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Justiça tira efeitos de portaria que anulava aprovação de contas do ex-prefeito Diomésio

Por Nill Júnior

diomesioO ex-prefeito de Solidão, Diomésio Alves, ingressou com Ação de Obrigação de fazer com Tutela Antecipada de Urgência, contra a Câmara de Solidão. A motivação foi a decisão da Câmara de anular o resultado da sessão que havia julgado suas contas referentes a 2008. Ele foi defendido pelo advogado Jorge Márcio, que encaminhou decisão ao blog e à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Diomésio foi notificado no último dia 14. A Câmara alegou que recebeu recomendação do Ministério Público Estadual para os parlamentares votassem contra parecer do TCE. As contas haviam sido aprovadas dentro da regra mínima de dois terços em agosto de 2010.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre entendeu que no caso em questão, não foi observado o direito ao contraditório. Ou seja, a decisão de anular a sessão já estava tomada e Diomésio não pôde se manifestar. “O controle político e subsequente julgamento de contas do chefe do poder executivo pelo Legislativo deve submeter-se aos postulados do contraditório e a ampla defesa, sob pena de nulidade do julgado final”.

O Juiz atendeu a tutela antecipada, entendendo que há perigo de dano em face da publicação de portaria da Câmara de Solidão anulando a votação que aprovou as contas de Diomésio. “Não cabe à Câmara Municipal neste caso anular seus atos pretéritos, como foi o caso da aprovação das contas, de forma arbitrária”.

Assim, deferiu a tutela de urgência e suspendeu os efeitos da portaria 010/2016. Da mesma forma, até que haja decisão final, não tem efeito nova votação das contas. O Presidente da Câmara agora terá 15 dias para contestação.

Outras Notícias

Hospital das Clínicas da UFPE/Ebserh receberá pacientes com Covid-19 de Manaus

Foto: Arthur de Souza Unidade hospitalar disponibilizará dez leitos; pacientes ficarão na enfermaria de Doenças Infecciosas e Parasitárias Com coordenação do Ministério da Saúde, uma rede de apoio está sendo criada em todo o Brasil para receber os pacientes de Manaus com Covid-19 que não encontram mais vagas para internação na capital amazonense.  A Empresa […]

Foto: Arthur de Souza

Unidade hospitalar disponibilizará dez leitos; pacientes ficarão na enfermaria de Doenças Infecciosas e Parasitárias

Com coordenação do Ministério da Saúde, uma rede de apoio está sendo criada em todo o Brasil para receber os pacientes de Manaus com Covid-19 que não encontram mais vagas para internação na capital amazonense. 

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) disponibilizou 150 leitos, distribuídos em nove hospitais universitários federais do País, que fazem parte da rede administrada pela Ebserh, com o intuito de ajudar o estado do Amazonas. 

O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE)/Ebserh é um deles e confirmou, nesta sexta-feira (15), que vai disponibilizar dez leitos para esses pacientes com Covid-19. A data em que esses dez pacientes irão chegar ainda não foi definida.

Para recebê-los, uma força-tarefa foi montada para redefinir os fluxos, reorganizar as equipes e redistribuir os leitos. Os pacientes de Manaus irão ficar internados na enfermaria de Doenças Infecciosas e Parasitária do HC – espaço que, em julho do ano passado, passou por requalificação estrutural para garantir mais conforto e qualidade para os pacientes e profissionais.

“Nosso hospital está preparado para receber esses pacientes. Temos uma equipe multiprofissional altamente qualificada, além de infraestrutura física, equipamentos e insumos de qualidade”, garantiu o superintendente do HC-UFPE/Ebserh, Luiz Alberto Mattos. 

Como os pacientes infectados pelo novo coronavírus não podem receber visitas devido ao alto risco de contágio, serão feitas visitas virtuais para diminuir a angústia e a distância entre os pacientes e seus familiares, por meio de tablets e outros instrumentos de comunicação.

O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, disse que a Universidade se solidariza com o estado amazonense. “A Universidade cumpre sua função social e compromisso com a vida, colocando seu hospital escola a serviço do povo brasileiro. O HC é um patrimônio público. Só podemos dar a resposta necessária a essa pandemia com a união de profissionais da saúde, cientistas, governos, instituições e a sociedade. A UFPE esteve atuante no enfrentamento da pandemia e permanece à disposição”, afirmou o professor Alfredo Gomes.

O Hospital das Clínicas da UFPE possui vasta experiência no tratamento de pacientes com covid-19. De abril a dezembro de 2020, foram atendidos 403 pacientes com o novo coronavírus; foram realizadas dezenas de treinamentos e atualizações com as equipes; foi disponibilizado acesso gratuito a ferramentas que ajudam nas tomadas de decisões clínicas, além do desenvolvimento de atividades no campo do ensino, da pesquisa e da extensão. 

Atualmente, 58 estudos ligados à Covid-19 estão sendo feitos no hospital universitário, entre as mais de 100 pesquisas desenvolvidas pela UFPE sobre o assunto.

O HC também tem investido no teleatendimento para Covid-19: foram 2.282 teleconsultas e 3.559 teleorientações feitas por meio do Núcleo de Telessaúde da UFPE (Nutes) – unidade de saúde digital do HC. O HC-UFPE é um hospital universitário de grande porte e alta complexidade, que conta com quase três mil profissionais, distribuídos nas áreas médica, assistencial e administrativa, além de 330 residentes.

Os outros hospitais da Rede Ebserh que irão disponibilizar leitos exclusivos covid-19 são o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (HUOL-UFRN), Hospital Universitário de Brasília da Universidade de Brasília (HUB-UnB), Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiânia (HC-UFG), Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará (HUWC-UFC) e Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas (HUPAA-UFAL).

Prefeito de Iguaracy participa de solenidade em Afogados da Ingazeira

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou na manhã desta terça-feira (1º) da solenidade que concedeu o título de cidadão afogadense ao desembargador Fausto Campos. A cerimônia foi realizada na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, como parte das comemorações pelos 116 anos de emancipação política do município. O evento reuniu autoridades locais, representantes […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou na manhã desta terça-feira (1º) da solenidade que concedeu o título de cidadão afogadense ao desembargador Fausto Campos.

A cerimônia foi realizada na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, como parte das comemorações pelos 116 anos de emancipação política do município.

O evento reuniu autoridades locais, representantes do Judiciário, familiares e convidados da região. Ao lado do prefeito anfitrião, Alessandro Palmeira. Pedro destacou a importância da homenagem ao magistrado. “É uma homenagem justa a uma pessoa que tanto faz pela nossa região e pelo estado de Pernambuco”, afirmou.

OAB-PE entrega lista sêxtupla ao TJPE

Na manhã desta quinta-feira (21), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Ricardo Paes Barreto, a lista sêxtupla com os nomes dos advogados e advogadas escolhidos para o Quinto Constitucional. Também participaram da entrega o diretor […]

Na manhã desta quinta-feira (21), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Ricardo Paes Barreto, a lista sêxtupla com os nomes dos advogados e advogadas escolhidos para o Quinto Constitucional. Também participaram da entrega o diretor tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros, e o conselheiro seccional, Diógenes Cézar Junior.

A entrega marca uma etapa decisiva no processo de seleção para a vaga de desembargador destinada à advocacia pernambucana. Antes da entrega ao TJPE, a lista sêxtupla foi homologada em sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB-PE. O processo respeitou os critérios de paridade de gênero e cota racial, conforme as diretrizes da Ordem, refletindo o compromisso da advocacia pernambucana com a representatividade.

“A advocacia pernambucana demonstrou, mais uma vez, sua força e unidade ao participar de um processo que não apenas escolhe nomes, mas reflete os nossos valores. A lista sêxtupla não é apenas uma formalidade; ela é um símbolo da democracia, da inclusão e da valorização do nosso papel essencial na sociedade”, afirmou o presidente da OAB-PE.

Integram a lista:

Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti

Carlos Gil Rodrigues Filho

Diana Patrícia Lopes Câmara do Espírito Santo

Ana Paula da Silva Azevêdo

Alexandre Soares Bartilotti

Paulo Artur dos Anjos Monteiro da Silva

Os seis nomes são fruto de um processo eleitoral democrático e transparente realizado no último dia 18, no Recife Expo Center. Pela primeira vez, a advocacia pernambucana votou on-line, garantindo maior acessibilidade e participação de advogados e advogadas de todo o estado.

Com a entrega da lista ao TJPE, cabe agora ao Tribunal formar a lista tríplice que será encaminhada à governadora do Estado de Pernambuco para a escolha final. O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, parabenizou a OAB-PE pela condução do processo e destacou a importância do Quinto Constitucional para a pluralidade no Judiciário.

Guga Lins dá versão sobre rompimento com Zeca e Júlio

O Prefeito de Sertânia Guga Lins enviou nota ao blog negando que tenha havido maiores problemas  que tenham determinado o afastamento de Zeca e Júlio Cavalcanti. “O que é verdade é que a relação entre mim e o grupo do deputado Zeca Cavalcanti realmente não estava boa. Sou intransigente com relação aos interesses para minha […]

VIP_21401O Prefeito de Sertânia Guga Lins enviou nota ao blog negando que tenha havido maiores problemas  que tenham determinado o afastamento de Zeca e Júlio Cavalcanti.

“O que é verdade é que a relação entre mim e o grupo do deputado Zeca Cavalcanti realmente não estava boa. Sou intransigente com relação aos interesses para minha terra, viso, sobretudo o melhor para Sertânia, município que administro buscando ações que beneficiem a todos”, disse.

E seguiu: “sabemos que uma cidade se administra também buscando parceiras e conversando outros políticos detentores de mandatos, busquei e busco conversar com deputados, senadores e até Governo do Estado em prol do município de Sertânia”.

Guga diz que só tratará de eleições de  2018 em 2018. “O resto é factoide. Reafirmo que minha única preocupação hoje é com o município que ora administro. Faço política com transparência e lealdade, aliás, foi assim que me elegi e assim deverei seguir minha trajetória”, concluiu.

Governo do Estado inicia nesta terça-feira o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família

O valor pode ser sacado pelos beneficiários que fazem aniversário entre janeiro e abril A partir desta quarta-feira (12), o Governo do Estado começa o pagamento da 13ª parcela do programa Bolsa Família. Esse primeiro ciclo, que vai do dia 12 a 28 deste mês, será direcionado para os aniversariantes de janeiro, fevereiro, março e […]

Foto: Marcelo Vidal/SDSCJ

O valor pode ser sacado pelos beneficiários que fazem aniversário entre janeiro e abril

A partir desta quarta-feira (12), o Governo do Estado começa o pagamento da 13ª parcela do programa Bolsa Família. Esse primeiro ciclo, que vai do dia 12 a 28 deste mês, será direcionado para os aniversariantes de janeiro, fevereiro, março e abril. A data de disponibilização do benefício será de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social, o NIS, que está presente no cartão de recebimento.

O pagamento será feito nos mesmos locais onde o beneficiário já recebe o seu BF, ou seja, nas agências da Caixa Econômica, terminais eletrônicos, lotéricas ou estabelecimentos credenciados. O saque deve ser feito em até 120 dias da data do recebimento.

Terá direito ao 13ª o beneficiário que recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos. O valor da parcela é igual ao valor do benefício federal, no limite máximo de R$ 150. Quem recebe abaixo, porém, teve a oportunidade de atingir o valor do limite, caso tenha feito o cadastro dos seus CPFs em notas fiscais.

Para os beneficiários que desejam consultar o valor que será recebido, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) – pasta que coordena o programa estadual – explica que no site do órgão está disponível uma plataforma que informa a quantia que será paga. “Para o acesso, é necessário apenas o NIS, que está nos cartões do Bolsa Família, e a data do nascimento do titular. No site da secretaria, que pode ser acessado pelo link www.sdscj.pe.gov.br, o beneficiário vai saber quanto acumulou em notas fiscais e quanto vai receber de extra no período de pagamento”, pontua o gestor.

Em Pernambuco, 14 mil estabelecimentos são credenciados com nota fiscal eletrônica. O reembolso pode chegar a até 5% do valor total das compras com a aquisição de itens de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza, vestuário, calçado e gás de cozinha, não ultrapassando o limite de R$ 150,00.

O 13ª do Bolsa Família de Pernambuco vai conceder anualmente uma parcela extra do benefício de até R$ 150 às famílias pernambucanas beneficiárias do programa federal. Em Pernambuco, 1.125.559 famílias beneficiárias de acordo com o último dado atualizado pelo Ministério e que correspondem a 34,5% da população do Estado.

Com o pagamento da parcela extra, o Governo do Estado vai injetar mais de R$ 150 milhões na economia dos municípios nos próximos três meses.

PRÓXIMOS PAGAMENTOS

Os aniversariantes dos meses de maio, junho, julho e agosto começam a receber em março. No próximo mês, a datas de saque seguem de 18 a 31, excetuando os sábados e domingos. Já em abril, os pagamentos serão realizados entre 16 e 30 daquele mês, também com exceção dos sábados e domingos. Será o último lote de pagamento, que vai ser direcionado para quem nasce nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

Para dúvidas e esclarecimentos, a população poderá utilizar o serviço da Ouvidoria Social, que atende por meio do telefone 0800.0814421, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.