Raquel Lyra defende que reforma tributária garanta a redução das desigualdades entre os entes federativos

O prefeito de Carnaubeira da Penha, Elzinho Soares, comemorou a agenda da governadora  Raquel Lyra em seu município.

O ato mais importante, a entrega da PE 425, que liga Floresta, Carnaubeira da Penha & Mirandiba. O prefeito esteve ladeado por grandes lideranças da região.

Participaram ainda a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, o Deputado Kaio Maniçoba, o prefeito de Mirandiba, Evaldo Bezerra e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado9, dentre outras autoridades.

“Quero parabenizar o governo do estado por sempre mostrar-se disposto a ouvir os anseios do povo pernambucano, como também congratulo o prefeito em exercício de Carnaubeira da Penha, , por essa grande conquista que só tem a promover ainda mais desenvolvimento para nossa região”, disse.

Ex-prefeito também teve multa de mais de R$ 42 mil excluída

O Tribunal de Contas de Pernambuco deu provimento ao Recurso Ordinário do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins e julgou regular, com ressalvas o exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito.

Durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira (3), à unanimidade, os Conselheiros do TCE-PE, nos termos do voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, também excluíram a multa individual aplicada a Guga, no valor de R$ 42.480,00, conferindo-lhe, por consequência, quitação, nos termos do art. 61, §1º, da Lei Estadual nº 12.600/2004, mantendo-se os demais termos da Deliberação Recorrida.

Os Conselheiros consideraram, entre outros pontos, que no segundo quadrimestre de 2016 a Prefeitura de Sertânia comprometeu 54,24% da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal, logrando, com isso, eliminar mais que um terço do excedente apurado no terceiro quadrimestre de 2015.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado desta sexta-feira (5).

A partir desta segunda (3), os parlamentares da Alepe voltam a se reunir, retomando atividades que envolvem debates nas Comissões Técnicas, análise de projetos e aprovação de leis em Plenário.

A cerimônia que marca o recomeço dos trabalhos legislativos será coordenada pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), e terá a presença do governador Paulo Câmara – ou representante –, que lerá a mensagem do Poder Executivo para o início da Segunda Sessão (ano legislativo) da 19ª Legislatura (2019-2022). Também discursam os líderes da Oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), e do Governo, Isaltino Nascimento (PSB).

Para Eriberto Medeiros, o ano de 2020 deve ser de afinação ainda maior no relacionamento da Assembleia com outras instituições, visando a parcerias e cooperações em favor da população. “Continuaremos apostando na promoção da cidadania como propósito maior para garantir mais participação dos pernambucanos nos debates do nosso Parlamento Estadual”, informou o deputado.

Segundo o presidente, o fortalecimento do sistema de ensino e a atenção com a saúde básica serão algumas das principais agendas da Alepe neste ano. “Está em nosso radar, por exemplo, a expansão de iniciativas da educação pública estadual para mais cidades do Interior”, citou o parlamentar. “Com relação à saúde básica, devemos estar atentos à prevenção de doenças como o surto do coronavírus, para o qual Pernambuco deve estar preparado”, prosseguiu.

A situação das barragens de Pernambuco e as consequências do derramamento de óleo no litoral também devem estar na pauta da Assembleia, acrescentou Eriberto Medeiros, assim como o debate sobre como tornar o ambiente de negócios mais atrativo no Estado.

“O Governo precisa focar na geração de emprego e renda, sem contar que precisamos estimular o empreendedorismo”, avaliou o chefe do Poder Legislativo pernambucano.

Os trabalhos legislativos seguem calendário definido pela Constituição Estadual, que determina o período de atividades ordinárias da Assembleia entre 1º de fevereiro e 30 de junho, e de 1º de agosto a 21 de dezembro.

A primeira reunião do semestre, no entanto, fica para o dia útil seguinte, caso a data caia no fim de semana, como acontece neste ano. Fora isso, a Alepe só pode ser convocada para Reuniões Extraordinárias por iniciativa do governador do Estado ou do presidente do Poder Legislativo, com aprovação da maioria dos deputados da Casa, assim como por interesse de pelo menos 25 dos 49 parlamentares.

Por André Luis

A Prefeitura Municipal de Flores, em Pernambuco, emitiu um comunicado oficial anunciando a revogação do processo de contratação vinculado ao Edital n° 003/2023. A decisão foi motivada pelo descumprimento do item 3.4.1 por parte da empresa Maria das Dores de Oliveira Serviços e Treinamentos Profissionais – ME, registrada sob o CNPJ n° 48.650.356/0001-05.

O edital tinha como propósito a seleção de empresas especializadas em formação e treinamento em audiovisual. O foco estava na capacitação de profissionais para utilizar ferramentas e aprimorar técnicas de produção e edição, com ênfase na aplicabilidade dessas habilidades no marketing digital através das redes sociais. Além disso, o edital buscava promover a qualificação técnica em filmagens, programas de edição, tratamento de imagem, roteirização, organização e estratégias visuais atrativas.

Lamentavelmente, a empresa Maria das Dores de Oliveira Serviços e Treinamentos Profissionais – ME foi considerada inabilitada devido ao descumprimento das normas estabelecidas no edital. Com essa desclassificação, não há outro participante apto a ser classificado, levando à declaração do processo como “Fracassado”.

A  Secretária de Educação, Diana Vieira da Silva, enfatizou a importância da transparência e lisura nos processos de contratação, reafirmando seu compromisso em buscar as melhores soluções para o desenvolvimento de Flores.

O promotor de Carnaíba, Ariano Tércio Aguiar, deu prazo de quinze dias para que a Superintendência Regional do Banco do Brasil repasse informações sobre o andamento do processo de reabertura da agência.

O banco foi alvo de ação criminosa na madrugada de 2 de fevereiro, quando elementos fortemente armados arrombaram e explodiram os caixas eletrônicos.

A ação durou cerca de 30 minutos e teve o mesmo modelo adotado nas investidas a agências no estado. Com as explosões, a agência pegou fogo.

Em março, o MP ingressou com Ação Civil Pública. O processo sob o número 0000161-27.2018.8.17.2460 tramita na Vara Única da Comarca de Carnaíba.

“”A população de Carnaíba vem sofrendo desde o dia de 02 de fevereiro quando a agência bancária do Banco do Brasil foi alvo de ação criminosa. Na cidade o comércio está sofrendo, bem como as pessoas que precisam dos serviços do banco”, justificou a ação.

Nesse ofício, encaminhado ao Superintendente Regional Elísio  Ferreira Vasconcelos, o promotor reclama da falta de clareza quanto a informações sobre a abertura da agência bem como a resistência em agendar reunião com MP e outros setores da sociedade sobre o caso.

“Solicito que seja informado a essa Promotoria de Justiça no prazo de quinze dias quais as medidas foram adotadas para atender a nossa solicitação”, conclui o promotor.