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Marcha é concluída com entrega da Carta dos Prefeitos

Por Nill Júnior

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Colaborou Rodrigo Lima

Depois de quatro dias de debates, palestras, arenas temáticas e importantes reuniões com Ministros, Governadores e os Presidentes da Câmara e Senado Federal, terminou na tarde de hoje (28) a XVlll Marcha dos Prefeitos a Brasília.

Após os debates sobre a força do poder legislativo local no movimento municipalista e de reuniões com os Ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Izabella Teixeira (Meio-Ambiente), os mais de cinco mil Prefeitos presentes ao encontro puderam conhecer e aprovar a Carta da XVlll Marcha dos Prefeitos em defesa dos municípios. Nela, encontram-se 09 dos principais pontos de reivindicação apresentados pelo movimento municipalista. São eles:

– Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e municípios;

– Aumento da parcela IPI exportação, que compõe o FPM, de 10 para 12%;

– Aumento do Fundo de Participação dos Estados de 21,5 para 22,5%;

– Diminuição do peso do VAF (valor Adicionado Fiscal) na composição do índice de retorno do ICMS de 75 para 50%;

– Destinação de recursos da União diferenciados para as regiões Centro-Oeste e Nordeste;

– Liberação de depósitos judiciais para utilização de Estados e Municípios;

– Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar às operadoras de plano de saúde;

– Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões;

– Retirada da restrição do CAUC para que os consórcios possam receber recursos.

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Patriota e Zilckoscky

Uma conquista comemorada pela CNM foi o compromisso assumido pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha; e Senado, Renan Calheiros, com a pauta dos municípios, 17 projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional.

“São projetos importantes que, se aprovados, irão desafogar as receitas dos municípios, a exemplo do reajuste dos programas federais, o novo sistema de cobrança do ISS e a proibição de criação de novas obrigações sem a clara definição das fontes de recursos,” declarou o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Patriota ainda coordena esta tarde reunião dos municípios e associações do Nordeste com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

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Outras Notícias

Prefeito Fredson Brito realiza rateio histórico do FUNDEB após mais de 20 anos em São José do Egito

A Prefeitura de São José do Egito anunciou o rateio dos recursos do FUNDEB referente ao exercício de 2025. A medida não era adotada no município há mais de duas décadas. Com base na Lei Ordinária nº 919/2026, o prefeito Fredson Brito autorizou a distribuição de R$ 230 mil, garantindo o cumprimento do percentual mínimo […]

A Prefeitura de São José do Egito anunciou o rateio dos recursos do FUNDEB referente ao exercício de 2025. A medida não era adotada no município há mais de duas décadas.

Com base na Lei Ordinária nº 919/2026, o prefeito Fredson Brito autorizou a distribuição de R$ 230 mil, garantindo o cumprimento do percentual mínimo constitucional de 70% dos recursos do FUNDEB destinados aos profissionais da educação básica.

Do total rateado, 90% — equivalente a R$ 207 mil — foram destinados aos professores efetivos, enquanto os outros 10% — R$ 23 mil — contemplaram os demais profissionais da educação, todos em conformidade com os critérios legais estabelecidos.

Ao todo, foram beneficiados 159 professores e 62 outros profissionais da educação. Os professores receberam individualmente o valor de R$ 1.301,88, enquanto os demais profissionais receberam R$ 370,96.

O SINDUPROM destacou a importância da medida e reconheceu o esforço da gestão municipal. Em nota, o sindicato afirmou:
“Esse rateio representa um avanço significativo para a educação do município. Após mais de 20 anos sem esse tipo de ação, é um reconhecimento justo aos profissionais que constroem diariamente a base do ensino em São José do Egito.”

Iran Costa: SAMU pode começar a funcionar no primeiro semestre

Por Juliana Lima Em entrevista concedida ao comunicador Nill Júnior para o blog e para o Carnaval da Rádio Pajeú, durante o Carnaval no Recife, o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, Iran Costa (foto), falou sobre o planejamento montado pela secretaria para garantir os serviços de prevenção e atendimento médico adequados durante os dias de Carnaval […]

Por Juliana Lima

Em entrevista concedida ao comunicador Nill Júnior para o blog e para o Carnaval da Rádio Pajeú, durante o Carnaval no Recife, o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, Iran Costa (foto), falou sobre o planejamento montado pela secretaria para garantir os serviços de prevenção e atendimento médico adequados durante os dias de Carnaval em todo o estado.

Segundo Iran, o estado ampliou o número de plantões médicos e intensificou o serviço de prevenção contra doenças e acidentes de trânsito. “Fizemos um planejamento que começou há quatro meses. Ampliamos o número de plantões para mais 3.700 durante o Carnaval, além da distribuição prévia de 300 mil preservativos, sendo que mais 300 mil serão distribuídos nos dias de folia. Estamos realizando também as blitz da Lei Seca, para diminuirmos o número de acidentes e mortes no trânsito, e a região do Sertão do Pajeú é contemplada com todas essas ações”, destacou. Antes do Carnaval, o secretário havia anunciado um investimento de 2,3 milhões para o planejamento do Carnaval, incluindo reforço de 3.710 profissionais de saúde.

Questionado acerca do destravamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU aqui na região, o secretário garantiu que Pernambuco irá disponibilizar os recursos que forem de responsabilidade estadual e que a perspectiva é que o serviço esteja funcionando ainda no primeiro semestre deste ano. “O funcionamento do SAMU é uma decisão tripartite, depende do Governo Federal, Estadual e dos municípios envolvidos. O governador Paulo Câmara já determinou que a parte que cabe ao estado seja aportada assim que o Governo Federal autorizar o funcionamento”, disse.

Ele informou ainda que participou nos últimos dias, juntamente com uma comitiva de parlamentares pernambucanos, de uma reunião no Ministério da Saúde, em Brasília, para tratar do destravamento do serviço. “Estivemos em Brasilia reiterando a importância da liberação do serviço para a região do Pajeú, mas entendemos que esse é um momento difícil, o orçamento do Ministério da Saúde é bem menor que em anos anteriores, mas vamos trabalhar para que o SAMU comece a funcionar ainda nesse primeiro semestre”, completou. Para a implantação do SAMU, 50% dos recursos são de responsabilidade do Governo Federal, 25% do Governo Estadual e 25% dos municípios atingidos.

A verdade é que enquanto esse impasse gerado pelos governos federal, estadual e municípios não se resolve e o serviço do SAMU não começa a funcionar, as ambulâncias estão sendo sub-utilizadas pelas prefeituras, quando na verdade deveriam estar salvando vidas na região com UTI’s de ponta, como o blog vem denunciando há muito tempo.

DataTrends diz que divulgará pesquisa dia 13 em São José do Egito

O DataTrends emitiu nota informando que a pesquisa eleitoral na cidade de São José do Egito foi realizada em conformidade com a legislação vigente, atendendo rigorosamente aos pré-requisitos estabelecidos pelo TSE. “Durante o processo, um erro formal foi identificado e corrigido, e conforme o TSE permite um período de 5 dias para ajustes no registro, […]

O DataTrends emitiu nota informando que a pesquisa eleitoral na cidade de São José do Egito foi realizada em conformidade com a legislação vigente, atendendo rigorosamente aos pré-requisitos estabelecidos pelo TSE.

“Durante o processo, um erro formal foi identificado e corrigido, e conforme o TSE permite um período de 5 dias para ajustes no registro, o sistema gerou um novo número de registro e uma nova data de divulgação, ajustada para 13 de setembro”, diz a nota.

“O DataTrends zela pela seriedade e transparência do processo eleitoral, assegurando que as informações fornecidas à população sejam corretas e precisas. Reafirmamos nosso compromisso com a imparcialidade e a confiabilidade dos dados, contribuindo para um debate democrático saudável e bem informado”, concluiu.

Alckmin anuncia Milton Coelho na equipe do MDIC 

Deputado federal foi anunciado como novo secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Nesta sexta-feira (20), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), anunciou o deputado federal Milton Coelho (PSB) como novo secretário de Micro e Pequenas Empresas e […]

Deputado federal foi anunciado como novo secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Nesta sexta-feira (20), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), anunciou o deputado federal Milton Coelho (PSB) como novo secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da pasta.

Em sua mensagem de boas-vindas, Alckmin realçou o currículo de Milton Coelho, que já foi vice-prefeito do Recife e secretário estadual nas gestões dos ex-governadores Eduardo Campos e Paulo Câmara (PSB). 

Em 2021, após a eleição do então deputado federal João Campos (PSB) como prefeito do Recife, Milton assumiu a vaga como parlamentar na Câmara dos Deputados.

“Hoje recebemos esse importante anúncio que me deixa muito orgulhoso e honrado. Uma missão importante e para a qual darei tudo de mim. Obrigado ao vice-presidente Geraldo Alckmin pela confiança”, declarou Milton, nas redes sociais.

Lucas Ramos participa de Audiência Pública sobre estiagem

Na manhã de hoje, o vice-líder do governo na Alepe, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), participou de audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco que debateu a seca e a gestão dos recursos hídricos no estado. Durante o discurso, o parlamentar ressaltou o conhecimento das ações necessárias para a melhoria do abastecimento de […]

LucasRamos

Na manhã de hoje, o vice-líder do governo na Alepe, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), participou de audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco que debateu a seca e a gestão dos recursos hídricos no estado.

Durante o discurso, o parlamentar ressaltou o conhecimento das ações necessárias para a melhoria do abastecimento de água em Pernambuco, mas fez questão de destacar o volume de investimento que o governo já realizou.

“Durante as várias agendas que cumpriu nos ministérios, o governador Paulo Câmara apresentou diversos projetos ao Governo Federal, que totalizam investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhões, voltados para a melhoria da infraestrutura hídrica de Pernambuco”, pontuou o socialista.

Dentre várias propostas defendidas pelo deputado, está o retorno dos programas sociais do Governo Federal, como o Garantia Safra e o Bolsa Estiagem, importantes para a sobrevivência das famílias afetadas durante o período da seca. Outra reivindicação é a instalação de novas adutoras, a exemplo do ramal de Entremontes e da duplicação da adutora do Oeste.