Raquel Lyra afirma que não irá revogar aumento de ICMS

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes.

Em 31 de outubro de 2024, foi ratificado o aumento do salário do prefeito, que foi de R$ 18 mil para R$ 25 mil, um incremento de 38%. O vice-prefeito teve um aumento de 43%, indo de R$ 14 mil para R$ 20 mil. Os secretários municipais tiveram uma elevação de 50%, passando de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 15.027,00 por mês, irão ganhar R$ 20.864,78 mensais, a partir de fevereiro de 2025, um aumento de 39%. O aumento dos parlamentares municipais foi sancionado em 17 de dezembro de 2024.

A respeito do incremento do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a procuradora alega que não poderia ter sido votado nos últimos 180 dias do mandato, em virtude da vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade, a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais”, aponta a procuradora.

Germana referiu, na representação sobre os aumentos no Poder Executivo, que o TCE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) têm jurisprudência contra os reajustes no período. “A fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais se dará por lei de iniciativa da Câmara Municipal, podendo a providência ser adotada em qualquer exercício da legislatura, sendo vedado o aumento nos últimos 180 dias do mandato do Prefeito”, diz julgamento do TCE citado na representação, do acórdão 487/16.

Sobre o aumento dos vereadores, Laureano argumenta que, devido aos princípios da moralidade e da impessoalidade, a Câmara dos Vereadores deveria ter votado o aumento antes das eleições. “O Tribunal de Contas de Pernambuco possui vasta orientação e jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais”, explica a procuradora. O MPC-PE argumenta que o aumento foi aprovado “em 17 de dezembro de 2024, após, portanto, a realização das eleições municipais”.

As duas representações, protocoladas pelo MPC-PE, serão analisadas pelo mesmo relator, conselheiro Eduardo Porto. Não há prazo para o TCE proferir sua decisão. Em ambas as representações, a procuradora pediu a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes. O MPC-PE, no início da semana, também questionou o aumento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores de Arcoverde, no Sertão do Estado. O TCE ainda não proferiu decisão sobre Arcoverde. As informações são do blog do Magno.

Promessa do parlamentar foi feita há mais de um ano e ainda não saiu do papel

Em janeiro do ano passado,  o Deputado Federal Fernando Monteiro (Progressistas) anunciou de viva voz no programa Revista da Cultura,  a liberação de emenda ma casa de R$ 1 milhão para revitalização do estádio Pereirão,  em Serra Talhada.

Aliado da prefeita Márcia Conrado e do ex-prefeito Luciano Duque,  Monteiro disse que aguardava apenas o projeto a ser entregue pelo Secretário Nailson Gomes (Esportes) para fazer o aporte através de emenda no orçamento.

Os Deputados Federais Gonzaga Patriota e Kaio Maniçoba liberaram após provocação do radialista Francys Maya R$ 550 mil em emendas. Os R$ 300 mil já estão investidos em vestiários e cabines de rádio. A emenda de Gonzaga Patriota ainda não foi liberada. Os recursos da emenda de Fernando priorizariam gramado e iluminação em LED.

Em junho do ano passado, o Secretário de Esportes de Serra Talhada, Nailson Gomes, chegou a postar em suas redes sociais as primeiras imagens da reforma do gramado do Pereirão.

“Com a Secretaria de Serviços Públicos, estamos finalizando a limpeza do terreno para receber o novo gramado”, disse.

Mas o dinheiro não saiu,  o gramado não veio, o mato cresceu e o que se viu a partir de postagem do blog foi a péssima situação e repercussão estadual do abandono da praça de esportes.

Rodrigo Novaes  cutuca Duque: sobre o tema, o Deputado Estadual Rodrigo Novaes chegou a ironizar e dizer que o ex-prefeito e pré-candidato a Estadual,  Luciano Duque deveria ter como prioridade a reforma do estádio.

A cutucada foi ao vivo,  falando ao radialista Francys Maya na rádio Vilabela FM.

O Deputado Estadual e ex-prefeito Luciano Duque (Solidariedade) disse que foi barrado quando visitava uma quadra municipal do antigo CIE, Centro de Iniciação ao Esporte,  hoje Espaço da Cidadania, em Serra Talhada.

Informações preliminares indicam que ele iria fazer uma gravação para fiscalizar o equipamento. Duque e a prefeita Márcia Conrado estão em pé de guerra, divididos para esta eleição municipal.

A área é de atuação do vereador Gin Oliveira, aliado de Márcia, no Bairro da COHAB, e teria partido de nomes ligados a ele, segundo Duquistas, a proibição para o ingresso do Deputado.

No áudio é possível ouvir o vigilante impedindo o ingresso. “Eu sou autoridade, não sou moleque não”, retruca Luciano. Ele pergunta se como Deputado, quem é que pode o proibir de acessar o local. Uma pessoa ao lado do vigilante argumenta que ele não pode acessar. “Uma falta de respeito impedir o Deputado que trouxe esse equipamento quando prefeito de entrar”.

Já aliados de Márcia estão compartilhando o vídeo afirmando que Duque teria desrespeitado os trabalhadores no local e infringido as regras e horários de visitação, querendo entrar numa espécie de “carteirada”.

“Luciano poderia entrar sem nenhum problema, mas o que ele queria era colocar seus pré candidatos para dentro, para fazer filmagem para campanha política. Isso sim está errado, esse poder ele não tem”, disse um governista.

O vídeo corre trecho nas redes sociais.

Veja nota de Luciano Duque:

Serra Talhada voltou ao tempo dos coronéis e do exacerbado abuso de poder.

Hoje, no exercício do meu mandato, fui visitar um equipamento público municipal, a Estação Cidadania, construída durante a minha gestão, e fui absurdamente impedido.

Ordens autoritárias dos que se acham donos do nosso município, são lançadas de forma orquestrada para tentar nos causar constrangimento, mas não conseguirão.

Armaram esse ridículo episódio impedindo um deputado legitimamente eleito pelo povo de adentrar em um equipamento público, mas jamais impedirão o povo de livre de se manifestar.

Acionaremos todos os meios legais e cabíveis para que nunca mais voltem a impedir um cidadão de ter acesso a qualquer espaço público que pertence tão somente ao povo.

Luciano Duque – Deputado Estadual

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

O ex-prefeito de Solidão, Diomésio Alves, ingressou com Ação de Obrigação de fazer com Tutela Antecipada de Urgência, contra a Câmara de Solidão. A motivação foi a decisão da Câmara de anular o resultado da sessão que havia julgado suas contas referentes a 2008. Ele foi defendido pelo advogado Jorge Márcio, que encaminhou decisão ao blog e à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Diomésio foi notificado no último dia 14. A Câmara alegou que recebeu recomendação do Ministério Público Estadual para os parlamentares votassem contra parecer do TCE. As contas haviam sido aprovadas dentro da regra mínima de dois terços em agosto de 2010.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre entendeu que no caso em questão, não foi observado o direito ao contraditório. Ou seja, a decisão de anular a sessão já estava tomada e Diomésio não pôde se manifestar. “O controle político e subsequente julgamento de contas do chefe do poder executivo pelo Legislativo deve submeter-se aos postulados do contraditório e a ampla defesa, sob pena de nulidade do julgado final”.

O Juiz atendeu a tutela antecipada, entendendo que há perigo de dano em face da publicação de portaria da Câmara de Solidão anulando a votação que aprovou as contas de Diomésio. “Não cabe à Câmara Municipal neste caso anular seus atos pretéritos, como foi o caso da aprovação das contas, de forma arbitrária”.

Assim, deferiu a tutela de urgência e suspendeu os efeitos da portaria 010/2016. Da mesma forma, até que haja decisão final, não tem efeito nova votação das contas. O Presidente da Câmara agora terá 15 dias para contestação.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou em suas redes sociais, na última sexta-feira (13), o início das obras de recuperação da PE-263. Segundo a gestora, os trabalhos devem começar já na próxima semana, após pedidos reiterados ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER).

“Depois de vários pedidos que fizemos à governadora Raquel Lyra e ao DER, hoje trago uma ótima notícia: o conserto da PE-263 vai começar já na próxima semana”, escreveu Aline.

A confirmação veio após visita técnica de representantes do DER ao município. A rodovia é uma das principais vias de acesso à cidade e liga Itapetim a São José do Egito e à Paraíba.

Além da recuperação da estrada, a prefeita também informou que a Prefeitura de Itapetim iniciará, paralelamente, o serviço de roço no trecho e a instalação da iluminação pública entre o hospital municipal e a Vila das Crianças.

A expectativa é de que as melhorias proporcionem mais segurança e conforto para os motoristas e pedestres que utilizam diariamente a rodovia.