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O pré-candidato a governador Miguel Coelho afirmou, nesta terça-feira (05), que o governo do estado criou uma “engenharia criativa e maliciosa” para enganar a população ao anunciar uma redução parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis e outros bens essenciais.

O anúncio feito pelo governador Paulo Câmara reduz gradativamente os valores dos impostos, o que fará os pernambucanos pagarem mais do que os moradores de outros estados que tiveram o cumprimento integral e imediato da lei.

A declaração do ex-prefeito de Petrolina aconteceu após o governo anunciar que a diminuição do ICMS se dará por duas etapas. Primeiro, um decreto, aplicando a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP. Depois, será enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na prática, a medida só garante a redução imediata de R$ 0,41.

“O governo do estado não cumpriu a lei da redução do ICMS e criou um ‘Frankenstein’ ao assinar um decreto para modular o preço não de acordo com a lei federal, mas de acordo com critérios definidos por ele e sua equipe”, disse Miguel Coelho. “É uma engenharia criativa e maliciosa para enganar o povo. Para cumprir a lei, não precisa do suporte da Alepe, basta editar o decreto. O governador precisa cumprir a lei, se não for como governador, ao menos enquanto cidadão”, completou.

Miguel lembra ainda que a decisão parcial do governo pernambucano vem sendo adiada propositalmente. Pernambuco foi o 20º estado a cumprir, de forma escalonada a lei federal, portanto, um dos últimos, e permanece questionando a nova lei por meio de ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

A autorização concedida na sexta-feira (dia 1º) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao velório do neto foi condicionada ao compromisso assumido por ele de que não daria declarações públicas nem convocaria militantes.

O despacho foi publicado pela juíza Carolina Lebbos às 19h17 de sexta (1º), pouco mais de cinco horas depois do pedido da defesa. O processo estava em sigilo desde que a defesa havia requisitado a saída do ex-presidente, e só pode ser acessado novamente nesta quarta (6).

Na decisão, a juíza cita a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) para atender ao pedido de Lula.

Em ofício enviado à Justiça Federal, o Superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores, disse que fez contato com Lula e o advogado, solicitando que o deslocamento fosse autorizado para a manhã de sábado (2), em horário que permitisse a Lula estar presente na capela do cemitério com a família próximo ao horário da cremação “não havendo necessidade de permanecer no local por mais de 1h e 30 min”.

O documento diz ainda que Lula, o advogado e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se comprometeram a não divulgar informações sobre o deslocamento, bem como não convocar manifestantes ou militantes para o cemitério.

A PF exigiu, ainda, que fosse possível o controle de acesso à capela onde ocorreu a cerimônia fúnebre, e que fosse mantida livre uma rota de retirada de emergência do ex-presidente e dos policiais que estivessem fazendo sua escolta, para o caso de manifestações ou aglomerações que pudessem causar risco de morte.

Ao concordar com o pedido, a juíza observou ainda ser necessário manter as restrições feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em decisão que havia liberado Lula para encontrar familiares após a morte de um irmão:

Presença de um advogado constituído;
proibição do uso de celulares e outros meios de comunicação, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas.

“Consoante já exposto pelo Supremo Tribunal Federal, tais condições são estritamente necessárias à garantia da segurança dos presentes, do requerente e dos agentes públicos que o acompanharem. Ademais, são plenamente compatíveis com a natureza do ato, bem como com a preservação da individualidade e do resguardo e respeito ao evidente estado de luto da família”, justificou Carolina Lebbos.

No ato em que a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe) declarou apoio à sua pré-candidatura a governador, no município de Ribeirão, nesta sexta-feira (16), o deputado federal Danilo Cabral assegurou que sua futura gestão vai ampliar os programas de proteção social no estado. 

O socialista se referiu ao Chapéu de Palha e à versão estadual do Bolsa Família. As duas iniciativas são bandeiras históricas da Frente Popular de Pernambuco.

“Essa pauta precisa ser tratada com o devido senso de urgência porque quem tem fome, tem pressa”, cravou Danilo.

Por meio do Chapéu de Palha, o Estado atende, em média, 40 mil famílias de agricultores da cana-de-açúcar e fruticultura irrigada, bem como de pescadores artesanais. De 2015 a 2021, o governo investiu R$ 337,5 milhões em pagamento de bolsa aos beneficiários. Da Zona da Mata, passando pelo Sertão, no rio e mar, o programa está presente nas 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco e atende 118 municípios.

Já com o 13º do Bolsa Família, o governo, ao fim da atual gestão, terá investido R$ 165,3 milhões no pagamento do auxílio. A parcela extra chega a até R$ 150 e independe do pago pelo governo federal.

“A gente precisa falar da proteção social. Mas a gente precisa apontar para o futuro. A gente iniciou uma virada também na educação profissional. E essa virada vai chegar também aqui a Ribeirão e à Mata Sul”, salientou Danilo, que estava acompanhado da pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, do seu primeiro suplente, Silvio Costa; do prefeito Marcelo Maranhão e dos deputados estaduais Doriel Barros e Aluísio Lessa.

DOCUMENTO – No ato, Danilo recebeu das mãos do presidente da Fetaepe, Gilvan Antunis, um documento com reivindicações da entidade, que é formada por 32 sindicatos específicos filiados e representa cerca de 150 mil trabalhadores e trabalhadoras assalariados e assalariadas rurais. 

“Mas do que ganhar a eleição, eu quero governar com os trabalhadores e trabalhadoras”, pontuou Danilo. O apoio da Fetaepe a Danilo havia sido deliberado nos últimos dias cinco e seis, em congresso da entidade.

Em nota, a COMPESA informou que, devido a problemas no abastecimento da cidade de Tabira,  desde o dia 06 de Julho de 2018 estão sendo feitas ações para corrigir as perdas de água ao longo da Adutora de Afogados para a Cidade das Tradições, onde foram retirados alguns vazamentos.

A empresa comunicou que as comunidades de Nova Brasília, Vila do aeroporto, Jiquiri, Varzinha e Lagoinha passarão a ser abastecidas através de rodízio.

“Haverá uma parada na distribuição nas localidades acima citadas por 48 horas a partir do dia 12 de julho para verificarmos a chegada em Tabira. Após essa analise será divulgado o calendário de abastecimento para as localidades ora citadas, visando melhorar o abastecimento da cidade de Tabira”.

O governador Paulo Câmara enviou, nesta quarta-feira (25.11), ofício à presidente Dilma Rousseff solicitando uma audiência “em caráter de urgência” para discutir o aumento no número de casos de microcefalia no Estado, “doença que tem acometido bebês nascidos em Pernambuco – já com 487 notificações entre os dias 27 de outubro e 22 de novembro”, explicou o governador no texto que foi encaminhado ao Palácio do Planalto na manhã de hoje. O gestor classificou a questão como uma “gravíssima situação”.

Paulo Câmara relatou para a presidente da República o aumento das notificações de dengue em 580% este ano, em comparação como o mesmo período de 2014, resultando em 117.250 notificações em 2015, com 61 municípios pernambucanos em situação de risco de epidemia de dengue e 78 em situação de alerta para a epidemia.

“Preocupa-nos, ainda, senhora presidente, o fato de que, tendo isolado o vírus chikungunya no Estado de Pernambuco, em agosto de 2015, já temos – hoje – 785 casos notificados, fato que nos aponta a urgente necessidade de discutimos a bases de um Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses, para cuja implantação é imprescindível o apoio de Vossa Excelência”, defendeu o governador de Pernambuco. Arbovírus é um vírus transmitido por artrópodes, como os mosquitos, caso da dengue, chikungunya e zika.

Ao final do ofício, Paulo Câmara diz que está certo de contar com o “costumeiro apoio” da presidente da República, “na expectativa de que logo possamos dar consequência às soluções de que tanto necessita o povo pernambucano, neste momento”.