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Prefeito Luciano Bonfim disse que tentou inúmeras vezes falar com Fernandha Batista, mas ela não respondeu. Nas redes sociais, populares denunciam o caso e cobram uma resposta dos envolvidos. 

Por Juliana Lima

Uma das cidades mais importantes do roteiro turístico de Pernambuco, Triunfo enfrenta um dilema com a pavimentação da PE-365, realizada pelo governo do estado através da Fundarpe e Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

As obras da rodovia estão destruindo parte do calçamento histórico da cidade, uma vez que a PE-365 passa pelo centro de Triunfo e segue até a estrada do Brocotó, na PE-350. Procurado pela redação do blog, o prefeito Luciano Bonfim disse que a prefeitura não foi consultada pelo governo do estado e Fundarpe em relação às obras e que já tentou falar diversas vezes com a secretária Fernandha Batista, mas ela não deu retorno.

“Essa é uma obra da PE-365, que dá continuidade na cidade. Eu poderia até parar, mas o Estado e a Fundarpe não entraram em contato comigo. Mandei várias mensagens para Fernandha Batista, ela não me respondeu. Quem tem que resolver é a Fundarpe e o Estado”, explicou.

O prefeito disse ainda que recorreu ao ex-presidente da AMUPE, José Patriota, para tentar ser ouvido pela secretária Fernandha Batista, mas sem sucesso. “Eu achei que a Fundarpe falaria com o Estado, só que não falou. Quando a Furndarpe ia acionar [o Estado] eles já tinham feito metade do asfalto, mas eu vou segurar pelo menos a Rua Grande, que é uma rua bem movimentada, vou falar com o Estado pra ver se segura [a obra], agora se a Fundarpe também não der uma posição eu não posso fazer mais nada”, acrescentou.

O blog entrou em contato com a assessoria de comunicação da secretária Fernandha Batista e aguarda retorno. A assessoria informou que no momento a secretária está envolvida com os problemas causados pelas chuvas na capital, mas que entrará em contato assim que tiver um posicionamento da pasta.

Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (20) a Resolução TC nº 33/2018 que trata da Transparência Pública a ser implementada pelas prefeituras municipais e órgãos públicos, bem como do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, medido anualmente pelo Tribunal de Contas.

O normativo foi aprovado em sessão do Pleno do TCE e reforça os critérios relacionados à Transparência Pública, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Federal nº 101/2000), pela Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal nº 12.527/2011) e pelos respectivos Decretos Federais (nº 7.185/2010 e nº 7.724/2012) que as regulamentam.

Segundo a resolução, a transparência contempla tanto os aspectos da gestão fiscal como aqueles relacionados ao acesso a informações de interesse público ou geral, que tenham sido geradas ou estejam sob a responsabilidade das unidades jurisdicionadas.

A Transparência Pública deve ser assegurada mediante adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, devendo, ainda, nos períodos de transição de governo estadual e municipal, observar a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que trata da observância aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco.

AÇÕES – A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público ou geral em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.br, leg.br, jus.br,mp.br, etc.), bem como oferecer à população um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), proporcionando o acesso às informações não disponibilizadas, espontaneamente, no seu site oficial e no seu Portal de Transparência.

Os Portais deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, possibilitando a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, tais como planilhas e arquivo de texto, de modo a facilitar a sua análise, bem como deverão garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

Para municípios com mais de 10.000 habitantes, além das informações relativas à execução orçamentária e financeira, os Portais de Transparência deverão disponibilizar informações sobre a sua estrutura organizacional; as remunerações e subsídios de seus servidores; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; contatos da autoridade de monitoramento, entre outros.

Constatado o descumprimento das obrigações, o Tribunal de Contas poderá formalizar processo de Gestão Fiscal, com aplicação de multa ao gestor responsável.

CONTROLE E PRAZOS – As Unidades Jurisdicionadas terão agora um prazo, até o dia 05 de julho, para registrar no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE as seguintes informações e documentos: endereço eletrônico (URL) do site oficial e do Portal de Transparência, com a identificação (nome completo, e-mail e telefone) do responsável pela manutenção de ambos; ofício assinado pelo representante legal atestando tais informações; e norma interna de criação do SIC. Os documentos deverão ser anexados em meio eletrônico, estar em formato PDF (Portable Document Format) e assinados digitalmente, com base em certificado digital pessoa física, tipo A3 ou A4, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A verificação, por parte do TCE, quanto ao disposto na referida resolução terá início em 30 dias, a contar da data de sua publicação (20 de junho).

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA – A resolução estabelece ainda regras para fiscalização do cumprimento das ações de transparência, incluindo os critérios a serem considerados quando da apuração do Índice de Transparência dos Municípios (ITMpe). Este índice, apurado anualmente pelo TCE, tem o intuito de avaliar a situação dos sites e Portais das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Pernambuco, contribuindo para a melhoria da transparência pública, estimulando o controle social e tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

CAPACITAÇÃO – Atendendo a uma demanda dos gestores municipais, a Escola de Contas do TCE promove, a partir desta terça-feira (26), uma capacitação voltada para os servidores das Prefeituras e Câmaras de Vereadores. O curso, oferecido de forma gratuita por meio de Ensino a Distância, vai aprofundar o assunto e prestar orientação aos responsáveis pelos sites e Portais nos municípios.

Inicialmente, a capacitação será oferecida em cinco turmas, até o dia 16 de julho, conforme calendário abaixo. As inscrições podem ser feitas na página eletrônica da Escola de Contas ou clicando aqui. 

Do site da Serra FM

Gin Oliveira, do PROS, será nomeado nos próximos dias Secretário Executivo de Esporte de Serra Talhada, faltando apenas pequenos ajustes que serão resolvidos pelo próprio prefeito Luciano Duque. Ele será o auxiliar direto do Secretário de Esportes, Zé Raimundo.

Gin Oliveira  teve o seu nome bastante citado nas ultimas eleições. Candidato no bloco de Victor Oliveira, ele rompeu para apoiar o petista. Chegou a ser ameaçado por Sebastião Oliveira de perder o direito a candidatura e, se eleito, ser alvo de ação por infidelidade. Ele deve deixar o PROS, liderado pelo ex-prefeito Geni Pereira, aliado declarado de Sebastião Oliveira.

Esse problema pelo que consta será tratado em uma última reunião que Gim terá com Luciano Duque. Eles amarrarão os últimos detalhes da posse e  para qual partido da base aliada deverá migrar.

Segundo uma fonte,  o partido mais provável seria o DEM, fato que minaria ainda mais e enfraqueceria de modo significativo a sigla presidida pelo ex-prefeito Geni, que já demonstrou entusiasmo para oxigenar e reacender a militância do PROS serratalhadense.

A Prefeitura de Serra Talhada confirmou o quinto caso de Covid-19. Segundo a informação da Secretária Márcia Conrado na tradicional live de atualização dos dados feita pelo Gabinete de Crise, trata-se de uma mulher de 36 anos que trabalha na área de saúde do município.

O prefeito Luciano Duque (PT), o médico anestesista  Clóvis Carvalho e o vereador Antonio de Antenor participaram do anúncio. Aron Lourenço deixou a Secretária Executiva semana passada.

Segundo Márcia, a profissional não apresenta complicações da doença, não tem comorbidades e encontra-se em isolamento domiciliar. Os sintomas foram manifestados na última semana. É o segundo caso de Covid-19 envolvendo profissionais de saúde em Serra Talhada.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Zeinha Torres referentes a 2023. O parecer foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE no dia 30 de setembro e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (3).

O tribunal apontou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) chegou a 54,25% da Receita Corrente Líquida, acima do teto de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A administração municipal terá de adotar medidas previstas no artigo 23 da LRF para reduzir o índice ao limite legal.

Além do excesso com a folha, a auditoria identificou falhas no planejamento governamental e na execução orçamentária, descumprimento da aplicação mínima de 15% dos recursos da complementação da União (VAAT) em despesas de capital e nível apenas intermediário de transparência no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP).

Por outro lado, Iguaracy cumpriu os percentuais obrigatórios em Educação (32,98%) e Saúde (23,91%).

O TCE emitiu oito recomendações aos gestores, entre elas: assegurar consistência das informações de receitas e despesas; aprimorar a programação financeira e cronogramas de desembolso; reforçar o controle contábil por fonte de recursos; reduzir a despesa com pessoal ao limite de 54%; implementar as alíquotas de contribuição patronal para equilíbrio do RPPS.

Segundo o relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, as falhas encontradas, embora relevantes, não justificam a rejeição das contas, mas exigem correções imediatas.

A decisão final cabe agora à Câmara Municipal de Iguaracy, que analisará o parecer do TCE.