Raquel Lyra e ministro Waldez Góes assinam ordem de serviço para concluir a Barragem Panelas II

Com a instalação e definição dos membros das comissões permanentes do Senado Federal para os próximos dois anos, já está acertado que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), irá ocupar três dos colegiados da Casa como integrante titular: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mais importante delas; a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O parlamentar ainda é membro suplente das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo petista Delcídio do Amaral (MS); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Relações Exteriores (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

“As comissões são foros extremamente importantes de discussão política. É onde fazemos os primeiros debates, o primeiro controle de projetos. É ainda um espaço para debate intenso sobre temas de interesse da sociedade”, afirma Humberto, que já protocolou um pedido de audiência pública na CDH para discutir a situação da criança Amy Galvin, filha da pernambucana Karla Janine Albuquerque, que perdeu, nos Estados Unidos, a guarda da filha para o ex-marido americano.

Em alguns casos, os colegiados permanentes são responsáveis por analisar propostas de caráter terminativo, que seguem direto à sanção da Presidência da República sem passar pelo plenário do Senado.

Por Augusto César Acioly Paz Silva*

Esta é uma semana decisiva para vários políticos país a fora, alguns renovarão os seus mandatos enquanto, outros podem perdê-lo. No interior de nossa Cultura Política, as eleições municipais são historicamente as que mobilizam os mais variados sentimentos, que vão da alegria ao ódio, da defesa de propostas a compra de votos. Num momento delicado, como este que atravessamos, onde a atividade e o exercício da política, vendida pela mídia hegemônica do país é vista como algo menor e até mesmo “nojento”, como se estivéssemos vivendo um verdadeiro Armagedom, precisamos tomar o destino dos nossos municípios em nossas mãos.

Numa realidade na qual tentam nos inculcar de que não podemos confiar nos atores políticos profissionais, sejam eles Prefeitos ou Vereadores, acreditamos que mesmo com todo um contexto de desilusão, sentimento disseminado pelos órgãos de imprensa sejam eles tradicionais ou não.

Torna-se necessário que, na condição de cidadãos responsáveis, pela manutenção da Democracia devemos tomar uma posição contrária a esta irradiação desanimadora ao que tange à Política, pois a mudança para uma Cultura Política “nova” que qualifique os nossos legislativos municipais e executivos, que infelizmente, mesmo com alguns avanços, ainda permanecem presos a fórmulas atrasadas e pouco éticas de conduzir o bem publico, só depende única e exclusivamente de nós fiscalizando-o e propondo soluções que de alguma maneira mudem a realidade de nossas cidades.

A política é uma atividade séria, e deveria ser executada por profissionais e não por amadores, como ainda na sua maioria municípios afora é praticada para ficarmos apenas na dimensão mais local, o Pajeú não se encontra alheio a esta realidade.

Quando chamamos a atenção de que na politica não deveria ser lugar para amadores, é porque consideramos que grande parte dos nossos representantes ou daqueles que estão pleiteando, uma vaga no legislativo ou no executivo na esfera de poder imediata, ou seja, a municipal são pouco qualificados, muitos inclusive, desconhecendo a sua função real, confundindo-a, desconhecendo-a e acreditando que eles deveriam tomar antes o lugar do pai ou mãe dos eleitores, como muitos dos nossos políticos gostam de ser identificados, mas que na verdade além dos problemas psicanalíticos que neste texto não temos espaço para discutir, só constrói uma relação viciada baseada na autoridade, paternalismo e troca-troca, onde o candidato dá o milheiro de tijolo, a carteira de motorista, o dinheiro e o eleitor os aceita.

Nós temos um desafio eminente diante de um ano extremamente traumático para a nossa política e democracia por isto, no dia 02 de outubro, temos que fazer escolhas certas e compreender que a política, e a sua principal arma, o voto, não pode ser reduzido à moeda troca, pois quando ela é permutada a tal dimensão, exclusivamente, a do apelo e poder econômico sabemos como termina a história e quem são os principais prejudicados, pois as nossas cidades perdem, e não podemos ter uma conduta verdadeiramente ética e apontar o nosso representante como corrupto, pois ao trocarmos o nosso voto por vantagens pouco republicanas, além de renunciarmos a nossa cidadania nos tornamos também corruptos.

*Augusto César Acioly Paz Silva (Doutor em História e Professor Universitário)

Foi vítima de sequestro relâmpago esta manhã em Tuparetama o empresário Assis Nascimento, proprietário do Posto e Pousada Pajeú.

Segundo informações de Júnior Finfa à Rádio Pajeú, bandidos encapuzados invadiram a residência do empresário e o levaram para um dos seus estabelecimentos.

Os criminosos o obrigaram a entregar o dinheiro de um cofre, em valor ainda não revelado, e o libertaram em seguida.

Da IstoÉ – Por Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além de rejeitar a solicitação de Aras, o presidente da Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar “voluntariamente” ao Supremo, levando em conta “o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”, quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O sistema restrito – a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria – permite rastrear quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que Aras “recebeu com tranquilidade” o pedido do presidente do Supremo e que atua com “transparência”. “A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, diz o texto.

Ontem (15) Toffoli intimou Aras a responder até segunda-feira (18) quais membros do Ministério Público Federal, com os respectivos cargos e funções, são cadastrados no sistema; quantos relatórios de informações financeiras (RIFs) foram encaminhados “espontaneamente” pelo antigo Coaf ao MPF; e quantos relatórios o Ministério Público Federal recebeu “em razão de sua própria solicitação”.

A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República com a atuação de Toffoli no caso. Em petição encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do Supremo uma “medida desproporcional”, que colocava “em risco a integridade do sistema de inteligência financeira” do País. O procurador-geral classificou a solicitação de Toffoli como “demasiadamente interventiva”.

Nas redes sociais, outros membros do MPF e a classe política se manifestaram contrários a decisão do presidente da Corte. O procurador da República Vladimir Aras, primo do procurador-geral, afirmou que Toffoli “precisa ser contido pelo próprio tribunal”. Outro membro do MPF, o procurador Wesley Miranda Alves questionou: “Onde isso vai parar?”. Deputados e senadores também mostraram insatisfação com a posição do ministro. A deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) classificou a decisão de Toffoli como “uma ameaça”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a compra sem licitação de quatro mil livros pela Assembleia Legislativa do Estado, para homenagear o falecido governador Miguel Arraes, pelo custo total de R$ 1,8 milhão.

A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Assembleia, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes (PSB), autorizou a compra sem licitação em 21 de dezembro do ano passado. A compra só foi publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, quando a Assembleia e o próprio TCE estavam em recesso de fim de ano. Foi contratada a Editora Canaã, com sede em Olinda.

Os quatro mil livros seriam distribuídos em um “kit-box” com dois livros, ao custo unitário de 456 reais cada, segundo o empenho oficial da despesa, publicado no site TomeConta do TCE.

A medida cautelar foi expedida pela conselheira Teresa Duere, nesta quarta-feira (9), suspendendo a realização da despesa de 1,8 milhão de reais, com base em argumentos colocados pelo MPCO em representação dirigida à relatora.

O MPCO, ao pedir a suspensão da compra sem licitação, alegou o “momento de crise que vive o país e o Estado de Pernambuco”.

“Em primeiro lugar, registra este membro do MPCO que o Governador Miguel Arraes, por toda a sua história e biografia, é merecedor de todas as homenagens em Pernambuco, no Brasil e no mundo. O MPCO, contudo, coloca à Relatora a pertinência de um gasto tão elevado em livros para realizar uma homenagem, em um momento de tanta crise financeira no país e também no Estado de Pernambuco. Afinal, está se tratando de quase 2 milhões de reis em livros para serem distribuídos como homenagem”, argumentou o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, ao requerer a suspensão.

O MPCO apontou que havia risco de “dano irreparável”, pois os recursos já tinham sido empenhados, ou seja, separados pela gestão da Assembleia para serem pagos a empresa.

“Pagar 456 reais, na média, por cada um dos livros, parece um tanto caro. Até nas grandes livrarias é difícil achar um livro tão caro”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

A relatora Teresa Duere, em seu despacho, disse que a matéria não é nova, pois em 2016 a Assembleia tentou fazer a mesma contratação. Segundo a conselheira do TCE, na ocasião, os auditores do TCE também pediram a suspensão da despesa, em cautelar. A medida não foi dada, pois o então presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PSC), falecido ano passado, se comprometeu por ofício a cancelar a despesa.

A relatora requisitou cópia de todo o processo de compra, para análise posterior dos auditores do TCE.

A cautelar do TCE, que foi expedida em decisão monocrática da relatora, será analisada pela Primeira Câmara do órgão, que reúne os conselheiros Teresa Duere, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, a partir de 21 de janeiro.

Medida Cautelar TCE Livros Alepe