Justiça Federal aceita denúncia contra ex-diretor da Eletronuclear

Ainda foi apresentado Plano de Contingência e criado comitê de prevenção

Para conter o avanço da Covid-19, a Prefeitura de Flores suspendeu temporariamente a realização das feiras livres em todo município. É uma das medidas do Decreto nº 010/2020 assinado pelo prefeito Marconi Santana, para evitar aglomerações de pessoas, como enfrentamento ao Coronavírus.

Marconi Santana, ressaltou que a medida é de extrema importância para resguardar a população. “É uma decisão temporária, mas necessária, que tivemos que tomar para garantir a segurança e a saúde pública na nossa cidade, para que nossa população esteja preparada para enfrentar essa pandemia do Coronavírus”, explicou.

Ainda na manhã desta quinta-feira (19), o secretário de saúde, Adriano Vieira destacou a necessidade de as pessoas seguirem as recomendações do Decreto Municipal, bem como as do Ministério da Saúde.

Foi criado, também, um Comitê de Prevenção ao Covid-19, com integrantes das Secretarias de Esportes,  Agricultura, Saúde e Educação, para elaboração de novos planos estratégicos para enfreamento ao Coronavírus e foi apresentado o Plano Municipal de Contingência Para infecção ao Coronavírus.

Em meio à pandemia do coronavírus, o número de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza triplicou, e atinge cerca de 27 milhões da população brasileira. O levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) também aponta que muitas famílias tentam sobreviver com o valor de R$ 246,00 por mês, e as mulheres são as mais vulneráveis. Para quem sobrevive com esse valor, deixar de comprar o gás de cozinha, significa a compra de outros itens de comida no prato.

“Esse fogão pra mim foi uma realização de um sonho. Ele diminuiu o tempo que eu gastava na cozinha fazendo comida e também o uso do gás de cozinha. Com galhos secos do quintal, o forno esquenta e a gente consegue assar tudo nele. Para mim é uma conquista ter esse fogão, sempre quis fazer, mas as condições não permitiam. E chegou a CMN para presentear a gente, e com certeza será útil para a minha produção”. Contou a agricultora Maria de Lourdes Nascimento.

Ela representa uma das 80 mulheres que são acompanhadas pela Casa da Mulher do Nordeste e foram beneficiadas com a tecnologia do fogão agroecológico, por meio do Projeto Mulheres Construindo Tecnologias e Gerando Renda no Sertão do Pajeú, com o apoio da Fundação Banco do Brasil e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Na comunidade de Sítio Retiro, no município de São José do Egito, mora a agricultora Poliana Maria, mãe de dois filhos, tanto ela, como sua irmã e sua mãe foram contempladas com a implantação do fogão agroecológico. A tecnologia contribui para a renda da família e do grupo produtivo na comunidade.

“Eu já estou fazendo a produção nele pra levar pra feira agrícola, como pamonha, doce, bolo de milho verde, de mandioca e de caco. Também utilizo em casa para cozinhar o almoço, o café, a janta. Só vi benefício com o fogão”, disse.

O consumo de gás de cozinha reduziu também em decorrência do maior uso do fogão agroecológico.  Além disso, ela conta que a tecnologia também contribui para o meio ambiente. “Para fazer o fogo a gente usa aqui restos de galhos secos, resto da caatinga morta, e assim a gente preserva a natureza”.

Sobre o fogão agroecológico

O Fogão agroecológico é uma tecnologia social desenvolvida e construída pela Casa da Mulher do Nordeste agregando elementos trazidos pelas mulheres beneficiadas. Todo o processo de desenvolvimento e implementação da tecnologia, acontece de forma participativa.

A dinâmica de construção se dá a partir de oficinas práticas que possibilitam a replicação da tecnologia.  No Sertão do Pajeú, as oficinas foram realizadas em Afogados, São José do Egito, Ingazeira, Solidão, Tabira, Itapetim, Flores e Mirandiba.

Na manhã desta segunda-feira (20), o ex-prefeito Totonho Valadares, disse em entrevista a este blogueiro durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que não procede a informação de que estaria na lista dos fichas-sujas.

Há alguns dias foi enviada uma lista pelo TCU ao TSE contendo nomes de políticos que estão citados em processos. Totonho falou que o nome que consta na lista não significa que esteja inelegível e que isso vai ficar a critério do Tribunal Superior Eleitoral decidir.

O seu nome consta na lista devido a um projeto que teve início na gestão da ex-prefeita Giza sobre a implantação de uma estação de tratamento de esgoto e que estava sendo responsabilizado por uma coisa que não fez.

Totonho afirmou que dentro do projeto já havia algumas bacias de decantação construídas em um terreno nas proximidades do bairro São Cristóvão e que por várias vezes foram chamados engenheiros da Caixa Econômica Federal para verificar o local e que demoram a realizar a visita, veio uma enxurrada e levou o que já tinha sido construído. “Eles estão me responsabilizando por não ter concluído a obra, por uma coisa que não fiz”, disse.

Ainda sobre o caso, Totonho reafirmou o que disse em entrevista no dia 24 de dezembro de 2015, nos mesmos estúdios, que foi procurado pelos filhos da ex-prefeita Giza Simões, Danilo e Eugênia, para dividir em partes iguais o valor e que a princípio não aceitou, dizendo que não foi o responsável pela situação, mas que depois a pedido de seu advogado resolveu aceitar. Totonho reafirmou que os pagamentos estão em dia e que já está se movimentando junto com os advogados para resolver o problema.

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para a tramitação da regulamentação do Fundeb e da distribuição de tablets e acesso à internet para alunos e professores da educação básica de todo Brasil (PL 3.477/2020).

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao lado de outros parlamentares. “São duas pautas muito importantes para a educação, porque visam reduzir desigualdades e garantem investimento para a área”, comemorou o deputado.

O Fundeb financia a educação básica pública nos estados e no Distrito Federal. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O substitutivo que será analisado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. Entretanto, no primeiro trimestre do ano, os recursos serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.

Inclusão digital – O projeto de lei 3.477/2020 garante a aquisição de 40 milhões de tablets e 40 milhões de pacotes de dados para professores e estudantes do ensino básico público. 

As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados destinada aos alunos de instituições públicas de educação básica, para realização e acompanhamento de atividades de educação remota, na forma do regulamento. O financiamento dessa ação será realizado através do Fust, além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária. 

De acordo com o projeto de lei, para viabilizar essa engenharia jurídica, é necessário expandir o alcance do Fust, desvinculando sua aplicação das concessões em regime público, o que buscamos fazer mediante modificação de trechos da legislação que o regulamenta. 

O Fust, ainda segundo o texto, vem sendo contingenciado para compor os recursos do Tesouro, na busca de reduzir o déficit das contas públicas. 

Estima-se que o impacto financeiro do projeto de lei, que tem a co-autoria dos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Bacelar (Pode-BA), entre outros, seja de R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes da educação básica pública, além da compra de equipamentos para o devido acesso. 

Para chegar ao valor, os deputados entraram em contato com as secretarias estaduais de Educação e verificou-se que as despesas mensais incorridas em programas de incentivo ao uso das telecomunicações pelo corpo docente e discente resultaram em valores da ordem de R$ 25,00 por professor e R$ 15,00 por aluno, para um uso de uma hora por dia em atividades de ensino e aprendizagem.

O texto, relatado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), prevê também que os serviços de telecomunicações deverão manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos de instituições públicas de educação básica, com informações suficientes para identificar os terminais por estes utilizados.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias