Raquel e João Campos confirmam presença na abertura do Congresso da Amupe

A Prefeitura de Arcoverde recebeu na manhã desta quarta-feira (23), a representante do departamento operacional do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Milânia Ávila.

Em reunião ocorrida no gabinete do prefeito Wellington Maciel, com a participação de integrantes da Coordenadoria da Juventude e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, foram tratadas com a representante novas possibilidades do município contar futuramente, com a criação de programas de estágios e capacitação para os jovens.

“É fundamental dialogarmos sobre este assunto, especialmente pela demanda de estudantes universitários que estamos tendo no município. A partir desta reunião com a representante do CIEE, tivemos a exata noção dos passos que serão necessários para consolidar em Arcoverde, programas de estágios e também de capacitação”, afirmou o prefeito Wellington Maciel.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, participou na última segunda-feira (27) da programação do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco, em debate sobre Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal. Ao lado do presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, o ministro abordou os desafios da distribuição dos recursos e a importância de mecanismos que assegurem maior equilíbrio federativo entre os municípios brasileiros.

Durante sua fala, Flávio Dino destacou que as emendas parlamentares precisam seguir parâmetros objetivos de aplicação, com foco em áreas estratégicas para a população. “Talvez um caminho seja um cardápio de ações, com destinação clara para saúde, educação e outras finalidades essenciais, além da fixação de critérios que mantenham o município em movimento, garantindo também equilíbrio federativo entre cidades com realidades distintas”, afirmou.

O ministro também chamou atenção para a necessidade de controle rigoroso na execução dos recursos públicos, ressaltando que a transparência não pode ser tratada como obstáculo administrativo. “O que alguns chamam de burocracia é, na verdade, um instrumento para impedir níveis de indecência e imoralidade na aplicação dos recursos públicos. Não podemos assistir a isso sem agir”, declarou.

Para Pedro Freitas, a presença de Flávio Dino no Congresso reforça a importância de ampliar o debate sobre financiamento público e autonomia municipal. “Receber o ministro Flávio Dino em um espaço de diálogo com os gestores municipais engrandece o debate sobre transparência, equilíbrio federativo e a correta aplicação dos recursos públicos. Os municípios precisam ser ouvidos e fortalecidos para continuar entregando resultados à população”, destacou.

O senador eleito Fernando Bezerra Coelho ( PSB) começou nesta sexta – feira (7/11) um giro pelo interior do Estado. Fernando irá percorrer todas as regiões de Pernambuco para participar de reuniões com prefeitos, lideranças políticas,  entidades de classes e sindicatos. O objetivo do futuro senador é ouvir e identificar demandas para o mandato, que começa em fevereiro. O primeiro giro teve na agenda Caruaru e Bezerros, no Agreste. No sábado, ele irá percorrer o Litoral Sul.

“Nosso objetivo é coletar sugestões, propostas e verificar no que podemos colaborar, para que as ações mais importantes para cada região saiam do papel. Estamos na oposição ao governo federal, mas esta definição não deve interromper ou obstruir o diálogo. Os pernambucanos nos elegeram para trabalhar pelo Estado”, disse Fernando em Caruaru. Na capital do Agreste ele participou de encontros com os principais grupos políticos locais, reunindo o prefeito José Queiroz (PDT), Jorge Gomes (PSB), a deputada estadual Laura Gomes (PSB) e Tonynho Rodrigues, filho de Tony Gel (PMDB) e Miriam Lacerda.

O senador afirmou que irá lutar por projetos importantes para a região, como a adutora do Agreste e a duplicação das estradas para Garanhuns e Cruzeiro do Nordeste. “Estes projetos dependem da participação Federal e quero me empenhar para que eles sejam entregues”. Na sequencia, Fernando foi a Bezerros, onde foi recebido pelo prefeito Severino Otávio (PSB), o Branquinho, e todo o secretariado municipal. Eles discutiram sobre a doação de terrenos para a consolidação do Distrito Industrial da cidade. “Vou ajudar, no que estiver ao meu alcance, porque fomentar o desenvolvimento foi um dos meus eixos de campanha”. Ao final, ele foi presenteado com peças do artesanato local.

O Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve reunido em seu gabinete com Bruno Jeymison, diretor de Recursos Humanos da Prefeitura, Roseane Costa, da Tesouraria e Aline Karina, Secretária de Finanças, nesta terça-feira (30).

No encontro, o prefeito anunciou o pagamento dos funcionários referente ao mês de janeiro. Adelmo também confirmou que o salário dos professores já entrará com o reajuste do novo piso nacional.

“Este é o maior compromisso da gestão, de não atrasar salário dos funcionários. Desta forma, a Prefeitura de Itapetim segue com todos os salários da folha em dia”, afirmou Adelmo Moura.

Receberão nesta quarta-feira (31), as seguintes secretarias: Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Ação Social e Gabinete, além de inativos e pensionistas.

Em Iguaracy, o prefeito Zeinha Torres, confirmou que nesta terça-feira (30), esteve pagando os salários dos servidores efetivos, ativos, inativos, pensionistas e aposentados.

Como o blog noticiou ontem, foi protocolado o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel, de Arcoverde.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, tem por motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

Destacam que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

Vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste, diz a denúncia.

Clique aqui e veja o pedido na íntegra.