Raquel Lyra faz balanço de 2024 e garante investimentos estratégicos para 2025

Fazendo uso da Tribuna da Câmara na última sessão do legislativo em Tabira,  o vereador Djalma das Almofadas, líder da oposição, acusou irregularidades no Programa Bolsa Família, coordenado por Socorro Leandro.

O vereador citou nomes de beneficiários irregulares e chamou a atenção alguns que já apareceram nas listas de ilegais durante a primeira gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB).

Djalma citou biomédica, servidora pública e até mortos, prometendo apresentar o atestado de óbito na próxima sessão. O líder da oposição foi interrompido pelo colega Aldo Santana que indagou: “Essa mulher que morreu vinha recebendo Bolsa Família?” Djalma respondeu: “não porque está morta, alguém está recebendo por ela”. O plenário caiu na gargalhada.

Em final de 2015, um escândalo de recebimentos indevidos do programa foi denunciado pelo blog e programa Cidade Alerta, através do comunicador Anchieta Santos e pelo blog, nos municípios de Tabira e Solidão. A repercussão foi tamanha que até o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome prometer instaurar procedimento para apurar e responsabilizar as irregularidades. O MP também entrou no jogo, cobrando responsabilização.

Em fevereiro de 2016,  Socorro Leandro, anunciou um recadastramento. Os beneficiários tinham que comparecer munidos de todos os documentos da família: certidão de casamento ou nascimento, CPF, RG, Título Eleitoral, Carteira Profissional, comprovante de residência e declaração escolar.

Mesmo tendo em mãos os dados dos beneficiários irregulares, a coordenação à época resolveu promover um recadastramento. O blog perguntava  se vai serviria para alguma coisa. Pelo jeito, há elementos que provam que, em  muito, não. Outra coisa que não mudou é o silêncio da coordenadora quando provocada pela imprensa. Que responda então às autoridades.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), em projeto de lei cuja tramitação foi agilizada por iniciativa do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o reescalonamento das dívidas das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, em prazos que variam até 14 anos e seis meses. O projeto, que havia sido incluído, terça-feira, na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a presidência de Armando, foi colocado hoje como primeiro item do plenário e segue agora à sanção presidencial.

“É uma medida de enorme alcance e um imperativo de justiça, porque dá condições minimamente isonômicas às empresas optantes do Simples Nacional. Elas representam 70% das empresas brasileiras e foram excluídas do Refis aprovado em outubro, que beneficiou as médias e grandes empresas. Estamos saindo de um ciclo de depressão econômica e é importante apoiar os micro e pequenos negócios, os maiores empregadores do país e essenciais no conjunto da atividade econômica”, assinalou Armando, no plenário.

Pelo projeto que vai à sanção presidencial, originário da Câmara dos Deputados, a micro e pequena empresa pagará em espécie, no mínimo, 5% do valor da dívida total do Simples, sem descontos, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida pode ser parcelada em três opções:

1ª) liquidação integral, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

2ª) parcelamento em até 145 parcelas mensais,  com redução de 80%  dos juros de mora, 50% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

3ª) parcelamento em até 175 parcelas mensais, com redução de 50% dos juros,  25% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

As micro e pequenas empresas terão prazo de três meses, após o início da vigência da lei, para aderirem ao reescalonamento. Não poderão, neste período, ser excluídas do Simples Nacional, que junta, numa única guia de recolhimento, seis impostos federais, o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. O relator do projeto de lei na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), estimou em mais de 600 mil o número de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo reescalonamento.

A governadora Raquel Lyra se reuniu com o ministro das Cidades, Jader Filho, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (13). Na ocasião, a chefe do Executivo estadual apresentou ao ministro uma relação de terrenos que podem ser destinados à construção de empreendimentos habitacionais.

Antes disso, a governadora esteve com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e debateu sobre recursos para investimentos voltados à regionalização da saúde no Estado.

“Apresentamos ao ministro Jader vários terrenos para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e também conversamos com ele sobre novas obras em Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra. A gestão estadual tem trabalhado permanentemente no sentido de ampliar o acesso dos pernambucanos a moradias dignas. Uma das ações que a administração estadual adotou nesta área foi o programa Morar Bem PE, que atende famílias com renda de até dois salários mínimos.

Uma das metas do programa é facilitar a construção de unidades habitacionais populares no Estado, otimizando os recursos disponibilizados pelo governo federal no Programa Minha Casa, Minha Vida. Quando oferece terrenos ao Executivo federal para esta finalidade, os processos de propriedade que podem ser usados como contrapartidas nos planos de habitação federais são agilizados, possibilitando a contratação de mais unidades do que o Planalto havia previsto inicialmente.

“A portaria do Minha Casa, Minha Vida FAR publicada para Pernambuco já destinava 6.325 unidades para o Estado, e nós catalogamos terrenos que podem ser usados para a construção de empreendimentos habitacionais com esta finalidade. Agora, pleiteamos junto ao ministro Jader o máximo de imóveis para auxiliar na solução dos nossos problemas de habitação”, disse Simone Nunes, secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que acompanhou a visita da governadora ao lado do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

O Minha Casa, Minha Vida FAR tem como objetivo fornecer unidades habitacionais novas em áreas urbanas para determinados grupos de famílias com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. O plano do governo federal estabelece a meta de contratar 130.000 unidades habitacionais no País em 2023, sendo 6.325 em Pernambuco.

Devem ser beneficiadas pela iniciativa famílias que perderam suas casas devido a obras públicas federais, desastres naturais ou que residem em áreas de alto risco. O governo vem pleiteando junto ao governo federal a inclusão das famílias afetadas pelos desastres dos prédios-caixão na modalidade FAR.

Com a ministra Nísia Trindade, a governadora também tentou atrair novos investimentos para o Estado. “No Ministério da Saúde negociamos novas maternidades e aumento de recursos”, pontuou. Na última semana, Raquel Lyra anunciou a construção da segunda maternidade da gestão, em Ouricuri, no Sertão. A unidade, que é um dos pleitos da população na região, vai dispor de leitos de alto risco, banco de leite, além de outros atendimentos. A primeira maternidade está sendo construída em Caruaru, no Agreste.

Na manhã deste sábado (27), a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, vistoriou a conclusão da obra para recuperação estrutural da cabeceira da ponte sobre o rio Ariquindá, localizada na PE-72, que dá acesso à Praia de Carneiros, no litoral sul do Estado. 

Os serviços fazem parte do Programa Caminhos de Pernambuco e são executados pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O investimento é de R$ 1,2 milhão.

A intervenção foi iniciada no começo de fevereiro e consiste na recomposição de duas erosões identificadas nos km 5,2 e km 7,1.  

“A conclusão das intervenções nos encontros da ponte sobre o rio Ariquindá, em um dos acessos à praia dos Carneiros, um ponto turístico bastante consolidado no Estado, é uma ação bastante importante para a segurança na rodovia PE-72. Outras obras com este mesmo propósito estão em andamento, como as pontes de Natuba, em Vitória de Santo Antão, a de Caxito, em Ipojuca; além da recuperação estrutural da ponte de Itamaracá; e a de Santa Cruz do Capibaribe, que está preste a ser inaugurada. Essas intervenções, de pontes e viadutos, superam o investimento de R$ 20 milhões”, ressalta a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

PONTES – O Programa Caminhos de Pernambuco, lançado em maio de 2019, avançou nos investimentos, considerando obras de requalificação concluídas e em andamento, além das ações rotineiras de manutenção. As obras contemplam implantação do pavimento e reconstrução completa de vias estratégicas em diversas regiões, além da recuperação estrutural de pontes.

No momento, além da estrutura sobre o rio Ariquindá, o DER está atuando na recuperação das pontes de Itamaracá; Santa Cruz do Capibaribe; Natuba (Vitória de Santo Antão) e Caxito (Ipojuca). Juntas, as intervenções somam mais de R$ 20 milhões em investimentos.