Quixaba: TCE-PE emite parecer pela aprovação com ressalvas das contas de 2023 de Zé Pretinho

O governador em exercício, Eriberto Medeiros, recebeu, nesta quarta-feira (14.11), no Palácio do Campo das Princesas, policiais civis e militares responsáveis por ações exitosas em operações da Força-Tarefa (FT) Bancos.

Na primeira delas, dia 19 de outubro, a Polícia Militar conseguiu capturar integrantes da quadrilha que explodiu duas agências bancárias em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional. Na segunda, ocorrida no último sábado (10.11), denominada Operação Benfica, o um trabalho conjunto entre as Polícias Civil e Federal evitou um assalto a carro-forte que fazia o abastecimento de caixas eletrônicos em um supermercado na Zona Oeste do Recife.

“Um momento que julgamos muito importante para o Governo e para toda a sociedade de reconhecimento pelo serviço prestado com bastante êxito pelas nossas forças policiais. Sabemos que é importante reconhecer, mas também que precisamos continuar investindo e valorizando os nossos profissionais da segurança pública, como o ex-governador Eduardo Campos fez e como o governador Paulo Câmara vem fazendo. Investindo em promoções, novos concursos, reforma e criação de novas delegacias, aquisição de novas viaturas, entre outras medidas que demonstram a preocupação do Governo de Pernambuco com essa importante área”, destacou Eriberto Medeiros. O governador em exercício é o primeiro parlamentar a assumir o comando do Poder Executivo após a era Guilherme Uchoa.

O ato de reconhecimento público foi uma homenagem ao trabalho dos policias e da FT Bancos, operação integrada entre as Polícias Militar, Civil e Federal, sob a coordenação da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). “Essas operações bem sucedidas são frutos de investimento em inteligência, técnica policial e integração. E a Força-Tarefa Bancos, reformulada em agosto de 2017, com a inclusão de diversos órgãos de segurança e representantes das instituições bancárias, tem tido um papel fundamental no combate a essas investidas em Pernambuco, contribuindo para a diminuição geral do índice de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs)”, avaliou o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

QUEDA DOS ÍNDICES – Outubro passado foi o 14º mês seguido em que as estatísticas de roubos foram reduzidas em relação ao mesmo mês do ano precedente. A queda foi de 22,3%, comparando-se com as 8.970 queixas de outubro de 2017. No total dos 10 meses de 2018, a diferença é de – 23,33% em relação ao período equivalente do ano anterior. Se em 2017 a soma de janeiro a outubro ultrapassava a casa das 100.000 ocorrências de CVP no Estado, com 104.043 queixas registradas, em 2018 reduziu-se o índice para 79.771 casos de roubo (diferença, para menos, foi de 24.272 ocorrências).

SERTÃO – Eriberto Medeiros possui ligações familiares com o Sertão. É sobrinho de João Medeiros, proprietário do posto de combustíveis Rosa de Saron, em Lagoa Grande. O empresário também é padrinho de batismo do governador em exercício.

Deputados, gestores municipais e representantes de prefeituras pernambucanas se reuniram nesta manhã na Assembleia Legislativa para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, de autoria da Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos. Prefeitos se posicionaram a favor da aprovação do projeto, que, de forma escalonada, aumenta em 0,8% as emendas individuais parlamentares estaduais e cria a emenda de bancada com o percentual de 0,4.

Representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito do município de Moreno, Vavá Rufino, parabenizou ao colegiado pela iniciativa. Para ele, “instrumentos que sempre foram uma peça de ficção, onde se estrutura, se aprova, mas pouco se dá atenção ao que foi antecipadamente planejado e que precisa ser executado estão sendo deixados para trás. Com a PEC, o que está sendo feito é uma migração de práticas do velho poder para o novo poder, buscando um modelo de governança com participação ampla da sociedade para a construção do orçamento. Mantendo um diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo”.

 “No meu município nós temos um caso de uma obra que está paralisada, com emenda impositiva de dois deputados estaduais, com programações que não se concretizam. Nem eu posso concluir com recurso próprio, nem o empreiteiro recebe, nem o trabalhador de Paudalho recebe, pois o valor não foi repassado pelo Governo. A emenda impositiva deve ser realmente impositiva. A gente não pode iniciar uma obra, fazer gastos e depois não receber. Por isso eu apoio a aprovação desse projeto”, disse o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

O prefeito de Feira Nova, Danilson Gonzaga, questionou a burocratização de acompanhamento dos processos para a liberação dos recursos, afirmando que a PEC 04 será mais um meio de garantir que as emendas cheguem, de fato, aos municípios pernambucanos. “Seria importante o Governo do Estado ter um sistema que nos auxilie a saber como está o andamento das execução das emendas enviadas aos municípios, sem precisar que nos estejamos sempre ligando para as secretarias. Com a PEC, nos teremos a garantia de recebimento desses valores. Essa é uma pauta que é totalmente municipalista. Muitos outros prefeitos deveriam estar participando desse debate, que é muito importante para o crescimento das nossas cidades”, afirmou.

Coordenador da Frente Parlamentar, o deputado Alberto Feitosa (SD) definiu o encontro como “apartidário, com o interesse de colaborar ainda mais com os municípios pernambucanos. Muitas vezes esses são os únicos recursos que os prefeitos têm para fazer obras em suas cidades, por isso estamos empenhados na aprovação desse texto”. Para o deputado Diogo Moraes (PSB), a emenda “vem para atender o micro, as questões pontuais do estado, de forma direcionada”.

“Ser prefeito hoje é uma imensa dificuldade devido à escassez de recursos financeiros, é quase impossível concluir uma obra e ao mesmo tempo pagar os servidores em dia”, definiu o deputado Gustavo Gouveia (DEM), ressaltando a importância da aprovação da PEC.

O parlamentar João Paulo Costa (Avante) confia na aprovação da proposta. “Tenho certeza que com a aprovação da proposta, todas as nossas emendas serão destravadas. Nós deputados estaduais, além de fiscalizar o Executivo e elaborar leis, podemos, através das emendas, ajudar os municípios, que estão passando por dificuldades”, concluiu.

Henrique Queiroz Filho e Romero Sales aproveitaram o encontro para solicitar o apoio dos gestores municipais na aprovação da PEC 04/2019, convocando-os, inclusive, para estarem presentes no dia da votação da segunda discussão do projeto na Assembleia Legislativa.

Também estiveram presentes os prefeitos de Jatobá, Goreti Varjão; Itacuruba, Bernardo Maniçoba; Lagoa de Itaenga, Maria das Graças Arruda; Itambé, Maria das Graças Gallindo; Cupira, José Maria Leite; e Chã de Alegria, Tarcísio Massena. Os vice-prefeitos de Belém de Maria e Ipojuca, Beto do Sargento e Patrícia Alves, respectivamente;  o secretário de Finanças Paranatama, Thiago Ramos; e o secretário de Governo de Belém de Maria, Rolph Casale.

Dos casos confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde neste sábado (30), 321 foram classificados como Síndrome Respiratória Aguda Grave e 851 como leves.

G1

Pernambuco registrou, neste sábado (30), mais 1.172 casos confirmados do novo coronavírus, além de 71 mortes (veja vídeo acima). De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), há, ao todo, 33.427 casos e 2.740 óbitos de pacientes com a Covid-19 no estado, números registrados desde 12 de março, quando houve os primeiros casos da doença.

Do número de confirmações da doença no estado neste sábado (30), 321 são de pacientes que têm Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 851 são casos leves da doença. Do total de casos confirmados em Pernambuco, são 14.100 graves e 19.327 leves, segundo o governo estadual.

O número de pacientes curados e outros dados epidemiológicos, como a localização e o perfil dos pacientes que morreram e a taxa de ocupação dos leitos hospitalares dedicados à Covid-19, são divulgados ao longo do dia.

Fim da quarentena

Na sexta-feira (29), o governo do estado informou que não vai renovar a quarentena prevista para durar até o domingo (31) no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata, municípios localizados na Região Metropolitana.

O estado disse que há “indícios de estabilização da epidemia”, mas o governador Paulo Câmara (PSB) informou que “não é hora de um retorno em massa às ruas” e que a reabertura gradual segue um cronograma de 11 semanas.

Com um investimento de R$ 38,4 milhões, PE-576, entre Ipubi e Trindade, será requalificada. 

Rodovia é estratégica para o escoamento da produção de gesso do Sertão do Araripe

O governador Paulo Câmara autorizou, na manhã desta quinta-feira (13), o início das obras de restauração da rodovia PE-576, no trecho entre os municípios de Ipubi e Trindade, no Sertão do Araripe. 

Com um investimento de R$ 38,4 milhões, a ação faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e vai facilitar o escoamento da produção do polo gesseiro do Estado, responsável por 95% do gesso fabricado no País. 

O início dos trabalhos na via foi anunciado durante videoconferência realizada com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que está acompanhando o andamento de intervenções viárias e hídricas na região, e o prefeito de Ipubi, Chico Siqueira.

“Estamos dando uma prioridade muito grande às obras de infraestrutura, sejam elas viárias ou de água. Não podemos deixar de cuidar do que é prioritário. O Araripe tem essa vocação e é o grande produtor nacional. O Brasil e diversos outros países dependem do gesso do Araripe, e a gente tem que dar condições para a região se desenvolver mais e atender bem os seus clientes. Por isso, estamos tendo o cuidado de realizar a recuperação dessa rodovia, para que tenha condições de maior trafegabilidade”, afirmou Paulo Câmara.

Os serviços no trecho de 18,8 quilômetros da estrada serão executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e, quando concluídos, vão beneficiar mais de 335 mil moradores dos 10 municípios do Araripe. 

A ação vai potencializar a economia da região, que tem o polo gesseiro como principal fonte de geração de emprego e renda, com atividades baseadas na extração de gipsita, fabricação de gesso e manufatura para construção civil e o setor hospitalar. E conta, ainda, com cadeia produtiva movida pela criação de bovinos, ovinos e caprinos, apicultura e cultivo da mandioca. A expectativa é de que a obra seja entregue dentro de um ano.

A secretária Fernandha Batista explicou que a intervenção proposta pelo Programa Caminhos de Pernambuco vai incrementar o desenvolvimento socioeconômico do Araripe no período pós-pandemia. 

“A requalificação da PE-576 é um pleito antigo dos sertanejos, que está sendo atendido pelo governo para garantir a mobilidade necessária ao escoamento da produção do gesso, que é a maior do Brasil, e certamente aquecerá setores como a construção civil, dentro e fora do Estado, e toda a cadeia produtiva local. Além disso, as melhorias asfálticas levarão mais segurança e conforto para os moradores e trabalhadores que precisam se deslocar diariamente pela rodovia”, pontuou a gestora. Em 2021, mais de 11 mil pessoas estão no mercado formal na região.

Também participaram da videoconferência o deputado federal Fernando Monteiro; os deputados estaduais Roberta Arraes e Antônio Fernando; o secretário de Ciência e Tecnologia, Lucas Ramos; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o presidente do DER, Maurício Canuto; e a presidente da Câmara de vereadores de Ipubi, Leontina Delmondes.

AÇÕES – Outras estradas no Sertão estão sendo beneficiadas com ações como essa. Está em andamento a reconstrução asfáltica nas PEs 635 (Afrânio/Dormentes), 337 (Flores), 275 (Sertânia) e 550 (Santa Maria da Boa Vista), iniciada nesta semana, bem como a implantação de pavimento na VPE-674, no acesso a Lagoa do Barro, em Araripina. Além disso, está em curso a licitação para a segunda e a terceira etapas da rodovia PE-265, em Sertânia, e as obras da 574, em Lagoa Grande, que deverão ter os trabalhos iniciados ainda neste semestre.

Pouco mais de quatro meses após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter aceitado o pedido de impeachment da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o processo passará pela votação dos 513 deputados federais em sessão marcada para a tarde deste domingo (17) na Câmara dos Deputados. O UOL transmitirá a votação ao vivo.

O governo tenta, na reta final, conseguir os 172 votos para barrar o impedimento, enquanto a oposição joga suas fichas para chegar a 342 votos entre os 513 deputados.

Se houver 342 votos favoráveis (dois terços do total de deputados), a Câmara autoriza o Senado a abrir um processo de julgamento da presidente pelos supostos crimes de responsabilidade, tipo de infração política que pode levar ao impeachment.

Após uma eventual aprovação do impeachment na Câmara, a presidente só será afastada do cargo se o Senado também decidir pela continuação do processo. É preciso o voto de 41 dos 81 senadores (maioria simples). Seria, então, formada uma comissão de senadores para analisar o caso, num processo que poderá levar até 180 dias.

Na véspera da votação, os dois lados travaram uma guerra de placares, com situação e oposição divulgando já ter os números necessários para barrar e fazer passar o impeachment. Manifestantes também foram às ruas em todo o país para protestar contra e a favor do governo.

Além da oposição, Dilma enfrenta ainda o acirramento da tensão com Michel Temer (PMDB), seu vice-presidente.

Em pronunciamento publicado nas redes sociais, Dilma acusou os “golpistas” de quererem acabar com programas sociais como o Bolsa Família. Temer negou echamou as acusações de “mentira rasteira”.

Durante a semana anterior à votação, o Planalto também enfrentou a debandada de partidos que eram da base aliada, como o PP e o PRB, que fecharam questão pró-impeachment. Vários ministros de partidos da base chegaram a pedir demissão, como Gilberto Kassab (PSD).

O governo tentou oferecer cargos do governo em pastas que, no total, possuem orçamento de R$ 38 bilhões, mas só saberá se a estratégia deu resultado ao final deste domingo. A atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que montou um “quartel-general” num hotel em Brasília, também foi intensa. Até o último dia antes da votação, Lula fez corpo a corpo com deputados, governadores e com militantes em defesa de Dilma.

Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (manobras irregulares usadas para melhorar artificialmente as contas públicas) e de ter editado decretos presidenciais autorizando a abertura de créditos suplementares, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo nega ter cometido irregularidades fiscais, alega que não há prova de nenhum crime da presidente e diz que o processo de impeachment é parte de um “golpe” tramado por seus opositores.