23º BPM lança “Zap Denúncia” para receber dados de ocorrências

A Prefeitura de Santa Terezinha comunicou na manhã desta quarta-feira (9), através da sua Assessoria de Comunicação (ASCOM) que o reajuste de 33,24% do FUNDEB foi pago para os professores do município. As informações são do Blog do Pereira.

O blogueiro Marcelo Patriota diz também ter recebido a garantia do reajuste.

O pagamento teria sido feito no mês de fevereiro, com efeito retroativo ao mês de janeiro.

De acordo com a nota, o impacto foi de R$ 70 mil mensais na folha do FUNDEB.

Os professores já estavam mobilizando as redes sociais para concessão do reajuste, mas o prefeito Delson Lustosa já havia dado sinais que iria cumprir com o reajuste anual da classe.

Outra informação é de que o prefeito enviará o projeto do reajuste à Câmara ainda esta semana.

A Segunda Câmara do TCE, em sessão da terça-feira (01), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas da Prefeitura de Petrolina de 2012.

A decisão foi com base numa auditoria realizada pelos técnicos da Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE) nas Contas de Governo daquele município, focada no desempenho da atuação governamental, que verificou o cumprimento de limites constitucionais e legais, a exemplo das aplicações em educação e saúde, que apresentaram investimentos de 35,76% e 18,32%, respectivamente.

Determinações – O conselheiro substituto Marcos Nóbrega, relator do processo TC nº 1380051-6, determinou ao Prefeito de Petrolina, Júlio Emílio Lóssio de Macedo, o cumprimento de algumas medidas a serem adotadas em sua administração e gestões sucessoras para melhorar os serviços prestados pelo município.

Dentre essas ações, estão o compromisso de evitar o aumento de dívidas de curto prazo sem lastro financeiro; promover o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias; implantar mecanismos de controle evitando riscos que levem ao desequilíbrio das finanças municipais; enviar os relatórios referentes à gestão fiscal com valores corretos e respaldados pela contabilidade; alimentar o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES  do TCE com dados corretos e completos; e observar as exigências para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolsos (art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Como medidas complementares, o município estaria comprometido em elaborar um Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos; um Plano Municipal de Educação de dentro dos prazos legais (Lei Federal nº 10.172/01); realizar uma gestão fiscal transparente, estruturando serviços de informações ao cidadão; e realizar audiências públicas (arts. 9º e 48 da LRF). O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva.

O empresário Marcos Godoy, mais conhecido por ‘Marquinhos da Farmácia do Povo’, disse que o prefeito que irá assumir a cidade nas eleições 2020 deve ter um novo olhar para desenvolver o município, distante de interesses familiares, politicagens e assistencialismo.

Em entrevista ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM, neste sábado (23), Marquinhos assegurou que seu nome está à disposição do grupo governista para entrar na disputa de prefeito, mas esse debate – segundo ele – vem sendo travado no momento errado.

Segundo Godoy, o debate eleitoral está sendo antecipado e, diante disso, quem pode sair perdendo é a população.

“Quando você antecipa uma eleição dessa muita vezes quem acaba sendo prejudicado é a população mais carente. Essa questão de politicagem eu não participo. Estou à frente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e preocupado em atrair desenvolvimento para Serra Talhada. Sobre o processo político, eu acho cedo ter antecipado a questão de prefeito para 2020. Eu acredito que foi cedo, foi antecipado, mas respeito esse direcionamento e estou bastante tranquilo, porque eu estou preocupado com o desenvolvimento de Serra”, opinou o empresário, completando:

Indagado sobre a possibilidade de trazer uma visão diferente ao campo político, devido sua larga experiência no ramo empresarial na cidade, Marquinhos Godoy afirmou que o próximo gestor da cidade tem que estar focado em gerar empregos e estar mais próximo do povo.

“Depois desses últimos mandatos, Serra Talhada não pode voltar pra trás, não pode parar. O próximo prefeito que assuma tem que estar focado não naquela coisa da politicagem, só do assistencialismo, tem que ser alguém que estar focado no desenvolvimento de Serra, e isso só com parcerias, capacitando, vendo na saúde quem realmente estar preparado, na educação, você forma um grupo de estudo para cada setor, independente do lado político. E principalmente, o seguinte, independente de trazer desenvolvimento a pessoa que for escolhida tem que estar predestinada a escutar a população”, frisou Marquinhos, detalhando:

“Porque muitas vezes você pensa muito em investimento, mas se afasta da população. O povo é o principal, tem que estar mais junto à população. Eu vivo em Serra Talhada, gosto daqui, estou nas ruas de Serra Talhada, tenho acesso livre para todo o mundo que me procura, e é isso que tem que ser feito. Mas com uma visão voltada para o desenvolvimento”.

Nesta segunda-feira (27), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) inaugurou o seu estande na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que completa a sua 24° edição. Pela tarde, a presidente da Associação, Márcia Conrado participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizadora da Marcha.

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado visitaram o estande da Amupe, que teve como tema “Do Litoral ao Sertão” e reforçou a luta da Associação pelo Desenvolvimento e fortalecimento dos municípios pernambucanos. O estande também foi visitado por participantes de todo o Brasil, que puderam conhecer a história de conquistas da Amupe.

Pela tarde, a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve representando a entidade municipalista em reunião do Conselho Político da CNM, onde os gestores das associações estaduais de municípios discutiram as principais pautas que estarão em discussão durante a Marcha.

Os gestores e gestoras discutirão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que trata da transição da queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que dispõe sobre a distribuição do adicional de 1,5% do FPM para março para auxiliar os municípios no pagamento do piso da enfermagem, além da Reforma Tributária, dentre outros.

Nesta terça-feira (28) os gestores e gestoras terão um encontro, na Câmara dos Deputados, a partir das 17h, com a bancada federal pernambucana, a fim de apresentar as demandas prioritárias dos municípios pernambucanos.