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Habeas corpus foi impetrado por advogado sem relação com o caso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não compõe a banca oficial de defesa do ex-presidente. A decisão é desta sexta-feira (16). 

O habeas corpus (HC) com pedido de prisão domiciliar foi apresentado no dia 10 de janeiro e alegava não existirem condições adequadas de atendimento médico continuado a Bolsonaro na cela onde cumpria pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Há dois dias, no entanto, o ex-presidente foi transferido, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, onde deverá seguir cumprindo, em regime fechado, a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Inicialmente, o pedido de prisão domiciliar foi distribuído por sorteio à ministra Carmen Lúcia, mas, como o Judiciário está de recesso, o processo foi redistribuído a Moraes, vice-presidente do STF, que responde pelo plantão durante o recesso forense. Como o HC questionava uma decisão do próprio Moraes, relator da ação penal da trama golpista, o ministro redistribuiu o processo para Gilmar Mendes, decano da Corte, conforme previsão do Regimento Interno que determina o encaminhamento de ações por ordem decrescente de antiguidade no tribunal.

“Considerando as peculiaridades do caso concreto, não é cabível o manejo da via do habeas corpus por terceiro, mormente se considerado que há defesa técnica constituída e atuante em favor do paciente. Compreensão diversa, além de possibilitar eventual desvio de finalidade do writ [remédio] constitucional, poderia propiciar o atropelo da estratégia defensiva, consequência que não se compatibiliza com a protetiva destinação constitucional do remédio processual”, escreveu o ministro Gilmar Mendes, em sua decisão.

O ministro ponderou ainda que, embora exercendo competência legítima na análise do pedido, uma decisão divergente significaria uma “indevida substituição da competência previamente estabelecida” pelo STF em relação ao princípio do juiz natural, já que Alexandre de Moraes é o magistrado relator da ação penal envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.

O habeas corpus é um dispositivo previsto na Constituição Federal que pode ser apresentado por qualquer pessoa, seja em favor próprio ou de terceiros, e não requer proposição assinada por um advogado. Além disso, por se tratar de um remédio jurídico que busca garantir liberdade de locomoção a pessoas presas, sua tramitação é gratuita, e a análise é considerada de urgência. As informações são da Agência Brasil.

De arquitetura neoclássica, o prédio tombado pelo Governo do Estado em 1988 foi inaugurado em 1922, com o espetáculo “Cenas Mudas”, sucesso na época e que representou um marco na vida cultural de Triunfo e de toda a região.

Construído pelos irmãos Manoel e Carolino Siqueira Campos, o Guarany segue sua história luminosa, reforçando a missão de centro cultural do sertão e ampliando seu já riquíssimo valor como patrimônio e cartão-postal de Pernambuco.

“Estamos reinserindo o Guarany no cotidiano dos moradores de Triunfo. Acostumado a receber apenas mostras especiais ou festivais – como o de Cinema de Triunfo -, o espaço volta a ser opção para o entretenimento e vivências culturais durante todo o ano”, comemora o Secretário Estadual de Cultura, Marcelino Granja.

O novo momento na história do Cine Theatro será marcado pela chegada da programação do Festival Varilux de Cinema Francês, graças à presença do Consulado Geral da França no Grupo de Trabalho Cine de Rua, coordenado pela Secult-PE. A articulação de agentes públicos e representantes da sociedade civil, iniciada em 2016, embasa um programa que começa a gerar benefícios para toda a população.

De acordo com Márcia Souto, Presidente da Fundarpe, “colocar nossos equipamentos públicos para funcionar, com programação regular e de qualidade, é um grande desafio que a gestão estadual tem encarado com planejamento, bons projetos, diálogo e parcerias”. A Prefeitura de Triunfo e o SESC Pernambuco figuram entre os parceiros deste momento histórico.

Para Silvana Meireles, Secretária Executiva Estadual de Cultura, “a reabertura e a democratização de espaços como este promovem a cidadania, estimulam o pertencimento e a preservação dos nossos bens culturais”. Contemplado com as ações do Programa Cine de Rua, o Guarany terá curadoria de um Comitê de Programação formado por representantes da Secult-PE, do Cinemas São Luiz e da Fundação, do SESC Pernambuco e ainda do Consulado Geral da França no Recife.

Entre os dias 7 e 12 de agosto, o Guarany vai acolher o Festival de Cinema de Triunfo, iniciativa da Secult-PE e da Fundarpe que chega à sua décima edição celebrando mais esta conquista dos realizadores audiovisuais e de todo o povo pernambucano.

Nesta sexta, o prefeito Sávio Torres, vai entregar à população de Tuparetama, mais uma unidade de atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O posto fica localizado no Bairro da Patrona, ao lado do Abrigo de Idosos Josefa Torres.

O equipamento é mais uma conquista da gestão junto ao Ministério da Saúde, e tem como meta ampliar os serviços da Atenção Básica do município, promover os programas de saúde e aumentar os atendimentos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos tuparetamenses.

O espaço receberá o nome de Vanilda Patriota, uma homenagem à ex-primeira-dama e ex-secretária de Saúde, falecida no início do ano. A inauguração acontece às 18h. A unidade fica na Rua Antônio Gomes.

Com a data de 11 de novembro para acabar o Recadastramento Biométrico divide opiniões das lideranças políticas do município de Ingazeira.

Enquanto o líder da oposição Mário Filho Presidente do PTB disse em entrevista na Rádio Cidade FM que apenas 35% dos eleitores atualizaram os seus títulos eleitorais, o Prefeito Luciano Torres (PSB), disse ontem na mesma emissora ao radialista Anchieta Santos que o adversário está equivocado.

O gestor declarou que só de Ingazeira já foram recadastrados 45,98% dos eleitores, fora os que fizeram a atualização em Tabira.

Torres disse que nos próximos dias vai intensificar as condições para que os ingazeirenses façam o recadastramento biométrico.

Na última segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou a segunda Sessão Ordinária de 2023. 

No Grande Expediente, foram tratados projetos de leis, como o que altera parâmetros salariais do quadro efetivo do município, outro que altera dispositivo da lei municipal 363, de 18 de dezembro de 2014. Também tratou-se do Código Tributário do Município.

O Grande Expediente também discutiu o Projeto de Resolução que concede revisão geral dos servidores públicos efetivos, comissionados e aposentados do Poder Legislativo Municipal. Ainda foram apresentados requerimentos e indicações de parlamentares. 

O vereador Sebastião Luiz de Sales e a vereadora Maria Luciana Lima Pessoa, apresentaram Requerimento solicitando a revitalização do Estádio Josias Pereira.

Já o vereador Danilo Augusto, apresentou Requerimento solicitando o nome das gestantes que estão sendo acompanhadas nos PSF’s, semanas gestacionais e quantidade de ultrassonografias realizadas. 

Danilo Augusto também apresentou duas indicações. Uma, para que a van do Transporte Fora de Domicílio (TFD), realize viagens ao Recife três vezes por semana, aos domingos, terças-feiras e quintas-feiras e outra solicitando que as lâmpadas das praças do município não sejam apagadas durante a madrugada.