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Raquel Dodge pede mais 60 dias para investigação sobre Aécio

Por André Luis

Inquérito investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento em 2014 de valores indevidos pela Construtora Norberto Odebrecht para a sua campanha eleitoral

Do Diário de Pernambuco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento em 2014 de valores indevidos pela Construtora Norberto Odebrecht, do grupo Odebrecht, para a sua campanha eleitoral. Datado de 12 de novembro, o parecer de Raquel Dodge pede mais 60 dias para a conclusão do inquérito.

De acordo com delatores, os pagamentos teriam sido feitos de forma dissimulada por meio de contratos fictícios firmados com a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda.

Aécio nega as acusações. O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o tucano, disse que o inquérito segue o ritmo normal e o “aprofundamento das investigações vai comprovar a absoluta correção de todos os atos do senador Aécio Neves, assim como da prestação de contas da campanha presidencial de 2014”.

Raquel Dodge solicitou a Gilmar Mendes a prorrogação do prazo por considerar que existem diligências pendentes e necessárias ao encerramento das investigações. Ela afirma que é necessária a realização de uma perícia no documento original do contrato firmado entre a Construtora Norberto Odebrecht e a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda com a data retroativa de 15 de janeiro de 2014.

“A perícia deverá analisar os dados referente a data de criação/modificação dos arquivos (metadados), entre outras informações que possam comprovar que o contrato foi elaborado em data posterior apenas para ‘cobrir’ pagamento de propina ao senador Aécio Neves”, escreveu Raquel. Por fim, a procuradora-geral da República manifestou-se contra o pedido de arquivamento e o pedido de declínio de competência, ambos feitos pela defesa de Aécio Neves.

Outras Notícias

Oposição ganha direito de participar nas eleições no Coren de Pernambuco

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) registrou a chapa “Integração – Valorizar e Respeitar” (Chapa 2 de Enfermeiros e Chapa 1 de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) para as eleições ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren – Pernambuco) que serão realizadas neste domingo (1/10). A decisão atende a uma decisão da Justiça Federal que determinou […]

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) registrou a chapa “Integração – Valorizar e Respeitar” (Chapa 2 de Enfermeiros e Chapa 1 de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) para as eleições ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren – Pernambuco) que serão realizadas neste domingo (1/10).

A decisão atende a uma decisão da Justiça Federal que determinou o registro da chapa “Integração”, evitando que a eleição na categoria da Enfermagem (87 mil profissionais em Pernambuco) decorresse em regime de chapa única.

A Comissão Eleitoral do Coren indeferiu o registro de três chapas de oposição, mantendo apenas a chapa da atual gestão alegando exigências documentais. Os integrantes da chapa “Integração” ingressaram com ação na Justiça Federal que permitiu o registro da chapa de oposição.

“Foi uma luta árdua e a Justiça Federal terminou por nos conceder ganho de causa, tudo foi feito em respeito ao Cofen e a categoria da Enfermagem pernambucana,” disse Maria Zilda Uchô Cavalcanti, da chapa “Integração – Valorizar e Respeitar”.

DEC. 160-2017

Agricultores de Serra Talhada cobram liberação de sementes do IPA

Agricultores e agricultoras do município de Serra Talhada cobraram na manhã desta segunda-feira (19), a liberação e distribuição das sementes do Programa de Distribuição de Sementes, do Governo do Estado, através do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para auxílio na safra 2018. A cobrança aconteceu durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e […]

Agricultores e agricultoras do município de Serra Talhada cobraram na manhã desta segunda-feira (19), a liberação e distribuição das sementes do Programa de Distribuição de Sementes, do Governo do Estado, através do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para auxílio na safra 2018.

A cobrança aconteceu durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR. “Nós estivemos com o gerente do IPA, Fernando Nogueira, e ele nos informou que esta semana vai tratar com o governo do estado a possibilidade de distribuição das sementes, mas que não poderia afirmar por enquanto como e quando vai ser essa distribuição”, explica o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira.

Ainda segundo informações repassadas pelo IPA, as sementes existem, mas não poderiam ser repassadas antes que o governo tivesse a certeza das chuvas na região. “A demora na distribuição das sementes é muito ruim, porque prejudica o início dos plantios nas comunidades rurais do município, porque os agricultores costumam começar a plantar logo que as chuvas chegam, não podem ficar esperando muito tempo pela burocracia do estado”, afirmou o prefeito Luciano Duque.

Ainda segundo o secretário Zé Pereira, o IPA foi questionado sobre a falta de um calendário de distribuição das sementes, mas o órgão estadual reiterou a necessidade da certeza chuvas para iniciar o processo. “Eu questionei um calendário de entrega, porque assim os agricultores não ficariam perdendo tempo esperando, mas, agora que temos certeza que as chuvas estão caindo, não há porque permanecer essa demora na liberação”, concluiu o secretário. Segundo o IPA, até a próxima semana o governo do estado deverá informar a data de entrega das sementes aos agricultores.

Definidas diretrizes para o reforço da segurança nos festejos juninos de 2019

Prazo para pedidos de vistorias do Corpo de Bombeiros e de reforço no policiamento durante os eventos deverão ser feitos até 20/05 Representantes de entidades públicas ou privadas, que tenham interesse em solicitar atividades de Segurança Pública para seus eventos, terão até o dia 20/05 para enviarem solicitação à secretaria de Defesa Social. O pedido […]

Prazo para pedidos de vistorias do Corpo de Bombeiros e de reforço no policiamento durante os eventos deverão ser feitos até 20/05

Representantes de entidades públicas ou privadas, que tenham interesse em solicitar atividades de Segurança Pública para seus eventos, terão até o dia 20/05 para enviarem solicitação à secretaria de Defesa Social. O pedido deverá ser feio através do e-mail: [email protected], do Grupo de Trabalho São João 2019, criado para atuar no planejamento e acompanhamento das ações de segurança pública durante os festejos juninos no Estado. As solicitações devem conter todas as informações estabelecidas na Portaria 2340, de 06/05/2019, publicada pela SDS no sitehttp://www.sds.pe.gov.br/boletim-geral na terça-feira (07/05).

Entre as diretrizes da Portaria, a determinação de nas solicitações constarem informações precisas do local do evento, a modalidade (polo, show, concurso ou apresentação), a estimativa de público, o horário de inicio e término, bem como a quantidade de estruturas físicas que serão montadas na área do evento (palcos, camarotes, trios elétricos, carros de apoio, etc.). Para facilitar a solicitação, foi elaborado um requerimento padrão disponível no site da secretaria de Defesa Social, na aba GT SÃO JOÃO 2019 (http://www.sds.pe.gov.br/gt-sao-joao-2019), que deverá ser preenchido e enviado para o e-mail do grupo de trabalho até o dia 20/05/2019.

Nos casos específicos dos trios elétricos e estruturas físicas de apoio (palcos, camarotes e afins.), as solicitações devem ser feitas diretamente pelo portalwww.bombeiros.pe.gov.br.

Além dessas normas, o documento traz ainda todas as orientações para a realização do São João 2019 em todo o Estado, com período de duração determinado entre os dias 31 de maio (Pré-São João) a 30 de junho (Pós-São João), e ainda os horários para realização do policiamento durante os eventos, sendo: turno diurno, das 10h às 18h e turno noturno, das 18h às 02h, quando os eventos ocorrerem nas sextas-feiras, sábados e nos dias 23 e 24 de junho. E nos demais dias da semana e aos domingos (exceto dia 23), das 10h às 00h.

VISTORIAS – Estas deverão ocorrer até 24 horas antes da realização do evento, em local, data e horário previamente agendados com o Corpo de Bombeiros Militar, que poderá solicitar apoio de órgãos e Instituições, inclusive de qualquer Órgão Operativo da SDS para efetuar a vistoria.
Chuva volta a castigar Arcoverde

Blog do Dárcio Rabelo O temporal que caiu sobre Arcoverde na noite deste sábado (18), voltou a causar estragos. Vários trechos da Avenida Antônio Japiassu – uma das vias mais importantes da cidade, ficou debaixo d’água em ambos os sentidos. A água subiu e deixou uma farmácia alagada. Na Rua Antônio Moreno, localizada ao lado […]

Blog do Dárcio Rabelo

O temporal que caiu sobre Arcoverde na noite deste sábado (18), voltou a causar estragos. Vários trechos da Avenida Antônio Japiassu – uma das vias mais importantes da cidade, ficou debaixo d’água em ambos os sentidos. A água subiu e deixou uma farmácia alagada.

Na Rua Antônio Moreno, localizada ao lado do Bonanza Supermercado, que no final de março abriu duas crateras imensas e expuseram uma grande galeria que existe por baixo dessa rua, voltou a ficar alagada com grande volume de água.

Alagamentos também foram registrados em outros bairros do município.

MP do Ensino Médio é maracatu mal ensaiado, diz Danilo Cabral

Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), há um “choque de legislação” no Congresso Nacional nas discussões sobre a reforma do Ensino Médio brasileiro. Segundo ele, a Medida Provisória que trata sobre o assunto tramita simultaneamente ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, […]

comissao04

Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), há um “choque de legislação” no Congresso Nacional nas discussões sobre a reforma do Ensino Médio brasileiro. Segundo ele, a Medida Provisória que trata sobre o assunto tramita simultaneamente ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, e após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

“Essa MP vai trazer consequências para os entes da Federação, notadamente os estados. Há uma conta sobre o financiamento que não está sendo discutida”, afirmou, durante audiência pública na Comissão de Educação.

O artigo 5º da MP estabelece que a União vai financiar as mudanças por até quatro anos. Danilo Cabral questiona o que isso significa. “O que é até quatro anos? Depois, quem vai ficar com essa conta?”.

O deputado destaca que há uma transferência de atribuições para os estados e municípios sem a União dar a devida contrapartida de financiamento. Ele defende a integração das discussões entre a MP do Ensino Médio, a PEC 241 e o PNE. “Do jeito que está, nós estamos cometendo os mesmos erros do passado, aumentando as obrigações dos estados e municípios sem prever a contrapartida de financiamento da União. Isso está parecendo um maracatu mal ensaiado.”

Danilo Cabral criticou ainda a maneira como o Governo Federal apresentou a proposta de reformulação do Ensino Médio. Ele não admite o uso de medida provisória para temas tão complexos. “Consulto os senhores deputados se seria razoável que nós recebêssemos as reformas política, tributária, trabalhista e da Previdência através de MP.

Nós não aceitaríamos. O papel do Congresso Nacional precisa ser respeitado e o debate com a sociedade, aprofundado”, acrescentou. O deputado defende que a MP seja retirada de tramitação pelo Governo Federal e substituída por um projeto de lei. Assim, segundo o parlamentar, seria possível aprofundar o debate, especialmente com a comunidade escolar.

De acordo com Danilo, até mesmo o prazo para a apresentação de emendas à MP do Ensino Médio foi curto. “Elas foram apresentadas no período pré-eleição, quando o Congresso estava esvaziado”, justificou.

No total, os parlamentares entregaram 569 emendas à MP – esse número é, pelo menos, três vezes inferior ao número apresentado ao PNE. Danilo Cabral apresentou 23 propostas, a maior parte delas em relação à permanência das matérias de formação cidadã, como artes, no currículo escolar.