Rádio Cultura informa problema técnico e adia debate em Serra

Do Estadão Conteúdo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que toda interferência na autonomia das universidades é, de início, “incabível”, ao comentar sobre decisões judiciais que coibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em instituições de ensino pelo País. Marco Aurélio ressaltou que a universidade é “campo do saber”, característica que pressupõe liberdade “no pensar” e de “expressar ideias”.

Apesar de ressalvar que seu pronunciamento não se refere especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral nos casos, Marco Aurélio destacou que a “quadra é de extremos” e “perigosa” Para o ministro, é preciso que a Justiça tenha cautela, para que a situação não chegue a extremos.

“Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a ótica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento”, afirmou Marco Aurélio.

Um outro ministro do STF ouvido em caráter reservado pela reportagem definiu os episódios como um “um horror”.

Um integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que preferiu não ser identificado destacou à reportagem que manifestações partidárias em prédios públicos são proibidas, mas lembrou que isso não se aplica a atos genéricos, sem conteúdo partidário, que discutam política. Para este ministro, a atuação de Tribunais Regionais Eleitorais nestes casos apresenta um “rigor excessivo”. Ele também destacou, por outro lado, que é preciso entender se há alguma ação organizada, o que pode ensejar algum rigor maior da Justiça.

Por sua vez, um outro ministro da Corte Eleitoral acredita que houve abuso de autoridade.

Nesta sexta-feira, 26, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, lançou nota pública em que ressalta que a vedação de uso de bens públicos para propaganda eleitoral não se confunde com a proibição do debate de ideias. “Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente”.

Questionado se seria responsável por algum tipo de orientação ou direcionamento nos casos, o TSE apenas destacou em nota que tais decisões não partiram da Corte Eleitoral.

Ações

Nesta quinta-feira, 25, pelo menos duas universidades – a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) – foram alvo de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).

Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal impediu, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino. Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para “o perigo da candidatura de Bolsonaro” para o País.

A aula pública, contudo, chegou a ser iniciada no campus da instituição. Entretanto, após alguns discursos, o evento foi interrompido pelos agentes da PF, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Na Universidade Federal de Campina Grande, a ação se deu na Associação de Docentes da UFCG (AUFCG), resultando na apreensão, pela Superintendência da Polícia Federal da Paraíba, de uma série de panfletos intitulados “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública” e outros materiais pró-Haddad. Além disso, de acordo com a universidade, cinco HDs de computadores foram levados pelos agentes da PF.

A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana. Na última terça, 23, uma faixa contra o fascismo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira, 24. Eles alegam que a atuação da corporação foi arbitrária e que a faixa, com a inscrição “Direito UFF Antifascistas”, não fazia referência a nenhum candidato.

Também na quarta, em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei retirasse uma nota publicada no site oficial, em que a instituição reafirma “seu compromisso com os princípios democráticos”, mencionando que a Universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans.

O governador Paulo Câmara autorizou, durante reunião desta quinta-feira (08) do Pacto pela Vida, a realização de novo concurso com 4.741 vagas para a segurança pública, reforçando as polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros Militar.

Os editais serão lançados neste segundo semestre. Serão selecionados 2.400 praças e 180 oficiais para a Polícia Militar; 400 praças para o Corpo de Bombeiros; 1.200 agentes, 300 escrivães, 50 peritos papiloscopistas e 47 delegados para Polícia Civil; além de 50 peritos criminais, 50 médicos legistas, 60 agentes de medicina legal e 4 agentes de perícia criminal para a Polícia Científica.

“Estamos dando continuidade à política implantada desde 2015, com abertura de concursos e formação de novos servidores para as forças estaduais de segurança. Nesse período, cerca de 9 mil profissionais foram incorporados às quatro operativas da Secretaria de Defesa Social, além de policiais penais para o sistema prisional. Com isso, teremos, em 2023, mais musculatura para aprofundar a redução dos índices de criminalidade e proporcionar mais tranquilidade e paz social para a população do Estado, do Litoral ao Sertão”, disse o governador Paulo Câmara.

Segundo o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, essa autorização possibilitará o fortalecimento do policiamento ostensivo, das investigações, da ciência e da tecnologia a serviço da segurança e, também, das ações de prevenção e combate a incêndios, salvamentos e defesa civil.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, solicitou neste sábado (19/03) uma reunião urgente da Unasul (União de Nações Sul-americanas) a fim de defender a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, dos movimentos que pedem seu impeachment.

“Deveríamos fazer uma reunião de emergência da Unasul para defender a democracia no Brasil, para defender Dilma, para defender a paz no país, para defender o companheiro [ex-presidente] Lula e todos os trabalhadores”, disse Morales na cidade boliviana de El Alto. Ele enviou uma carta para o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que também preside temporariamente a Unasul, pedindo a realização do encontro.

Na sexta-feira (18/03), Tabaré Vázquez declarou solidariedade a Dilma. Em nota, o presidente da Unasul pediu que todos os países membros fizessem o mesmo, destacando que a mandatária brasileira foi “eleita por vontade popular” e expressando desejos de que a crise política que ela enfrenta se solucione “o mais rápido possível”.

“A declaração [de Vázquez] está circulando por todas as repúblicas da Unasul, fazendo um chamado e incentivando que se respeite a ordem institucional no Brasil e o mandato de Dilma Rousseff”, disse à imprensa o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa.

Outros líderes internacionais também manifestaram apoio à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira (17/03), o mandatário venezuelano, Nicolás Maduro, fez um apelo para que houvesse uma mobilização popular latino-americana em defesa de Dilma e Lula. No mesmo dia o ex-presidente do Uruguai José Mujica afirmou que os acontecimentos no Brasil indicam que a direita “perdeu toda a racionalidade”.

Mais do que nunca, os olhares do mundo político e jurídico estão voltados para as movimentações do juiz Sergio Fernandes Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Nos próximos dias, ele anunciará a sentença que condenará Lula à prisão no caso do tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel da OAS como contrapartida às benesses que a empreiteira obteve do governo no período em que o petista esteve no poder. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado com pelo menos R$ 87,6 milhões dados pela OAS, dos quais R$ 3,7 milhões foram usados por Lula no apartamento de três pavimentos.

Conforme apurou ISTOÉ junto a integrantes da Lava Jato, o petista vai pegar até 22 anos de cadeia – 10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva. No cronograma de Sérgio Moro só uma etapa o separa do anúncio da condenação de Lula: a definição da pena a ser aplicada ao ex-ministro Antonio Palocci, hoje preso.

A defesa de Lula está tão perdida nesse processo quanto o próprio cliente. Sem argumentos sólidos para defendê-lo, os advogados do petista apelam para o jogo sujo e chicanas jurídicas.

Chegaram ao desplante de afirmar que os procuradores usariam, na acusação a Lula, a mesma teoria aplicada por Hitler em seu primeiro discurso como chanceler da Alemanha na qual o ditador nazista defendeu a “elasticidade dos veredictos”.

Ou seja, que a posição dos procuradores seria manifestamente contrária às provas dos autos. Uma excrescência. Ao contrário do que alardeiam os advogados do petista, o MPF dispõe de farta documentação e depoimentos que demonstram que o ex-presidente ocultou a propriedade.

Nas alegações finais enviadas ao juiz Moro, na última semana, o dono da OAS, Léo Pinheiro, atestou que o imóvel era mesmo de Lula.“O tríplex nunca foi posto à venda e as reformas foram executadas seguindo orientações dos reais proprietários do imóvel, o ex-presidente Lula e sua esposa.

O projeto de reforma foi aprovado na residência do ex-presidente”, escreve o advogado de Pinheiro, José Luiz Oliveira Lima. O advogado esclarece na defesa da OAS que o tríplex, “bem mais caro do que o apartamento que Lula tinha no local”, não saiu de graça. “Os gastos feitos eram contabilizados e descontados da propina devida pela empresa ao PT em obras da Petrobras. Tudo com a anuência de seu líder partidário (Lula)”, afirmou.

Foto: Alexandre Justino/Divulgação

G1

De acordo com Miguel Coelho, a decisão judicial determina que o município adote o Plano de Convivência de Atividades Econômicas do Governo de Pernambuco.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho anunciou através das redes sociais na noite de quinta-feira (18), a suspensão do plano de retomada das atividades e dos serviços no município, por ordem judicial. De acordo com o prefeito, “passam a valer, a partir de agora, as etapas de flexibilização determinadas pelo Governo do Estado, não tendo mais a prefeitura poder para decidir o que abre ou o que fecha na cidade”.

Miguel Coelho ressaltou que a decisão do Tribunal de Justiça foi baseada no número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), disponíveis em Petrolina, que deve seguir orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS). “A decisão se baseia no número de leitos abertos aqui em Petrolina e sobre isso acho que vale a gente detalhar. A conta que a OMS faz é para cada 100 mil habitantes, dez leitos de UTI devem estar abertos. Assumimos o compromisso de abrir 20. Dez já estão funcionando e dez já foram pedidas habilitação para funcionar ainda no mês de junho em parceria com a Univasf”.

Petrolina estava na primeira fase do decreto municipal do Plano de Abertura Econômica, que permitia o funcionamento dos serviços de comércio, construção civil, templos religiosos, velórios, orla fluvial e parques, com 50% da capacidade; transporte coletivo com 75% da capacidade e agricultura, indústria, transporte público de táxi, moto táxi, por aplicativo, com 100% da capacidade.

O início da segunda fase, com reabertura de bares, restaurantes, parque, orla fluvial e velórios, estava prevista para ter início na última segunda-feira (15), mas a primeira fase do plano foi prolongada em uma semana e uma nova avaliação de reabertura estava prevista para esta sexta-feira (19).

O Plano de Convivência de Atividades Econômicas do Governo de Pernambuco, que passa a vigorar em Petrolina, iniciou a etapa três da 4ª fase esta semana. Com isso, podem funcionar serviços de varejo com até 200 metros quadrados; salões de beleza e serviços de estética; treinos de futebol profissional, além do comércio de veículos, serviços de aluguel e vistoria de veículos com 50% de funcionários de venda.

O município de Petrolina contabiliza 509 casos do novo coronavírus, com 182 curas clínicas e 15 óbitos, de acordo com o último boletim divulgado.