Compesa realiza Leilão Público na próxima segunda-feira (24) 

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (16), a região totaliza 20.371 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 86 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.286; Afogados da Ingazeira, 3.139; Tabira 1.916, São José do Egito, 1.521; Carnaíba,  1.070; Flores, 753; Santa Terezinha, 695; Itapetim, 672; Triunfo, 670; Iguaracy, 481; Calumbi, 376; Brejinho, 365; Solidão, 340; Quixaba, 312; Santa Cruz da Baixa Verde, 307; Tuparetama, 301 e Ingazeira, 167 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 347 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (106); Afogados da Ingazeira (35); São José do Egito (27); Flores (26); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (21); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (14); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 19.561 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,02% dos casos confirmados. Ontem foram 89 novas curas clínicas.

Por Jeferson Calaça*

Na última terça-feira (02), foi publicado no Diário Oficial da União o projeto de lei sancionado pela presidenta Dilma Rousseff que regulamenta os novos direitos das empregadas domésticas, ampliando uma série de garantias para as mesmas.

O projeto, anteriormente conhecido como a PEC das Domésticas, iguala os direitos dessas trabalhadoras aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, e, a partir de agora, direitos como FGTS, multa rescisória de 40% do fundo de garantia, seguro-desemprego, seguro contra acidente de trabalho e adicional noturno passam a vigorar nos seus contratos de trabalho.

Registra-se que direitos como a garantia de salário nunca inferior ao mínimo; pagamento de férias com acréscimo de um terço e do 13º salário, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e reconhecimento de convenções ou acordos coletivos já se encontravam em plena vigência a partir da Constituição Federal em 1988 e complementados em 2013 na data da promulgação do referido projeto de lei pelo Congresso Nacional.

A partir de 02 de junho de 2015, o governo federal possui 120 dias para regulamentar o denominado Simples Doméstico, um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador doméstico. Destaca-se que a exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.

Atualmente, segundo informações do Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos no País, sendo que, desses, apenas 1 milhão possuem as suas carteiras de trabalho assinadas.

A discussão e o debate que giraram em torno da aprovação dos novos direitos das domésticas e da sua repercussão social representam uma chance a mais para que a sociedade brasileira efetive o necessário salto de qualidade para abandonar, de uma vez por todas, a lógica escravagista tão vigente nas classes dominantes brasileiras.

Assim, é importante afastar o tipo de argumento que, por qualquer motivação ou interesse econômico, tenta desconsiderar a dimensão humanista dessa nova lei, que, antes de se constituir uma evolução, representa, isto sim, a correção de uma injustiça histórica com as domésticas.

No período da abolição da escravatura, os senhores feudais já haviam utilizado argumentos semelhantes aos que são produzidos nos dias de hoje por setores conservadores contra os direitos das empregadas domésticas, quando afirmam que as famílias não terão como suportar os custos consequentes desses novos direitos e o resultado seria uma demissão em massa dessas trabalhadoras.

Argumento frágil, pois o acréscimo sobre o salário mínimo nos custos sociais de uma empregada doméstica não irá ultrapassar o percentual equivalente a 30% com a implementação desses novos direitos, o que não representará qualquer pânico no empregador.

Estamos num Estado Democrático de Direito e não podíamos mais conviver com um trabalho assemelhado ao escravo em pleno século 21.

Precisamos homenagear as empregadas domésticas respeitando os seus direitos, sem qualquer distinção com os demais trabalhadores, não se concebendo que um trabalho prestado por alguém, diante da necessidade de sobrevivência, a outra pessoa seja fator de supressão da sua dignidade humana.

Como dizia Chico Buarque: “As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem”.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

A vereadora Célia Galindo comentou a pouco ao blog a polêmica foto em que aparece de mãos dadas com o prefeito Wellington Maciel, que ela costuma classificar de “pior da história de Arcoverde”.

“A forma como a foto é publicada por ele indica uma má interpretação e leva a fake news. Eu jamais estarei aliada ao governo Wellington Maciel”, explica, esclarecendo que se permitiu fotografar por ele por educação em meio à discussão. A foto foi publicada por LW nas redes sociais.

Ela diz também que não procede a versão de que ele é que está dando resolução ao debate sobre o piso dos professores. “Discutimos a questão dos precatórios do Fundeb. O advogado dele disse que o Projeto de Lei seria encaminhado ao TCE e depois enviado à Câmara. Mas o caminho é o contrário. Depois da aprovação da Câmara é que pode ir ao TCE. Com tantos advogados da prefeitura, a lei não precisa ir ao Tribunal”.

“A questão do aumento dos 14,9% dos professores está andando devido à nossa luta como vereadora, do presidente do Sindicato Caio Magalhães e da professora Jeane. Provamos que não havia déficit e que ele tinha condições de pagar”, conclui.

Do PE Notícias

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria da cidade da Pedra, Agreste do Estado, fez uma recomendação ao prefeito da Pedra, Osório Filho (PSB), para que não realize festas, a exemplo da Festa de Aniversário do Município, previsto para o dia 13 de maio, enquanto não regularizar os salários atrasados dos servidores.

A informação foi postada pelo Sindicato dos Servidores Municipais da Pedra (Sinsempe) em sua rede social.

O Ministério Público cobra do prefeito que apresente em cinco dias úteis o calendário de pagamentos dos servidores municipais ativos, inativos, efetivos ou contratado-comissionados em relação aos meses de 2018.

Na mesma recomendação o MPPE pede a data de regularização dos salários em atraso dos pensionistas e aposentados, este último referente ao mês de março e recomenda que não efetue gastos para a referida festa, tais como a contratação de bandas ou artistas, iluminação, palco, entre outros gastos independente da origem dos recursos enquanto as folhas atrasadas não forem solucionadas.

Há também a recomendação de que o prefeito Osório Filho (PSB) não realize transferências de recursos públicos para associações, clubes ou outras entidades com o objetivo de promover a realização da festa ou outros eventos.

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), anunciou nesta segunda-feira (3) apoio ao vereador e presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), como seu pré-candidato a deputado estadual. O comunicado foi feito por meio das redes sociais, em sintonia com o grupo político liderado pelo prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos.

“Romerinho será o pré-candidato de Adelmo e de todo o nosso grupo a deputado estadual”, afirmou o ex-prefeito, destacando a unidade do grupo político de Itapetim e da região do Pajeú em torno do nome do parlamentar.

Romerinho Jatobá tem trajetória ligada ao PSB e à gestão do ex-governador Eduardo Campos, por onde iniciou sua vida pública. Foi secretário de Habitação do Recife e está em seu quarto mandato como vereador, tendo sido o mais votado nas eleições de 2024 e o terceiro mais votado da história da capital.

Adelmo destacou que Romerinho “representa a renovação aliada à boa política” e disse acreditar que o vereador fará “um grande trabalho na Assembleia Legislativa, representando o povo do Pajeú e de Itapetim”.