Raquel Lyra: etapa um da duplicação da BR-232 irá contemplar o trecho de São Caetano a Belo Jardim

Começou nesta segunda-feira (4), o período de matrículas para os alunos que desejam estudar nas escolas municipais de Sertânia em 2021. O prazo de inscrições dos novatos segue até o dia 15 de janeiro

No ato da matrícula será considerada a distância entre a escola e a residência do estudante, ou seja, as crianças e adolescentes devem ser matriculados na instituição de ensino mais próxima da sua casa.

Os pais precisam levar uma cópia da certidão de nascimento do filho, duas fotos 3×4, cópia de carteira de vacinação atualizada, cópia de CPF do responsável e cópia do comprovante de residência. Além disso, é necessário o exame do tipo de sangue (optativo), o NIS da criança e declaração original da última escola em que a mesma estudou, também a cópia do cartão do SUS e o CPF do aluno, se ele tiver.

Devido à pandemia, as inscrições estão sendo realizadas apenas no turno da manhã. Mas, caso os pais ou responsáveis não tenham disponibilidade dentro desse horário, devem entrar em contato com a gestão da escola.

As aulas da rede municipal estão previstas para iniciarem no dia 04 de fevereiro de 2020. Ainda será definido se as aulas serão iniciadas de forma remota ou presencial, a decisão será tomada a partir de uma análise da situação da pandemia do novo coronavírus.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está fazendo a entrega, durante esta semana, de kits com material escolar para mais de seis mil alunos da rede municipal de ensino. A entrega está acontecendo nas escolas.

O vice-prefeito Daniel Valadares esteve ontem (19) na escola municipal Ana Melo para acompanhar as entregas. “Essa é uma ação que garante aos nossos alunos um material escolar de qualidade, gratuito, e que vai ajudar na qualidade do ensino e do aprendizado em nossa rede municipal. Feliz em participar dessa entrega aqui na escola Ana Melo, escola que construímos e inauguramos em nossa primeira gestão. Uma escola moderna, acolhedora, e que tem ajudado a alavancar ainda mais a qualidade do ensino ofertado em nossa rede,” destacou Daniel Valadares.

A composição do kit varia de acordo com a série do aluno. A Prefeitura adquiriu e está distribuindo os seguintes itens: cola branca lavável, caixas de lápis de cor grande, lápis grafite, borrachas, caderno capa dura espiral (20 matérias), cadernos capa dura espiral (96 páginas), apontador, massa de modelar, canetas esferográficas (cor azul), caixas de lápis de cera, réguas de 30cm em acrílico, tesouras pequenas sem ponta, cadernos de desenho e garrafinhas de água de 500ml (squeeze). Foram investidos pela secretaria municipal de educação mais de duzentos mil Reais na aquisição do material.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou, nesta terça-feira (5), o conteúdo da matéria publicada pela revista Veja no último fim de semana relativa à CPI da Petrobras e a tentativa segundo ele “delirante” da oposição de envolver a presidenta Dilma Rousseff na suposta denúncia feita pelo veículo de comunicação. Segundo a revista, os investigados pela CPI receberam as perguntas dos senadores com antecedência e foram treinados a responder.

Em discurso na tribuna da Casa, Humberto defendeu os senadores Delcídio Amaral (PT-MS), citado na reportagem, e José Pimentel (PT-CE), relator da CPI cuja oposição pediu o afastamento da função. Ele ainda ressaltou que a troca de informações entre integrantes de uma CPI e depoentes são absolutamente normais, procedimento já adotado, inclusive, pela oposição em outras ocasiões, como na CPI do Cachoeira.

De acordo com o parlamentar, é absolutamente natural que haja trocas de informações institucionais entre as assessorias da CPI e das lideranças com a Petrobras ou qualquer outra empresa pública investigada, pois o Senado não é uma delegacia de polícia.

“Não há nada de ilegal nisso, uma vez que são as assessorias – formadas aqui não só pelo pessoal do Senado, mas por servidores requisitados de outros órgãos, como TCU, CGU e Polícia Federal – que buscam os subsídios com que nós parlamentares – e mais especificamente o relator de uma CPI – vamos trabalhar na fase das oitivas dos depoentes”, explicou.

Humberto lembrou que o PSDB já reuniu uma série de assessores jurídicos para combinar as perguntas que iriam ser feitas ao governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, à época em que foi depor na CPI do Cachoeira.

O parlamentar observou também que a própria oposição, que trabalhou pela criação da CPI da Petrobras, não contribuiu em nada com o andamento dos trabalhos da CPI da Petrobras, pois não participa das reuniões. “Em que eles, que se julgam tão brilhantes e definidores no papel de inquiridores, fizeram andar mais a investigação na comissão mista em relação à comissão do Senado? Eu respondo: em nada. Absolutamente nada”, disparou.

No discurso, o líder do PT cobrou ainda explicações sobre o aeroporto de Cláudio (MG), que o então governador do Estado e hoje candidato a presidente, Aécio Neves (PSDB), mandou construir nas terras da própria família, ao custo de R$ 14 milhões, sem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além disso, Humberto pediu a instalação da CPMI do Metrô de São Paulo, para aprofundar as investigações do escândalo que se arrasta há mais de 20 anos e teria desviado quase R$ 5 bilhões dos cofres públicos.

A advogada eleitoralista Herica Nunes ingressou, em setembro de 2020, com uma petição de desagravo contra Paulo de Tarso Jucá, secretário de Saúde de São José do Egito.

Ela acusou o Secretário de, no meio da quente disputa em São José do Egito,  ter se excedido e gravado um áudio com ataques, após ação de impugnação contra Evandro Valadares.

“Veja só, eu já disse várias vezes, que se fosse um negócio de verdade, se tivesse algum fundamento, tinham botado um advogado de verdade pra defender Romerio. Não ia botar uma analfabeta feito Hérica de saco de plástico não. Então, se botaram um saco de plástico, bolsa de plástico, sei lá o que foi é porque não tem validade nenhuma rapaz. Claro que  uma bolsa de plástico não ia impugnar Evandro Valadares. Então, se tivesse alguma validade, alguma coisa de verdade botava um advogado de verdade, não botava uma advogada de mentira não”, dizia o áudio.

“A mensagem, veiculada pelo uso consciente deste modo grosseiro de expressão, a despeito do incontornável constrangimento imposto a minha pessoa, transcende para uma clara depreciação à classe, a partir do arrogante preconceito profissional com as mulheres advogadas, assim como aos advogados de atuação fora dos grandes centros, aos bacharéis egressos dos cursos de direito instalados no interior”, afirmou a advogada.

Assim, considerando que a conduta pública consciente de Paulo de Tasso claramente violou prerrogativas profissionais conforme demonstrado, configurou-se de pleno direito a necessidade da instauração do procedimento para finalidade de desagravo.

“Como advogada eleitoralista e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE compreendo que a nossa militância nessa trincheira da advocacia não pode ser confundida com militância partidária. Nossa atuação não deve ser confundida com a política pequena, atrasada e que cria verdadeiros currais e herdeiros de coronéis, sobretudo no interior”, disse Herica.

“Minha gratidão à OAB PE em nome do presidente, Bruno Baptista, da vice, Ingrid Zanella, e do presidente da comissão de prerrogativas, Carlos Barros. A casa de todos os advogados nunca faltou à advocacia, não seria agora que iria silenciar contra um verdadeiro acinte. Não é porque estamos no sertão que somos invisíveis. A OAB mostrou isso hoje”, concluiu.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira uma nova decisão permitindo que o jornal “Folha de S. Paulo” entreviste o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.

Na sexta-feira, Lewandowski tinha dado a autorização para a entrevista com o argumento de que a liberdade de imprensa deveria ser garantida. Horas mais tarde, o vice-presidente da Corte, Luiz Fux, revogou a liminar. O jornal recorreu e ganhou a liminar de volta.

“Reafirmo a autoridade da decisão que se busca preservar na presente reclamação, no sentido de garantir ao reclamante o direito constitucional de exercer a plenitude da liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia, bem como o direito do próprio custodiado de conceder entrevistas a veículos de comunicação”, disse Lewandowski na nova decisão.

Mesmo depois de Lewandowski ter decidido a favor do jornal na sexta-feira, Fux proibiu a entrevista, atendendo a um recurso do Partido Novo. Na ocasião, o ministro explicou que a entrevista com Lula poderia afetar o processo eleitoral. Para ele, nesse caso, a liberdade de imprensa não deveria se sobrepor ao direito dos eleitores.

Na decisão desta segunda-feira, Lewandowski explicou que a suspensão de liminar decidida por Fux não tem, processualmente, poder para derrubar a primeira decisão dele:

“Ou seja, a aludida decisão não tem o condão de alcançar o decidido na presente reclamação e impedir que o ora reclamante exerça seu livre e pleno direito de imprensa e, bem assim, realize e publique entrevista jornalística com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu.

Lewandowski também afirmou que a decisão de Fux é “teratológica”, pois legitima “a atuação do presidente da Corte ou de outro ministro que lhe fizesse as vezes como revisor das medidas liminares ou mesmo de mérito proferidas pelos demais ministros, o que se afiguraria não só inusitado como francamente inadequado, justamente porque todos os integrantes da Casa compõem o mesmo órgão jurisdicional, não se podendo cogitar de qualquer hierarquia jurisdicional entre eles”.

Lewandowski também ponderou que a ação do Partido Novo chegou ao tribunal na sexta-feira à noite, e foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que não estava em Brasília. Por isso o processo foi redirecionado ao vice – que, por sua vez, também não estava na capital federal. Lewandowski lembrou que o presidente deveria ter decidido, porque estava no país.