos recomendados, a Prefeitura de Pesqueira deve efetuar, no prazo de 30 dias, o reajuste do piso salarial dos professores municipais, de forma que o valor pago seja de R$ 2.455,35 para aqueles prestam 40 horas de serviço semanais. A Prefeitura deve também fazer uso de todos os instrumentos previstos na Lei Orçamentária para acréscimo da quantia da receita municipal destinada ao pagamento dos valores do reajuste.

Ficou decidido que a gestão do município, no prazo de 60 dias, deve proceder com o pagamento retroativo do piso salarial atualizado, a partir de janeiro de 2018, caso os valores ainda não tenham sido repassados por meio de abono.

A Prefeitura tem 10 dias para comprovar que possui dotação orçamentária suficiente para cumprimento da recomendação. Neste mesmo prazo, deve ser comprovado o início do pagamento dos valores referidos e retroativos, assim como, ao final do pagamento, caso seja parcelado, de modo que comprove o pagamento de todos os valores devidos.

O não cumprimento da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para sua implementação, podendo inclusive responsabilizar a gestão municipal por ato de improbidade administrativa.