Raquel Lyra assina ordem de serviço para restauração da PE-220, em Arcoverde

A Neoenergia promoveu uma ação de reordenamento de rede nos postes do município de Serra Talhada. Foram recolhidos aproximadamente 2,2 toneladas de material recolhido, dentre equipamentos, cabos e fios de telefonia instalados irregularmente nas estruturas da concessionária.

Na operação, realizada em duas etapas, entre os dias 21 de fevereiro a 04 de março e entre 28 de março e 08 de abril, as equipes técnicas da empresa identificaram e removeram cabos que colocavam em risco a população e estavam em desacordo com as normas técnicas e de segurança estipuladas em contrato com as operadoras de serviço de telecomunicações.

Foram, ao todo, 199 postes inspecionados. As equipes da concessionária identificaram instalações de vinte empresas, dentre elas, oito com ocupação clandestina. As fiações instaladas por provedores de internet que se encontravam fora dos padrões estabelecidos pela distribuidora foram removidas.

A retirada dessas instalações clandestinas elimina os riscos de acidentes com a população, bem como melhora a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica na localidade.

A operação faz parte dos projetos Internet Segura e Via Limpa. Antes de cada ação, as operadoras de telefonia e telecomunicações são comunicadas sobre a necessidade de ordenamento dos fios – quando estes estão fora dos padrões. As empresas que não cumprem o prazo de adequação têm as redes irregulares removidas.

Além dos fios instalados de forma irregular pelas empresas que possuem contrato de compartilhamento com a Neoenergia, existem ainda situações de ocupações clandestinas, quando provedores de internet instalam a fiação à revelia da distribuidora, sem qualquer comunicação e fora de todos os padrões técnicos de segurança.

É possível encontrar a lista de operadoras de telecomunicações que têm contrato com a Neoenergia no site da empresa (https://servicos.neoenergiapernambuco.com.br/residencial-rural/Pages/empresas-telecom.aspx) . Os clientes que tiverem os serviços de telefonia e internet interrompidos devem entrar em contato com a sua operadora.

Assessores ou “atrapalhadores”, sem consultar a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  plantaram a notícia de que ela estaria sendo cobiçada para chapa majoritária em Pernambuco.

Isso, segundo veículos que serviram para a notícia plantada, por nomes governistas e da oposição.  Pelo contrário,  Márcia sequer foi consultada. Uma grande forçada de barra. Tanto que só foi publicada por veículos sem conexão editorial com a região.

O blog apurou: Márcia está focada no mandato e não há nenhum movimento de busca por uma chapa majoritária. “Nada temos a ver com essas matérias”, diz um nome próximo.

Como prefeita de Serra Talhada e bem avaliada, seu apoio é tido como estratégico por todos os palanques, óbvio.  Mas a essa altura, a forçada de barra de gente sem sequer consultá-la tira o foco do mais importante: seus quase 85% de aprovação…

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) fizeram um balanço, nesta segunda (3), das medidas tomadas em prol da segurança dos reservatórios que estão sob a responsabilidade desses órgãos. A apresentação foi feita perante a Comissão Especial das Barragens, colegiado criado pela Alepe para acompanhar o tema após o desastre em Brumadinho (MG).

A Compesa é o principal órgão estadual a administrar barragens em Pernambuco, com 87 equipamentos, segundo registros da Agência Nacional de Águas (ANA). Porém, apenas 62 delas estão sendo utilizadas. Destas, 25 prioritárias foram alvo de inspeção e elaboração de relatório de segurança até abril de 2019.

No decorrer do ano passado, a Companhia realizou 81 vistorias e elaborou 29 Planos de Segurança de Barragens (PSBs), documento que reúne informações básicas e diretrizes, além de protocolos de emergência para o caso de acidentes, conforme determina a Lei Federal nº 12.334/2010. No Estado, cabe à Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) garantir o cumprimento dessa norma.

Durante o encontro, participantes manifestaram preocupação com a estrutura do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que consideram insuficiente para cuidar de 39 barragens sob responsabilidade do órgão. Presidente da Comissão Especial, o deputado Antônio Moraes (PP) reforçou, por exemplo, a preocupação com a Barragem de Serrinha, em Serra Talhada, administrada pela autarquia federal.

“No ano passado, visitamos Serrinha, que tem problemas seríssimos nas suas comportas. Como é uma barragem com mais de 300 milhões de metros cúbicos, o Governo Federal tem que encontrar uma solução. Floresta e vários outros municípios podem ser atingidos se acontecer um desastre”, advertiu Moraes. “Até 2019, o Dnocs tinha apenas um engenheiro para acompanhar os equipamentos do órgão no Estado”, complementou. O parlamentar também apontou a existência de muitos reservatórios não identificados em Pernambuco.

Município tem repasses previdenciários em atraso e inadimplência de folha dos servidores

O conselheiro Ranilson Ramos determinou nesta segunda-feira (14) à Prefeitura de Itacuruba, em caráter liminar, que suspenda todos os atos decorrentes do Pregão Presencial nº 031/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para montagem da estrutura de palco e som visando à realização da Festa do Sagrado Coração de 20 a 27 deste mês de agosto. O prazo para o recebimento das propostas se encerra nesta terça-feira (15) e o prefeito Bernardo de Moura Ferraz, o Bernardo Maniçoba,  já foi notificado pelo TCE para apresentar suas contrarrazões.

A Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão originou-se de uma auditoria de acompanhamento realizada pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina. Eles constataram, “in loco”, recolhimento e repasses previdenciários em atraso, inadimplência de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais, contratação de despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas, e a divulgação de material publicitário contendo o nome de autoridades.

AGRAVAMENTO – Caso o município venha executar o contrato decorrente do Pregão e contratar profissionais do setor artístico – entre eles Gabriel Diniz, Dorgival Dantas e Luan Estilizado -, diz o relatório de auditoria, agravará mais ainda a situação dos servidores, que estão com vários meses de salário em atraso, bem como o desequilíbrio previdenciário decorrente do não recolhimento das contribuições patronal e dos funcionários.

EMERGÊNCIA – Influenciou também a decisão do conselheiro Ranilson Ramos o fato de o município encontrar-se em “situação de emergência”, em razão da seca, decorrente do Decreto Estadual nº 44.278/2017.

Segundo ele, em situações de fiscalização de gastos públicos, o TCE tem atuado, de forma preventiva, paralisando ato ou contrato administrativo que atente contra os princípios constitucionais da Administração Pública. Frisou que soa “irrazoável” a contratação de artistas para a realização do evento festivo no momento em que o município não está em dia com a folha de pagamento nem com suas obrigações previdenciárias.

“Ressalvo que a Medida ora exarada não fere os princípios da ampla defesa e do contraditório, os quais serão devidamente oportunizados ao gestor”, diz a Cautelar do conselheiro.

Esta é a segunda vez nos últimos 15 dias que o TCE determina a suspensão de eventos festivos pelo fato de a prefeitura não estar em dia com suas obrigações perante os servidores. A primeira foi São Lourenço da Mata, cuja festa do padroeiro, São Lourenço, tinha um orçamento não compatível, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, com a saúde fiscal do município.

A Medida Cautelar será enviada posteriormente à Primeira Câmara do TCE para ser referendada.