Rádio Cultura informa problema técnico e adia debate em Serra

O decano disse não ter lido a liminar proferida por Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba julgar as ações contra Lula. Afirmou, no entanto, que vai se “debruçar” sobre a decisão do colega.

“A decisão causa uma perplexidade enorme e não é entendida pela sociedade em geral. Realmente, ainda vou me debruçar na decisão proferida e ver as premissas lançadas pelo ministro Fachin”, declarou Marco Aurélio em entrevista concedida à BandNews TV nessa 2ª feira (8.mar.2021).

“O que surge inicialmente é a potencialização do princípio da territorialidade. Ou seja, o órgão competente para julgar a ação é o do local em que foi cometido o crime. E tudo indica que ele concluiu que os crimes não foram praticados no Paraná”, disse o ministro.

Em outra entrevista, concedida ao jornal O Globo, Marco Aurélio afirmou que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que julgou as ações contra Lula em Curitiba, “não pode ser execrado”. “Não podemos, a esta altura da vida judicante, execrar o juiz Sergio Moro. Ele tem uma folha de serviços prestados ao país”, disse.

Já passam de US$ 2.7 milhões os prejuízos dos produtores de frutas de Petrolina e região com a greve dos servidores da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), que foi deflagrada na última segunda-feira (2).

A conta foi apresentada na tarde desta quarta-feira (4), pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), ao contabilizar a suspensão, por três dias, dos serviços de Permissão do Trânsito Vegetal (PTV) para, no mínimo, 1.100 toneladas de uvas que são comercializadas a um valor de US$ 2.50 o quilo.

De acordo com o gerente executivo do SPR, Flávio Diniz, com a greve dos servidores da Adagro a fruticultura também foi afetada com a suspensão do monitoramento diário da praga das moscas das frutas. “Estamos mobilizando o Governo do Estado para a solução desse impasse o mais breve possível. Nosso presidente, Jailson Lira, esteve ontem em Recife e juntamente com o presidente da FAEPE, Pio Guerra, foram ao gabinete do secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, em defesa dos interesses dos produtores de Petrolina e região. Na ocasião, foi solicitado o envio de fiscais para atender na emissão dos PTVs em Petrolina”, adiantou.

Flávio Diniz disse ainda que conversou hoje por telefone com o presidente da Adagro, Paulo Roberto. “Ele adiantou que só terá uma posição sobre o impasse, nesta quinta-feira, após a assembleia dos servidores grevistas com o Governo”, conclui.

Com a greve, foram suspensos ainda os serviços de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA); fiscalização e autorização de eventos agropecuários; fiscalização de matadouros e de outros estabelecimentos de produtos origem animal e derivados e liberação da linha de crédito para projetos agropecuários. Além de Petrolina, a regional da Adagro atende os municípios de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó e Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco.

A principal reivindicação da categoria é quanto ao acordo de reajuste salarial feito, no ano passado, junto ao Governo do Estado.

Como amplamente divulgado, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas. O texto segue agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto muda também o momento em que as candidaturas são avaliadas pela Justiça Eleitoral. Hoje, isso ocorre no momento do registro e, com a mudança, essa análise poderá ser feita até a data da posse, o que abre a possibilidade de eleição de políticos ficha-suja.

Está no Art. 11, parágrafo 10: “as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, tomada como referência a data da posse, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que atraiam restrição ou afastem a inelegibilidade ou que preencham condição de elegibilidade”.

Assim, fichas sujas de plantão estão em festa Pajeú, Pernambuco e Brasil afora. Alguns se locupletaram inclusive de recursos públicos e podem ganhar tempo caso a medida seja sancionada, já que a lentidão da Justiça Eleitoral e suas inúmeras fases recursais podem fazer com que o  registro seja cassado com os prefeitos já tendo cumprido boa parte dos mandatos.

Ministro relator, Marco Aurélio Mello, quer antes decidir sobre novo pedido da defesa do senador para que caso seja julgado no plenário (11 ministros) e não na turma (5 ministros).

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.

As duas questões estavam na pauta desta terça-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda vai decidir individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

Só depois disso o ministro vai levar o pedido de prisão e o de retorno às funções de senador para decisão colegiada, na Primeira Turma ou no plenário do STF.

Antes de adiar a definição sobre Aécio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a prisão preventiva da irmã e do primo senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella.

Aécio Neves foi afastado das funções parlamentares no dia 18 de maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O caso foi posteriormente passado a Marco Aurélio por não ter relação com desvios na Petrobras.

Nesta terça, horas antes de seu novo pedido de prisão ser analisado pela Primeira Turma, a defesa do senador pediu novamente que o caso fosse levado ao plenário.

Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o mesmo pedido na semana passada, mas nesta terça resolveu examinar novamente a questão.

Segundo os defensores do senador, a prisão preventiva de um parlamentar é inédita na Suprema Corte e deve ser deliberada pelos 11 magistrados do tribunal.

A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante e se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nesses critérios.

Caso a prisão seja determinada, a tramitação seria a seguinte:

• Se a turma decidir prender Aécio Neves, o STF expedirá mandado de prisão, a ser cumprido pela Polícia Federal.
• O processo deve chegar em 24 horas ao Senado. Conforme a Constituição prevê, os senadores se reunirão em sessão plenária para decidir se mantêm ou não a prisão.
• Nessa hipótese, Aécio somente continuaria preso se ao menos 41 dos 81 senadores concordassem com a ordem de prisão.

O tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

Na sessão desta terça, os ministros analisariam um novo pedido de prisão apresentado por Janot neste mês, num recurso contra uma decisão de Fachin, em maio, que havia negado a prisão de Aécio.

Para o procurador-geral da República, o afastamento de Aécio do Parlamento não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.

Como prova, ele anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).

Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado. O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.

Para se contrapor ao pedido de prisão, o senador alega que tem cumprido “integralmente” a decisão de Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares.

A prefeitura de Flores concluiu mais uma ação em benefício dos profissionais e da saúde da população do município.

Na tarde desta quarta (21), a prefeitura através da Secretaria de Saúde do município entregou kits com fardamento e bolsas para os agentes de endemias da cidade.

Na visão da secretária Joselma Cordeiro “esta é mais uma atitude positiva e de comprometimento do governo de Flores, que tem um olhar de responsabilidade, tanto para com os profissionais da saúde, como para prevenção de doenças endêmicas na nossa terra. Temos que valorizar os nossos profissionais, e com certeza eles garantirão uma saúde de qualidade para o povo de Flores”, ressaltou a secretaria.

Já o prefeito do município, Marconi Santana ressaltou que,  “o nosso governo tem o compromisso de melhorar cada vez mais a saúde do nosso município, sendo que, melhorias se faz valorizando, sobretudo as pessoas envolvidas, pensando nisso hoje entregamos bolsa e fardamentos aos Agentes de Endemias, visando melhorar as condições de trabalho destes profissionais que desempenham um papel de fundamental importância na saúde do município”.